DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

168/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Hospital Nestor Goulart Reis – Américo Brasiliense
Despacho do Diretor Técnico II, da Gerência de Recursos Humanos, de
08/10/2026.
Concedendo:

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ANA CLAÚDIA BUENO – RG: 23.338.939-8 - 03 dias - a partir de 06/10/2026.

EDIVALDO MARCOS VIEIRA – RG: 19.814.456 – 05 dias a partir de 05/10/2026.

HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA - PRESIDENTE PRUDENTE

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003828-88.2026.8.26.0482, do(a) VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ISABEL CRISTINA DE PAIVA

CPF: 155.897.608-60

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Radiologia RS/PV: 013.499.129/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

i) declaração de que indevida a retenção de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de Bonificação por Resultados em 24/02/2025, 30/01/2026 e 29/05/2026, sem observância do regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e Tema 368 do STF; ii) restituição dos valores retidos indevidamente a título de Imposto de Renda, correspondentes à diferença entre o valor descontado (regime de caixa) e o valor efetivamente devido (regime de competência/RRA), respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:52:22

HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR OSWALDO BRANDI FARIA - MIRANDÓPOLIS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO HOSPITAL ESTADUAL \"DR. OSWALDO BRANDI FARIA\" EM MIRANDÓPOLIS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100148898.2025.8.26.0356, do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE MIRANDÓPOLIS, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KELLY TALITA SILVEIRA LISBOA

CPF: 343.653.248-70

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.507.575/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalculo dos Quinquênios sobre o Piso Salarial - Reaj. Complementar e a Gratificação Executiva, com o pagamento das parcelas devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 08:30:24

HOSPITAL ESTADUAL DR.OSWALDO BRANDI FARIA DE MIRANDOPOLIS Portaria do Diretor I de 8-10-2026

Nos termos da Lei Complementar nos 1.193, de 02 de janeiro de 2013, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Mauricio Toshiharu Mifune, RG 9.316.683-7, PV.06, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Hospital Estadual Dr.Oswaldo Brandi Faria de Mirandópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 1-11-2010 à 30-10-2015. Processo nº 001.024700272/06.

Mauricio Toshiharu Mifune, RG 9.316.683-7, PV.05, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Hospital Estadual Dr.Oswaldo Brandi Faria de Mirandópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 18-1-2016 à 16-1-2021. Processo nº 001.0247.0054/01.

HOSPITAL GERAL DE TAIPAS

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Valdivia Simeli Brito, RG 17.057.781-8, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 7-3-2025.

HOSPITAL GERAL DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA - VILA NOVA CACHOEIRINHA

DESIGNANDO, nos termos do Artigo 80 da LC 180/78, os servidores conforme segue:

JOELMA DA SILVA LIMA MIYAMOTO CONCEIÇÃO, RG. 19.343.138-5, Encarregado I, Ref. 01, EVNI, para no período de 08/09 a 01/10/2026, em jornada completa de trabalho, substituir CRISTIANE DOS SANTOS, RG. 22.596.539, Chefe I, Ref. 02, EVC, da Seção de Compras, do Serviço de Material e Medicamentos, do Grupo Técnico de Gerenciamento Hospitalar, do Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" de Vila Nova Cachoeirinha, durante impedimento por férias da titular, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DESIGNANDO, nos termos do Artigo 80 da LC 180/78, os servidores conforme segue:

MARIA DEL CARMEM OLIVEIRA RUIZ, RG. 15.923.939-4, Oficial Administrativo, Ref. 01, EVNI, para no período de 16 A 30/09/2026, em jornada completa de trabalho, substituir VANESSA BARBOSA DANTAS, RG. 29.196.737-1, Chefe I, Ref. 02, EVC, da Seção de Abastecimento, do Serviço de Nutrição e Dietética, do Grupo Técnico de Gerenciamento Hospitalar, do Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" de Vila Nova Cachoeirinha, por motivo de estar exercendo outro cargo, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DESIGNANDO, nos termos do Artigo 80 da LC 180/78, os servidores conforme segue:

ROSANGELA APARECIDA BRAGA, RG. 20.773.581-5, Encarregado I, Ref. 01, EVNI, para no período de 02 a 16/10/2026, em jornada completa de trabalho, substituir JACILENE LOUZADA DANTAS SORIANO, RG. 21.187.394-9, Chefe I, Ref. 02, EVC, da Seção de Limpeza Geral, do Serviço de Higiene Hospitalar, do Grupo Técnico de Gerenciamento Hospitalar, do Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" de Vila Nova Cachoeirinha, durante impedimento por licença-prêmio, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DESIGNANDO, nos termos do Artigo 80 da LC 180/78, os servidores conforme segue:

VITOR HENRIQUE V CARDIAL, RG. 38.653.364-7, Oficial de Saúde, Ref. 01, EVNI, para no período de 08/09 a 07/10/2026, em jornada completa de trabalho, substituir ROSANGELA PUMEDA PEREZ, RG. 30.530.477-X, Chefe I, Ref. 02, EVC, da Seção de Despesa, do Serviço de Finanças, do Grupo Técnico de Gerenciamento Hospitalar, do Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" de Vila Nova Cachoeirinha, por motivo de estar exercendo outro cargo, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DESIGNANDO: nos termos do Artigo 80 da LC 180/78, GUSTAVO CRAVO DE ABREU, RG. 43.784.519-9, Oficial de Saúde, Ref. 01, EVNI, em jornada completa de trabalho, para substituir no período de 08 a 22/09/2026 a Sra. THAIS DANTAS DOS SANTOS, RG. 36.486.317-1, Chefe II, Ref. 06, da EVC, SQC I, por motivo de férias, na Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos, do Serviço de Recursos Humanos, do Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DESIGNANDO:

nos termos do Artigo 80 da LC 180/78, a interessada conforme segue: VANESSA BARBOSA DANTAS, RG. 29.196.737-1, Chefe I, Ref. 02, EVNI, para no período de 16 a 30/09/2026, em jornada completa de trabalho, substituir a SANDRA REGINA DOMINGOS JACINTHO, RG. 17.677.626-6, Chefe II, Ref. 06, da EVC, SQC I, por motivo de férias da titular, na Seção de Registro Geral, do Serviço de Arquivo Médico, Coleta e Classificação de dados, da Divisão de Apoio Clínico, do Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DESIGNANDO, nos termos do Artigo 80 da LC 180/78, ROSANGELA PUMEDA PEREZ, RG. 30.530.477-X, Chefe I, Ref.02, EVC, para no período de 08/09 a 07/10/2026, substituir SILVIA HELAINE CATARINO, RG. 23.052.657-3, Diretor I, Ref. 06, da EVC, Serviço de Finanças, do Grupo Técnico de Gerenciamento Hospitalar, do Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha, por motivo de licença-prêmio, ficando-lhe concedida, nos termos do artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, Inciso I, do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente ao coeficiente de 3,54 (três

DESIGNANDO, nos termos do Artigo 80 da LC 180/78, SUZANA DE SA, RG. 22.828.215-9, Assessor Técnico em Saúde Pública II, Ref. 07, EVC, para no período de 08 a 22/09/2026, substituir LUCIANA APARECIDA VIRGILIO CARDIAL, RG. 21.764.422-3, Diretor Técnico de Saúde II, Ref. 08, da EVC, da Divisão de Apoio Clínico, do Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha, por motivo de férias, ficando-lhe concedida, nos termos do artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, Inciso I, do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente ao coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DESIGNANDO, nos termos do Artigo 80 da LC 180/78, MARIA DA PENHA SILVA, RG. 11.339.961-3, Diretor Técnico de Saúde I, Ref. 06, EVC, para no período de 03 a 17/09/2026, substituir SANDRA DE SOUZA ARAUJO, RG. 15.398.232, Diretor Técnico de Saúde II, Ref. 08, da EVC, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha, por motivo de férias, ficando-lhe concedida, nos termos do artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, Inciso I, do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente ao coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: ALICE MARIA DE SOUSA – RG: 15.551.954-2 - 01 dia a contar de 05/10/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARIA DA CONCEIÇÃO TEOFILO DE PAIVA – RG: 37.181.466-2 - 02 dias a contar de 07/10/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARIA DA CONCEIÇÃO TEOFILO DE PAIVA – RG: 37.181.466-2 - 02 dias a contar de 05/10/2026.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Alcides Pousa da Silva, RG 9.919.887, PV.06, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 31-7-2000 a 8-8-2005, publicada no DOE de 25-5-2012. Processo nº 024.00092545/2024-32.

Alcides Pousa da Silva, RG 9.919.887, PV.04, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 14-6-2010 a 12-6-2015, publicada no DOE de 11-5-2018. Processo nº 02400104052/2024-52.

Fernando Pinheiro Alves, RG 32.873.949-2, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 20-5-2020 a 18-5-2025, publicada no DOE de 27-6-2025. Processo nº 024.00068366/2025-65.

Gizele Nascimento Sousa, RG 20.371.628, Chefe de Saúde II, Comissão, Ref. 04, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 30-10-2012 a 28-10-2017, publicada no DOE de 7-12-2017. Processo nº 02400133032/2025-70.

Joana Darc Alves Freire, RG 20.638.666-7, Auxiliar de Serviços Gerais, Comissão, Ref. 1, Grau G, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 11-42015 a 9-4-2020, publicada no DOE de 15-1-2022. Processo nº 024.00112251/2024-34.

Joao de Santana Cabral Junior, RG 25.589.416-8, Enfermeiro, Lei 500/74 RGPS, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 29-1-2021 a 27-12026, publicada no DOE de 18-5-2026. Processo nº 024.00074799/2024-79.

Leonardo Hideto Nagaya, RG 35.852.973-6, Médico I, Efetivo, Ref. MI, Grau A, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 13-12-2016 a 11-12-2021, publicada no DOE de 23-6-2023. Processo nº 024.00036971/2023-13.

Luciany de Jesus Sena, RG 19.268.627-6, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 30-3-2021 a 28-3-2026, publicada no DOE de 18-5-2026. Processo nº 024.00112866/2024-61.

Marcello Oliveira D Ottaviano, RG 17.835.235-4, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 4-12-1997 a 2-12-2002, publicada no DOE de 2-3-2013. Processo nº 024.00115140/2024-80.

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