DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

SUELEN DE MORAES GREGORIO DO NASCIMENTO .812.778-* ISABELLA MARIA GIMENES GARBIN .881.668- LUANA CRISTINE DE SOUZA VIEIRA .990.548- CESAR LUCENA BIZINOTTI .382.168-* DOROTHY APARECIDA PINTO PASSIFICO .771.418-*

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Tupã, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONVOCA com fundamento na Resolução SEDUC Nº 170, de 22 de dezembro de 2025, o docente abaixo relacionado para participar do Encontro Formativo “Por dentro do currículo de Matemática – 2ª edição de 2026” no dia 28/09/2026 das 08h às 15h, no Salão de Formação, na Unidade Regional de Ensino de Tupã, Praça da Bandeira, 900 – Centro, Tupã / SP: ANDRÉ LUCAS SERVO BENTO *.152.818-

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Tupã, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considera EFETIVO EXERCÍCIO com fundamento na Resolução SEDUC Nº 170, de 22 de dezembro de 2025, o docente abaixo relacionado participou do Encontro Formativo “Por dentro do currículo de Matemática – 2ª edição de 2026” no dia 28/09/2026 das 08h às 15h, no Salão de Formação, na Unidade Regional de Ensino de Tupã, Praça da Bandeira, 900 – Centro, Tupã / SP: ANDRÉ LUCAS SERVO BENTO *.152.818-

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM

Ratificando para fins de abono de permanência. Jiani Aparecida Glasser Kniggendof, RG. 20.501.970, CPF. 093.XXX.XXX-48, da EE. Bairro do Turvo. PAS 1947534/2018

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino de Votorantim no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE nº21/2001 e Indicação nº CEE 15/2001, da Lei Federal nº9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas "b" e "c" do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6.7.1971 e à vista da documentação apresentada no processo SEI nº 015.00743446/2026-00 que os estudos realizados por Fanny Geosmary Gil Villarroel, RNM F413476-4, natural da Venezuela, nascida em 06/04/1988, mediante estudos realizados na Venezuela, no período de 2011 a 2015, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

Considerando, efetivo exercício, nos termos da Resolução SE 170, de 22-12-2025, o período em que os funcionários abaixo relacionados participaram do Encontro Formativo de Programação Anos Finais – Por Dentro do Currículo - Data: 23/09/2026 - Horário: 08h30 às 17h00. Yasmim Rodrigues de Campos, CPF nº 495.XXX.XXX-92; Leticia Lauane de Souza, CPF nº 459.XXX.XXX-80; Anderson Claiton Ferraz, CPF nº 183.XXX.XXX-66; Luiz Guilherme Godoy Rubio, CPF nº 410.XXX.XXX-99; Victor Castro de Carvalho, CPF nº 454.XXX.XXX-10.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, DESIGNA para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

LEANDRO AUGUSTO BORGES, CIN 532.XXX.XXX-08, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado e exercício na EE Padre Anchieta, em Pilar do Sul, URE Votorantim, fazendo jus a carga horária de 200 horas mensais a partir de 07/10/2026.

