DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

86/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

Gabriela Gomes de Oliveira, RG: 40.XXX.924-4, Professor Educaçâo Basica I, SQC-II/QM, 15 dias referente ao período de 11/02/2013 a 09/02/2018, certidão nº 73/2018 – PULP: nº 6416/0007/2013.

Autorizando gozo imediato de licença-prêmio com fundamento nos artigos 209 e 213 do EFP e LC 857/99 alt. pela LC 1.048/2008, à funcionária abaixo relacionada:

EE “Dr Miguel Couto” – Promissão.

Libna Maressa Flauzino Velo, RG: 43.XXX.385-2, Professor Educaçâo Basica I, SQC-II/QM, 15 dias referente ao período de 12/02/2011 a 10/02/2016, certidão nº 166/2017 – PULP: nº 771/0061/2012.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MARÍLIA

AUTORIZANDO, gozo imediato de Licença-Prêmio:-

nos termos dos artigos 209 da Lei 10.261/68 e LC. 1048/2008:-

60 dias MARILDA REGINA LOPES, CIN: 16187010884, Professor de Educação Básica I, SQF-I-QM, EV.CD, classificada na EE. Maria Izabel Sampaio Vidal, e com exercício na Unidade Regional de Ensino da Região de Marilia, em Marilia, referente ao período de 29/11/2011 a 26/11/2016. Certidão nº. 135/2026. (PULP Nº 015.00653351/2026-97).

CESSANDO, os efeitos da Portaria, publicada em 05/02/2026, na parte em que designou para exercer a função de ATIVIDADE DOCENTE, o servidor abaixo indicado:

a partir de 08/10/2026, CLODOALDO SILVA DA COSTA, RG/DC. 21.351.556-8, DI. 1, PEB II, SQF-I-QM, da EE. PROFª DIRCE BELLUZZO DE

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo, com fundamento no § 3º, art. 60, Lei Federal 8.213/91, o (a) interessado (a) abaixo:

EDUARDO LAZARO ROESLER DE OLIVEIRA, RG 56.600.654-6, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, da EE. Profº Antônio Reginato, 02 (DOIS) dias de AUXÍLIO DOENÇA, a partir de 05/10/2026.

RENAN LUIS CAVENAGHI, RG: 47.972.822-7/SP, Agente de Organização Escolar, SQF-II-QAE, da EE. Ermelinda Clarice Sanches, 03 dias de AUXÍLIODOENÇA, a partir de 05/10/2026.

NILDA GOES CAVALCANTE, RG.26.137.833-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, da EE. Dr. Rafael Paes de Barros, 05 dias de AUXÍLIO DOENÇA, a partir de 05/10/2026.

EDGAR APARECIDO ORLANDINI, RG: 14.081.897-2, PEFM, SQF-I-QM, (CATEGORIA O) da EE. PROFª MARIA CECÍLIA FERRAZ DE FREITAS, 14 (QUATORZE) dias de AUXÍLIO-DOENÇA, de 05/10/2026 a 18/10/2026.

AUTORIZANDO, gozo imediato de Licença-Prêmio:

nos termos dos artigos 209 da Lei 10.261/68 e LC. 1048/2008:

15 dias a MARIA APARECIDA MARINI DA SILVA - RG. 17.379.868-8, Agente de Organização Escolar-SQC-III-QAE, classificado na EE Hilmar Machado de Oliveira, referente aos períodos de 02/07/2018 a 30/06/2023. Certidão nº 21/2025- (PULP Nº 858617/2018).

CONCEDE, nos termos do inciso III do art. 78 da Lei nº 10.261/68, à vista da Certidão de Óbito, 08 (oito) dias de Licença Nojo, a partir de 29/09/2026, a CLAUDIA DA SILVA, RG nº 25541373 - 7, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, classificada na EE.PROFESSORA CARLOTA DE NEGREIROS ROCHA, município de MARÍLIA.

CONCEDE, nos termos do inciso III do art. 78 da Lei nº 10.261/68, à vista da Certidão de Óbito, 08 (oito) dias de Licença Nojo, a partir de 04/05/2026, a ROBERTO JUNIOR VALENTE, RG nº 19992953, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, classificado na EE.PROFESSORA CARLOTA DE NEGREIROS ROCHA, município de MARÍLIA.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRACATU

URE MIRACATU

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 14/02/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CLAUDIA IRENE DE OLIVEIRA HENGLER, RG 25XXX686, onde constou: período de 13/05/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 15/12/2023, leia-se: período de 13/05/2017 a 11/05/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 23/12/2024. Resta 75 dias de saldo. SEI 015.00161849/2023-85.

