DOEMG 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MiNas Gerais

34 – sexta-feira, 09 De OutubrO De 2026

ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 07 / 2026

CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art . 7º da Lei Complementar n.º 121, de 29/12/2011, ao (s) servidores: Belo Horizonte - E .E . Guimarães Rosa - 132- MaSP 1493503-5, Viviane Kellem Ramos Santana, PEBIA, cargo 02, por Melissa Ramos Santana, filha, a partir de 06/10/2026.

ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 112 / 2026 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20, do art . 36 da CE/89, ao(s) servidores: Contagem - E.E. Profª Maria Coutinho - 8664- MaSP 1056022-5, Ivone de Sousa Brito, ATBVL, cargo 01, a partir de 09/09/2026, da data do protocolo do requerimento, nos termos do art .146, § 6º inciso II, e § 7º inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/20.

ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 113 / 2026 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art. 40 da CF/89, com redação dada pela EC 41/03, ao (s) servidores: Mateus Leme - E .E . Elias Salomão - 34380- MaSP 535817-1, Sandra Aparecida Teixeira Duque, PEBIIIJ, cargo 01, a partir de 23/09/2026, da data do protocolo do requerimento, nos termos do art .146, §§ 4º e 6º inciso II, e § 7º, inciso II, do ADCT, acres. EC 104/20.

ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 114 / 2026 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20, do art . 36 da CE/89, ao(s) servidores: Betim - E.E. Amélia Santana Barbosa - 7854- MaSP 801955-6, Anette das Graças Avelar, ATBVO, cargo 01, a partir de 06/10/2026, da data do protocolo do requerimento, nos termos do art .147, § 2º inciso I, e § 3º inciso I, do ADCT, acrescentado EC 104/20.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 81 / 2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, e art.19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012 por até oito dias consecutivos, ao (s) servidores: Belo Horizonte - E .E . Lúcio dos Santos - 1376- MaSP 1466530-1, Betania Nicacio Brasiliano, cargo 02, PEBIB, a partir de 24/09/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 285 / 2026 AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei n.º 869 de 5/7/1952, por até oito dias consecutivos, ao (s) servidores: Belo Horizonte - E .E . Maurício Murgel - 639- MaSP 1476045-8, Andreia Ramos Budaruiche, AEBIA, cargo 03, a partir de 14/09/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 286 / 2026 AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei n.º 869 de 5/7/1952, por até oito dias consecutivos, ao (s) servidores: Contagem - E.E. Profª. Lígia Maria de Magalhães - 8699MaSP 1255033-1, Agnaldo Francisco Castro de Oliveira, cargo 02, ATBIIIF, a partir de 20/09/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 287 / 2026 AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei n.º 869 de 5/7/1952, por até oito dias consecutivos, ao (s) servidores: Contagem - E .E . Pres . Tancredo Neves - 8681- MaSP 1235514-5, Silvana de Cassia Augusto, cargo 04, PEBID, a partir de 22/09/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 288 / 2026 AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 5/7/1952, e art. 19 da instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012 por até oito dias consecutivos, ao (s) servidores: Belo Horizonte - E .E . Des . Mário Gonçalves de Matos - 1759- MaSP 536820-4, Neide Teresinha Mendes, PEBDIA, cargo 03, a partir de 09/09/2026; E.E. Profº Alisson Pereira Guimarães - 582MaSP 1508184-7, Andreza Aparecida Anacleto, ASBIA, cargo 01, a partir de 21/09/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 289 / 2026 AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 5/7/1952, e art. 19 da instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012 por até oito dias consecutivos, ao (s) servidores: Contagem - E .E . Pres . Tancredo Neves - 8681- MaSP 1520168-4, Israel Jonatas Santos de Oliveira, cargo 02, PEBDIA, a partir de 15/07/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 290 / 2026 AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 5/7/1952, e art. 19 da instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012 por até oito dias consecutivos, ao (s) servidores: Belo Horizonte - E .E . Bernardo Monteiro - 2089- MaSP 1244429-5, Fernanda Oliveira Dias Santos, EEBDIA, cargo 03, a partir de 11/09/2026; E.E. Guimarães Rosa - 132- MaSP 1287100-0, Ana Maria dos Santos, ASBIA, cargo 01, a partir de 18/08/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 291 / 2026

AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 5/7/1952, e art. 19 da instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012 por até oito dias consecutivos, ao (s) servidores: Belo Horizonte - E .E . Bernardo Monteiro - 2089- MaSP 1244429-5, Fernanda Oliveira Dias Santos, PEBDIA, cargo 04, a partir de 11/09/2026.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 148 / 2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, ao (s) servidores: Esmeraldas - E .E . São Tomaz de Aquino - 8931- MaSP 264611-5, Irene Moreira Rocha, a partir de 09/10/2026, ref. ao EEBIIN, cargo 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art .146, § 6º, I, §, I 7º, I, ADCT/89, com direito à remuneração integral.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 149 / 2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, ao (s) servidores: Betim - E .E . Juscelino Kubitschek de Oliveira - 7901MaSP 844667-6, Rosalia Pereira de Almeida, a partir de 05/10/2026, ref . ao PEBIIP, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art .147, §§ 1º e 2º inciso II, e § 3º inciso II, ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito à media das remunerações de contribuição integral, correspondente à carga horá de 108 h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 150 / 2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, ao (s) servidores: Belo Horizonte - E .E . Domingas Maria de Almeida - 604MaSP 880201-9, Geraldo Magela da Silva, a partir de 05/10/2026, ref. ao PEBIIIP, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art .147, §§ 1º e 2º inciso II, e § 3º inciso II, ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito à media das remunerações de contribuição integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 33 /2026 ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, ao (s) servidores: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 888078-3, Rosemary Nepomuceno Teixeira Ribeiro, para Rosemary Nepomuceno.

ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2026

Anula o Ato, de Lotação - ato nº 19/2026, publicado em 20/06/2026, a parte referente a: BELO HORIZONTE – 1376 - EE LUCIO DOS SANTOS – MASP 1612798 / 7, RAFAEL PINHEIRO DA SILVA, admissão 3, PEB1A, Física, 07h/a. Por motivo de erro material, servidor não entrou em exercício .

