DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

59/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ROSILEI APARECIDA DA SILVA SANTOS, CPF 152.XXX.XXX-65 – PERÍODO: 02 (dois) dias a contar 07/10/2026. Processo SEI n.º 015.00397497/2025-66. SIRLETE JULIO, CPF 065.XXX.XXX-90 – PERÍODO: 03 (três) dias a contar de 07/10/2026. Processo SEI n.º 015.00242578/2025-20.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPECERICA DA SERRA

SERVIÇO DE PESSOAS

Concede, no uso da competência conferida pelo artigo 37 do Decreto 52.833/08, com fundamento nos termos do Artigo 129 da CE/89, aos servidores identificados abaixo, Adicional por Tempo de Serviço, por contar com cinco anos de efetivo exercício, na seguinte conformidade:

FABIANA ALVES CONCEICAO DE MORAES, CPF: 279.182.538-09, RG: 30.661.350, DI: 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, 4º QQ, 13/02/2026;

SOLANGE CAPOVILLA, CPF: 127.381.398-76, RG: 22.473.380, DI: 3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, 1º QQ, 01/02/2023;

TANIA MARA FERNANDES, CPF: 608.001.781-49, RG: 782.653, DI: 2, DIRETOR DE ESCOLA, 5º QQ, 03/02/2024.

Concede, no uso da competência conferida pelo artigo 37 do Decreto 52.833/08, com fundamento nos termos do Artigo 129 da CE/89, ao servidores identificados abaixo, a Sexta-parte dos vencimentos integrais por contar 20 anos de efetivo exercício, na seguinte conformidade:

FABIANA ALVES CONCEICAO DE MORAES, CPF: 279.182.538-09, RG: 30.661.350, DI: 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, 13/02/2026.

Retificando no DO. 16/07/2026 onde publicou a Concessão de Adicional por Tempo de Serviço e a SEXTA PARTE em nome das interessadas:

FABIANA ALVES CONCEICAO DE MORAES, CPF: 279.182.538-09, RG: 30.661.350, DI: 2, PEB II, 3º QQ, 27/08/2023 (...) onde se lê: vigência 27/08/2023, leia se: 13/02/2021;

JACQUELINE AUGUSTA TORRES RODRIGUES, CPF: 283.325.698-18, RG: 34.415.616, PEB II, 3º QQ, 12/09/2021 (...) onde se lê: 3º QQ e vigência 12/09/2021, leia se 2º QQ , vigência 15/08/2021;

ROZANGELA OLIVEIRA DO CARMO, CPF: 255.284.768-44, RG: 28.098.609, DI: 1, PEB II, 4º QQ, 10/02/2022 (...) onde se lê: vigência 10/02/2022, leia se: 12/07/2020;

TANIA MARA FERNANDES, CPF: 608.001.781-49, RG: 782.653, DI: 2, DIRETOR DE ESCOLA, 4º QQ, 19/02/2024 (...) onde se lê: vigência 19/02/2024, leia se: 12/01/2022.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: RAQUEL ROSCHEL MARQUES, RG/CIN 314xxx46850, DI 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado(a) na EE PASCHOAL CARLOS MAGNO. Certidão nº 284/10702/2026 - Período de 01/01/2019 a 30/12/2023. SEI 015.00761233/2026-51.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: WILLIAM CESAR KOPP NOVAES, RG/CIN 22.xxx.437-4, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado(a) na EE ANDRE FRANCO MONTORO GOV. Certidão nº 283/10702/2026 - Período de 11/06/2019 a 08/06/2024. SEI 015.00568966/2024-57.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: GISELE SOARES DA ROCHA, RG/CIN 34.xxx.838-1, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado(a) na EE GERTRUDES EDER. Certidão nº 285/10702/2026 - Período de 27/04/2017 a 25/04/2022. SEI 015.00672304/2024-81.

ALTERANDO, com fundamento no artigo 13 da Resolução SE nº 09/2018, a pedido, a sede de exercício do (a) servidor (a) readaptado (a) para desempenhar as atividades propostas pela C.A.A.S. na vigência abaixo: A partir de 10/09/2026.

CELMA ROSANE LIMA DOS SANTOS, RG 13.XXX.572, DI - 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado(a) na EE SEBASTIAO DE MORAES CARDOSO, e com exercício na mesma unidade escolar, em Itapecerica da Serra, para exercício na EE JOAQUIM FERNANDO PAES DE BARROS NETO, em Itapecerica da Serra, ambas unidades escolares pertencentes a Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra. 015.00630220/2026-31.

