DOEMG 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 De OutubrO De 2026 – 39

DiáriO DO executivO

MiNas Gerais

RESUMO DE HABILITADO PESSOA JURÍDICA

EXTRATO ATO DE SOLUÇÃO PMMG – CSC-SAÚDE x Global Hospitalar Importação e Comércio S/A. Decisão de Processo Administrativo Punitivo – Portaria 40/2026. Empresa incorreu em inadimplemento contratual consubstanciado na não entrega de 50 (cinquenta) unidades do item 1490818 (PREDNISOLONA – Fosfato Sódico) constante na Autorização de Fornecimento 866/2026, Empenho 606/2026. A Ordenadora de Despesas resolve aplicar a sanção de multa no valor de R$87,52 (oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), conforme art . 155 e 156 da Lei 14.133/21. Prazo recursal: art. 166 da Lei 14.133/2021.

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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9345975/2022 DE SERVIÇO

Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e o(s) fornecedor(es) 43.921.650/0001-82 - GAP TRANSPORTES LTDA, Processo nº 1259969 000047/2022, Pregão eletrônico. Objeto: SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MUDANÇAS DE SERVIDORES DA 14ª RPM. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1251.06.181.137.436 5.0001.3.3.90.39.06.0.60.2. Assinatura: 08/10/2026. Signatários: pela contratada Giovanne Aparecido da Cruz pela contratante Jefferson do Carmo Junior, Cel PM

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4º TERMO ADITIVO Nº 9363642 PMMG-CAE x EMPRESA ELEVADORES MILENIO EIRELI . O presente Termo Aditivo tem como objeto à alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA e DA CLAUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, prorrogando, por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato, a partir de 07 de novembro de 2026 a 06 de novembro de 2027 . Fica reajustado o valor contratual em 4,22% (quatro vírgulas vinte e dois por cento), com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao mês de setembro de 2025 a agosto de 2026,o valor total do contrato será de R$ 7 .161,43(Sete mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 596,79 (Quinhentos e noventa e seis e setenta e nove centavos) .

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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO – PACE – PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº 04/2026 – EMPM. Empresa R2R Tecnologia em Construção Eireli-EPP, CNPJ nº 13.819.390/0001-78. Contrato Administrativo nº 9296239/2021. Instaura o PACE para apurar, identificar e quantificar eventual crédito decorrente dos prejuízos atribuíveis à interessada . Designa o nº 126 .6204, Cel PM Welington Eduardo Mourão Ferreira, como encarregado do processo . Determina a realização das diligências necessárias à instrução processual e ao final dos trabalhos, elaboração de relatório conclusivo acerca da constituição, ou não, do crédito com indicação fundamentada de sua composição e pertinente quantificação.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO – PACE – PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº 03/2026 EMPM . Empresa I9 – Serviços de Engenharia Ltda ., CNPJ nº 35.865.978/0001-09. Contrato nº 9317530/2021. Instaura o PACE para apurar, identificar e quantificar eventual crédito decorrente dos prejuízos supostamente causados à Administração Pública durante execução contratual . Designa o nº 124 .714-7, Cel PM Emiliano Lages Ferreira, como encarregado do processo . Determina a adoção das providências necessárias à instrução processual e ao final dos trabalhos, elaboração de relatório conclusivo acerca da constituição, ou não, do crédito com indicação fundamentada de sua composição e pertinente quantificação.

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EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO POR VALOR PMMG/9ª RPM – O Ten Cel PM Ordenador de Despesas da 9ª RPM, resolve iniciar processo licitatório no 1259760 24/2026, na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, visando a comprade luxímetros e lombadas de sinalização viária portátil, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos. Data do certame: 15/10/2026 às 08h00min . O valor do processo é de R$17 .378,18 (Dezessete mil trezentos e setenta e oito reais e dezoito centavos) . Os documentos encontram-se disponíveis gratuitamente no sítio compras .mg .gov .br .

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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 A Polícia Militar de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Apoio Regional-1 da 1ª Região de Polícia Militar (CAR-1), realizará o Pregão Eletrônico nº 17/2026, referente ao Processo de Compra nº 1250165-43/2026, para contratação de serviços de assistência técnica e manutenção corretiva do sistema de videowall da 1ª Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica, com fornecimento e substituição dos módulos de visualização danificados das 6 (seis) telas que compõem o sistema. A sessão pública ocorrerá no dia 29/10/2026, às 9h, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais . Edital e envio de propostas:www .compras .mg .gov .br .