Considerando, efetivo exercício, nos termos do inciso I do Artigo 14, da Resolução SE 62, de 11-12-2017, o período em que os funcionários abaixo relacionados participaram da Orientação Técnica - Reunião de Trabalho – Diretores de Escola/Escolar na Unidade Regional de Ensino de Votorantim. Data: 07/10/2026 - Horário: 08h00 às 17h00 - Danielle Cristina Nogueira RG.40342102-0; Adriana Aparecida Ohata Góes Silva RG.205011986; Katia de Fatima Nunes RG 23.959.756-4; Noely Fiusa RG 9.781.241-9; Luciana Aparecida Prestes Antunes RG.26775388-3; Maria Eliana Batista RG 5117565; Valdir de Paula Ferreira RG.20253046-2; Cristiana Maria De Oliveira Bueno Kimura RG. 22210711-X; Selma Xavier de Oliveira Rodrigues RG 30.491.996-2; Luiz Henrique Ferraz Fiuza, RG. 14436986-2; Kátia Xavier de Oliveira Barbosa RG.22405030-8; Juliana Abreu Nicolau RG. 24275229-9; Caroline Riskala Xavier Canales RG 43908348-5; Regiane Kopp Rodrigues Rosseto RG.7843309-4; Marisa Aparecida Assunção RG.17288605-3; Miguel Rodrigo de Medeiros RG. 29654179-5; Rosângela Paiotti, RG. 23960269-9; Adriana Meira de Oliveira RG 29.654.437-1; Jobel Cavalcante da Silva RG 33.704.648-7, Cristiane Gonçalves Ferreira Salles RG.28322910; Simone Maria Kruse Soares RG 18.323.759-6; Luciana Franciosi CIN XXX.602.319-XX; Antonio Dailton Santos RG 25.529.479; Roberta Paschoal Chichorro RG.10912835; Roberto Canossa RG 16.290.068-5; Sônia Sebastiana

Rodrigues Rosa RG. 22278963-3; Mary Adélia Rodrigues RG.17887622-7; Marcos Antonio Glasser RG.17891827-1; Isabela Muniz dos Santos Cáceres RG 42.335.127-8; Grace Kelly Bonvino RG 18.110.755-7; Alexandre Ayres de Oliveira RG 30270231-3; Lucia Aparecida Arantes RG 21.876.347-5; Tatiane Sposito de Oliveira Vieira RG 43491719-9; Jocimara Ramos Dias RG 20.578.723; Jucileide Domingues de Godoi Rosa RG 22.572.316-5; Durvalino Fernando Montecino Ferreira RG 22.749.062-9; Anderson Urenha Moura Campos RG 41519489-1; Jose Benedito Della Niesi RG 13755904-5; Letícia de Campos Paulino RG 28.205.647-6; Thais Birelli do Nascimento RG 32.449.743. Considerando, efetivo exercício, nos termos da Resolução SE 170, de 22-12-2025, o período em que os funcionários abaixo relacionados participaram do Encontro Formativo de Língua Portuguesa – Por dentro do Currículo. Data: 17/09/2026 - Horário: 08h30 às 17h00.