Cessando, a partir de 07/10/2026, os efeitos da Portaria publicada no D.O. de 22/05/2026, na parte em que designou PALOMA PAULO PIRES, RG. 32.XXX.644 - 0, para a partir de 22/05/2026, exercer as funções de Supervisor de Ensino, em substituição a SÔNIA APARECIDA DOMINGUES CARVALHO, RG. 20.XXX.481 - 7, na Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra. 015.00410605/2026-84.

DESIGNANDO, com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar 444/85, Decreto 66.808/2022 e Res. SE 28/2023: PALOMA PAULO PIRES, RG. 32.XXX.644 - 0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, EV.CD, titular de cargo na EE JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA, em Itapecerica da Serra, para a partir de 07.10.2026, exercer as funções de Supervisor Educacional, cargo vago, da Classe de Suporte Pedagógico, nesta Diretoria de Ensino Região de Itapecerica da Serra. 015.004106052/2026-84.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos – Certidão de Licença-Prêmio, publicada no DOE 05/05/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JOSÉ DO CARMO CAROBA, RG 16.XXX.271-8,, onde constou período de 02/05/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/12/2022, leia-se período de 07/05/2016 a 05/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. URE Itapevi. SEI 015.00538527/2024-10

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002512-28.2025.8.26.0271, Juizado Especial Cível e Criminal,

DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANGELA GONCALVES DA SILVA CPF: XXX305938XX Matrícula: 011794082 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recalcular a Sexta Parte sobre o Piso Salarial Docente – Lei Federal nº11.738/2008 (código 001035), apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 11:08:07

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002512-28.2025.8.26.0271, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CRISTIANE OLIVEIRA CPF: XXX569258XX Matrícula: 008793347 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recalcular a Sexta Parte sobre o Piso Salarial Docente – Lei Federal nº11.738/2008 (código 001035), apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 11:17:53

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002512-28.2025.8.26.0271, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOEL NASCIMENTO RODRIGUES

CPF: XXX110098XX Matrícula: 008021788 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalcular a Sexta Parte sobre o Piso Salarial Docente – Lei Federal nº11.738/2008 (código 001035), apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 11:30:13

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001924-51.2025.8.26.0299, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MONICA SOARES LEMOS DOS SANTOS CPF: XXX728648XX Matrícula: 009372386 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

SEXTA PARTE deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 11:51:15

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003821-04.2025.8.26.0271, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROBERTA MARIA DE SOUZA PIOVEZAN CPF: XXX393758XX Matrícula: 010375995

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Quinquênio deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 12:04:23

Autorizando, com base no artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8.º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte ato decisório.

EE PROF JOSÉ DOMINGOS DA SILVEIRA

Ato Decisório nº 598/2026 – ALINE MENDONÇA DE ARAUJO, CIN:330XXX91857, PEB I na EMEF Amador Aguiar, PM Barueri , acumula com PEFM, Categoria O, nesta UE. Acumulação Legal. SEI 015.00744133/2026-61

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

GREGORY DOS SANTOS LOURENÇO, RG.34.XXX.953-9, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE Eliza de Oliveira Ribeiro, em Itapevi.URE Itapevi. Certidão nº 185/2026, período de 04/08/2011 a 21/09/2011 (26 dias Eventual), 22/09/2011 a 21/12/2012 (457 dias), 05/02/2013 a 27/07/2014 (538 dias), 28/07/2014 a 08/10/2016 (804 dias). Saldo 90 dias, PULP SEI 015.00424346/2026-79

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

TANIA DE LIMA MIGUEL, RG.23.XXX.682-9, Agente de Organização Escolar, SQC-III - QAE, classificada na EE Aldeia de Barueri, URE Itapevi. Certidão nº 186/2026, período de 24/12/2018 a 22/12/2023. Saldo 90 dias, PULP SEI 015.00256893/2026-15.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

JOSÉ DO CARMO CAROBA, RG.16.XXX.271-8, PEB II, SQC-II-QM, classificada(o) na EE Marechal Candido Rondon, em Itapevi. URE Itapevi. Certidão nº 187/2026, período de 06/05/2021 a 04/05/2026. Saldo 90 dias, PULP SEI 01500538527/2024-10.

CESSANDO, a partir de 20/01/2025, os efeitos da Portaria de 19/04/2024, publicada em 22/04/2024, na parte em que designou EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, RG.22.XXX.142-5, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQF-I-QM, DI-1, para exercer a função de ATIVIDADE DOCENTE na EE. Desembargador Manoel Augusto Vieira Neto, em Jandira, URE Itapevi. SEI: 015.00094420/2025-37.

PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - DESIGNAÇÃO

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