DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

período interpolado de 11/02/2016 à 27/05/2020, 01/01/2022 à 14/09/2022, leia-se: período de 11/02/2016 à 08/02/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia e gozo, publicada no DOE, 09/10/2026

DIRETORIA DE ENSINO UN. REGIONAL DE ENSINO CAMPINAS OESTE
Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos Averbando, nos
termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada
pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente
ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ELIANA APARECIDA PASTOR DA SILVA, RG 25170565, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, classificado na EE MARIA HELENA ANTONIO CARDOSO PROF e em exercício na EE MARIA HELENA ANTONIO CARDOSO PROF. PULP nº 930/0043/2010. Certidão nº 278/20404/2026 – Período de 29/11/2018 a 27/11/2023.

RITA DE CASSIA DOMENEGUETTI, RG 18761235, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC - III/QAE, classificado na EE MARIA NEIVA ABDELMASSIH JUSTO PROFA. e em exercício na EE MARIA NEIVA ABDELMASSIH JUSTO PROFA. PULP nº 1027/0043/2016. Certidão nº 279/20404/2026 – Período de 29/06/2021 a 27/06/2026.

MIGUEL GARÇON NETO, RG 10808152874, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQF - I/QM, classificado na EE CONCEICAO RIBEIRO PROFA. e em exercício na EE CONCEICAO RIBEIRO PROFA. PULP nº 1946/0043/2012. Certidão nº 280/20404/2026 – Período de 28/08/2020 a 26/08/2025.

MARCIA HELENA FERMINO DE AVILA, RG 29890378, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – SQC - II/QM, classificado na EE CONCEICAO RIBEIRO PROFA. e em exercício na EE CONCEICAO RIBEIRO PROFA. PULP nº 1247/0043/2011. Certidão nº 281/20404/2026 – Período de 09/02/2021 a 07/02/2026

JANAINA CRISTINA COSTA, RG 33533581, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – SQC - II/QM, classificado na EE CONCEICAO RIBEIRO PROFA. e em exercício na EE CONCEICAO RIBEIRO PROFA. PULP nº 1244/0043/2011. Certidão nº 282/20404/2026 – Período de 09/02/2021 a 07/02/2026.

SERVIÇO DE PESSOAS

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, de 08/10/2026 EXONERANDO, nos termos do art.º 58, inciso I, § 1º, alínea I da L. C. 180/78, o(s) funcionário(s) abaixo relacionado, a partir de, conforme segue: 07/10/2026 – ANDREA DO CARMO RAGAZZI DA SILVA, RG 32736003 - 3, DI-2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC-II-QM-SE, da EE AUREA A. AMERICO GODOI PROFA, em Campinas da Unidade Regional de Ensino de Campinas Oeste. Nomeação publicada em DOE de 30/12/2006 com posse em 19/01/2007 e exercício em 12/02/2007, por motivos particulares.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Despacho do Diretor de Escola, de 21/09/2026 - O(s) Diretor(es) da(s) Unidade(s) Escolar(es) abaixo relacionadas, com base no art.º 64, Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o art.º 8, do Decreto 41.915/97, expede(m) o(s) seguinte(s) Ato(s) Decisório(s):

EE CONCEICAO RIBEIRO PROF.ª

Ato Decisório nº 694/2026 – EVELAINE CELINA DO AMARAL SCAPIN, RG: 22869154 - 0, PEB I/Aposenta e PEB I/Efetiva, nesta unidade escolar, em Campinas.

Acumulação Legal

EE NEWTON PIMENTA NEVES PROF.

Ato Decisório nº 695/2026 – PAMELA CRISTINA DA PENHA, RG: 30497414 - 6, PEB IV na EMEF Padre Melico Candido Barbosa da Prefeitura Municipal de Campinas e PEB II/Efetiva, nesta unidade escolar, ambas em Campinas. Acumulação Legal

EE ANTONIO C. PACHECO SILVA

Ato Decisório nº 696/2026 – KELLY CRISTINA RIBEIRO CORREA, RG: 1461249, Professor I na EMEF Prof.ª Neusa de Souza Campos da Prefeitura Municipal de Sumaré, em Sumaré e PEFM/CATEGORIA O, nesta unidade escolar, em Campinas. Acumulação Legal

Portaria do DIRETOR DE ESCOLA de 08/10/2026 - AUTORIZANDO, gozo
de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10. 261/68 e LC
1048 de 10 de Junho de 2008, inciso I, a funcionária abaixo relacionada a
seguir:

EE JULIA LUIZ RUETE WILZA CARLA SALLES CHAVES – RG 24.766.717 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – SQC-II-QM, 15 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO DE 17/05/2016 A 15/05/2021, CONFORME CERTIDÃO 77/20417/2023 E PULP 015.00297869/2023-93.

