DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

162/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 À Vista do atestado médico apresentado, fica afastada a servidora, Iracema Gonçalves Carriel, RG 14.XXX.XXX-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CLT, pelo período de 02 (dois) dias a contar de 08/10/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

o Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto/SP, processo n.º 1003228-76.2026.8.26.0576, ação esta proposta por Marcelo Gallo – RG n.º 28.XXX.XXX-5, expede a presente apostila para declarar que a Autarquia foi condenada a incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio, bem como de pagar-lhe o valor das diferenças apuradas, observada a prescrição quinquenal, considerando o ingresso da ação em 09/03/2026. Sobre o valor deverá incidir juros de mora e correção monetária nos termos fixados em sentença.

Indicados para nomeação dos Cargos em Comissão do Estado de São Paulo – CCESP, constantes do Anexo I da Deliberação SP-ÁGUAS nº 25, de 04 de setembro de 2026, e alterações posteriores, do Quadro da Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS.

Nº do Processo: 139.00071898/2026-46 Interessado: José Raildo Lopes Assunto: Licença-Prêmio em Pecúnia A COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e artigo 54 a 56 da Lei 1.080/2008, concede ao servidor José Raildo Lopes, CIN n° 064..-82, servidor Efetivo, Oficial Operacional, 30 (trinta) dias de licença-prêmio em pecúnia, correspondente ao período constituído entre 09/03/2020 a 07/03/2025.

Nº do Processo: 139.00009608/2026-45

Interessado: José Antonio Giretti Junior, Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto Assunto: Licença-Prêmio em Pecúnia A COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e artigo 54 a 56 da Lei 1.080/2008, concede ao servidor José Antonio Giretti Junior, CIN n° 133..-78, servidor Efetivo, Auxiliar de Serviços Gerais, 30 (trinta) dias de licença-prêmio em pecúnia, correspondente ao período constituído entre 13/03/2020 a 11/03/2025.

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto nº 70.396/2026 e em conformidade com o artigo 212 da Lei 10.261/68, expede a presente apostila para fins de constituição de licença-prêmio em favor do servidor abaixo relacionado, como segue: - PAULO ROBERTO IGNÁCIO DE MACEDO, RG nº 11.XXX.978-2, fazendo jus o servidor a constituição do período aquisitivo correspondente ao período de 23/09/2021 a 21/09/2026.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

137.00015348/2026-01

I - À vista dos elementos que instruem o presente processo de prestação de contas, referente ao adiantamento concedido nos autos do processo SEI nº 137.00013442/2026-18, no exercício da competência a mim atribuída no artigo 39, inciso VIII, alínea d, do Regimento Interno da Agência de Águas do Estado de São Paulo, de 08 de julho de 2026 e observadas as disposições do Decreto nº 53.980/2009, APROVO a prestação de contas da servidora Adriana Malagoli de Sousa, prontuário nº 11.002, referente às despesas realizadas por meio do regime de adiantamento - natureza de despesa 3.3.90.30.10 - gêneros alimentícios, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em que foi utilizado o valor de R$ 3.990,62 (três mil novecentos e noventa reais e sessenta e dois centavos) e devidamente restituído o valor de R$ 9,38 (nove reais e trinta e oito centavos).

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

A presente apostila produzirá efeitos funcionais e remuneratórios a

- GABARITOS DEFINITIVOS E JUSTIFICATIVAS ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO DE PROMOÇÃO Nº 01/2026 EDITAL Nº 06/2026 – DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS DEFINITIVOS E

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE BAURU

Nº do Processo: 139.00070314/2026-15 Diante o atestado médico apresentado (0120679889), fica afastado o servidor, Valmir dos Santos, RG n° 14.806.**-, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, código 3912, celetista, pelo período de 5 (cinco) dias a contar de 31/08/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no exercício de suas atribuições, por este edital, para conhecimento dos interessados, nos termos e prazos estabelecidos no Edital de Abertura, torna pública a presente divulgação para informar o que segue: 1. das justificativas para manutenção/alteração DOS GABARITOS preliminarES daS provaS TEÓRICO-OBJETIVAS 1.1. Foi realizada a avaliação dos recursos interpostos pelas pessoas candidatas durante o período de 29 e 30/09/2026. As Justificativas para Manutenção/Alteração dos Gabaritos Preliminares das Provas TeóricoObjetivas encontram-se disponibilizadas no site da Fundatec.

II - Publique-se e remeta-se à Gerência de Orçamento e Finanças para a devida baixa contábil e registro nos autos do valor restituído apontado no extrato bancário de doc. 0121395706, adoção das demais providências cabíveis e posterior devolução à unidade que instaurou o processo, para que esta, por sua vez, adote eventual providência ainda necessária e arquive os autos.

ATESTADO MÉDICO Nº do Processo: 139.00070314/2026-15 Diante dos atestados médico apresentado (0121036425 e 0121681876), fica afastado o servidor, Valmir dos Santos, RG n° 14.806.**-, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, código 3912, celetista, pelo período de 2 (dois) dias a contar de 08/09/2026, e no dia 16/09/2026 nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Secretário Executivo

1. DoS GABARITOS DEFINITIVOS

2.1. Os Gabaritos Definitivos das Provas Teórico-Objetivas encontramse no Anexo I deste edital.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

1. DO ANEXO

Nº do Processo: 139.00030620/2024-57

Interessado: Serviço de Administração de Pessoal de Barretos Assunto: Apostila PDI - Aposentadorias

Retificação da publicação no DOE de 20/08/2025, a favor de ANTONIO ARAÚJO DA SILVA:

ANTONIO ARAUJO DA SILVA 11.XXX.953-0 12/30 Leia-se: NOME R.G. ANTONIO ARAUJO DA SILVA 11.XXX.953-0 13/30

Nº do Processo: 139.00101217/2026-81 Interessado: Patrícia Alessandra Furlan Assunto: Bonificação por Resultados A COORDERNADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP, processo n.º 1002338-08.2026.8.26.0037, ação esta proposta por Patrícia Alessandra Furlan, RG n.º 22.XXX.XXX-3, expede a presente apostila para declarar que a Autarquia foi condenada a incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias e licença-prêmio indenizadas, terço constitucional de férias e décimo terceiro salário, bem como ao pagamento do valor das diferenças apuradas, observada a prescrição quinquenal, considerando o ingresso da ação em 22/04/2026, acrescida de juros e correção, nos termos da sentença.

Nº do Processo: 139.00100751/2026-71 Interessado: Marcelo Gallo Assunto: Bonificação por Resultados A COORDERNADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado perante

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