DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

52/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Cargo/Função-Atividade: Agente Organização Escolar RS/PV: 004486924/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a cumprir obrigação de Fazer consistente em recalcular os décimos incorporados pela parte autora a título de "Art. 133 CE-PROLAB.CAR. ESPEC.", Cconsiderando as alterações de valor providas pelas leis complementares nº 1.363/21, 1.374 e 1.388/2023, apostilando-se; Condenar a ré ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas até o apostilamento ( se o caso), reconhecida a natureza alimentar da dívida, sempre respeitada a prescrição quinquenal e o teto limita deste Juizado.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 16:40:36

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2 , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1056837-25.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOANA D ARC ARAUJO SILVA CPF: 10XXXXXX83 Matrícula: 00663599408 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 006635994/08

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Declarar seu direito a aplicação do quinquênio, sexta parte e Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) sobre o salário-base acrescido do valor do piso salarial.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 16:51:26

O(a) Coordenador Geral- Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009607-50.2026.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JANE HAMADA CPF: 06XXXXXX07 Matrícula: 00742636703 Cargo/Função-Atividade: PEB I RS/PV: 007426367/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial,extinguindo o processo, resolução do mérito, nos termos do artigo 487,inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de:(i) determinar que a requerida proceda à inclusão da verba " abono FUNDEB", na base de cálculo das verbas 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada até a entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022; e; condenar a ré ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.(ii) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio em pecúnia, apostilando-se; e, condenar a ré a pagar valores não inclídos nos pagamentos das referidas verba, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 16:43:41

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003629-92.2026.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ERIVAN PAIXAO BARBOSA DA SILVA

CPF: 32XXXXXX12

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 012876446/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) DECLARAR o direito dos coautores ALLAN MARCONDES DE GOGOY e ERIVAN PAIXÃO BARBOSA DA SILVA ao recebimento dos REFLEXOS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR) SOBRE O 13º SALÁRIOS, 1/3 DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA, apostilando-se; (ii) DECLARAR o direito do coautor ALLAN MARCONDES DE

GODOY ao recebimento dos REFLEXOS REFLEXOS DO " Abono FUNDEB SOBRE O 13º SALÁRIO, 1/3 DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA, até a entrada em vigor da Lei 14.325/2022; e

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

e Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 16:44:39

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1107413-22.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Públic, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LINDIVAL MAXIMIANO DE ALBUQUERQUE CPF: 11XXXXXX88

Matrícula: 2195357604 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 21953576/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício (ALE), apostilandose; e b) condenar o Estado à restituição de valores quanto ao período em que houve cobrança de contribuições sobre valores não incorporados, observada a prescrição quinquenal

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 13:40:48

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1107413-22.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LINDIVAL MAXIMIANO DE ALBUQUERQUE CPF: 11XXXXXX88 Matrícula: 2195357603 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 21953576/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício (ALE), apostilandose; e b) condenar o Estado à restituição de valores quanto ao período em que houve cobrança de contribuições sobre valores não incorporados, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 13:37:28

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 3

RETIFICANDO

DOE 17-5-2023 na parte em que Concedeu 90 noventa) dias de Licença Prêmio a SOLANGE CAVALCANTI LEAL, RG 22 967 044, onde se lê: período de 4-7-2015 a 27-5-2020, 1-1-2022 A 4-2-2022, leia-se: período de 3-7-2015 A 306-2020, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, ficando automaticamente retificado a autorização de gozo publicada no DOE 23-92025, PULP 1528607-2018

RETIFICANDO

DOE 15-8-2023 na parte em que Concedeu 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a MARIA RITA COSTA, RG 12 676 896, onde se lê: período de 25-10-2016 A 27-5-2020, 1-1-2022 A 29-5-2023, leia-se: 25-10-2016 a 23-102021, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, ficando automaticamente retificado a autorização de Pecúnia, PULP 1495625-2018

RETIFICANDO

DOE 30-12-2025 na parte em que Concedeu 90 noventa) dias de Licença Prêmio a REISOMAR MARIA BARBOZA, RG 21 579 035, onde se lê: período de 22-4-2019 A 27-5-2020, 1-1-2022 A 23-11-2025, Leia-se: período de 22-4-2019 a 19-4-2024, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, PULP SEI 015.00189814-2023-19