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Contrato nº 9522017/2026 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEJUSP e o(s) fornecedor(es) 58.834.618/0001-37 - CLEIARTECH LTDA, Processo de compra nº 1451978 000031/2026, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para a academia da 9ª RISP, conforme TDCO 01/2026 FESP. Referente ao memorando n. 600026.3/2026 – EMPM/ PM6. Valor total: R$37.021,44. Vigência: 2 meses, de 09/10/2026 a 18/11/2026. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 4691. 06.123.134.2071.0001.449052.12.0.57.1. Assinatura: 08/10/2026. Signatários: pela contratada Cleiton Junio Carrijo Nunes, pela contratante Sandro Nunes de Paiva .

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AVISO DE LICITAÇÃO – 2ª RPM/PMMG PMMG – 2ª RPM. Pregão Eletrônico 1259966 65/2026. Processo sei: 1250.01.0016029/2026-60. Objeto: Aquisição de equipamentos, acessórios e materiais destinados à estruturação e aparelhamento da Academia do Batalhão GER, em Contagem/MG. Data da sessão: 03/11/2026 às 09 horas. O referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www .compras .mg .gov .br . As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico acima determinado até às 08h59min da data marcada para a abertura da sessão . Edital e anexos estão disponíveis nos sites www .compras . mg .gov .br e pncp .gov .br .

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PMMG - 2° RPM x RODÍZIO DA PIZZA FOOD SERVICE LTDA

• ME. Termo Aditivo ao Contrato 9479661/2025. objeto: prorrogação do contrato de prestação de serviço contínuo de fornecimento de alimentação adequada e suficiente aos presos ou condenados aguardando julgamento na Unidade Prisional do 48º BPM (LOTE 2), por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 06 de outubro de 2026 . Fica expressamente consignado que não haverá renovação para o lote correspondente ao LOTE 3 (66º BPM) .

PMMG - 2° RPM x JC GOURMET MULTI SERVIÇOS LTDA . Termo Aditivo ao Contrato 9479629/2025. objeto: prorrogação do contrato de prestação de serviço contínuo de fornecimento de alimentação adequada e suficiente aos presos ou condenados aguardando julgamento nas Unidades Prisionais do 18º BPM e 39º BPM, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 06 de outubro de 2026 .

TERMO ADITIVO

PMMG - 2° RPM x RADC SERVIÇOS LTDA . Termo Aditivo ao Contrato 9434222/2024. objeto: prorrogação do contrato de prestação de serviço contínuo de fornecimento de alimentação adequada e suficiente aos presos ou condenados aguardando julgamento na Unidade Prisional do 40º BPM de Polícia Militar, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de setembro de 2026 .

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O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7.5.7 e 7.5.11 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, divulga o interessado HABILITADO e CONVOCADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 08/10/2026 9ª RPM – Uberlândia Município Interessado Categoria Uberlândia Odonto Maglia Ltda Clínica Odontológica 4 cm -08 2268447 - 1

ser aplicada isolada ou cumulativamente, que poderá será cobrada por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE ou por meio de dedução no crédito deste credenciado, conforme faculdade deste IPSM, com base no art. 87, incisos II, da Lei 8.666/93 c/c Cláusula Décima Sétima, “b” do contrato de prestação de serviços nº 00.649/2021, em razão do descumprimento das Cláusulas Segunda, Décima Primeira, Sétima, “b” do contrato de prestação de serviços nº 00.649/2021, em razão do descumprimento das Cláusulas Segunda, Décima Primeira, razão do descumprimento das Cláusulas Segunda, Décima Primeira, inciso II, Décima Segunda, incisos I, III, VI, XI e XV e Décima Quarta do referido Contrato . do referido Contrato . Data: 08/10/2026.

