DOEMG 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 De OutubrO De 2026 – 29

MiNas Gerais

PORTARIA SEE N.º 2560/2026

PROCESSO N.º 1260.01.0115959/2026-40 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n .º 1473, de 2 de outubro de 2026, republicado em 6 de outubro de 2026, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola Família Agrícola Margarida Alves – EFAMA, de Ensino Fundamental (anos finais), em regime de alternância, situada na localidade de Córrego do Funil, em Conceição de Ipanema, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 28 de março de 2023 . SRE – Manhuaçu

PORTARIA SEE N.º 2561/2026

PROCESSO N.º 1260.01.0146729/2026-55 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 82 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, fica autorizada, a partir de 1º de fevereiro de 2027, a extensão dos anos finais do Ensino Fundamental, no Colégio Inovar, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R . José Pio da Silva Cardoso, 103, B . Bom Retiro, em Betim, pelo prazo de 4 (quatro) anos . O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio Inovar, de Ensino Fundamental . SRE – Metropolitana B

PORTARIA SEE N.º 2562/2026

PROCESSO N.º 1260.01.0150177/2026-79 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.º 1529, de 2 de outubro de 2026, fica reconhecido o curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, com Qualificação Profissional Técnica de Agente Comunitário de Saúde, ministrado pela Escola de Educação Profissional Ibituruna – EEPI, situada na R . Correa Machado, 865, Centro, em Montes Claros, mantida pela entidade Delvaux e Maia Ltda – ME, pelo prazo de 5 (cinco) anos . SRE – Montes Claros

PORTARIA SEE N.º 2563/2026

PROCESSO N.º 1260.01.0101359/2026-32 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, dos artigos 68 e 77 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.º 1471, de 3 de outubro de 2026, fica divulgada a alteração societária ocorrida em 2023, e recredenciada a entidade Colégio Caminho do Sol Ltda – EPP, mantenedora do Colégio Caminho do Sol, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Área Rural, em São João del Rei, pelo prazo de 5 (cinco) anos . SRE – São João del Rei

PROCESSO N.º 1260.01.0143482/2026-36 RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEE nº 2502, de 2 de outubro de 2026, referente a mudança de denominação do logradouro onde situa a Escola Municipal de Termópolis, de Ensino Fundamental, em São Sebastião do Paraíso: Onde se lê: “ . . . Avenida 03 de Maio, 366, Distrito de Termópolis . . .” Leia-se: “ . . . Avenida 03 de Maio, 366, Bairro Termópolis – Zona Rural . . . .” SRE – São Sebastião do Paraíso

PORTARIA SEE N.º 2564/2026

PROCESSO N.º 1260.01.0120571/2026-64 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 77 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.º 1362, de 3 de outubro de 2026, fica divulgada a alteração societária, na entidade Godinho Pegas & Cia Ltda – ME, mantenedora da Escola Lápis de Cor, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R . Santo Antônio, 117, Centro, em Visconde do Rio Branco . SRE – Ubá

PORTARIA SEE N.º 2565/2026 PROCESSO N.º 1260.01.0214684/2024-31 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 1996, as atividades da Escola Municipal Euclides da Cunha, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE n .º 11, de 19 de maio de 1981, situada na Fazenda São José do Fecho, em Frutal . Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento . SRE – Uberaba PORTARIA SEE N.º 2566/2026 PROCESSO N.º 1260.01.0214694/2024-52 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 1997, as atividades da Escola Municipal Frei Gabriel, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE n .º 11, de 19 de maio de 1981, situada na Fazenda Pedra Branca, em Frutal . Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento . SRE – Uberaba

PORTARIA SEE N.º 2567/2026

PROCESSO N.º 1260.01.0214688/2024-20 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 1996, as atividades da Escola Municipal Francisco Silva Ribeiro, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE n .º 11, de 19 de maio de 1981, situada na Fazenda Sertãozinho, em Frutal . Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento . SRE – Uberaba

PORTARIA SEE N.º 2568/2026

PROCESSO N.º 1260.01.0214473/2024-05 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 1993, as atividades da Escola Municipal Eliza Maria de Macedo, de Ensino Fundamental

(anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE n .º 1058, de 12 de setembro de 1985, situada na Fazenda São José do Fecho, em Frutal . Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento . SRE – Uberaba

PORTARIA SEE N.º 2569/2026

PROCESSO N.º 1260.01.0214469/2024-16 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 1994, as atividades da Escola Municipal Dom Pedro I, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE n .º 11, de 19 de maio de 1981, situada na Fazenda São José do Fecho, em Frutal . Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento . SRE – Uberaba

PORTARIA SEE N.º 2570/2026

PROCESSO N.º 1260.01.0124833/2023-41 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.º 1468, de 3 de outubro de 2026, fica reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pela Escola Dinâmica, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada na R . Rio Bonito, 1682, Vila Madalena, em Iturama, pelo prazo de 5 (cinco) anos . SRE – Uberaba

PORTARIA SEE N.º 2571/2026 PROCESSO N.º 1260.01.0233007/2024-10 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 68 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n .º 1469, de 3 de outubro de 2026, fica recredenciada a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, mantenedora da Escola de Educação Especial Reviver – APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua Dr . Paula Pinto, 256, Centro, em Elói Mendes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 7 de dezembro de 2024 . SRE – Varginha Atos assinados pela Subsecretária de Articulação Educacional Cláudia Aparecida Lara Augusto

OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 14/2026

Registra opção remuneratória, nos termos do inciso II, art . 23 da Lei nº 21 .710, de 2015 e art . 28-A da Lei nº 15 .293, de 2004, da servidora: Almenara – EE de Pedra Grande, Masp 1.400.864-3, Tayane Gomes Pereira Santos, PEB1A, Adm . 04, EEB1A, Adm . 05, pela remuneração da soma dos dois cargos de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola – DV, a partir de 17/09/2026, vinculado ao cargo PEB1A, Adm .04 .

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 15/2026

Registra opção remuneratória, nos termos do § 1º, art . 23 da Lei nº 21 .710, de 2015, e art . 28-A da Lei nº 15 .293, de 2004, da servidora: Almenara – EE Joviano Naves, Masp 661 .583-5, Flávia da Costa Souza Batista, PEB1A, Adm . 07, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D-IV, a partir de 15/09/2026. Lívia Figueiredo Silva Diretora Educacional - SRE/Almenara

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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 47/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: ARAÇUAÍ-EE Professora Aparecida Dutra, MaSP1048519-1, Maria Aparecida Ornelas Otoni, a partir de 05/10/2026, referente ao PEB2C, admissão 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146, § 6º, inciso II, e § 7º, inciso II do ADCT da CE/89, acrescentado pela EC 104/20, com direito à média das remunerações de contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 15/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa Seplag/SCAP Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Oswaldo Lucas Mendes, MaSP1575683-6, Thamirys Tâmara Loiola Botelho, ATB1A, admissão 03, a partir de 04/08/2026.

ANULAÇÃO – ATO Nº 63/2026

ANULA, O ATO no que se refere ao servidor: ARAÇUAÍ-EE Terezinha Gonçalves dos Santos, MaSP1121623-1, Aparecida Silva Ramos, PEB3E/DVI, Admissão 04, na parte em que concedeu 1º quinquênio de férias-prêmio, Ato nº 114/2020, publicado em 22/12/2020, por aproveitamento de tempo em novo cargo .

ANULAÇÃO – ATO Nº 64/2026

ANULA O ATO, no que se refere a servidora: VIRGEM DA LAPA-EE São Domingos, MaSP1096094-6, Eliene de Souza Cota Magalhães, PEB2D, Adm. 04, na parte em que concedeu Férias-Prêmio/ Afastamento, ATO Nº 285/2026, publicado em 27/06/2026. por motivo a bem do serviço público .

