DOEMG 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 De OutubrO De 2026 – 31

MiNas Gerais

indevidamente aos cofres públicos, referente ao período de 01/03/2018 a 13/03/2018, conforme disposto no art. 65 a Lei 14.184/2002 c/c art. 19 da Resolução 37/2005, leia-se: decidindo pela retificação da promoção publicada em 19/10/2018, de PEBIII I para PEBIIIH para regularização da vida funcional da servidora, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores recebidos indevidamente aos cofres públicos, referente ao período de 14/03/2018 a 31/12/2020, conforme disposto no art. 65 a Lei 14.184/2002 c/c art. 19 da Resolução 37/2005.

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 62/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E .E . “Monsenhor Fleury”, MaSP 1053124-2, Maria Aparecida Gomes, PEBDIA, adm. 2, a p/ de 12.09.26; E.E. “Prof. Zama Maciel”, MaSP 1618643-9, Irene Vaz de Lisboa, ASBIA, adm. 1, a p/ de 11.09.26.

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 08/2026

ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): Presidente Olegário - CESEC “Tancredo Neves”, MaSP 1130089-4, Patrícia Gomes de Lima Xavier, para Patrícia Gomes de Lima .

ANULAÇÃO - ATO Nº 05/2026

ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Patos de Minas - Serv . em afast . prelim . à aposent ., MaSP 967895-4, Sandra Helena Borges Oliveira, PEBIA, adm. 1, na parte em que retificou afastamento preliminar à aposentadoria, Ato nº 35/2025, publ. em 27.06.25, por motivo de incorreção; SRE, MaSP 1403111-6, Cleison Donizete Borges, EEBIIE, adm . 2, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 47/2024, publ. em 19.04.24, por motivo de publicação indevida.

FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 140/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E .E . “Prof . Zama Maciel”, MaSP 1003109-4, Marilda Batista Silva, PEBIIIP, adm. 1, por 02 meses, ref. ao 4º qq. de exerc. a p/ de 23.10.26. FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 141/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Lagamar - E.E. “Américo Alves”, MaSP 284940-4, Márcia Aparecida Pereira Araújo, EEBIIE, adm. 3, por 02 meses, ref. ao 1º e 2º qq. de exerc. a p/ de 23.10.26; Lagoa Formosa - E .E . “Cel . Cristiano”, MaSP 898023-7, Márcio Antônio Ribeiro, PEBIVP, adm . 1, por 02 meses, ref . ao 3º qq . de exerc. a p/ de 23.10.26; MaSP 666121-9, Andréia Soares de Brito Oliveira, PEBIIIL, adm . 1, por 02 meses, ref . ao 2º qq . de exerc . a p/ de 23.10.26; MaSP 447470-6, Dilvânia de Fátima Nogueira Braga de Matos, ATBIID, adm . 3, por 02 meses, ref . ao 1º qq . de exerc . a p/ de 26.10.26; E.E. “Nossa Senhora da Piedade”, MaSP 898023-7, Márcio Antônio Ribeiro, PEBIIIF, adm . 3, por 02 meses, ref . ao 1º e 2º qq. de exerc. a p/ de 31.10.26; Matutina - E.E. “Ana Rocha”, MaSP 930397-5, Gilmar Heleno Lopes, PEBIM, adm . 1, por 02 meses, ref . ao 4º qq. de exerc. a p/ de 26.10.26; Patos de Minas - E.E. “Abner Afonso”, MaSP 1164171-9, Leide Luciane de Oliveira, PEBIIIF, adm . 3, por 02 meses, ref. ao 1º e 2º qq. de exerc. a p/ de 23.10.26; MaSP 1325087-3, Patrícia Alexandre Ribeiro Rodrigues, PEBIIIF, adm . 2, por 02 meses, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 23.10.26; E.E. “Adelaide Maciel”, MaSP 1001928-9, Maria Isabel dos Santos Bispo, PEBIM, adm. 1, por 02 meses, ref. ao 4º qq. de exerc. a p/ de 23.10.26; MaSP 1225797-8, Gleuton José Pacheco, PEBIIE, adm . 3, por 02 meses, ref . ao 1º qq. de exerc. a p/ de 23.10.26; E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP 604532-2, Sergio Luis Silva, PEBIVP, adm . 1, por 02 meses, ref . ao 3º qq. de exerc. a p/ de 23.10.26; MaSP 604532-2, Sergio Luis Silva, PEBIVJ, adm. 2, por 02 meses, ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 23.10.26; MaSP 830121-0, Claudia Aparecida de Morais Pereira, PEBIIIE, adm . 3, por 02 meses, ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 23.10.26; E.E. “Major Mota”, MaSP 1084585-7, Kenia Coimbra Costa Meira, PEBIID, adm . 4, por 02 meses, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 26.10.26; E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 1425139-1, Fabiana de Camargos Camilo Gomes, PEBIIIE, adm. 1, por 02 meses, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 23 .10 .26; E .E . “Prof . Modesto”, MaSP 805364-7, Dirce de Cassia Pereira de Lima, PEBIID, adm . 4, por 02 meses, ref . ao 2º qq . de exerc . a p/ de 23.10.26; E.E. “Prof. René de Deus Vieira”, MaSP 617175-5, Márcia Cristina Ferreira, PEBIIIL, adm . 1, por 02 meses, ref . ao 3º qq . de exerc. a p/ de 23.10.26; Presidente Olegário - CESEC “Tancredo Neves”, MaSP 953197-1, Anderson Cardoso Rosa, PEBIIIP, adm . 1, por 02 meses, ref. ao 2º e 3º qq. de exerc. a p/ de 23.10.26; E.E. “Pe . José André Caldeira Coimbra”, MaSP 1108058-7, Isaura Maciel Braga, PEBIIIJ, adm. 1, por 02 meses, ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 23 .10 .26; Rio Paranaíba - E .E . “Dr . Adiron Gonçalves Boaventura”, MaSP 1108339-1, Arlete Maria Ferreira Costa, PEBIIIJ, adm . 1, por 02 meses, ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 23.10.26; MaSP 1108339-1, Arlete Maria Ferreira Costa, PEBIIIF, adm . 3, por 02 meses, ref . ao 1º qq. de exerc. a p/ de 23.10.26; São Gotardo - E.E. “Cons. Afonso Pena”, MaSP 1399818-2, Elivaine Cardoso de Oliveira Inácio, EEBIIE adm . 1, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 19.10.26.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 142/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E .E . “Prof . José Hugo Guimarães”, MaSP 1325666-4, Ednan Oliveira Pessoa, PEBIE, adm. 2, ref. ao 2º qq. de exerc., a p/ de 26.07.26; Patos de Minas - E .E . “Cônego Getúlio”, MaSP 1196665-2, Isamélia Santos Babilônia, PEBIIE, adm. 3, ref. ao 2º qq. de exerc., a p/ de 24.08.26; SRE, MaSP 1403111-6, Cleison Donizete Borges, EEBIIE, adm . 2, ref . ao 2º qq. de exerc., a p/ de 26.04.26; São Gonçalo do Abaeté - E.E. “Zico Mendonça”, MaSP 446570-4, Sílvia Mônica Correa, PEBIIIL, adm. 1, ref. ao 5º qq. de exerc., a p/ de 16.09.26.

FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 143/2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagoa Formosa - MaSP 845382-1, Neusa Maria Ribeiro de Lima e Souza, PEBIIIP, adm . 2, aposentada em 08 .10 .26, ref . ao saldo de 03 meses .

LICENÇA MATERNIDADE - ATO Nº 09/2026

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, com alteração do art. 2º pela Lei nº 24.826, de 20/06/2024 e inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, à(s) servidor(as): Lagoa Formosa - E.E. “Nossa Senhora da Piedade”, MaSP 1420703-9, Giselle Moreira de Sousa Machado Andrade, PEBIIIE, adm. 1, a p/ de 25.09.26; Lagoa Grande - E .E . “Santa Terezinha”, MaSP 1208073-5, Patrícia Braz de Melo Santos, PEBIIIF, adm. 2, a p/ de 04.09.26.

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FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 07/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03/07/2018, c/c Decreto nº 43285, de 23/04/2003, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48173, de 08/04/2021, à servidora: Pirapora – SRE de Pirapora – Cláudia Patrícia de Oliveira, MaSP 1351659-6, ANE1F, adm . 1, por 1 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/10/26.

FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 13/2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117, do ADCT da CE/89, à servidora: Pirapora – Waldivia Aparecida Rabelo Eleuterio, MaSP 974470-7, PEB3H, adm. 2, aposentada em 25/09/23, publicado em 08/10/26, referente ao saldo de 3 meses.

LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 09/2026

(Regra de Transição/Pedágio – Professor(A) - Base do cálculo dos proventos integrais pela média sem Paridade) . Com direito à média das remunerações integral, correspondente à carga horária de 113 h/a; São Pedro dos Ferros – E .E . “Senador Levindo Coelho” – MaSP 837 .062-9, Antônio Roberto Soares, a partir de 05/10/2026, referente ao PEB3P, 1º cargo à vista de requerimento de aposentadoria pelo art . 147, §§ 1º e 2º, Inciso I e §3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº104 de 2020. (Regra de Transição/Pedágio – Professor (a). Base do Cálculo dos proventos pela última remuneração integral, com Paridade/Ingresso em cargo efetivo até 31 .12 .2003), com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, assegurada a média de 16 h/a pôr “Exigência Curricular”, de que se trata o decreto nº 46.125/13. FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 72/2026

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, com alteração do art. 2º pela Lei nº 24826, de 20/06/2024 e inciso II do art. 7º da LC nº 121, de 29/12/2011, à servidora: Buritizeiro – EE. Cachoeira do Manteiga – Daiane Pereira Barbosa, MaSP 1246704-9, EEB2G, adm . 3, a partir de 02/10/26. Heloísa Alves de Almeida Gribel Superintendente Regional de Ensino

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 55/2026

Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do Art . 3º § 2º Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Canaã - E .E . “Maria Aparecida David”, MaSP 8795890, Elizete Lopes Duarte Teixeira, PEB2C, 5º cargo, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/10/2026.

RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Afastamento referente à servidora: Pirapora – EE . Fernão Dias – Marilda Cardoso Soares Avelino – MaSP 880158-1, ATB4J, adm. 1, ato nº 14/07, publicado em 11/08/07, por motivo de interesse da servidora em reservar o período para outra forma de usufruição . Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/08/07. Leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício, concedido com vigência em 08/08/04, a partir de 13/08/07. Heloísa Alves de Almeida Gribel Superintendente Regional de Ensino

FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO - Nº 73/2026 Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do art . 3º, § 1º, inciso II da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: São Miguel do Anta - E.E. “Pedro Lessa”, MaSP 883259-4, Silvio dos Santos Lelis, PEB2P, 2º cargo, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24/11/2026; São Pedro dos Ferros - E .E . “Senador Levindo Coelho”, MaSP 8370629, Antônio Roberto Soares, PEB3N, 2º cargo, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026; (Com vistas à aposentadoria) .

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 287/2026

FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 72/2026.

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Andradas - EE Doutor Alcides Mosconi, MaSP 1576941-7 .1, Ligia Fernanda da Silva, PEBD1A, a partir de 11/09/2026.

Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9865, de 03 de Julho de 2018, se servidor de Órgão Central/Sre ou 8656 de 02/07/2012, c/c com o decreto 43285 de 23/04/2003, alterado pelo art.1º do decreto 48173 de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): Ponte Nova - “SRE”, MaSP 6460406, Daniela de Souza Silva Cavalcante, ANE3M, admissão 01, por 02 períodos de 15 dias cada, sendo 15 dias, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14/10/2026 e 15 dias, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 09/12/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 288/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea "b" do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, aos servidores: Poços de Caldas - SRE, MaSP 14330385.1, Fernanda Matias Perpetuo Vilas Boas, TDE2/II E, a partir de 28/09/2026; Conceição da Aparecida - EE Padre José Antônio Panucci, MaSP 611943-2 .3, Maria de Fátima Rodrigues da Silva Dominiquini, PEB3/III F, a partir de 24/09/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 36/2026

Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31 da CE/1989, aos servidores: Alvinópolis – E.E. Gov.Bias Fortes, Masp 1139970-6, Cintia Ramos Novais, PEB2E, 3º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30/07/2026; Alvinópolis – E.E. Gov .Bias Fortes, Masp 1320441-7, Rosania Aparecida Monteiro, PEB2E, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/06/2026; Alvinópolis – E.E. Gov.Bias Fortes, Masp 13209309, Marlene Trindade da Silva, PEB2E, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/06/2026; Alvinópolis – E.E. Gov.Bias Fortes, Masp 1325707-6, Thayna Ferreira Lopes, PEB2E, 4º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 04/07/2026; Alvinópolis – E .E . Gov .Bias Fortes, Masp Rosa Luzia Miranda Alves, PEB2C, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/06/2026; São Pedro dos Ferros – E.E. Senador Levindo Coelho, Masp 945688-0, Mariza das Graças de Souza, PEB3P, 1º cargo, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06/10/2026; Sem Peixe – E .E . São Sebastião, Masp 930556-6, Geraldo Magella da Silva Pereira, PEB3P, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/05/2025; Sem Peixe – E.E. São Sebastião, Masp 1218347-1, Luciana Maria dos Santos, EEB2D, 4º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/02/2024; Viçosa – E.E. Santa Rita de Cassia, Masp 1246944-1, Margareth Pereira Lima, PEB2E, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24/08/2026; Viçosa – E.E. Santa Rita de Cassia, Masp 14077614, Roberta Aparecida da Silva, EEB1B, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/08/2026; Viçosa – E.E. Alice Loureiro, Masp 1320337-7, Silvana Paula Custodio, PEB3E, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 04/06/2026; Viçosa – E .E . Alice Loureiro, Masp 1301757-9, Fabiola Portela Alves de Andrade, EEB2E, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24/04/2026; Viçosa – E.E. Alice Loureiro, Masp 11227576, Stella Maia de Faria, PEB3E, 1º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2016, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2018 e referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 07/09/2023.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 289/2026

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, ao(s) servidor(es): Poços de Caldas - SRE, MaSP 1149150-3, Michelle Gonçalves Pereira, TDE4/IV I-FGD5, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 2º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 15/10/2026 a 29/10/2026, e o 2º período de 16/12/2026 a 30/12/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 290/2026

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Campestre - EE Rui Barbosa, MaSP 955335-5, Valéria Ronchini Reis Franco, ATB5/V L SE-III, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026; Poços de Caldas - CESEC Professora Heloísa Lacerda, MaSP 10516136.1, Nilza Marques de Souza Simões, ATB5/V J, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/11/2026; EE Doutor João Eugênio de Almeida, MaSP 1047643-0 .1, Cintia Terezinha Lemes, PEB3/III M, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 291/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Ibitiúra de Minas - EE Caliméria da Silveira, MaSP 1084873-7.5, Jaqueline Valim, PEB2/ II E, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 28/09/2026; Poços de Caldas - CESEC Professora Heloísa Lacerda, MaSP 7467251.2, Neiva Araujo Dias Pereira de Aquino, ATB2/II E, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 27/09/2026; EE David Campista, MaSP 1323372-1.2, Maxwell Marcelino de Souza, PEB2/II F, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 04/11/2023.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 292/2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Poços de Caldas, MaSP 381106.4-2, Rosely Aparecida do Lago Godoi, ANE3/III-L, aposentada em 24/09/2023, referente ao saldo de 02 meses; Serrania, MaSP 810481.2-1, Wânia Das Graças Neder Bastos, ATB3/III-N, aposentada em 06/02/2025, referente ao saldo de 06 meses. Noêmia de Lourdes Furtado Superintendente Regional de Ensino

LICENÇA GESTANTE – ATO Nº 11/2026 Concede Licença-Gestante, nos termos do inciso XVIII, do Art . 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, a servidora: Guaraciaba – E.E.“Jose Mateus de Vasconcelos”, MaSP 1436374-1, Liliam Maria Cabral, PEB2D, 3º cargo, a partir de 02/10/2026.

