DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

65/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

DIREITO RECONHECIDO

prêmio da certidão 159/10502/2026, referente ao período de 03/05/2018 a 01/05/2023. (SEI 015.003.771.96/2026-05).

Declarando, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com a LC 1048/2008, que foi autorizado pelo Superior Imediato o gozo de licença-prêmio a:

LUCIMARA REIS BRAGA, CIN 139.249.058-86, A.O.E, SQC-III-QAE, Classificado na EE. PROF. EDIR DO COUTO ROSA, município Ferraz de Vasconcelos e U.R.E- Região de Suzano, a fruir 30 dias de licença-prêmio da certidão 128/10502/2025, referente ao período de 13/12/2018 a 11/12/2023. (SEI 015.005.945.97/2025-39).

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.080 de 2008, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a: ELISABETE GOMES BENATTI, RG 19.153.625, Supervisor de Ensino, SQC-IIQM, classificado na Unidade Regional de Ensino- Região de Suzano, Certidão 371/10502/2026, período de 08/03/2020 a 06/03/2025. (PULP 0266/0028/2005).

Declarando, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com a LC 1048/2008, que foi autorizado pelo Superior Imediato o gozo de licença-prêmio a:

SIMONE SERAFIM CIRINO D SOUZA, RG 21.366.626, DI-1 PEB II, SQC-IIQM, Classificado na EE. ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA, município Suzano e U.R.E- Região de Suzano, a fruir 15 dias de licença-prêmio da certidão 989/2015, referente ao período de 11/11/2010 a 09/11/2015. (SEI SEI 015.007.250.28/2025-41).

Declarando, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com a LC 1048/2008, que foi autorizado pelo Superior Imediato o gozo de licença-prêmio a:

SIMONE SERAFIM CIRINO DE SOUZA, RG 21.366.626, DI-2 PEB II, SQC-IIQM, Classificado na EE. ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA, município Suzano e U.R.E- Região de Suzano, a fruir 15 dias de licença-prêmio da certidão 990/2015, referente ao período de 30/01/2010 a 28/01/2015. (SEI 015.007.251.30/2025-47).

Retificando a Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, publicada no DOE 22/04/2024, na parte que concedeu 90(noventa) dias de Licençaprêmio em nome de ELAINE FERREIRA CUNHA, RG 26.785.342, onde constou: período de 11/06/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 13/01/2024, leia-se: período de 11/06/2017 a 09/06/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificado os períodos de Gozo e/ou Pecúnia usufruídos através desta certidão.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

AUXÍLIO-DOENÇA. CONCEDENDO, de acordo com a Lei Complementar 1.093/09, de 16-07-2009, alterada pelas LC 1.132/11, LC 1.163/12 e LC 1.215/13, combinado com o Decreto 54.682/09, de 13-08-2009:

MATHEUS LOPES DOS SANTOS, RG 64.058.995-9, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, CATEGORIA "O", classificado na EE PROF. MASAITI SEKINE, município de SUZANO e Diretoria de Ensino - Região de Suzano, 2 dias a partir de 07/10/2026.

BIANCA BRANDÃO DA SILVA COSTA, RG 47.439.510 - 8, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA "O", classificado na EE LUIZA HIDAKA PROFA. , município de SUZANO e Diretoria de Ensino - Região de Suzano, 5 dias a partir de 05/10/2026.

RAFAELLA LOPES MARANGON, RG 53.266.368 - 8, - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA "O", classificado na EE LANDIA SANTOS BATISTA PROFA, município de FERRAZ DE VASCONCELOS e Diretoria de Ensino - Região de Suzano, 2 dias a partir de 05/10/2026.

Á vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: ELISABETE GOMES BENATTI, RG 19153625 - 8, SUPERVISOR DE ENSINO, classificado Na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, município SUZANO, Por 2 dia(s), a partir de 05/10/2026

SAMANTA LOBO MARQUES DO PRADO, RG 30.683.930 - 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE ANGELA S. P. DIAS PROFA., município de FERRAZ DE VASCONCELOS, Por 1 dia(s), a partir de 07/10/2026 CRISTIANE DE OLIVEIRA ALVES, RG 34.318.819 - 3, ROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E ME, classificado na EE BRASILIO MACHADO NETO COM., município SUZANO, Por 2 dia(s), a partir de 28/09/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TABOÃO DA SERRA

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1062184-05.2026.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELISANGELA MANGUEIRA COELHO CPF: 26XXXXXX59

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 011986529/03

O Coordenador Geral, pela competência estabelecida da Resolução SE nº 09/2018, de 31/01/2018, expede a presente apostila para declarar que NATALIA REIS VIEIRA BERNARDES, RG: 36.XXX.636-0, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI.: 2, face a condição de readaptado a partir 25/06/2026, fica sujeito a última carga horária vigente, Jornada Básica totalizando 150 horas mensais, com sede de classificação e exercício na EE Isabel Lucci Oliveira Profa., em Embu das Artes.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a requerida à inclusão da verba “Abono FUNDEB” na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, até a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.325/2022, observada a prescrição quinquenal, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora na forma da legislação aplicável.”

nos termos da Res. SE 170/2025, como EFETIVO EXERCÍCIO, os professores da área de Ciências da Natureza, que participaram do Encontro Formativo Por dentro do Currículo de Ciências da Natureza, realizado na data de 05/10/2026 em dois momentos: Manhã das 08h00 às 12h00; Tarde das 13h00 às 17h00, na Escola Estadual Madre Odette Souza de Carvalho, segue:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 09:58:53

05/10/2026 - MANHÃ

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