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO –ATO Nº 339/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta Seplag/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s)servidor(es): BERILO-EE Ribeirão do Altar, MaSP8637522, Aildo José dos Santos, PEB3N, 1º cargo por 02 meses, referente(s) ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício, a partir de 19/10/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 340/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): RUBELITA-EE Rui Barbosa, MaSP443157-3, Luciana Cavalcante Rodrigues Costa, ATB 3G/SE-VI, 2º Cargo, por 01 mês, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício, a partir de 09/11/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 419/2026 CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Terezinha Gonçalves dos Santos, MaSP1121623-1, Aparecida Silva Ramos, PEB3E/DVI, admissão 04, 05 meses e 24 dias referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício a partir de 30/09/2015 (data de exercício), com aproveitamento de tempo do PEBR2A-admissão 02, do qual foi desligado/Decisão ADI 4876-STF; dos quais usufruiu 0 meses.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 420/2026 CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Terezinha Gonçalves dos Santos, MaSP1121623-1, Aparecida Silva Ramos, PEB3E/DVI, admissão 04, 04 meses e 17 dias referente(s) ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício a partir de 26/11/2018, com aproveitamento de tempo do PEBR2A-admissão 02, do qual foi desligado/Decisão ADI 4876-STF; dos quais usufruiu 0 meses .

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 421/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Terezinha Gonçalves dos Santos, MaSP1121623-1, Aparecida Silva Ramos, PEB3E/DVI, admissão 04, referentes aos 3º quinquênios de exercício a partir de 27/11/2023.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 422/2026 CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): BERILO-EE Nossa Senhora Aparecida, MaSP1019723-4, Maria Neide Fernandes de Souza Correia, PEBIE, admissão 02, 06 meses referente(s) ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício a partir de 14/06/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 423/2026 CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: CORONEL MURTA-EE Arthur Antônio Fernandes, MaSP899994-8, Surlane Aparecida Freire Almeida, PEB2D, admissão 05, 09 meses referente ao 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício a partir de 14/11/2018(Data do Exercício), com aproveitamento de tempo do cargo REA3, admissão 01, designado desligado e do cargo PEBR2A, admissão 02, Desligado, Decisão ADI 4876-STF; do qual não usufruiu nenhum mês .

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 424/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: CHAPADA DO NORTE-EE Monsenhor Mendes, MaSP1060266-2, Ednalva Lourenço Fernandes Machado, EEB2F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 22/05/2025.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 425/2026 CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: CORONEL MURTA-EE Arthur Antônio Fernandes, MaSP899994-8, Surlane Aparecida Freire Almeida, PEB2D, admissão 05, 03 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 20/05/2020, com aproveitamento de tempo do cargo PEBR2A, admissão 02, Desligado, Decisão ADI 4876-STF; do qual não usufruiu nenhum mês .

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 426/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: CORONEL MURTA-EE Arthur Antônio Fernandes, MaSP899994-8, Surlane Aparecida Freire Almeida, PEB2D, admissão 05, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 18/05/2025.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 427/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: ITAOBIM-EE Chaves Ribeiro, MaSP1119726-6, Elvira Katiane Andrades Cabral, PEB3F, admissão 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 01/02/2016.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 428/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: ITAOBIM-EE Chaves Ribeiro, MaSP1119726-6, Elvira Katiane Andrades Cabral, PEB3F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 04/06/2021. FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 429/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: ITAOBIM-EE Chaves Ribeiro, MaSP1119726-6, Elvira Katiane Andrades Cabral, PEB3F, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 03/06/2026. FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 430/2026 CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): ITAOBIM-EE de Itaobim, MaSP1304982-0, Benício da Silva Gusmão Junior, PEB2E, admissão 04, referente(s) ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício a partir de 29/07/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 431/2026 CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): NINHEIRA-EE David Ferraz de Oliveira, MaSP1412344-2, Ildeu Morais Andrade, PEB1B, admissão 04, 06 meses referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício a partir de 21/06/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 432/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: RUBELITA-EE do Povoado de Lagoa de Baixo, MaSP593966-5, Ana Neube Miranda Moraes, PEB3P, admissão 02, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 27/02/2024.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 433/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Professor Levindo Lambert, MaSP1231459-7, Jozilene Aparecida Mendes, PEB3E, admissão 03, referente(s) ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício a partir de 28/01/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 434/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: TAIOBEIRAS-EE Dr. José Americano Mendes, MaSP1003084-9, Vandeilson Almeida Cruz, PEB3L, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 28/02/2025.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 45/2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): TAIOBEIRAS, MaSP3609286, Mateus Freitas Marques, ASE4P, admissão 01, aposentado(a) em 08/10/2026, referente ao saldo de 08 meses.

LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 16/2026

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, com alteração do art. 2º pela Lei nº 24.826, de 20/06/2024 e art.7º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, acrescentado pelos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 176, de 12/07/2024, à(s) servidora(s): ARAÇUAÍ-EE Arthur Berganholi, MaSP1181444-9, Valdirene Maria da Rocha, Ocupante de cargo de PEB2D, admissão 03, a partir de 18/08/2026 (data do parto, acrescentado de mais 31 dias, período de internação hospitalar do recém-nascido .

LICENÇA-PATERNIDADE – ATO Nº 13/2026 CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art .2° do Decreto nº48 .368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es) efetivo(s): SANTA RITA DO ARAÇUAI-CHAPADA DO NORTE-EE Zé de Calu, MaSP14107734, Edinã Geraldo de Jesus, PEB2D, admissão 02, a partir de 15/09/2026.

QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – ATO Nº 04/2026

CONCEDE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): COMERCINHO-Servidor afastado preliminar à aposentadoria, MaSP632016-2, Antônio Ornelas Filho, PEB1J, Admissão 02, referente(s) ao(s) 2º quinquênio(s) a partir de 01/02/2005, data do exercício.

REVOGAÇÃO – ATO Nº 05/2026

REVOGA O ATO de afastamento preliminar à aposentadoria, no que se refere a servidora: ITAOBIM-EE Chaves Ribeiro, MaSP6112213, Heliane Moreira Brandão, EEB3M, admissão 02, Ato nº 26/2025, publicado em 08/04/2025, tendo em vista o entendimento definitivo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, acerca da aplicabilidade do art . 147 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT, os requisitos devem ser cumpridos de forma cumulativa, redução de idade e cumprimento do pedágio, a partir de 09/10/2026.

REVOGAÇÃO – ATO Nº 06/2026

REVOGA O ATO DE ABONO DE PERMANÊNCIA, no que se refere a servidora: SALINAS-EE Professor Elídio Duque, MaSP331536-3, Ivone Miranda de Almeida Costa, PEB3P, admissão 04, ato n° 42/2025, publicado em 23/12/2025 por motivo do novo entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais acerca da aplicabilidade do Art . 147 do ADCT da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescentado pela EC 104/2020, a partir da publicação do ato. Frederico Fernandes de Castro Superintendente

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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 120/2026

RETIFICA O ATO DE ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO, referente ao(s) servidor(es): RUBELITA-EE Leônidas Alves Ribeiro, MaSP443644-0, Ana Edna Almeida e Barbosa, EEB2C, Admissão 04, Ato nº 53/2026, publicado em 27/08/2026, por motivo de incorreção na localidade, unidade de exercício e MaSP da servidora, onde se lê:SALINAS-EE Dr . João Porfírio, MaSP590790-2, leia-se: RUBELITA-EE Leônidas Alves Ribeiro, MaSP443644-0 . Frederico Fernandes de Castro Superintendente

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OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/2026 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art . 23 da Lei nº 21 .710, de 2015, e art . 28-A da Lei nº 15 .293, de 2004, do servidor: CARANGOLA – EE “Pedro de Oliveira”, MaSP 14719116, Bruno de Oliveira Carneiro, PEB I B, adm . 03 e EEB I A, adm . 04, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV, a partir de 01/10/2026, vinculado ao cargo efetivo PEB I B, adm . 03 .

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FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 109/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, do(a) servidor(a): Tarumirim, E. E. Francisca Hilária da Silva, Masp 1437175-1, Karoll Rocha Batista, PEB 2 C, adm. 03, por 2 (dois) meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026.

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 06/2026

AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610094695727829.