DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

105/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

Concedendo nos termos do §3° do artigo 60º, da Lei 8.213 de 24-071991, inciso II do combinado com o comunicado Conjunto UCRH/CAF, Auxílio-Doença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo:

• 02 dias de auxílio-doença a partir de 06/10/2026 à EDSON SILVA ABADE, RG: 33.020.148-7, Professor do Ensino Fundamental e Médio da EE. JARDIM DAS ORQUÍDEAS.

Concedendo auxílio-doença, com fundamento no §3° do artigo 60 da Lei 8213 de 24.07.1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF, aos funcionários da Categoria "O" abaixo relacionados:

-15 dias de auxílio-doença a partir de 06/10/2026, a ROSIANI CIBELE OLIVEIRA MINARELLO, RG 13.465.178-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, da E. E. Professor Rubens Oscar Guelli.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 a 213, da Lei 10.261/68, o gozo imediato de Licença Prêmio ao(a) interessado(a) abaixo relacionado(a): ELIANA FÁTIMA NASCIMENTO DA SILVA , R.G. 23.222.067-0 , AOE, SQC-III- QAE , da E.E. DR. HONORINO FABBRI, em SUMARÉ, 15 dias, referente ao - período de 29/10/2018 À 01/06/2025 - Certidão nº 140/2025 URE/SUMARÉ - PULP nº SEDUC/SEI/ 481/0085/1999 - URE-RSUMARÉ

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAQUARITINGA

Declarando, que o número do Registro Geral (RG) da interessada abaixo relacionada teve alteração, conforme segue:

Tabata Ritchielle Mendes Martins, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM , da E.E .Vereador Antonio Comar , em Dobrada/SP, RG anterior: MG15107106, CIN Apostilado: 11617041670 SSP/SP, expedido em 02/07/2026. (SEI: 015.00757172/2026-28)

Retificando a Portaria de 06, publicada no DOE 07/09/2022, referente

a certidão nº 34/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio SAMANTA RAVAZZI, RG: 27.XXX.637-1, onde constou: período de 15/12/2015 a 27/05/2020, 01/01/2022 a 18/07/2022, leia-se: período de 15/12/2015 a 12/12/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00265233/2023-82.

Retificando a Portaria de 24 publicada no DOE de 25/10/2023, referente a Certidão nº 122/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio a LARISSA CASTILHO SUPINO, RG. 47.XXX.597-6 onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 01/01/2022 leia-se: período de 06/12/2016 a 04/12/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE de 18/07/2025. SEI 015.00372659/2023-91.

Retificando a Portaria de 22, publicada no DOE 26/12/2023, referente a certidão nº 140/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio a ADRIANA FONTEBASSO DE CARVALHO GRADE, RG. 30.XXX.373-8, onde constou: período de 12/04/2017 a 27/05/2020, 01/01/2022 a 14/11/2023, leia-se: período de 12/04/2017 a 10/04/2022 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a conversão em pecúnia publicada em 07/01/2025. SEI 015.00491399/2023-52.

Retificando a Portaria de 18, publicada no DOE 19/09/2024, referente a certidão nº 92/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio a SIRLENE APARECIDA DOS SANTOS, RG. 17.XXX.972-X, onde constou: período de 29/12/2017 a 27/05/2020, 01/01/2022 a 01/08/2024, leia-se: período de 29/12/2017 a 27/12/2022 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a conversão em pecúnia publicada em 25/07/2025. SEI 015.00627843/2024-65.

Retificando a Portaria de 28, publicada no DOE 29/07/2022, referente a certidão nº 27/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio a LUCIENE APARECIDA ZOPPI, RG. 41.XXX.820-2, onde constou: período de 01/12/2015 a 27/05/2020, 01/01/2022 a 04/07/2022, leia-se: período de 01/12/2015 a 30/11/2020 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a conversão em pecúnia publicada em 17/01/2023. SEI 015.00758553/2026-24.

