DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

84/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Michelli Santos Roson, RG: 23.784.972-0, Professor Educação Básica II, classificada na EE Manuel Euclides de Brito. Certidão nº 205/20407/2026,

Na parte que averbou nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: Reinaldo Rodrigues da Costa, RG: 14.198.718-0, Cargo: Professor Educação Básica II, classificada(o) na EE Jerônimo de Camargo. Certidão nº: 164/20407/2026, período de 27/12/2019 a 24/12/2024. SEI nº:015.00462353/2026-79. Onde se lê: RG: 14.198.718-0; leia-se: 14.198.748-0

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

RAFAEL ANTONIO DOMINGOS, CIN: 299.532.128-21, cargo Agente de Organização Escolar, classificado na EE HAMILTON JOSE BIANCHI MONSENHOR. Certidão nº 200/20407/2026, período de 11/09/2021 a 09/09/2026. SEI 015.00754962/2024-90.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

DENISE APARECIDA FERREIRA, RG 46.977.901-9, cargo Professor Educação Básica II, classificada na EE Hamilton Jose Bianchi Monsenhor. Certidão nº: 199/20407/2026, período de 27/07/2021 a 25/07/2026. SEI nº: 015.00616208/2026-14.

Retificando a Portaria 64/20407/2023, publicada no DOE de 15/06/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LAURO SÉRGIO DOS SANTOS, RG 23.328.875-2, onde constou: período de 22/10/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 26/05/2023, leia-se: período de 22/10/2016 a 31/10/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor da escola abaixo relacionada, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto n° 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte ato decisório:

2, Professor de Educação Básica II, Titular de Cargo, em Jornada Integral, designado Diretor de Escola na EE Jurandyr de Souza Lima e Professor de Educação Básica II, Titular de Cargo, (Língua Portuguesa), em Jornada Reduzida, nesta Unidade Escolar. Acumulação Legal.

Concedendo, com fundamento na Resolução SGP-36, de 06-12-2013, publicada no D.O.E. de 10-12-2013, e considerando o previsto no Artigo 198 da Lei nº 10.261, de 28-10-1968 (EFP), com as alterações da Lei Complementar nº 1.196, de 27-02-2013, artigo 1º: 180 dias de LICENÇAGESTANTE, a partir de 05/10/2026, a ÉLICA GIMENEZ OZORIO DOTTA, RG: 40.002.443-3, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM-SE (Categoria A - Efetiva).

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Lucia Martin Dias – RG: 9392382 – DI - 1 – 03 dias, de 05/10/2026 a 07/10/2026.

Autorizando o gozo imediato de licença-prêmio, nos termos dos arts. 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08 a:

15 dias, a Lucia Martin Dias, RG: 9392382-X, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM. Certidão 249/2016, referente ao período de: 03/08/2011 a 31/07/2016. DOE: 20-09-2016. SEI-015.00481864/2026-90.

Concedendo, com fundamento no Decreto 29.180 – 11-11-88, LC 1093/09, Licença Saúde (Categoria O):

02 dias de licença saúde, a partir de 05-10-2026, a Luciana Fernandes Fantini, RG: 30.631.837-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-IQM-SE. CID: N39 (Relatório ACL – Ambiental)

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LIMEIRA

APOSTILA DO COORDENADOR GERAL - RETIFICAÇÃO DE

Apostila do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, de

08/10/2026.

RETIFICANDO A Apostila do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, de 16/09/2026,

publicada no DOE de 17/09/2026, onde alterou o número do Registro Geral em nome de FLAVIANA POMPEU, RG: 20.XXXXXX-7/SP, onde se lê: Categoria A, Leia-se: Categoria F.

Apostila do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, de 08/10/2026.

Declarando, com fundamento no Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, que o número do Registro Geral dos interessados abaixo relacionados, tiveram as seguintes alterações em nº./DC/UF:

DANIELA FAGOTTI SOARES, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Categoria A, SQC-III-QAE, de RG: 34XXXXXX-X/SP para CIN: 36XXXXXXXX0/SP.

ALINE CRISTINA MARABEZI MADEIRA, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Categoria A, SQC-III-QAE, de RG: 40XXXXXX-2/SP para CIN: 21XXXXXXXX7/SP.

WILLIAM MOURA, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, Categoria A, SQC-IIQM, de RG: 12XXXXXX-9/SP para CIN: 02XXXXXXXX1/SP.

MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS AMARAL, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I, Categoria A, SQC-II-QM, de RG: 16XXXXXX-1/SP para CIN: 09XXXXXXXX0/SP.

DANILO MARTINS DE SOUZA, PROF. DE ENS. FUND. E MÉDIO, Categoria O, contratada pela LC 1093/09, de RG: 49XXXXXXX-1/SP para CIN: 41XXXXXXXX1/SP.