ALICE ANDRADE DE JESUS CPF.138.XXX.XXX-47; ALLYSON PAES B DE CAMARGO CPF. 408.XXX.XXX-54; ANNE CAROLINE L. A. DE OLIVEIRA CPF.347.XXX.XXX-76; BRUNO DE SOUZA SANCHES CPF.446.XXX.XXX-62; CARLA MARIA FERREIRA MARTINI CPF. 363.XXX.XXX-35; CELESTE APARECIDA MARTINS FOGACA CPF.117.XXX.XXX-19; CLAUDICEIA APARECIDA CORREA RODRIGUES CPF.088.XXX.XXX-43; DAGMAR VILLEGA CPF.144.XXX.XXX-79; DAYANE D. GODINHO DA SILVA TABARRO CPF. 317.XXX.XXX-30; ELIANA APARECIDA TORRES CPF.202.XXX.XXX-74; FLAVIA CRISTINA CORREA CARDOSO CPF.322.XXX.XXX-71; FRANCIELI RAPOSO DA COSTA CPF. 459.XXX.XXX-94; GABRIELY GOMES DA SILVA CPF.466.XXX.XXX-00; GISLAINE CRISTINA DURÃO LUZ CPF.156.XXX.XXX-00; IVAN CESAR RIBEIRO MACHADO CPF. 153.XXX.XXX-10; JANAINA CARVALHO DOS SANTOS GOES CPF.114.XXX.XXX-69; JEIZELENE PINO TENÓRIO CPF.105.XXX.XXX-08; JESSICA ALINE GONCALVES DE MORAES CPF.395.XXX.XXX-78; JOSÉ GALDINO NETO CPF.264.XXX.XXX-00; JULIANE ANGELICA ABE CPF.284.XXX.XXX-94; JULIANA DIAS GOUVEA CPF.331.XXX.XXX05; KAREN MARA ORTIZ CPF.277.XXX.XXX-06; KATIA SANTOS PAIXAO CPF.114.XXX.XXX-21; KELLY RIBEIRO DE SÁ BARBOSA CPF.310.XXX.XXX-99; KEZIA CATIRA NOVAES DE OLIVEIRA CPF.319.XXX.XXX-62; LETÍCIA PRESTES DE O. C. DA SILVA CPF.429.XXX.XXX-70; MARTA LOPES DOS SANTOS CPF.309.XXX.XXX-30; MATHIAS LUZ DA SILVA CPF.406.XXX.XXX-65; NICHOLAS BIE BAPTISTA DA SILVA CPF.346.XXX.XXX-56; PATRICIA SOUZA DA SILVA RIBEIRO CPF.339.XXX.XXX-56; PAULA CATARINE PEREIRA ORTIZ CPF.303.XXX.XXX-09; ROSILENE MOREIRA CPF.122.XXX.XXX-21; ROSILEIDE PEDROSO CPF.081.XXX.XXX-46; SHEILA SIMOES DE JESUS CPF.108.XXX.XXX-58; SUZAMARA RIBEIRO SANTOS CPF.361.XXX.XXX-25; TANIA APARECIDA GOMES FERREIRA CPF.167.XXX.XXX-80; TAUANA PINHEIRO GOMES CPF.117.XXX.XXX-32; THIAGO HOPPER CPF.321.XXX.XXX-85.

Considerando, efetivo exercício, nos termos da Resolução SE 170, de 22-12-2025, o período em que os funcionários abaixo relacionados participaram do Encontro Formativo de Ciências da Natureza Data: 18/09/2026 - Horário: 08h30 às 17h00.