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 522 / 2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do Artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. ao (s) servidores: Contagem - E.E. José da Silva Couto - 8532- em exercício E .E . Profº Alisson Pereira Guimarães - 582- MaSP 1166551-0, Daniel Moreira Dias, PEBIIF/DII, cargo 03, por 01mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 19/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 523 / 2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do Artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. ao (s) servidores: Mário Campos - E.E. de Mário Campos - 9156- MaSP 566868-6, Rosilene Apolinario Gonzaga, PEBIIJ, Em ajustamento funcional, cargo 02, por 02 meses, ref . ao 4º e 5º quinq. de exercício, a partir de 19/10/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 476 / 2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidores: Contagem - E.E. Gov. Israel Pinheiro - 9164- MaSP 1283782-9, Arnaldo Pinheiro da Silva, PEBIIC, cargo 04, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 10/12/2025; MaSP 1330964-6, Rithelle Brena Rodrigues Gomes, PEBIIE, cargo 03, ref . ao 1º quinq. de exercício, a partir de 28/09/2020; MaSP 1330964-6, Rithelle Brena Rodrigues Gomes, PEBIIE, cargo 03, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 09/10/2025; E.E. Helena Guerra - 8753- MaSP 1132799-6, Dayse Renata Marques da Silva, PEBIE, cargo 04, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 31/07/2026; E.E. Maria de Salles Ferreira - 212644- MaSP 1265109-7, Ismael de Assis Dias, PEBIIIE, cargo 03, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 17/09/2025; E.E. Mário Elias de Carvalho - 8869- MaSP 1237769-3, Grasiele Silva Miranda, PEBIIC, cargo 03, diretora V, ref . ao 1º de exercício, a partir de 09/04/2021.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 524 / 2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do Artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. ao (s) servidores: Mateus Leme - E.E. Elias Salomão - 34380- MaSP 1285295-0, Tania Marcia Faria Carvalho e Sousa, ATBIIE, Auxiliar de Secretaria, cargo 02, por 02 meses, ref . ao 2º e 3º quinq. de exercício, a partir de 19/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 525 / 2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do Artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. ao (s) servidores: Sarzedo - E.E. José Pereira dos Santos - 6094- MaSP 666916-2, Keila Soledade Silva Lana Dias, ATBIIIG, Auxiliar de secretaria, cargo 02, por 01mês, ref . ao 2º quinq. de exercício, a partir de 19/10/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 477 / 2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidores: Belo Horizonte - E.E. Margarida Brochado - 311- MaSP 1286355-1, Ana Cristina Calmon Cezar, PEBIIE, cargo 03, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 15/06/2026; MaSP 327839-7, Marcia Margarida Raimundo Pires, cargo 03, PEBIIIM, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 14/03/2026; E.E. Odilon Behrens - 1112- MaSP 1019324-1, Fabiola Severino, PEBIIIL, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 14/05/2021; MaSP 1019324-1, Fabiola Severino, PEBIIIL, cargo 01, ref . ao 5º quinq . de exercício, a partir de 13/05/2026; MaSP 1288309-6, Whesney Aparecido de Siqueira, PEBID, cargo 02, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 10/05/2020; MaSP 1288309-6, Whesney Aparecido de Siqueira, PEBID, cargo 02, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 07/03/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 526 / 2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do Artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. ao (s) servidores: Belo Horizonte - E.E. Cristiano Machado - 1554- MaSP 451655-5, Jeane Pereira Dornelas Albuquerque, PEBIIIP/DV, cargo 01, por 01mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 19/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 527 / 2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do Artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. ao (s) servidores: Belo Horizonte - E.E. João Paulo I - 1929- MaSP 1002080-8, Edmara Luiza dos Santos Rosa, PEBIIIM, Em ajustamento funcional, cargo 01, por 02 meses, ref . ao 4º quinq. de exercício, a partir de 19/10/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 478 / 2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidores: Belo Horizonte - E.E. Profª Benvinda de Carvalho - 1741- MaSP 1076703-6, Alexandre Assis Lopes, PEBIIJ, cargo 01, ref . ao 4º quinq . de exercício, a partir de 05/01/2025; MaSP 1016437-4, Carlos Eduardo Sousa Soares Aoki, PEBIF, cargo 03, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 13/06/2025; MaSP 826754-4, Inez Portes de Oliveira Vicente, PEBIIJ, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 20/06/2025; MaSP 11303302, Luciano Oliveira da Silva, PEBI-I, cargo 01, ref . ao 4º quinq . de exercício, a partir de 28/01/2026; MaSP 842026-7, Nilton Nunes dos Santos, PEBIIIP, cargo 01, ref . ao 5º quinq . de exercício, a partir de 10/10/2024; MaSP 1093852-0, Renato Rodrigues da Paz, PEBIIF, cargo 03, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 07/03/2024; MaSP 1262962-2, Rodrigo Ratton de Freitas, PEBIIE, cargo 03, ref . ao 2º quinq. de exercício, a partir de 20/06/2026; MaSP 11660768, Wanderson Lima Amaral, PEBIIIF, cargo 03, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 15/12/2024.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 528 / 2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do Artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. ao (s) servidores: Contagem - E.E. Adriano José Costa - 8575- MaSP 963361-1, Karine Ribeiro Franco, PEBIIO, Em ajustamento funcional, cargo 01, por 02 meses, ref . ao 4º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2026; E.E. Gov. Israel Pinheiro - 9164- MaSP 1128418-9, Alessandra Lopes Martins, PEBIIE, Vice diretora, cargo 03, por 01mês, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 19/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 529 / 2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do Artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. ao (s) servidores: Igarapé - E.E. Cristiano Chaves de Oliveira - 254720- MaSP 380815-1, Fatima Santana Mundim Silva, EEBIIE, Em ajustamento funcional, cargo 03, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 19/10/2026; E.E. Santa Chiara - 9237- MaSP 833987-1, Ari Odair de Souza, PEBIIIL, Em ajustamento funcional, cargo 01, por 02 meses, ref . ao 5º quinq . de exercício, a partir de 19/10/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 85 / 2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao (s) servidores: Betim - MaSP 8136475, Janete Cristina Pena Gonçalves, ref . ao saldo de 01mês, do cargo ATBIVJ, cargo 02 . FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 86 / 2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao (s) servidores: Contagem - MaSP 824208-3, Alvacir de Souza Chaves, ref . ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIIIP, cargo 01 .