Retificando a Portaria de 14, publicada no DOE 15/04/2025, referente a certidão nº 27/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio a DÉBORA APARECIDA DE OLIVEIRA, RG. 24.XXX.281-7, onde constou: período de 06/09/2018 a 27/05/2020, 01/01/2022 a 09/04/2025, leia-se: período de 06/09/2018 a 04/09/2023 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a conversão em pecúnia publicada em 02/07/2025. SEI 015.00577948/2024-66.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAUBATÉ

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino - URE de Taubaté - SP, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100031049.2026.8.26.0625, Vara da Fazenda Pública – Comarca de Taubaté, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOAO CARLOS PRUDENTE SALERNO CORREA

CPF: 26XXXXXX23

Matrícula: 012418870

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012418870/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para o fim de reconhecer a natureza remuneratória da Bonificação de Resultados e do Abono Fundeb, e, por consequência, CONDENAR a ré ao pagamento dos reflexos das referidas verbas sobre 13º salário, terço constitucional de férias, férias e licença-prêmio, essas duas últimas somente quando indenizadas, limitada a inclusão do Abono, entretanto, até o advento da Lei 14.325/2022 (12.4.2022), com o subsequente apostilamento,

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 10:08:09

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino - URE de Taubaté - SP, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000605442.2026.8.26.0625, Vara da Fazenda Pública – Comarca de Taubaté, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RENATO NUNES DE SIQUEIRA CPF: XXX500388XX Matrícula: 016854160

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 016854160/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A decisão liminar assim determinou: c) DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao Estado de São Paulo que, por meio de seu órgão competente de gestão de pessoal, limite imediatamente os descontos em folha de pagamento do autor decorrentes de empréstimos consignados ao patamar máximo de 35% (trinta e cinco por cento) de seus vencimentos líquidos (vencimento bruto descontados apenas os abatimentos obrigatórios de previdência e imposto de renda retido na fonte), no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento, limitada ao teto provisório de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); d) DETERMINO que as instituições financeiras rés se abstenham de lançar descontos em conta corrente que visem contornar a presente limitação, bem como de inscrever o nome do autor em cadastros de restrição ao crédito (SPC/SERASA) em razão das parcelas limitadas por esta decisão, sob pena de aplicação de multa por ato de descumprimento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 13:49:44

Nº do Processo: 015.00761489/2026-69 Interessado: RUTHLENE APARECIDA NASCIMENTO, RG: 19912101 -1 Assunto: Apostila do Chefe de Departamento - Dirigente Regional de 08/10/2026

Declarando:

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Taubaté, no uso de sua competência conferida pelo inciso VIII do art. º 37 do Dec. 52.833/08, expede a presente Apostila para declarar que:

RUTHLENE APARECIDA NASCIMENTO, RG: 19912101 -1, Diretor de Escola, DI-1, SQC-II-QM, classificada na EE Antônio Magalhaes Bastos. Taubaté, passa a usar o CIN: 10097042811, em virtude de nova cédula de identidade.

Nº do Processo: 015.00761545/2026-65

Interessado: GEMIMA TEIXEIRA FRUTUOSO, RG: 53863283 - 5

Assunto: Apostila do Chefe de Departamento - Dirigente Regional de 08/10/2026

Declarando:

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Taubaté, no uso de sua competência conferida pelo inciso VIII do art. º 37 do Dec. 52.833/08, expede a presente Apostila para declarar que:

GEMIMA TEIXEIRA FRUTUOSO, RG: 53863283 - 5, Agente De Organização Escolar, DI-1, SQC-II-QM, classificada na EE Antônio Magalhaes Bastos. Taubaté, passa a usar o CIN: 68304145715, em virtude de nova cédula de identidade.

APOSTILA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE 08/10/2026

Nº do Processo: 015.00762756/2026-15

Interessado: TALITA RIZZO, RG: 45018985852 Assunto: Apostila do Chefe de Departamento - Dirigente Regional de 08/10/2026

Declarando:

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Taubaté, no uso de sua competência conferida pelo inciso II do art. º 37 do Dec. 52.833/08, expede a presente Apostila para declarar que TALITA RIZZO, RG: 45018985852, Professor De Ensino Fundamental E Médio, DI:2, SQF-I-QM classificado na EE Joao Gonçalves Barbosa Prof.º, Caçapava, passa assinar como TALITA RIZZO BRANDÃO, em virtude de Casamento. Art. 57 da Lei nº 14.382/2022.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo

Á vista do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/1991, combinado com o Conjunto UCRH/CAF – 3, de 12/11/2015, publicado em 13/11/2015: Auxílio Por Incapacidade Temporária.