Davi Alex Nogueira, CPF nº 472.XXX.XXX-19; Ana Maria de Jesus dos Santos, CPF nº 164.XXX.XXX-96; Kaue Yuri Yoshioka, CPF nº 485.XXX.XXX-66; Tiago de Almeida Martins, CPF nº 310.XXX.XXX-74; Bianca Julia Menck, CPF nº 439.XXX.XXX-63; Wendel Rodrigues de Melo, CPF nº 451.XXX.XXX-29; Victor Henrique Rodrigues Santos, CPF nº 388.XXX.XXX-07; Alex Sander Martins de Camargo, CPF nº 436.XXX.XXX-67; Roberta Moura Lari, CPF nº 164.XXX.XXX-70; Felipe dos Santos Rodrigues de Oliveira, CPF nº 055.XXX.XXX-X; Jeniy Haruka Konishi, CPF nº 368.XXX.XXX-11; Thalia Mayra Soares dos Santos, CPF nº 490.XXX.XXX-50; Karen Cristina Branco, CPF nº 351.XXX.XXX-36; Marcio de Camargo Rosa, CPF nº 323.XXX.XXX-66; Graziane Hernandes Borges Fernandes, CPF nº 218.XXX.XXX-76; Lilian dos Santos Silverio, CPF nº 309.XXX.XXX-03; Higor Allan da Silva, CPF nº 498.XXX.XXX-32; Willian Wallace Silva, CPF nº 520.XXX.XXX-10; Victoria Pereira Zenthofer, CPF nº 455.XXX.XXX96; Matheus dos Santos Leal, CPF nº 485.XXX.XXX-30; Cristina Sikorski Godinho CPF nº 202.XXX.XXX-92; Janaina Alves Cardoso, CPF nº 401.XXX.XXX42; Lucas Castilho Maria, CPF nº 384.XXX.XXX-22; Norberto Pelentir, CPF nº 892.XXX.XXX-68; Demerval Oliveira Ribeiro, CPF nº 110.XXX.XXX-22; Raquel Herrero Silva Carvalho, CPF nº 055.XXX.XXX-09; Jaqueline Maria Valois Bié, CPF nº 355.XXX.XXX-07; Jéssica Sérgio, CPF nº 403.XXX.XXX-55; Elton Hermes Oliveira, CPF nº 276.XXX.XXX-49; Raquel Martins Porto, CPF nº 368.XXX.XXX60; Kaio Gomes de Oliveira, CPF nº 401.XXX.XXX-73; Gustavo Poppes Lopes, CPF nº 470.XXX.XXX-25; Wellington Moreira Conservani, CPF nº 340.XXX.XXX43; Kelly Fernanda Messias de Moraes, CPF nº 367.XXX.XXX-24; Leticia da Silva Santos, CPF nº 399.XXX.XXX-02; Claudio Roberto Zamboni, CPF nº 127.XXX.XXX-07; Fernando Henrique da Silva, CPF nº 313.XXX.XXX-82; Mayana de Cássia Andrade Ribeiro, CPF nº 364.XXX.XXX-19; Mateus Aparecido de Souza, CPF nº 461.XXX.XXX-76; Paula Rodrigues de Oliveira Santos, CPF nº 447.XXX.XXX-07; Victoria Vladiel Ribeiro de Sá Diegoli, CPF nº 459.XXX.XXX95; Marilha Gabriela Gomes de Souza, CPF nº 456.XXX.XXX-89; Ismael Diogo de Melo, CPF nº 141.XXX.XXX-06; Jurema Ferreira dos Santos, CPF nº 316.XXX.XXX-98; Julia Maria Lima, CPF nº 461.XXX.XXX-99; Jander da Costa Morais, CPF nº 386.XXX.XXX-77; Eduardo Alves Bressani, CPF nº 443.XXX.XXX73; Francisco Pereira de Souza Filho, CPF nº 286.XXX.XXX-31; Evelyn Daniely Nunes dos Santos Rodrigues Cesar, CPF nº 355.XXX.XXX-69; Marcelo Lopes da Fonseca, CPF nº 177.XXX.XXX-97; Carlos Augusto Federzoni de Moura, CPF nº 365.XXX.XXX-88; Samira Talita de Proença Gonçalves, CPF nº 363.XXX.XXX-88; Juceli Elaine de Paula Nestlehner, CPF nº 285.XXX.XXX-36; Bruna Helena Santos, CPF nº 369.XXX.XXX-08; Cícera Nicelia Augusto Diniz CPF nº 258.XXX.XXX-73; Taciana dos Santos Silva de Jesus CPF.298927578-90; Carina Aparecida Dionizio de Paiva, CPF nº 334.XXX.XXX-46; Willian Soares Fernandes, CPF nº 308.XXX.XXX-14; Aline Anselmo Ribeiro, CPF nº 418.XXX.XXX-33.

Considerando, efetivo exercício, nos termos da Resolução SE 170, de 22-12-2025, o período em que os funcionários abaixo relacionados participaram do Encontro Formativo de Matemática Data: 22/09/2026 - Horário: 08h30 às 17h00.