Quarto termo aditivo a o contrato Nº 9346521/2022, que entre si meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE ou por meio de celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do dedução no crédito deste credenciado, conforme faculdade deste IPSM, Estado de Minas Gerais e a empresa MEDICAL SAVE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS LTDA - ME .; Do objeto: Promover alterações no Contrato de n º 9346521/2022, que tem por finalidade a prestação com base no art. 87, incisos II, da Lei 8.666/93 c/c Cláusula Décima Sétima, “b” do contrato de prestação de serviços nº 00.649/2021, em razão do descumprimento das Cláusulas Segunda, Décima Primeira, de serviços de transporte terrestre Estadual ou Interestadual no Estado de Minas Gerais ou qualquer Estado da Federação, para atendimento a partir das seguintes Regiões do Estado de Minas Gerais: Centro inciso II, Décima Segunda, incisos I, III, VI, XI e XV e Décima Quarta do referido Contrato . Oeste, obedecendo aos elementos necessários e suficientes exigidos Data: 08/10/2026. na legislação .; Do preço: O valor estimado do presente instrumento é de R$ 634 .177,52 .; Da atualização o valor da Garantia da Execução 6 cm -08 2268127 - 1 Contratual para R$ 19 .025,33 .; Da vigência: Fica prorrogada a contratação por mais 12 meses, iniciando-se em 18/10/2026, com TERMO ADITIVO previsão de término em 17/10/2027.; Da dotação orçamentária: 2121 10 302 006 4008 0001 3 3 90 3305 0 50 1 .; Das demais cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, Termo Aditivo e Termos de Apostilamentos não alteradas pelo presente Instrumento .; Quarto termo aditivo ao contrato Nº 9346518/2022, que entre si celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais e a empresa NÚCLEO MÉDICO REMOÇÕES LTDA - ME .; Do objeto: Promover alterações no Contrato de nº celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais e a empresa NÚCLEO MÉDICO REMOÇÕES LTDA - ME .; Do objeto: Promover alterações no Contrato de nº de Minas Gerais e a empresa NÚCLEO MÉDICO REMOÇÕES LTDA - ME .; Do objeto: Promover alterações no Contrato de nº LTDA - ME .; Do objeto: Promover alterações no Contrato de nº Da publicação: O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário 9346518/2022, que tem por finalidade a prestação de serviços de Oficial do Estado de Minas Gerais, às expensas do Contratante.; Do transporte terrestre Estadual ou Interestadual no Estado de Minas foro: Belo Horizonte.; Data: 07/10/2026.; Por contratante: André Luis Gerais ou qualquer Estado da Federação, para atendimento a partir das Dias Machado, Cel . PM QOR Diretor de Saúde do IPSM Autoridade seguintes Regiões do Estado de Minas Gerais: Alto Paranaíba, Central Competente / Ordenador de Despesas.; Por contratada: Ronan Santana de Minas, Noroeste de Minas, Norte de Minas, Sul de Minas, Triângulo de Almeida Representante Legal da Empresa Medical Save Locação de Ambulâncias LTDA – ME . Mineiro, Zona da Mata, obedecendo aos elementos necessários e

Quarto termo aditivo ao contrato Nº 9346518/2022, que entre si celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais e a empresa NÚCLEO MÉDICO REMOÇÕES LTDA - ME .; Do objeto: Promover alterações no Contrato de nº celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais e a empresa NÚCLEO MÉDICO REMOÇÕES LTDA - ME .; Do objeto: Promover alterações no Contrato de nº de Minas Gerais e a empresa NÚCLEO MÉDICO REMOÇÕES LTDA - ME .; Do objeto: Promover alterações no Contrato de nº LTDA - ME .; Do objeto: Promover alterações no Contrato de nº 9346518/2022, que tem por finalidade a prestação de serviços de transporte terrestre Estadual ou Interestadual no Estado de Minas Gerais ou qualquer Estado da Federação, para atendimento a partir das seguintes Regiões do Estado de Minas Gerais: Alto Paranaíba, Central de Minas, Noroeste de Minas, Norte de Minas, Sul de Minas, Triângulo Mineiro, Zona da Mata, obedecendo aos elementos necessários e suficientes exigidos na legislação.; Do preço: O valor estimado do presente instrumento é de R$ 2 .804 .879,52; Da atualização o valor da Garantia da Execução Contratual para R$ 84 .146,39 .; Da vigência: Fica prorrogada a contratação por mais 12 meses, iniciando-se em 19/10/2026, com previsão de término em 18/10/2027.; Da dotação orçamentária: 2121 10 302 006 4008 0001 3 3 90 3305 0 50 1 .; Das demais cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e demais cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, Termos Aditivos e Termos de Apostilamento não alteradas pelo presente Instrumento .; Da publicação: O extrato deste Termo pelo presente Instrumento .; Da publicação: O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, às expensas do Contratante, conforme art . 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.; Do foro: Belo Horizonte.; Data: 07/10/2026.; Por contratante: André Luis Dias Machado, Cel . PM QOR Diretor de Saúde do IPSM Autoridade Competente / Ordenador de Despesas.; Por contratada: José Altino Silva Representante Legal da Empresa NUCLEO MEDICO REMOCOES LTDA - ME .