Convocando, nos termos da Res. SE-170/22-12-2025, os servidores para

participar do Evento Prontos Pro mundo - Pé na Estrada – Reunião Presencial de Pré-embarque, como segue:

Data: 09/10/2026

Horário: 14h30h às 17h

Local: Unidade Regional de Ensino de Miracatu , Av. Dona Evarista de Castro Ferreira - Centro, Miracatu - SP, 11850-000 Público-alvo: Ponto Focal Prontos Pro Mundo das Unidades Escolares: EE Otaviano Soares Albuquerque Escola Estadual Clodonil Cardoso Escola Estadual Professora Alice Rodrigues Motta Escola Estadual de Pedro Barros

Convocando, nos termos da Resolução SE nº 170, de 22 de dezembro de 2025, os servidores indicados como pontos focais de ERER e EDSG das unidades escolares para participarem do Encontro Formativo: PNEERQ, ERER e EDSG – Identidade e Pertencimento, a ser realizado no dia 13 de outubro de 2026, das 9h às 16h, no Auditório da Unidade Regional de Ensino de Miracatu.

URE MIRACATU

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ELINIR SILVA FERREIRA DOS SANTOS, RG 21XXX460 - DI 2, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II, SQC-II-QM, classificada na EE JOÃO ADORNO VASSÃO. Certidão nº 136/21101/2026, período de 02/02/2020 a 30/01/2025. SEI 015.00320635/2025-19.

URE MIRACATU

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

CASSIANA APARECIDA DE ALMEIDA, RG 288XXXXX886, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II, SQC-II-QM, classificada na EE JOÃO ADORNO VASSÃO. Certidão nº 137/21101/2026, período de 07/04/2019 a 04/04/2024. SEI 015.00308072/2023-29.

URE MIRACATU

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 12/04/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIOVALDO CARRAVIERI OLIVA, RG 167XXXXX805, Certidão nº 33/21101/2023, onde constou: período de 17/07/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 18/02/2023, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 29/04/2023 e as autorizações de gozo, publicadas no DOE. de 29/04/2024 e 06/05/2025. Sem saldo nesta certidão. SEI 015.00300351/2024-25.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

EE DE TRÊS BARRAS

OSMAIKY MONTEIRO EMERICK, RG: 42XXX096 – DI: 1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - SQC-III-QAE, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 28/11/2016 a 26/11/2021, da Certidão de nº 68/21101/2023, averbada no D.O.E de 12/09/2023 e retificada no D.O.E de 07/04/2026. Resta 15 dias para gozo oportuno. Processo: SEI: 015.00116452/2023-39.

Concedendo auxílio-doença nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, o interessado abaixo relacionado:

EE OTAVIANO SOARES ALBUQUERQUE

• BIANCA ROSA HURTADO, RG. 49XXX800 - 3, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Categoria “O”, 02 (dois) dias a partir de 06/10/2026.

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O Diretor Escolar da E.E. SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRACATU, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: ADRIANO ROGÉRIO DE ALMEIDA CORREA, CIN 169477408-

27, DIRETOR ESCOLAR;

II – Integrante: CRISTIANE MAGALHÃES AKAMINE, RG 24.XXX.811-1, PEB II; III – Suplente: MOIRA MELINA DIAZ, CIN 133XXXXXX28, PEB II.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000455-53.2026.8.26.0357, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 28XXXXXX74

Matrícula: 011737992

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, EFETIVA RS/PV: 011737992 / 03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: A) Reconhecer que as seguintes verbas salariais integram a base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte: "Piso Salarial Docente – Decreto 62500/2017" (código 01.035) B) Determinar o apostilamento do direito ora reconhecido com a correta implantação da base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte.

1.QUINQUENIO 10/09/2008; 2.QUINQUENIO 11/09/2013; 3.QUINQUENIO 02/09/2018; 4.QUINQUENIO 13/04/2025. SEXTA PARTE 13/04/2025

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 16:36:57

O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1040061-13.2026.8.26.0053, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSEMILIA RODRIGUES DA SILVA DI NIZO

Matrícula: 015323444

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, EFETIVO, DI 1

RS/PV: 015323444 / 01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

1.QUINQUENIO 09/02/2017; 2.QUINQUENIO 19/02/2022.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:47:57

O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1053028-90.2026.8.26.0053, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDEMIR CALLIS BRESSAN CPF: XXX598738XX

Matrícula: 004390386

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, EFETIVO, DI 2

RS/PV: 004390386 / 05

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, DI 2, EFETIVO (PV 05), ACUMULA COM 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, EFETIVO, DI 1, INATIVO (PV 03). 1.QUINQUENIO 05/01/2005; 2.QUINQUENIO 13/09/2010; 3.QUINQUENIO 20/12/2015; 4.QUINQUENIO 20/12/2020; 5.QUINQUENIO 29/01/2026. SEXTA PARTE 20/12/2020.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:49:18

O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1022979-66.2026.8.26.0053, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALINE BECK DO NASCIMENTO CARVALHO

CPF: XXX992828XX

Matrícula: 014850606

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, EFETIVA RS/PV: 014850606 / 04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que a apuração do imposto de renda incidente sobre a verba bonificação por resultados, referente a anos-calendário

Nome: KELMY ROCHA GOIS MARTINS LIMA

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