DOEMG 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52 – sexta-feira, 09 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MiNas Gerais

O interessado terá acesso aos autos do processo de fiscalização por meio eletrônico no endereço https://fiscalizacaobombeiros.mg.gov. br/. O acesso é feito por meio de uma conta pessoal http://gov.br. O protocolo de defesa, recursos, parcelamentos e outras petições serão realizados exclusivamente no sistema de fiscalização, conforme orientações acima . Não será conhecida a defesa ou recurso que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), conforme art. 31 do Decreto 46.668/14. O interessado também poderá adotar as ações necessárias para regularização da edificação, área de uso coletivo ou evento e informar via funcionalidade própria no sistema que as irregularidades já foram sanadas, visando o encerramento do processo, sem prejuízo das sanções já aplicadas . Também poderá ser solicitado pedido de prorrogação de prazo quando a regularização do local for complexa, demandando um tempo maior para conclusão . No ato do pedido de prorrogação, deve ser apresentado um cronograma de execução das ações que serão adotadas para a regularização . Em caso de deferimento do pedido de prorrogação de prazo, a contagem do prazo para majoração das sanções administrativas fica congelado pelo período de prorrogação concedido. Caso persista a conduta infracional a pessoa física qualificada neste edital ainda estará sujeita a sofrer as seguintes sanções, conforme art . 15 do decreto 47.998 de 01 de julho de 2020: multa, cassação de AVCB/ CLCB, embargo ou interdição . Responsável pela aplicação da sanção: Autoridade Militar Do Sscip Competente

O interessado também poderá adotar as ações necessárias para regularização da edificação, área de uso coletivo ou evento e informar via funcionalidade própria no sistema que as irregularidades já foram sanadas, visando o encerramento do processo, sem prejuízo das sanções já aplicadas . Também poderá ser solicitado pedido de prorrogação de prazo quando a regularização do local for complexa, demandando um tempo maior para conclusão . No ato do pedido de prorrogação, deve ser apresentado um cronograma de execução das ações que serão adotadas para a regularização . Em caso de deferimento do pedido de prorrogação de prazo, a contagem do prazo para majoração das sanções administrativas fica congelado pelo período de prorrogação concedido. Caso persista a conduta infracional a pessoa jurídica qualificada neste edital ainda estará sujeita a sofrer as seguintes sanções, conforme art . 15 do decreto 47.998 de 01 de julho de 2020: multa, cassação de AVCB/ CLCB, embargo ou interdição . Responsável pela aplicação da sanção: Autoridade Militar Do Sscip Competente Referência: Termo de Encerramento e Cobrança Administrativa 2026-TEC000434

• DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO Em ação fiscalizadora realizada no endereço qualificado no processo administrativo fiscalizatório nr: 2026-FIS008949, constatou-se irregularidade(s) sujeita(s) às sanções administrativas previstas na lei 14.130/01 e no Decreto 47.998/20. Dessa forma, A pessoa física Euzane Lopes Cardoso, CPF *** .069 .066**, fica notificada do encerramento do processo administrativo referente ao TAS 2026-PMU003009, bem como da impossibilidade de apresentação de defesa ou recurso, em razão do exaurimento da esfera administrativa. Notifica-se, ainda, da necessidade de quitação da cobrança administrativa, nos termos do art . 45 do Decreto Estadual nº 46 .668, de 15 de dezembro de 2014 . O não pagamento no prazo de vencimento acarretará o encaminhamento do processo à AdvocaciaGeral do Estado, para fins de cobrança judicial e inscrição do débito em dívida ativa . O interessado poderá solicitar o parcelamento do débito nos termos do art. 53 à 77 do Decreto 46.668/2014. Não foi apresentado recurso dentro do prazo legal visando impugnar o termo de aplicação de sanção 2026-ADV004137 . Infrações cometidas conforme art. 14 do decreto 47.998/2020: - Deixar de instalar as medidas de segurança especificadas em norma técnica regulamentar . Fundamentação legal: Art . 3º da Lei Estadual 14130 de 09 de dezembro de 2001, c/c com o art. 14 do Decreto 47.998 de 01 de julho de 2020.