Regiana Da Silva, 32265277 – 7, DI-1, Categoria O, Gente De Organização Escolar, no período de 05/10/2026 a 06/10/2026, 02 dias, EE Jacques Felix, em Taubaté

Concedendo

Á vista do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/1991, combinado com o Conjunto UCRH/CAF – 3, de 12/11/2015, publicado em 13/11/2015: Auxílio Por Incapacidade Temporária.

Jose Leandro Lemes Dos Santos, 32311384 – 9, DI-1, Categoria O, Professor De Ensino Fundamental E Médio, no período de 05/10/2026 a 06/10/2026, 02 dias, EE Joao Goncalves Barbosa Prof, Caçapava.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TUPÃ

DESPACHO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 08/10/2026

O Chefe de Departamento/Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Tupã, através do Despacho/2026-GDRE de 08/10/2026, considerou em parte o Relatório Circunstanciado do Responsável pelo Processo de Rescisão de Contrato Individual de Trabalho, conforme Lei Complementar nº 1.093/2009, bem como as Informações Funcionais da Unidade Escolar e DECIDIU PELA MANUTENÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO da Agente de Organização Escolar Sra. KEITI RAQUEL FRANÇA, RG: 40.568.885, com fulcro no Decreto 58.140/2012, tendo-lhe sido respeitado e garantido o direito de defesa escrita. Processo: SEI 015.00726483/2026-45

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Tupã, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considera EFETIVO EXERCÍCIO com fundamento na Resolução SEDUC Nº 170, de 22 de dezembro de 2025, o docente abaixo relacionado participou do Encontro Formativo “Por dentro do currículo de Matemática – 2ª edição de 2026” no dia 02/10/2026 das 08h às 12h, no Salão de Formação, na Unidade Regional de Ensino de Tupã, Praça da Bandeira, 900 – Centro, Tupã / SP:

DANIELE BARBOSA GUTINIK *.944.828-

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Tupã, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considera EFETIVO EXERCÍCIO com fundamento na Resolução SEDUC Nº 170, de 22 de dezembro de 2025, os docentes abaixo relacionados participaram do Encontro Formativo “Por dentro do currículo de Matemática – 2ª edição de 2026” no dia 02/10/2026 das 08h às 17h, no Salão de Formação, na Unidade Regional de Ensino de Tupã, Praça da Bandeira, 900 – Centro, Tupã / SP:

ANA RAISA CASTRO *.578.658-

FABIANI RENATA DONADON COSTA *.679.748-

JULIA MARIA FERREIRA JANGERME .234.428-* CAMILA DO NASCIMENTO SANTOS .966.118- JOSE LUIS MICHELON JUNIOR .852.748- FRANCINE VITÓRIA LIMA RIBEIRO .057.308-* DOUGLAS JOSE DA SILVA .528.068- ERICA SANTOS DA SILVA RIBEIRO .111.658- LUCILENE SPREAFICO RODRIGUES .693.478-* DIEGO GABRIEL FAUSTINO .852.648- ELIEZER ALVES DA SILVA .863.928- INARA MARIA VIEIRA .179.268-* ELIZETE GUIMARAES SANTOS .477.145- TAINA VIANA PICOLO .035.018-

BERNADETE CRISTINA DE FREITAS FLORIAN .823.588-* ISABEL FRANCISCA SOUTO FERNANDES .076.438- CARLA REGINA BAPTISTA .653.618- NATHALIA DE SOUZA OLIVEIRA .462.428-* ANA VIRTUDES MIRON SOLER .350.388- ANA LAURA MIRANDA .300.528- ELIANE CRISTINA DE MOURA .589.998-* MONICA CECILIA ALVES RIBEIRO .014.568- CAMILA TRAVESSO DE OLIVEIRA .839.978- JANAINA PENDEZA RODRIGUES .297.928-* ANA PAULA BESCZ DE OLIVEIRA FRESNEDA .475.338- SUSANA APARECIDA FAGNANI CAMILO .642.948- MARCELO DA SILVA ROSA .866.618-* ADRIANO MARCONDES .431.568- ORLANDO TEIXEIRA ROCHA .724.298- JESSICA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA .385.738-* GEISI APARECIDA VIEIRA .238.408-*

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