DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

82/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 004686718/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) à inclusão do "Piso Salarial DocenteLei Federal 11.738/2008" na base de cálculo do adicional temporal (sextaparte)

Publicado no DOESP de 09/10/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:03:39

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1010998-06.2025.8.26.0302, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BEATRIZ RIZZO F VALENZOLA

CPF: XXX170268XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 012048641/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOESP de 09/10/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:08:16

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000322-03.2026.8.26.0063, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barra Bonita, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EMANUELA MANIERO

CPF: XXX601428XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 016755339/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOESP de 09/10/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:07:39

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001024-65.2025.8.26.0165, Juizado Cível e Criminal da Comarca de Dois Córregos, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREA CRISTINA GOMES CHADDAD

CPF: XXX337418XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 009043342/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) recálculo do benefício adicional por tempo de serviço QUINQUÊNIO e SEXTA PARTE com incidência sobre a vantagem "Piso Salarial Docente-Lei Federal ", mediante o apostilamento necessário.

Publicado no DOESP de 09/10/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 16:17:40

Concedendo no uso de suas competências e à vista do disposto no artigo 28 da Lei Complementar n° 1.354, de 06/03/2020, com a redação dada pela Lei Complementar n° 1.361, de 21/10/2021, ao servidor Rosemary Aparecida de Almeida Moraes, RG/CIN 137.xxx.xxx-05, CPF 137.xxx.xxx-05, DI: 1, RS/PV: 11231350/02 cargo: Professor de Educação Básica II, subquadro: SQC II QM, categoria: Titular de Cargo, unidade de classificação: EE Geraldo Pereira de Barros Dr., município: Barra Bonita, o ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente a 100 % (cem por cento) do valor da sua contribuição previdenciária, a partir de 16/05/2026, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária com base Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, item 1 e 3º, item 1 da LCE nº 1.354/20, VTC nº 20442620/2026, ratificada no DOE de 02/10/2026.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei ne 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica servidor abaixo relacionado afastado:

Nome ANA CLAUDIA DA SILVA, RG: 30.XXX.XXX-8, DI, 1, Cargo: Agente de Organização Escolar, SQC II-QAE, E.E. Profª Alva Fabri Miranda, Pederneiras/SP

Período da licença: de 05 a 09/10/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

MARA LUCIA ANGELO - RG. 19.242.699 - 0, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Efetiva, em virtude de RENOVAÇÃO da CARTEIRA de IDENTIDADE, fica unificado o número do CPF : 184.480.808-40 como o identificador principal.

Concedendo no uso de suas competências e à vista do disposto no artigo 28 da Lei Complementar n° 1.354, de 06/03/2020, com a redação dada pela Lei Complementar n° 1.361, de 21/10/2021, ao servidor Leila Cristina Picolo Bassi, RG. 18.xxx.xxx-6, CPF 136.630.938-32, DI: 1, RS/PV: 6870971/04 cargo: Diretor de Escola, subquadro: SQC-II-QM, categoria: Titular de Cargo, unidade de classificação: EE Senador Vicente Prado, município: Itapuí, o ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente a 100 % (cem por cento) do valor da sua contribuição previdenciária, a partir de 02/07/2026, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária com base Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da LCE nº 1.354/20, VTC nº 20442767/2026, ratificada no DOE de 05/10/2026.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000698-96.2026.8.26.0615, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA VITORIA DA SILVEIRA CAMARGO ROMAN

CPF: 38XXXXXX40

Matrícula: RG 45.715.868 - 2

Cargo/Função-Atividade: PEB II

Concedendo no uso de suas competências e à vista do disposto no artigo 28 da Lei Complementar n° 1.354, de 06/03/2020, com a redação dada pela Lei Complementar n° 1.361, de 21/10/2021, ao servidor Denise Martelini Marins, RG 22.008.330-7, CPF 131.076.648-71, DI: 1, RS/PV: 7827325/03 cargo: Professor de Educação Básica II, subquadro: SQC-II-QM, categoria: Titular de Cargo, unidade de classificação: EE Osmar Francisco da Conceição Dr., município: Macatuba, o ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente a 100 % (cem por cento) do valor da sua contribuição previdenciária, a partir de 16/05/2026, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária com base Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, item 1 e 3º, item 1 da LCE nº 1.354/20, VTC nº 20441567/2026, ratificada no DOE de 05/10/2026.

RS/PV: 15506071-03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão, para: (i) determinar a inclusão, na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias, das verbas "Bonificação por Resultados" e "Abono FUNDEB", esta limitada à entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022, apostilando-se

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 08:39:36

Cessando, a partir de 08/10/2026, com fundamento legal no item a, do inciso I, do artigo 21, da Resolução SEDUC Nº 93, 07/11/2024, os efeitos da Portaria publicada em 28/11/2024, na parte em que designou:

RATIFICANDO, para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue:

FABRÍCIO FERNANDES TERRUEL, RG 23.XXX.XXX-3, DI 1 Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, para atuar como Vice- Diretor, na EE PROFª VALERIA ELIANE MINGUILI em Pederneiras.