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DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO 19/10/2026, com previsão de término em 18/10/2027.; Da dotação O Coronel PM QOR André Luis Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, nos termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064 de 2020 c/c artigo 1º, inciso II, alínea ''f'' da Portaria nº 941/2021, tendo em vista os termos orçamentária: 2121 10 302 006 4008 0001 3 3 90 3305 0 50 1 .; Das demais cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e do Contrato de Credenciamento nº 00.649/2021, apurado em sede de em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato Processo Administrativo Punitivo (PAP nº 2120.01.0052915/2025-78), aplica a Oral Clínica Ltda, inscrito no CNPJ sob o n.º ..834/0001Original, Termos Aditivos e Termos de Apostilamento não alteradas pelo presente Instrumento .; Da publicação: O extrato deste Termo , as sanções de ADVERTÊNCIA, com base no art . 87, inciso I, da Aditivo será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012 c/c às expensas do Contratante, conforme art . 61, parágrafo único, da Cláusula Décima Sétima, “a” do Contrato de Prestação de Serviços nº Lei nº 8.666/93.; Do foro: Belo Horizonte.; Data: 07/10/2026.; Por 00.649/2021, por descumprimento das Cláusulas Segunda, Décima contratante: André Luis Dias Machado, Cel . PM QOR Diretor de Primeira, inciso II, Décima Segunda, incisos I, III, VI, XI e XV e Saúde do IPSM Autoridade Competente / Ordenador de Despesas.; Décima Quarta do citado Contrato; e MULTA, que será de 10% sobre Por contratada: José Altino Silva Representante Legal da Empresa o valor dos 3 (três) últimos faturamentos mensais liquidados, e será monetariamente corrigida pelo Índice de Preço ao Consumidor - NUCLEO MEDICO REMOCOES LTDA - ME . Amplo - IPCA ou outro índice oficial que vier a substituí-lo, podendo 6 cm -08 2268077 - 1*

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT Nº 55/2026/PCMG -PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0018023/2026-94 Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Luminárias/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município de Luminárias. Duração: 48(quarenta e oito) meses, contados a partir de 01/01/2026 a 31/12/2029. Da convalidação: 01/01/2026. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 25/08/2026. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood(P/PCMG) e Ecio Carvalho Rezende(P/Pref.).

1º TERMO DE APOSTILAMENTO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT Nº 19/2024/PCMG PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0180797/2023-81 Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Raul Soares/MG. Objeto: Alterar o anexo II do Plano de Trabalho do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº19/2024/PCMG,que trata da mudança de endereço da Delegacia de Policia Civil de Raul Soares de imóvel locado pela Prefeitura Municipal de Raul Soares. Duração: 49 (quarenta e nove) meses, contados a partir de 28/10/2025 a 07/12/2029.Da convalidação: 28/10/2025. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 07/08/2026. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood(P/PCMG) e Silvio Claudio Silveira(P/Pref.).

1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 69/2025/PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0263588/2024-86 Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Paraopeba/MG. Objeto: Acréscimo do valor de repasse material de manutenção de imóvel e atualização do quadro de estagiários disponibilizados à Delegacia de Polícia Civil. Duração: 42(quarenta e dois) meses, contados a partir de 29/06/2026 a 31/12/2029. Da convalidação: 29/06/2026. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 25/08/2026. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/ PCMG) e Aroldo Costa Melo (P/Pref.).