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 530 / 2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do Artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. ao (s) servidores: Betim - E.E. Nossa Sra . do Carmo - 7927- MaSP 980421-2, Aurelia Celia Mendes Costa, PEBIIIL, Em ajustamento funcional, cargo 01, por 02 meses, ref . ao 4º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2026; MaSP 1095833-8 Irlane Santana da Silva, PEBIIE, Em ajustamento funcional, cargo 03, por 01mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 19/10/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 87 / 2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao (s) servidores: Esmeraldas - MaSP 8449746, Wilian Pereira Teodoro, ref . ao saldo de 12 meses, do cargo 02, PEBIIIP .

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 88 / 2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao (s) servidores: Betim - MaSP 544016-9, Elaine Ribeiro, ref . ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIP, cargo 01 .

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 531 / 2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do Artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. ao (s) servidores: Contagem - E.E. Guilhermino de Oliveira - 8834- MaSP 1247123-1, Giovanna Aguiar Godinho, EEBIE, Vice diretora, cargo 02, por 01mês, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 19/10/2026; E.E. Laurita de Mello Moreira -

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 28 / 2026

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art.7º c/c o § 3º do art.39 da CR/1988, 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988: art.31 e § 11 do art.39 da Constituição do Estado, Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021, e art .2 do decreto nº 48 .368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias, consecutivos, ao (s) servidores: Belo Horizonte - E .E . Nossa Sra . Aparecida - 957- MaSP 1299227-7, Mario Rodrigues Magalhaes, PEBDIA, cargo 02, a partir de 30/09/2026.

8494- MaSP 1128658-0, Nelio Macarney Ferreira de Morais, PEBIIIG, Em ajustamento funcional, cargo 01, por 02 meses, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 19/10/2026 .

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 532 / 2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do Artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. ao (s) servidores: Belo Horizonte - E .E . Des . Rodrigues Campos - 1791- MaSP 942074-6, Helbeth Araujo Sanches, PEBIIP, Em ajustamento funcional, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º e 4º quinq. de exercício, a partir de 19/10/2026; E.E. José Miguel do Nascimento - 256- MaSP 973851-9, Cleonice Ana Braga Soares, PEBIIE, Vice diretora, cargo 04, por 01mês, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 19/10/2026; E.E. Princesa Isabel - 469- MaSP 1443373-4, Janice Aparecida Abrao, PEBIID, Ensino religioso/ Itinerários, cargo 02, por 01 mês, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 21/10/2026.

QUINQUÊNIO - ATO Nº 10 / 2026

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art . 112, do ADCT da CE/1989, ao (s)servidores: Belo Horizonte - E.E. Elpídio Aristides de Freitas - 1597- MaSP 1052839-6, Auxiliadora Sonia da Silva Diniz, PEBIIIJ, cargo 01, ref. ao 2º quinq. mag. a partir de 29/07/2011.

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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 86 / 2026

RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, ref. ao (s) servidores: Betim - E .E . Antônio Augusto Ribeiro - 212598- em exercício E .E . Sen . Teotônio Vilela - 7951- MaSP 1057608-0, Edna de Souza da Silva Lemos, PEBIF/SE-III, por motivo de incorreção no nome, Ato nº 287/2026, public. em 04/06/2026, onde se lê: ... Edna Souza da Siva Lemos, leia-se: . . . Edna Souza da Silva Lemos . . . . RETIFICAÇÃO - ATO Nº 87 / 2026

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 470 / 2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidores: Mateus Leme - E.E. Elias Salomão - 34380- MaSP 535817-1, Sandra Aparecida Teixeira Duque, PEBIIIJ, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 27/08/2026.

RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, ref. ao (s) servidores: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 14247688, Viviana Sandra de Carvalho Fernandes, TDEIID, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, Ato nº 550/2025, public. em 19/12/2025, onde se lê: ... e segundo período a partir de 01/12/2026 a 15/12/2026, leia-se: ... e o segundo período a partir de 13/10/2026 a 27/10/2026. RETIFICAÇÃO - ATO Nº 88 / 2026

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 471 / 2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidores: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 820651-8, Claudia Alves de Almeida Cabral, PEBIIF, cargo 01, ref . ao 5º quinq . de exercício, a partir de 15/10/2024, para regularizar situação funcional.

RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, ref. ao (s) servidores: Sarzedo - E .E . José Pereira dos Santos - 6094- MaSP 442353-9, Alexandra da Silva Rodrigues, PEBIID, cargo 03, por motivo de incorreção da vigência, Ato nº 54/2021, public. em 26/02/2021, onde se lê: ... a partir de 30/09/2020, com aproveitamento de tempo, leia-se: ... a partir de 04/10/2021, com aproveitamento de tempo... .

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 472 / 2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidores: Sarzedo - E.E. Profº Ernesto Carneiro Santiago - 9202- MaSP 1205895-4, Viviane Cristine Silva de Almeida, PEBIIC, cargo 03, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 18/11/2024.

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FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 473 / 2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidores: Betim - E.E. Nossa Sra. do Carmo - 7927- MaSP 1130416-9, Luis Eugenio Vieira Novy, cargo 03, PEBII-I, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 19/02/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 301/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor(es): Belo Horizonte– E E Afonso Pena Mascarenhas-Masp-1559705-7, Cristina do Carmo de Souza, Adm .01, ASBIA a partir de 23/08/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 474 / 2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidores: Belo Horizonte - E.E. Celso Machado - 1074- MaSP 565599-8, Geny Alvernaz Berbert Neta, PEBIID, cargo 05, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 28/09/2026, data do aproveitamento de tempo; E .E . Dr . Simão Tamm Bias Fortes - 124- em exercício E .E . Hermenegildo Chaves - 299- MaSP 556730-0, Magda Paola da Silva Santos, ATBVL, cargo 01, ref . ao 5º quinq . de exercício, a partir de 26/04/2024.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 764/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Santa Luzia – E .E Padre João de Santo Antônio – 10642, MaSP 442382-8, Daniela Lara Diniz, PEBII E, 4º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/10/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 475 / 2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidores: Belo Horizonte - E.E. Dr. José do Patrocínio da Silva Pontes - 1767- MaSP 1329390-7, Isabela Cristina do Carmo Ribeiro, PEBIIE, cargo 02, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 13/08/2026; E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 1335239-8, Fabiana Rocha Martins, PEBIIE, cargo 02, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 21/04/2026; E.E. Profº Francisco Brant - 1104MaSP 1034948-8, Raimundo Lafaiete Santos, PEBIIIL, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 08/07/2026; E.E. Ordem e Progresso - 1511- MaSP 1002620-1, Patricia Oliveira Chaves, PEBIIIJ, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 03/01/2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 700/2026. Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Alizon Themoter Costa - 339156, MASP 1473239-0, Ranna Alves, EEBI C, 2º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 01/03/2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 701/2026. Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagoa Santa – E.E. Tiradentes - 9466, MASP 1294989-7, Greiciane Glauce Oliveira De Paula, PEBII G, 2º cargo,, ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 16/08/2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 702/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. João Gonçalves Neto - 9954, MASP 972766-0, Rosana Da Conceição Silva, PEBIII M, 1º cargo, ref. ao 5º quinq., de exercício, a partir de 03/08/2025.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 703/2026. Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Sarah Kubitschek Itamarati - 647, MASP 1321052-1, Debora Ferreira Fagundes Dos Santos, PEBIII F, 2º cargo, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 03/11/2024.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 704/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Maria Carolina Campos - 2429, MASP 1169115-1, Margarete Aparecida De Oliveira, PEBIII E, 3º cargo, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 09/11/2025.

FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 94/2026 Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art . 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor:Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP 368705-0, Marcia Credes dos Reis, ATBV M, 1º cargo, aposentada em 06/02/2024, referente ao saldo de 06 meses. FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 95/2026 Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art . 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: Vespasiano – Servidor aposentado, MaSP 853465-3, Andreia do Carmo Faria, PEBIII P, 1º cargo, aposentada em 21/05/2024, referente ao saldo de 03 meses. FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 96/2026 Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art . 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: Vespasiano – Servidor aposentado, MaSP 377200-1, Angela Marli da Silva Gomes, ATBV M, 1º cargo, aposentada em 08/12/2023, referente ao saldo de 06 meses. FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 97/2026 Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art . 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP 891291-7, Ivana Bitencourt Souza e Silva, PEBI O, 1º cargo, aposentada em 30/04/2021, referente ao saldo de 03 meses. FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 98/2026 Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art . 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP 941833-6, Silvana Maria Nogueira Santos, PEBIII P, 1º cargo, aposentada em 03/08/2021, referente ao saldo de 01 mês.