RETIFICANDO

DOE 17-2-2023 na parte em que Concedeu 90 noventa) dias de Licença Prêmio a DEBORA CRISTINA GERONIMO, RG 21 953 129, onde se lê: período de 8-6-2016 a 27-5-2020; 1-1-2022 a 10-1-2023, Leia-se: período de 8-6-2016 a 6-6-2021, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, PULP SEE 59898-2023

RETIFICANDO

DOE 14-12-2023 na parte em que Concedeu 90 noventa) dias de Licença Prêmio a CLAUDIA XAVIER DE OLIVEIRA, RG 23 891 262, onde se lê: período de 3-9-2015 a 27-5-2020; 1-1-2022 a 6-4-2022, Leia-se: período de 3- 9-2015 a 31-8-2020, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, PULP SEE 1208149/2021

DOE 21-6-2023 na parte em que Concedeu 90 noventa) dias e Licença Prêmio a SILVANA APARECIDA LARANJEIRA, RG 16 139 586, onde se lê: período de 20-2-2016 a 27-5-2020; 1-1-2022 a 23-9-2022, Leia-se: período de 20-2-2016 a 17-2-2021, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, ficando automaticamente retificado a autorização de Pecúnia, PULP SEE 1816398-2020

RETIFICANDO

DOE 12-9-2025 na parte em que Concedeu 90 noventa) dias de Licença Prêmio a ISA MARA SEVERINO, RG 40 606 297, onde se lê: período de 16-62018 a 27-5-2020; 1-1-2022 a 17-1-2025, Leia-se: período de 16-6-2018 a 14-62023, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, PULP SEE 15721112018

DOE 22-5-2025 na parte em que Concedeu 90 noventa) dias de Licença Prêmio a EDNA FERREIRA, RG 18 267 486, onde se lê: período de 4-3-2017 a 27-5-2020; 1-1-2022 a 6-10-2023, Leia-se: período de 4-3-2017 a 2-3-2022, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, ficando automaticamente retificado a autorização de Pecúnia PULP SEE 1983193-2018 RETIFICANDO

DOE 1-12-2025 na parte em que Concedeu 90 noventa) dias de Licença Prêmio a CRISTIANE DE OLIVEIRA MAIA MELONI, RG 20 497 383, onde se lê: período de 15-4-2018 a 27-5-2020; 1-1-2022 a 16-11-2024, Leia-se: período de 15-4-2018 a 13-4-2023, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, PULP SEI 015.00815000/2024-14

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 3

Nos termos do item I do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.374-2022, o interessado abaixo identificado, para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva–RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-5-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva–GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30-3-2022, o docente abaixo identificado:

A partir de 05-10-2026, E.E. PROF JOSÉ GERALDO DE LIMA, em São Paulo, Ralf Dirceu Oliveira da Silva RG 42.817.349-4, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CATEGORIA O, classificado na E.E. PROF JOSE GERALDO DE LIMA, em São Paulo, Diretoria de Ensino-Região Sul 3. Fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de Trabalho Docente.

Nos termos do Artigo 13 da Resolução SE 170 (22-12-2025), os professores, das escolas abaixo listadas e sendo um por escola, para participar da Formação de Língua Portuguesa, Redação e Leitura e Orientação de Estudos de Língua Portuguesa dos Anos Finais, Por Dentro do Currículo, a ser realizada no dia 7-10-2026, no horário das 08h00 às 14h00, nas dependências da Unidade Regional de Ensino Sul 3, Avenida Alcindo Ferreira, 4