RESUMO DE HABILITADOS PESSOA JURÍDICA O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7.5.3 e 7.5.11 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, divulga os interessados HABILITADOS e CONVOCADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 08/10/2026

O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7.5.4; 7.5.8 e 7.5.11 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, divulga os interessados HABILITADOS para formação do CADASTRO RESERVA no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM. Data: 08/10/2026

RMBH

A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais, com fulcro na Lei 14.133/21, no Parecer da Assessoria Jurídica da Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais nº 706/2026, e considerando o Laudo nº 303/03/2014 da Seção técnica de Criminalística, acerca da avaliação das condições do imóvel, bem como nos demais documentos constantes do PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000288/2026, em estrita consonância com as normas e os princípios disciplinadores da matéria, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a locação de imóvel urbano não residencial, destinado ao 14º Departamento de Polícia Civil ., situado na Avenida Integração, nº 360, bairro Cento, Curvelo/MG, de propriedade de LUCAS GUIMARÃES ANTONINI , CPF nº XXX.271.276-XX, do imóvel de CNM nº 038976 .2 .0021456-79 do Registro de Imóveis de Curvelo, conforme cópia da Certidão de Inteiro Teor do Registro do Imóvel anexa ao procedimento, tal como os demais documentos juntados ao respectivo processo, partes integrantes deste, independentemente de transcrição, pelo valor mensal de R$ 5 .433,19 (cinco mil quatrocentos e trinta e três reais e dezenove centavos), perfazendo o valor anual de R$ 65 .198,28 (sessenta e cinco mil, cento e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente, ficando ratificados e convalidados todos os atos praticados . Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 . Dra . Andrea Mendes de Souza Abood Delegado-Geral de Polícia - Masp 457 .999-1 Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças

EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9370673/2022 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000276/2022 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0139392/2022-94

Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ESTRELA GERADORES & ENERGIA ELETRICA EIRELI - EPP. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses do instrumento de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e congêneres necessários ao funcionamento adequado do GRUPO GERADOR alocados no IMLAR, bem como o reajuste do valor global do contrato no percentual de 2,5%, conforme proposta da contratada. Vigência: 22/12/2026 a 21/12/2027. Valor: com a aplicação do reajuste, o valor global do contrato passará de R$ 43 .898,46 (quarenta e três mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos) para R$ 44 .995,92 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos) . Dotação Orçamentária: 1511 .06 .181 .032 .4061 .0001 .3 .3 .90 .39 .21 .0 .10 .1 . Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 07/10/2026. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e Evaldo Duarte de Barcelos (P/ Contratada).

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9521975/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 283/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0207575/2026-07

Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. Do objeto: aquisição de dois duplicadores forenses Falcon NEO2, incluindo suporte técnico e extensão de garantia garantindo alta performance na duplicação e análise forense de mídias digitais, com garantia e suporte de 3 anos; Duas maletas ProtectBox, capazes de assegurar o transporte seguro e a proteção física dos equipamentos em operações externas, sob a forma de entrega integral . Valor total: R$ 219 .107,42 (duzentos e dezenove mil cento e sete reais e quarenta e dois centavos) Vigência: 2 (dois) anos contado(s) a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Dotação Orçamentária: 1511.06.181.032.4061.0001.4.4.90.52.07.0.09.1 e 1511.06.181.032.4061.0001.3.3.90.40.02.0.09.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 07/10/2026. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e Luciana Bispo da Silva Galão (P/ Contratada).

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 86/2022 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0096018/2022-14

Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CEMIG Distribuição S.A.. Do objeto: alteração no valor da demanda para 70KW e, o acréscimo, em aproximadamente, 1,29% no valor global do contrato nº 9344857/2022, de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica em média tensão para à 1ª DRPC/UBERLÂNDIA , situada na av. Getúlio Vargas, 2323, Tubalina, Uberlândia/MG. Valor total: 1.160,40 (um mil cento e sessenta reais e quarenta centavos) . Dotação Orçamentária: 1511.06.181.032.4060.0001.3.3.90.39.69.0.60.2. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 06/10/2026. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e Thayane Cinara Souza e Sidmar da Silva Jardim (P/ Contratada).

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 041/2026/IDENT/PCMG

Partes: EMG/Polícia Civil e a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS. Objeto: o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando otimizar a prestação de serviços de identificação civil na cidade de Bom Jardim de Minas/MG. Duração: 5 (cinco) anos, contados a partir de sua publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Ultima assinatura eletrônica: 07/10/2026. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/PCMG) e Ana Claudia Gomes (P/Câmara).

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 052/2026/IDENT/PCMG

Partes: EMG/Polícia Civil e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE. Objeto: o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando otimizar a prestação de serviços de identificação civil na cidade de Cabeceira Grande/MG. Duração: 5 (cinco) anos, contados a partir de sua publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 07/10/2026. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/PCMG) e Elber de Oliveira Silva (P/Pref.).

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610094695727839.