LOTAÇÃO – ATO Nº 17/2026

Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei 7.109 de 13/10/1977 ao servidor: Ponte Nova - E.E. “Prof.Raymundo Martiniano Ferreira”, MaSP 1382165-7, Tatiele Aparecida Tensol Maximiano, PEB1A, 3º cargo, a partir de 07/08/2023; Ponte Nova - E.E. “Prof.Raymundo Martiniano Ferreira”, MaSP 1460951-5, Marion Cezar Oliveira de Souza, PEB1A, 4º cargo, a partir de 10/09/2026; Ponte Nova - E.E. “Prof.Raymundo Martiniano Ferreira”, MaSP 1302873-3, Eliene de Fátima Barbosa, PEB1A, 2º cargo, a partir de 10/09/2024; Ponte Nova - E.E. “Prof.Raymundo Martiniano Ferreira”, MaSP 1151828-5, Jaime Augusto Alves do Santos, PEB1A, 4º cargo, a partir de 07/06/2024; Ponte Nova - E.E. “Prof.Raymundo Martiniano Ferreira”, MaSP 1610914-2, Luis Guilherme Magalhães Tacchi, PEB1A, 1º cargo, a partir de 23/08/2024.

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RETIFICAÇÃO (FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 293/2026 RETIFICA, no ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, referente a servidora: Nova Resende - EE Padre Luiz Moreno, MaSP 1176804-1.3, Jocássia Avelar Canaverde, ATB3/III F, Ato nº 180/26 publicado em 03/07/2026, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: 1 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/2026; leia-se: 2 meses referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 03/08/2026.

RETIFICAÇÃO (FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO) - ATO Nº LOTAÇÃO - ATO Nº 16/2026. 294/2026 Lota, nos termos do art . 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, o(s) servidor RETIFICA, no ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente (es): Abre Campo - E .E . “Dom João Bosco”, MaSP 1325210-1, ao servidor: Poços de Caldas - EE David Campista, MaSP 1323372Aureliane Salgado Brandão Ribeiro, ATB1A, 3º cargo, a partir 1.2, Maxwell Marcelino de Souza, PEB2/II F, Ato nº 380/18 publicado de 17/09/2026; São Miguel do Anta - E.E. “Pedro Lessa”, MaSP em 23/11/18 por motivo de acerto na vida funcional, onde se lê: 1º 1669826-8, Leandro Rodrigues da Silva, ATB1A, 1º cargo, a partir de quinquênio de exercício a partir de 08/09/18, leia-se: 1º quinquênio de 01/10/2026; Viçosa - E.E. “Jose Lourenço de Freitas”, MaSP 1092930exercício a partir de 30/04/18. 5, Marcos Vinicius Queiroz Bitencourt, ATB1A, 3º cargo, a partir de Noêmia de Lourdes Furtado 21/09/2026. Superintendente Regional de Ensino

LOTAÇÃO – ATO Nº 09/2026 Lota, nos termos do inciso II, do Art. 75 da Lei 7.109 de 13/10/1977 ao servidor: Ponte Nova - E.E. “Prof.Raymundo Martiniano Ferreira”, MaSP 1438317-8, Leticia Costa de Oliveira, EEB1A, 4º cargo, a partir de 16/08/2024.

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Armindo Magalhães Superintendente Regional de Ensino

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 17/2026 Afasta Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do Art . 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Alvinópolis - E .E . “Prof .Candido Gomes”, MaSP 1429916-8, Janaína Albuquerque Almeida Cunha, PEB2C, 2º cargo, a partir de 03/10/2026.

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RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 16/2026 Retifica o ato de Férias Prêmio Afastamento, referente ao servidor (es): Ponte Nova – “SRE”, MaSP 882727-1, Claudia Lima de Paula, TDE5M/FGD5, admissão 01, ato publicado em 29/05/2026. Onde se lê: 15 dias, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 03/11/2026. Leia-se: 15 dias, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/10/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 45/2026 Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art . 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/ SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Jequeri – E .E .“Do Grota”, MaSP 1511765-8, Maria do Carmo de Almeida Gomes, PEBD1A, 2º cargo, a partir de 21/09/2026; Pedra do Anta – E .E .“Jose Albino Leal”, MaSP 1425741-4, Marcio Aparecido da Silva, ASB1A, 1º cargo, a partir de 04/10/2026; Ponte Nova – E.E.“Prof. Raymundo Martiniano Ferreira”, MaSP 1438636-1, Marina Sizinia Coura de Souza, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 27/09/2026; São Pedro dos Ferros – E .E .“Omar Rezende Perez”, MaSP 805873-7, Maria Imaculada Pereira da Silva Carvalho, PEBD1A, 2º cargo, a partir de 28/09/2026.