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REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL ATO Nº 13/2026 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art . 1º da Lei nº 9 .401, de 18/12/1986, por seis meses, a: RIBEIRAO DAS NEVES - EE JOSE SOARES DINIZ E SILVA - Masp: 1329076-2, GRACIELLE BOAS DE OLIVEIRA, ocupante de cargo de PEBIIIF, adm 02, a partir desta publicação .

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PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO Conclui Processo Administrativo n° 092/2026, constante do SEI 1260.01.0131123/2024-55, instaurado para apuração de vantagens ou benefícios concedidos indevidamente ao(à) servidor(a) C .B .M ., MaSP 377223-3, Admissão 2, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 14/7/2026, página 58, coluna 3. A Comissão Processante decide pelo ressarcimento ao erário .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO

Conclui Processo Administrativo n° 095/2026, constante do SEI 1260.01.0097113/2026-20, instaurado para apuração de vantagens ou benefícios concedidos indevidamente ao(à) servidor(a) B .B .D ., MaSP 789656-6, Admissão 1, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 18/7/2026, página 30, coluna 1. A Comissão Processante decide pelo ressarcimento ao erário, em 3 (três) prestações mensais e sucessivas, respeitados os limites constantes do art. 270 da Lei 869/52.

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Presidente: Girlaine Figueiró Oliveira

PORTARIA CEE Nº 40, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Portaria CEE nº 36, de 3 de agosto de 2026, para substituir membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais . A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art . 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e pelo art . 61, incisos XV e XIX, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, CONSIDERANDO o disposto no art . 12 da Lei Estadual nº 19 .420, de 11 de janeiro de 2011, regulamentado pelo art . 4º, § 2º, e pelo art . 5º, § 1º, do Decreto Estadual nº 46 .398, de 27 de dezembro de 2013, parágrafo com redação dada pelo art . 1º do Decreto Estadual nº 47 .145, de 26 de janeiro de 2017, CONSIDERANDO o disposto no art . 4º, § 1º, da Portaria CEE nº 36, de 3 de agosto de 2026, e, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 1360.01.0000557/2026-22, RESOLVE:

Art. 1º - Designar Ivonice Maria da Rocha, agente pública, Matrícula/ MaSP 992 .551-2, para integrar, pela Coordenação de Colaboração Normativa da Superintendência Técnica, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, redesignada pela Portaria CEE nº 36, de 3 de agosto de 2026, em substituição a Ana Luiza Gomes de Araújo, agente pública, Matrícula/MaSP nº 668.490-6. Art . 2º - A alínea “b” do art . 2º da Portaria CEE nº 36, de 3 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art . 2º - ( . . .)

b) pela Superintendência Técnica: Maria Luiza de Oliveira Menezes, MaSP 1 .485 .875-7; Silvana Santos, MaSP 818 .973-0 (Coordenação de Acompanhamento de Jurisprudência e Legislação de Ensino); Ivonice Maria da Rocha, MaSP nº 992 .551-2 (Coordenação de Colaboração Normativa); Elaine Soares de Amorim, MaSP 1 .398 .990-0 (Coordenação de Ensino Superior);” . Art . 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 07 de outubro de 2026 . Ronilson Edelvan de Sales Caldeira Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais

PARECER Nº 1576/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1360.01.0000416/2026-46 RELATORA: JACQUELINE DA SILVA GONÇALVES APROVADO EM 06 .101 .2026 Pedido de revisão, pela UNDIME, da Resolução CEE nº 504, de 04 de maio de 2026, nos termos do art . 30 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação . Conclusão Diante da análise realizada, entende-se que o pedido formulado pela Undime/MG: a) é formalmente cabível, nos termos do art . 30 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação; b) não demonstra, contudo, até o presente momento, incompatibilidade jurídica ou normativa da Resolução CEE nº 504/2026 com a legislação federal ou com as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil;

c) apresenta, em sua maior parte, questões relacionadas à implementação administrativa, financeira, estrutural e pedagógica da norma, e não propriamente à necessidade de alteração de seu conteúdo normativo;

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610094695727834.