ANDRESSA CRISTINA MANOEL, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Categoria O, contratada pela LC 1093/09, de RG: 44XXXXXXX-7/SP para CIN: 37XXXXXXXX1/SP.

FELIPE HENRIQUE DA SILVA, PROF. DE ENS. FUND. E MÉDIO, Categoria O, contratada pela LC 1093/09, de RG: 49XXXXXXX-1/SP para CIN: 41XXXXXXXX1/SP

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 08/10/2026:

O Diretor da unidade abaixo, com base no Decreto 52833/2008, combinado com o artigo 8° do Decreto 41915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

EE ARY LEITE PEREIRA - PROFESSOR

Ato Decisório n° 584/2026 - JOSÉLIA DOS SANTOS SALES, CIN. 139XXXXXX-79, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, nesta Unidade Escolar, acumula com Professor de Educação Básica II - Geografia, SQC-II-QM, aposentada da Secretaria de Estado da Educação. Acumulação Legal.

Despachos do Diretor de Escola, 08/10/2026.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3°, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3, de 12, publicado no D.O.13/11/2015 e LC 1093/09, a:

BRUNO BOUÇAS GOMES, RG: 40.XXX.XXX-X, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contratado nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na E.E. PROFA. MARGARIDA PAROLI SOARES, 01 dia de auxílio-doença no período de 18/09/2026 a 18/09/2026.

JOSÉ VICTOR DA SILVA, RG. 48.XXX.XXX-3, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, contratado nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na E.E. PROF. ODILON CORRÊA, 02 dias de auxílio-doença no período de 01/10/2026 a 02/10/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

EE BRASIL

REINALDO APARECIDO DE ASSUMPCAO SERENO, RG 9xxxxxx – 7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC-II-QM, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 27/08/2019 a 24/08/2024 da Certidão de n° 241/20408/2026, averbada no D.O. de 07/08/2026 – PULP n° 015.00588215/2026-19.

EE JOAQUIM SALLES

WANDA INES MARIA ZAMBARDA, CIN 018xxxxxx71, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC-II-QM, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 20/03/2017 a 18/03/2022, da Certidão de n° 288/2026 , averbada no D.O. de 24/08/2026 – PULP n° 015.00636004/2026-08.

EE PROF. OSCAR DE ALMEIDA

MESSIAS DE CAMPOS, RG 18xxxxxx – 0, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC - III/QAE, 30 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 15/06/2009 a 13/06/2014 da Certidão de nº 221/2014, averbada no D.O. de 05/11/2014 - PULP n° 015.00758058/2026-15.

Portaria do Diretor de Escola, 08/10/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: LUCIANA LOPES, RG: 19.XXX.XXX-6, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM, classificada na EE PROFA. OSCÁLIA GÓES CORRÊA SANTOS, período de 06/10/2026 a 07/10/2026. PATRICIA ALVES, RG. 34.XXX.XXX-5, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, classificada na E.E. PROF. ODILON CORRÊA, período de 06/10/2026 a 07/10/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LINS

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003673-17.2025.8.26.0322, do(a) Vara do Juizado Especial Cível de Lins, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KELLEN KELLINY DA SILVA PELARIGO

CPF: 13XXXXXX08

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 007545253/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) 4. Dispositivo Isso posto :a) reconheço a ilegitimidade passiva do Estado de São Paulo e julgo extinto o processo sem resolução de mérito; b) julgo procedentes as pretensões em relação à SPPrev para: b.1.) reconhecer que a contribuição previdenciária não poderia ter incidido sobre a gratificação de dedicação plena integral (GDPI) depois de 12/11/2019; b.2.) condenar a parte requerida a restituir valores descontados e não afetados pela prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 12:19:45

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001019-35.2026.8.26.0453, do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Pirajuí/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IACI MAXIMO

CPF: 11XXXXXX03

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012780418/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a natureza remuneratória da Bonificação por Resultados e do Abono FUNDEB, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12/04/2022) e, por consequência, o direito da autora à sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias (gozadas ou convertidas em pecúnia), do terço constitucional de férias e da licença-prêmio em pecúnia; b) CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de fazer, consistente em APOSTILAR o direito da autora, para que a Bonificação por Resultados e o Abono FUNDEB, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12/04/2022), sejam doravante incluídos na base de cálculo das verbas mencionadas no item 'a'.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 12:19:08

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Lins, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000098730.2026.8.26.0453, do(a) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirajuí/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CRISTIANE TERENCIANI GARUZI DE CAMARGO CPF: XXX989408XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013012782/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por C. T. G. C. contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a natureza remuneratória da “Bonificação por Resultados” (BR) e do “Abono FUNDEB”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), e, por consequência, o direito da autora à sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, féria e do terço constitucional de férias e da licença-prêmio em pecúnia (se houver); b) CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de fazer, consistente em APOSTILAR o direito da autora, para que a “Bonificação por Resultados” e o “Abono FUNDEB", este último até a

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