Nome – RG – CPF

UDINA COSTA – RG/CIN: 97450677849

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo inciso I, do artigo 2º da Resolução Seduc nº 163, de 09/12/25, DESIGNA para o exercício da DIRETOR ESCOLAR, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso I do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

RATIFICANDO, para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue: Nome – RG – CPF

JERONIMO GARCIA DE PAULA – RG/CIN: 12216366854

A partir de 08/10/2026.

EE PROFª VALERIA ELIANE MINGUILI, Pederneiras.

DISPENSANDO, da função de Professor III, JERONIMO GARCIA DE PAULA, RG. 16.215.878-6, CPF 122.163.668-54, a partir de 20/08/1992, conforme Portaria de Dispensa nº 358/92, expedida em 08/09/1992, na EEPG. Profª. Glória dos Santos Fonseca, Município de Ribeirão Preto. Para fins de regularização de vida funcional. ADMITINDO, para a função de Professor III, JERONIMO GARCIA DE PAULA, RG. 16.215.878-6, CPF 122.163.668-54, a partir de 20/08/1992, conforme Portaria de Admissão nº 731/92, expedida em 09/10/1992, na EEPG. Prof. Alpheu Dominiguetti, Município de Ribeirão Preto. Para fins de

FABRÍCIO FERNANDES TERRUEL, RG 23.XXX.XXX-3, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE PROFª VALERIA ELIANE MINGUILI, em Pederneiras, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais de trabalho.

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21, publicado em 29/11/2008, LC 1093/09 e Decreto 54.682/09: Licença Saúde, conforme segue:

14 dias, no período de 05/10/2026 a 18/10/2026 a Vanessa Aparecida Polachini, RG 47.XXX.XXX-0, DI 1, Professora de Ensino Fundamental e Médio, SQF -I - QM, Categoria O, da E.E. Dr. Lopes Rodrigues, Jaú.

CONCEDENDO: à vista do atestado médico apresentado e com base no PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 08/10/2026 § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21, 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado, afastado de suas publicado em 29/11/2008, LC 1093/09 e Decreto 54.682/09: Licença Saúde, atividades laborais: conforme segue: ADRIANA FATIMA DE SOUZA MARTINS, RG 41.464.465-7, PEB II, EFETIVO, 14 dias, no período de 06/10/2026 a 19/10/2026 a ANA CAROLINA classificado na EE. Prof. João Dionísio em Ubarana, afastado pelo período PANTALEAO SILVEIRA, RG 52.XXX.XXX-8, DI 1, Professora de Ensino de 02 (dois) dias de 07/10/2026 a 08/10/2026. Fundamental e Médio, SQF -I - QM, Categoria O, da E.E. Dr. Lopes ROSEMEIRE APARECIDA FRANCISQUINI, RG 20.962.940-X, PEB II, EFETIVO, Rodrigues, Jaú. classificado na EE. Profª Odila Bovolenta de Mendonça em Adolfo, afastado pelo período de 02 (dois) dias de 06/10/2026 a 07/10/2026.

Concedendo, com fundamento nos termos do Inciso III, do artigo 78, da Lei 10.261/68, à vista da declaração de óbito, 08 (oito) dias de Licença Nojo, de 29/09/2026 até 06/10/2026, a Cilene Maria Fontes, R.G.40.XXX.XXX5, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, na EE Profª Idalina Vianna Ferro, Bariri.

A Chefe de Departamento / Dirigente Regional de Ensino da Unidade Ferro, Bariri. Regional de Ensino de José Bonifácio, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 13 da Resolução SEDUC nº PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, 08/10/2026 170/2025, CONVOCA os profissionais em exercício nas Unidades Escolares Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21, jurisdicionadas para participarem do Encontro Formativo conforme as publicado em 29/11/2008, LC 1093/09 e Decreto 54.682/09: Licença Saúde, especificações a seguir: conforme segue: Título da Formação: Formação Presencial Educação Especial 02 dias, no período de 06 a 07/10/2026, a Lais de Arruda Alves Pignatti, Horário: Das 08h30 às 17h30 RG: 41.XXX.XXX-1, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Local: Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio Categoria O, da E.E. Prof.ª EDIR HELEN SGAVIOLI FACCIOLI, em Boracéia-SP. Endereço: Rua Ademar de Barros, nº 356, Centro – José Bonifácio/SP Público-alvo: Professores de Salas de Recursos e Professores do Ensino Colaborativo.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.09.1.11.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).