EE MARIA H.A. CARDOSO PROF.

ELIANA APARECIDA PASTOR DA SILVA– RG 25170565– PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC-II-QM, 15 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/12/2008 A 29/11/2013, CONFORME CERTIDÃO 142/2026 E PULP 930/0043/2010.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI

Expedindo, conforme Decreto nº 39.902/95 a presente Apostila para declarar que os/as interessados/as passam a assinar, conforme alteração abaixo indicada:

ANA FLÁVIA LIRA DE SOUZA, RG. 52.485.866-4, Agente de Organização Escolar - SQC-II-QAE da E.E. Coronel Laurindo Gomes Carneiro, em MonteMor, passa a assinar: ANA FLÁVIA LIRA DE SOUZA GUIMARÃES, por motivo de CASAMENTO.

CACILDA ALVES DA SILVA TORRES, RG.34.870.505-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio- SQF-I-QM, da EE Coronel Laurindo Gomes Carneiro, em Monte- Mor, passa a assinar: CACILDA ALVES DA SILVA COSTA, por motivo de CASAMENTO.

CESSANDO

A partir de 01/10/2026, os efeitos da Portaria publicada em 10/02/2026, na parte em que designou: Aparecida Fernanda da Silva Agostinho, RG.34.192.803-3, para o exercício da função de ATIVIDADES DOCENTES, em Regime de Dedicação Exclusiva, na E.E. DR. Elias Massud, em Indaiatuba, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE.

Retificando a Portaria do Coordenador Regional de Ensino - Unidade

Onde lê-se:

Dia: 13/10/2026 Horário: das 09:00 às 18:00

Local: UNIMAX - Rua Eurico Primo Venturine, 500 – Jardim Pedroso – Indaiatuba-SP, Sala 76 - Prédio vermelho. CILENE BARBOSA DE ABREU AMORIM

Leia-se: Dia: 09/10/2026 Horário: das 09:00 às 18:00

Local: UNIMAX - Rua Eurico Primo Venturine, 500 – Jardim Pedroso – Indaiatuba-SP, Sala 76 - Prédio vermelho. CILENE BARBOSA DE ABREU AMORIM

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, no uso de suas atribuições legais e com Fundamento no artigo 5º do Decreto no 70.847, de 09 de setembro de 2026, expede a presente Portaria para CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e, em exercício na EE Doutor Eduardo Correa da Costa Junior, município de Caraguatatuba, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba. para atuarem no dia: - Onde se lê 04-10-2026, leia se 03-10-2026 e 24-10-2026. - Onde se lê 25-10-2026, leia -se 04-10-2026 e 25-10-2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ANDRÉA RODRIGUES BOAVENTURA PRADO, RG: 32.722.447-2, Diretor Escolar, da EE Benedito Miguel Carlota, em Caraguatatuba, 01 dia (um) da referida Licença saúde, período de 23/09/2026 a 23/09/2026.

CESSANDO a partir de 30/09/2026, os efeitos da Portaria de 03/10/2025, publicada em 06/10/2025, na parte em que designou CINTIA VALERIA KUDO, RG 19.559.061-2, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, para exercer as funções de Coordenador de Gestão Pedagógica, na EE Capitão Deolindo de Oliveira Santos, em Ubatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, ficando cessada na mesma data a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

CESSANDO a partir de 07/10/2026, os efeitos da Portaria de 02/08/2026, publicada em 03/08/2026, na parte em que designou ADONIAS BARBOZA GARCIA, RG 28.644.164-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI 1, para exercer as funções de Coordenador de Gestão Pedagógica Geral, na EE Profa. Aurelina Ferreira, em Ubatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, ficando cessada na mesma data a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

CESSANDO - a partir de 30/09/2026, os efeitos da Portaria de 07/05/2025, publicada em 08/05/2026, na parte que designou THAIZA ELIZABETH CORDEIRO ESTIMA, RG 35.536.149 -8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI 2, para o exercício de Atividades Docente em Regime de Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Capitão Deolindo de Oliveira Santos, em Ubatuba, ficando cessada na mesma data a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

CESSANDO - a partir de 07/10/2026, os efeitos da Portaria de 01/04/2024, publicada em 02/04/2024, na parte que designou NICOLLY SASKYA RAMOS DOS SANTOS, RG 38.779.233-8, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, para o exercício de Atividades Docente em Regime de Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Dr. Eduardo Correia Costa Junior, em Caraguatatuba, ficando cessada na mesma data a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

DESIGNANDO:

Nos termos do artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 01-06-2022, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso II do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-2022, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o interessado abaixo identificado para, a partir da data especificada: No período de 30/09/2026 a 18/12/2026

EE, Capitão Deolindo de Oliveira Santos em Ubatuba, CINTIA VALERIA KUDO, RG19.559.061-2, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, classificado na EE Capitão Deolindo de Oliveira Santos, em Ubatuba, Unidade Regional de Caraguatatuba, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva

Nos termos do artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 01-06-2022, para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso III do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-2022, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado para, a partir da data especificada:

No período de 30/09/2026 a 18/12/2026

EE Capitão Deolindo de Oliveira Santos, em Ubatuba, THAIZA ELIZABETH CORDEIRO ESTIMA, RG 35.536.149 -8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI 1, classificado na EE Capitão Deolindo de Oliveira Santos, em Ubatuba, Unidade Regional de Caraguatatuba, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva.