Referência: Termo de Encerramento e Cobrança Administrativa 2026-TEC000441

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CSM- RESUMO DE TERMO ADITIVO PARTES: CBMMG x MOTOROLA SOLUTIONS LTDA: 4° Termo de Aditamento ao Contrato n° 9396395/2023 Objeto: Prorrogação das etapas de instalação e recebimento definitivo dos equipamentos e serviços adquiridos para expansão do sistema de rádio digital DMR Tier III, por mais 12(doze) meses a partir de 10/10/2026 a 09/10/2027 e por conseguinte realizar à prorrogação do prazo de vigência por igual período . O valor do contrato é R$ 8 .430 .693,16 (oito milhões, quatrocentos e trinta mil seiscentos e noventa e três reais e dezesseis centavos) que se mantém inalterado assim como as demais cláusulas . Assinaturas em 08/10/2026; Signatários: pela contratada Vinícius Cosomano Neves, pelo contratante Sr. Ramon Leroy, Ten-Cel BM.

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NOTIFICAÇÃO Nº 1999/2026 O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato da sua Diretora-Geral Luiza Moreira Arantes de Castro, na forma do Art .40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei . A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados: Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos José Francisco Alves *** 976 198-** 3129052024154224 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I

NOTIFICAÇÃO Nº 2004/2026 O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato da sua Diretora-Geral Luiza Moreira Arantes de Castro, na forma do Art . 40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei . A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados: Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos Chaparral Leilões Ltda ME 15.348.472/0001-07 3123012026095424 Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso V, e art. 6°.

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. 2- Contratado: TARGET PRODUÇÕES E EVENTOS Nº 2370.01.0015677/2026-98 LTDA . Instrumento: 2º Termo Aditivo AO CONTRATO Nº Partes: IMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO TEIXEIRA . B0001 .2 .35 .67940124 .00 . Objeto:alteração do valor informado na Objeto: Instalação do posto de atendimento com vigência de 60 meses a partir de 09/10/2026. Cláusula quinta, subitem 5 .3, em razão do reajuste previsto . Dotação orçamentária: 304120606090423500013390 39671 0 . Valor: R$ ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. 260.439,50. Data: 05/10/2026. Nº 2370.01.0017759/2026-47 3- Contratado: PEREIRA DA LUZ LTDA . Instrumento 1º Termo Partes: IMA E O MUNICÍPIO DE NACIP RAYDAN . Objeto: Aditivo AO CONTRATO Nº G0013 .2 .04 .79430124 .00 . Objeto a Instalação do posto de atendimento com vigência de 60 meses a partir de 09/10/2026. prorrogação por mais 30 (trinta) meses, do prazo de vigência . Dotação orçamentária: 3041 20 606 090 4235 0001 339040 60 1 0 . Valor: R$ ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. 5.370,00. Vencimento: 05/04/2029. Data: 05/10/2026. Nº 2370.01.0017612/2026-39 4- Contratado: TELECOM LEOPOLDINA LTDA . Instrumento: Partes: IMA E A PREFEITURA DE SERICITA . Objeto: Instalação do 4º Termo Aditivo AO CONTRATO Nº G0008 .2 .04 .53980422 .00 . posto de atendimento com vigência de 60 meses a partir de 09/10/2026. Objeto: a prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência . 4 cm -08 2268249 - 1 Vencimento: 21/11/2027. Data: 06/10/2026. 5- Contratado: JÚLIO LUIZ GAEDE . Instrumento: 1º Termo Aditivo AO CONTRATO Nº G0034 .2 .20 .10072 .01 .24 .00 . Objeto: Empresa de Assistência Técnica a prorrogação por mais 30 (trinta) meses, do prazo de vigência com e Extensão Rural do Estado alteração de valores . Dotação orçamentária: 3041 20 606 090 4235 de Minas Gerais - Emater 0001 339039 67 10. Valor: R$ 24.900,00. Vencimento: 29/04/2029. Data 05/10/2026. INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS 6- Contratado: DIGITAL .COM TELECOMUNICAÇÕES PELA EMATER-MG LTDA . Instrumento: 1º Termo Aditivo AO CONTRATO Nº 1- Contratado: BRAULINO F . OLIVEIRA LTDA . Instrumento: G0025 .2 .04 .03420323 .00 . Objeto: a prorrogação por mais 30 (trinta) Contrato n° G0012 .2 .09 .87830126 .00 . Objeto: fornecimento de valemeses, do prazo de vigência com alteração da razão social . Vencimento transporte e cartões de recarga para funcionários da Emater-MG . Dotação orçamentária: 3041 20 606 090 4235 0001 339039 67 10 . 24/05/2029. Data: 02/10/2026.DICOM-Divisão de Compras. Valor: RS 27.324. Vencimento: 06/04/2029. Data: 06/10/2026. 7 cm -08 2268464 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO NO 3051002000141/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 1267/2026