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CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 171/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0243211/2024-79, instaurado pelo ATO nº 171/2026, publicado no “Minas Gerais” em 11/09//2026, pág. 39, referente ao(a) servidor(a): M . A . de O ., MaSP 703 .249-3, AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE 16 DIAS DE 04/96, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 22/2026 Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e artigo 9º LCE 64 de 2002, redação dada pela ECE nº 156, de 2020, do (s) servidor (es): Pedra do Anta – E . E . “José Albino Leal”, MASP 935 .284-0, Márcia da Conceição Macedo Pontes, a partir de 05/10/2026, referente ao PEB3P, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art . 147, §§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela ECE nº104, de 2020 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 172/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0240292/2024-31, instaurado pelo ATO nº 172/2026, publicado no “Minas Gerais” em 11 de setembro de 2026, pág . 38, referente ao(a) servidor(a): M . de F . R ., MASP 720218-7, PA1, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE 22 AULAS 12/96, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 173/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0240305/2024-68 , instaurado pelo ATO nº 173/2026, publicado no “Minas Gerais” em 11 de setembro de 2026, pág . 38, referente ao(a) servidor(a): C . F . M ., MASP 720602-2, REA3, admissão 03, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE RATEIO DE 07.1994, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 174/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0240359/2024-65, instaurado pelo ATO nº 174/2026, publicado no “Minas Gerais” em 11 de setembro de 2026, pág . 38, referente ao(a) servidor(a): R . do N . S ., MaSP 0731432-1, AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE RATEIO DE 01.1994, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 175/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0240374/2024-48, instaurado pelo ATO nº 175/2026, publicado no “Minas Gerais” em 11 de setembro de 2026, pág . 38, referente ao(a) servidor(a): J. M. de A., MaSP 734404/7, SE1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE 03 DIAS DE RATEIO DE 01.1994, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 176/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0240398/2024-79, instaurado pelo ATO nº 176/2026, publicado no “Minas Gerais” em 11 de setembro de 2026, pág . 38, referente ao(a) servidor(a): S . M . R . F ., MaSP 737382-2, PA3, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE RATEIO DE 07/1994, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 177/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0239874/2024-65, instaurado pelo ATO nº 177/2026, publicado no “Minas Gerais” em 11 de setembro de 2026, pág . 38, referente ao(a) servidor(a): A . N ., MaSP 1243275-3, PEBD1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 178/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0240052/2024-12, instaurado pelo ATO nº 178/2026, publicado no “Minas Gerais” em 11 de setembro de 2026, pág . 38, referente ao(a) servidor(a): R. de M. V., MaSP 1243472/6, PEBD3A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DEB. REF. 02/2010 DEV. DISP. 18/02/2010, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005. CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 179/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0240341/2024-66, instaurado pelo ATO nº 179/2026, publicado no “Minas Gerais” em 11 de setembro de 2026, pág . 38, referente ao(a) servidor(a): M. A. B. V., MASP 1245087/0, PEBD1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 180/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0240451/2024-06, instaurado pelo ATO nº 180/2026, publicado no “Minas Gerais” em 11 de setembro de 2026, pág . 38, referente ao(a) servidor(a): C.N.G., MaSP 1247739/4, PEBD1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 181/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0239924/2024-73, instaurado pelo ATO nº 181/2026, publicado no “Minas Gerais” em 11 de setembro de 2026, pág . 38, referente ao(a) servidor(a): E. da S. L., MaSP 1358772/0, PEBS1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DEVIDO A EXONERAÇÃO A/C DE: 15/12/2014, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 182/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0237553/2024-70, instaurado pelo ATO nº 192/2026, publicado no “Minas Gerais” em 18 de setembro de 2026, pág . 27, referente ao(a) servidor(a): R. M. P. de S., MaSP 1358512/0, PEBS1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE 14A DE 01 A 31/08/14, REF. DISP. DESIG. DE 14A P/ 12A, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 183/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0237568/2024-53, instaurado pelo ATO nº 193/2026, publicado no “Minas Gerais” em 18 de setembro de 2026, pág . 27, referente ao(a) servidor(a): R. M. P. de S., PEBS1A, MaSP 1358512/0, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE 16,20A DE 25 A 31/08/14, REF. DISPENSA EM 25/08/14, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610094695727831.