Carlos Eduardo Leite, CPF nº 365.XXX.XXX-46; Rodolfo Vieira Kocsis, CPF nº 415.XXX.XXX-16; Juliana Aparecida de Almeida, CPF nº 431.XXX.XXX-11; Eliana Mendonça Bueno de Camargo, CPF nº 148.XXX.XXX-57; João de Jesus Vieira, CPF nº 475.XXX.XXX-83; Alana Moreti, CPF nº 466.XXX.XXX-89; Matheus Borgatto Cerino da Veiga, CPF nº 405.XXX.XXX-40; João Marcelo Pedroso, CPF nº 444.XXX.XXX-54; Eloize Cristina Duarte Godinho, CPF nº 399.XXX.XXX-06; Nagila Garcia Pereira, CPF nº 454.XXX.XXX-06; Rute de Paula Anhaia Gonçalves, CPF nº 382.XXX.XXX-95; Renata Solange Antunes Pereira, CPF nº 105.XXX.XXX-03; Marlene de Almeida, CPF nº 245.XXX.XXX-70; Julia Dias Leite Laranjeira, CPF nº 321.XXX.XXX-20; Elisangela de Oliveira, CPF nº 151.XXX.XXX-69; Marcos Valdinei Martins Júnior, CPF nº 449.XXX.XXX-47; Maria de Fátima Oliveira Pereira, CPF nº 395.XXX.XXX-26; Emerson Ferreira dos Santos, CPF nº 305.XXX.XXX-79; Mariana Muchon Otton Canalle, CPF nº 280.XXX.XXX-70; Susane Ribeiro, CPF nº 929.XXX.XXX-68; Lazaro Henrique de Andrade Filho, CPF nº 057.XXX.XXX-35; Kelidy Catira Novaes, CPF nº

440.XXX.XXX-86; Laiça Harumi Koga, CPF nº 375.XXX.XXX-66; Moises Vinicius Dias Bonvini, CPF nº 380.XXX.XXX-36; André Miguel da Silva Guim, CPF nº 448.XXX.XXX-78; Marcos Antonio Dias de Moraes, CPF nº 298.XXX.XXX-78; Rodrigo Ferreira, CPF nº 343.XXX.XXX-16; Matheus Luis Veronesi Beppu, CPF nº 419.XXX.XXX-08; Paulo Afonso Balestero Alves de Oliveira, CPF nº 434.XXX.XXX-23; José Roberto Silva Costa, CPF nº 123.XXX.XXX-80; Gabriela dos Santos, CPF nº 237.XXX.XXX-79; Luis Henrique de Oliveira Fontes, CPF nº 406.XXX.XXX-77; Luciana dos Santos Simões, CPF nº 198.XXX.XXX-80; Lais Cristina Barbosa Gonçalves Muniz, CPF nº 405.XXX.XXX-00; Vinicius da Silva Simões, CPF nº 433.XXX.XXX-90; Valdemar Danilo de Carvalho, CPF nº 351.XXX.XXX-62; Kleber Moreira da Silva, CPF nº 156.XXX.XXX-30; Talita Daiane Carvalho, CPF nº 394.XXX.XXX-90; Gabriela Cristina Caetano da Silva, CPF nº 368.XXX.XXX-25.

Autorizando, 15 dias de Gozo de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1015/07 e LC 1048/08 a NIRLEY DIAS DE OLIVEIRA AMARAL, RG 19.795.005-5, Supervisor de Ensino, classificado e exercício na Unidade Regional de Ensino de Votorantim, período aquisitivo 29/12/2011 a 26/12/2016, certidão nº 205/2016, SPDOC 1285883/2019.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto CRH/CAF 1/2008: 02 (dois) dias de Licença-Saúde, no período de 01/10/2026 a 02/10/2026 a Fábio Augusto Fernandes da Silva Campana, RG 30.902.342-7/SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da E.E. Prof.ª Maria Apparecida Mendes Silva Lacerda, Pilar do Sul/SP - URE - Votorantim

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1145339-37.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IZILDINHA MARCIA MUNIZ PEREIRA

CPF: 17XXXXXX43

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008867963/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Izildinha Márcia Muniz Pereira em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba "Abono FUNDEB" (referente ao período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022), na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

Aposentadoria a partir de 16/08/2024.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 14:08:35

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1039223-70.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALEXSANDRO CARLOS DA ROCHA

CPF: 12XXXXXX40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

E MEDIO

RS/PV: 014971628/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DECLARAR o direito da Parte Autora ao recebimento dos REFLEXOS DO ABONO FUNDEB ATÉ 12/04/22 SOBRE O 13º SALÁRIO, LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA E 1/3 DE FÉRIAS apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 14:08:43

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