PROCESSO SEI/MG NO 3050.01.0001267/2026-56

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Base legal art. 51, Lei 13.303/2016, Processo Nº 305100200118/2026 – SEI/MG Nº 3050.01.001151/2026-84 - Objeto: Aquisição de sementes de milho - Contratante: EPAMIG, contratadas: Empresa Valor Distribuidora Ltda - CNPJ 42.311.203/0001-49 – AF Nº 1616 – ano 2026 no valor total de R$21 .544,00 e Empresa Alliance Distribuidora Ltda - CNPJ 67.571.973/0001-51 – AF Nº 1617 – ano 2026 no valor total de R$227 .719,98 .

Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e atualização de software em relógios de ponto eletrônico (REP) da EPAMIG . Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 26/10/2026 com início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av . José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www .compras .mg .gov .br e www .epamig .br . Informações complementares através dos telefones: (031)21201656 .

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EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS Nº. 231/2026 - Contrato - Partes: Vinicio Augusto Araújo.Objeto: Aquisição de materiais destinados à pintura e manutenção predial . Valor: R$20.249,77. Assinatura: 08/10/2026. Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2027 Proc.nº:3051002 000114/2026. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Vinício Augusto Araújo - VINICIO . Nº. 233/2026 - Contrato - Partes: Vivolux Material De Construção Ltda . Objeto: Aquisição de materiais destinados à pintura e manutenção predial. Valor: R$30.997,50. Assinatura: 08/10/2026. Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2027 Proc.nº:3051002 000114/2026. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Ranieri Alex Mariosa - VIVOLUX . TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO Nº. 232/2024 - 2º TA - Partes: EPAMIG e AVOHAI EVENTOS .Objeto: Prorrogação da vigência do contrato e reajuste do valor do contrato . Valor: R$267.840,00. Assinatura: 05/10/2026. Vigência: 05/10/2026 A 19/09/2027. Assinam: (a) Leonardo B. Kalil - EPAMIG (b) José Éder Leite - AVOHAI .

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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº 1271001796/2025, com a finalidade de prorrogação de vigência por ofício até 16 de novembro de 2026, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a FUNDACAO DIRCE DA SILVEIRA FIGUEIREDO, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 06/11/2025, página 41. Assinatura: 08/10/2026.

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EXTRATO DO CONVÊNIO PARA PESQUISA, EXTRATO DO CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) DE CONCESSÃO DE COTA DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CONCESSÃO DE COTA DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - PIBIC N. 6.32/2026. CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - PIBIC N. 6.17/2026. Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG . O Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a Fundação Educacional para o Desenvolvimento das presente Convênio tem por objeto incentivar a iniciação de estudantes da graduação em atividades de pesquisa científica e tecnológica de Ciências Agrárias – FUNDAGRI na qualidade de mantenedora das Faculdades Associadas de Uberaba - FAZU . O presente Convênio forma a estimular a sua vocação científica e contribuir para a sua formação escolar ou acadêmica, inovação, orientados por pesquisador . O convênio estabelece normas e regula procedimentos para concessão de cotas à Convenentepara outorga e pagamento de bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica – PIBIC. tem por objeto incentivar a iniciação de estudantes da graduação em atividades de pesquisa científica e tecnológica de forma a estimular a sua vocação científica e contribuir para a sua formação escolar ou acadêmica, inovação, orientados por pesquisador . O convênio Vigência: A vigência do presente convênio é de 60 meses, a contar da estabelece normas e regula procedimentos para concessão de cotas data de sua publicação no Diário Oficial. Data da assinatura 06/10/2026. à Convenentepara outorga e pagamento de bolsas do Programa O valor global estimado: R$28 .162 .200,00 (vinte e oito milhões, cento Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica – PIBIC. e sessenta e dois mil e duzentos reais) . Dotação orçamentária apostila: Vigência: A vigência do presente convênio é de 60 meses, a contar da 2071 19 571 022 4048 0001 335043 0 10 1; 2071 19 571 022 4048 0001 data de sua publicação no Diário Oficial. Data da assinatura 05/10/2026. 339018 0 10 1; 2071 19 571 022 4048 0001 339039 0 10 1 . Signatários: O valor global estimado: R$168 .300,00 (cento e sessenta e oito mil e Prof . Dr . Luiz Gustavo de Oliveira Lopes Cançado (Diretor de Ciência, trezentos reais) . Dotação orçamentária apostila: 2071 19 571 022 4048 Tecnologia e Inovação da FAPEMIG) e Fernando Marcos dos Reis 0001 335043 0 10 1; 2071 19 571 022 4048 0001 339018 0 10 1; 2071 (Pró-Reitor de Pesquisa da UFMG) . 19 571 022 4048 0001 339039 0 10 1. Signatários: Cynthia Mendonça Barbosa (Assessora Técnica de Ciência e Inovação da FAPEMIG) e EXTRATO DO CONVÊNIO PARA PESQUISA, José Olavo Borges Mendes Júnior (Presidente da FUNDAGRI/FAZU).