SERVIÇO DE PESSOAS

RETIFICANDO:

DOE de 14/01/2023 em nome de VANESSA VIANNA MACEDO, RG. 20.488.979 - 0, DI: 2, na parte que concedeu o Adicional de Tempo de Serviço, onde lê-se 01(um), 02(dois), 03 (três) e 04(quatro) quinquênios todos com vigência a partir de 01/01/2022, leia-se 01(um), 02(dois), 03 (três), 04(quatro) e 05(cinco) quinquênios todos com vigência a partir de 09/11/2021.

DOE de 14/01/2023 em nome de VANESSA VIANNA MACEDO, RG. 20.488.979 - 0, DI: 2, na parte que concedeu a Sexta Parte, onde lê-se a partir de 01/01/2022, leia-se a partir de 09/11/2021.

DOE de 01/02/2022 em nome de ALEX MACHADO SANCHES, RG 22892783 – 3, DI-2, na parte que concedeu o Adicional de Tempo de Serviço, onde lê-se 2º e 3º em 01/01/2022, leia-se 2º e 3º em 16/02/2021. DOE de 06/11/2025 em nome de ALEX MACHADO SANCHES, RG 22892783 – 3, DI-2, na parte que concedeu o Adicional de Tempo de Serviço, onde lê-se 4°QQ, 12/05/2025, leia-se 4°QQ, 06/10/2023.

DOE de 06/11/2025 em nome de ALEX MACHADO SANCHES, RG 22892783 – 3, DI-2, na parte que concedeu a Sexta Parte, onde lê-se 12/05/2025, leia-se 06/10/2023.

DOE de 13/03/2024 em nome de JOSILENE DOS SANTOS, RG 34961107 - 5, DI-1, na parte que concedeu o Adicional de Tempo de Serviço, onde lêse 1°QQ, 11/11/2022, leia-se 1°QQ, 20/01/2021.

DOE de 14/10/2025 em nome de JOSILENE DOS SANTOS, RG 34961107 - 5, DI-1, na parte que concedeu o Adicional de Tempo de Serviço, onde lêse 2°QQ, 04/02/2025, leia-se 2°QQ, 15/03/2024.

Retificando a Portaria do Diretor II – Centro de Recursos Humanos de 23/10/2024, publicada no DOE 24/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Eduardo Fonseca Muniz, RG 43.949.755-3, onde constou: período de 07/02/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 10/09/2022, leia-se: período de 07/02/2016 a 04/02/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando retificada automaticamente a autorização de pecúnia.

Retificando a Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 28/02/2023, publicada no DOE 01/03/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Daniel César de Medeiros, RG 22.733.311-1, onde constou: período de 13/07/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 13/02/2022, leia-se: período de 13/07/2015 a 10/07/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando retificada automaticamente a autorização de pecúnia.

Concedendo:

nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, combinado com o DNG de 22, publicado no DOE de 23/11/2011, ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

Jailson Gomes da Silva, RG. 39.962.466-1, PEB II, SQF-I-QM, F. 1/N. III, DI-1, classificado na EE. Prof.ª Maria Gemma de Souza Oliveira, em Ilhabela, da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, PULP SEI 015.00331338/2023-37, Certidão 135/2026, período de 20/08/2019 a 17/08/2024, saldo 90 dias.

Autorizando

Licença Prêmio nos termos dos artº 209 e 213 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08, para gozo imediato:

Bruna Dias Pires de Souza, RG. 34.647.138-2, PEB II-SQC-II-QM, F. 2/N. IV, da EE. Colônia dos Pescadores, Designada Professor Especialista em Currículo, na Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 90 dias referentes ao período de 26/01/2021 a 24/01/2026, Certidão 067/2026, PULP 1101494/2018.

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar de 1015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 em nome de: Márcio Veloso Silvano, CIN. 10973608811, Oficial Administrativo, SQC-IIIQSE, R. 1/G. E, DI-1, classificado na Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, em Caraguatatuba, Certidão 133/2026, período de 29/09/2021 a 27/09/2026, DOE 05/10/2026.

Concedendo:

nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, LC. 857/99 e LC. 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

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