Escolas: EE Adelaide Rosa Fernandes Machado de Souza; EE Adolfo Casais Monteiro; EE Adrião Bernardes; EE Afrânio de Oliveira; EE Alberto Salotti; EE Ana Luiza Florence Borges; EE Antônio Pereira Lima; EE Argeo Pinto Dias; EE Beatriz Lopes; EE Benedito Célio de Siqueira; EE Benedito Ferreira de Albuquerque; EE Calhim Manuel Abud; EE Callia; EE Carlos Ayres; EE Carlos Cattony; EE Carlos de Moraes Andrade; EE Christiano Altenfelder Silva; EE Clarice Seiko Ikeda Chagas; EE Claudirene Aparecida José da Silva; EE Condomínio Vargem Grande II; EE David Zeiger; EE Duarte Leopoldo e Silva; EE Emilio Warwick Kerr; EE Erodice Pontes de Queiroz; EE Esther Garcia; EE Eurípedes Simões de Paula; EE Francisco João de Azevedo; EE Francisco Roswell Freire; EE Giulio David Leone; EE Heitor Villa-Lobos; EE Herbert Baldus; EE Hermínio Sacchetta; EE Hilton Reis Santos; EE Ilda Vieira Vilela; EE Irmã Charlita; EE Jardim Noronha V; EE Jesus José Attab; EE Joaquim Álvares Cruz; EE José Duarte Junior; EE José Ephim Mindlin; EE José Geraldo de Lima; EE José Vieira de Moraes; EE Juventina Marcondes Domingues de Castro; EE Laerte Ramos de Carvalho; EE Leda Guimarães Natal; EE Leonor Fernandes Costa Zacharias; EE Levi Carneiro; EE Lucas Roschel Rasquinho; EE Maria Amélia Braz; EE Maria de Lourdes Almeida Sinisgalli; EE Maria Juvenal Homem de Mello; EE Maria Luiza de Andrade Martins Roque; EE Mariazinha Congílio; EE Mário Arminante; EE Mário Lopes Leão; EE Maristela Dall'Oca; EE Marlene Adua Fortunato; EE Paulino Nunes Esposo; EE Perillier; EE Prisciliana Duarte de Almeida; EE Regina Miranda Brant de Carvalho; EE Roberto Mange; EE Samuel Wainer; EE Santo Dias da Silva; EE Sérgio Murillo Raduan; EE Tancredo de Almeida Neves; EE Vera Athayde Pereira; EE Washington Alves Natel. (republicado por conter incorreções).

Nos termos do Artigo 13 da Resolução SE 170 (22-12-2025), os professores, das escolas abaixo listadas e sendo um por escola para participar da Formação de Língua Portuguesa, Redação e Leitura e Orientação de Estudos do Ensino Médio, Por Dentro do Currículo, a ser realizada no dia 8-10-2026, no horário das 08h00 às 14h00, nas dependências da Unidade Regional de Ensino Sul 3, Avenida Alcindo Ferreira, 4.

Escolas: EE Adelaide Rosa Fernandes Machado de Souza; EE Adolfo Casais Monteiro; EE Adrião Bernardes; EE Afrânio de Oliveira; EE Alberto Salotti; EE Ana Luiza Florence Borges; EE Antônio Pereira Lima; EE Argeo Pinto Dias; EE Beatriz Lopes; EE Benedito Célio de Siqueira; EE Benedito Ferreira de Albuquerque; EE Calhim Manuel Abud; EE Callia; EE Carlos Ayres; EE Carlos Cattony; EE Carlos de Moraes Andrade; EE Christiano Altenfelder Silva; EE Clarice Seiko Ikeda Chagas; EE Claudirene Aparecida José da Silva; EE Condomínio Vargem Grande II; EE David Zeiger; EE Duarte Leopoldo e Silva; EE Emilio Warwick Kerr; EE Erodice Pontes de Queiroz; EE Esther Garcia; EE Eurípedes Simões de Paula; EE Francisco João de Azevedo; EE Francisco Roswell Freire; EE Giulio David Leone; EE Heitor Villa-Lobos; EE Herbert Baldus; EE Hermínio Sacchetta; EE Hilton Reis Santos; EE Ilda Vieira Vilela; EE Irmã Charlita; EE Jardim Noronha V; EE Jesus José Attab; EE Joaquim Álvares Cruz; EE José Duarte Junior; EE José Ephim Mindlin; EE José Geraldo de Lima; EE José Vieira de Moraes; EE Juventina Marcondes Domingues de Castro; EE Laerte Ramos de Carvalho;

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