EXTRATO DO CONVÊNIO PARA PESQUISA, José Olavo Borges Mendes Júnior (Presidente da FUNDAGRI/FAZU). CONCESSÃO DE COTA DE BOLSAS DE INICIAÇÃO DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) DE 15 cm -08 2268499 - 1 CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - PIBIC N. 6.13/2026. Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL na qualidade de mantenedora do Instituto Nacional de CHAMADA FAPEMIG-SEDE 018/2026 - HUBMG GOV - RESOLUÇÃO DE DESAFIOS PÚBLICOS GOV - RESOLUÇÃO DE DESAFIOS PÚBLICOS Telecomunicações - INATEL . O presente Convênio tem por objeto POR MEIO DE INOVAÇÃO ABERTA incentivar a iniciação de estudantes da graduação em atividades de A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – pesquisa científica e tecnológica de forma a estimular a sua vocação FAPEMIG, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento científica e contribuir para a sua formação escolar ou acadêmica, Econômico – SEDE, anuncia esta Chamada, respeitando as normativas inovação, orientados por pesquisador . O convênio estabelece normas federais e estaduais de inovação e as diretrizes estratégicas da SEDE, e regula procedimentos para concessão de cotas à Convenentepara bem como o plano de desenvolvimento estadual . Convidamos outorga e pagamento de bolsas do Programa Institucional de Bolsas as empresas, cooperativas, startups e as Instituições Científicas, de Iniciação Científica e Tecnológica – PIBIC. Vigência: A vigência do Tecnológicas e de Inovação no Estado de Minas Gerais - ICTMG a presente convênio é de 60 meses, a contar da data de sua publicação no submeterem propostas para financiamento, conforme as condições Diário Oficial. Data da assinatura 08/10/2026. O valor global estimado: estipuladas por esta Chamada . R$2 .805 .000,00 (dois milhões, oitocentos e cinco mil reais) . Dotação Belo Horizonte, 08 de outubro de 2026 . orçamentária apostila: 2071 19 571 022 4048 0001 335043 0 10 1; 2071 Prof . Dr . Luiz Gustavo de Oliveira Lopes Cançado 19 571 022 4048 0001 339018 0 10 1; 2071 19 571 022 4048 0001 Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação 339039 0 10 1. Signatários: Cynthia Mendonça Barbosa (Assessora Técnica de Ciência e Inovação da FAPEMIG), Marcelo de Oliveira Marques (Presidente da FINATEL) e Carlos Nazareth Motta Marins (Diretor do INATEL) . Prof . Carlos Alberto Arruda de Oliveira,PhDPresidentePresidente

CHAMADA FAPEMIG-SEDE 018/2026 - HUBMG GOV - RESOLUÇÃO DE DESAFIOS PÚBLICOS GOV - RESOLUÇÃO DE DESAFIOS PÚBLICOS POR MEIO DE INOVAÇÃO ABERTA A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, anuncia esta Chamada, respeitando as normativas federais e estaduais de inovação e as diretrizes estratégicas da SEDE, bem como o plano de desenvolvimento estadual . Convidamos as empresas, cooperativas, startups e as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação no Estado de Minas Gerais - ICTMG a submeterem propostas para financiamento, conforme as condições estipuladas por esta Chamada . Belo Horizonte, 08 de outubro de 2026 . Prof . Dr . Luiz Gustavo de Oliveira Lopes Cançado Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação Prof . Carlos Alberto Arruda de Oliveira,PhDPresidentePresidente 4 cm -08 2268529 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610094695727852.