DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

170/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

Inexigibilidade da contribuição para o IAMSPE referente ao vínculo empregatício de registro RS/PV 12.044.684/02, com a cessação dos descontos da contribuição do IAMSPE sobre a remuneração relativa ao vínculo RS/PV 12.044.684/02, a partir da intimação da sentença, devendo a contribuição ser mantida integralmente a partir do vínculo RS/PV 12.044.684/01, em respeito à autonomia da vontade da servidora e à natureza facultativa da contribuição ao IAMSPE, bem como à restituição dos valores referentes às contribuições indevidamente descontadas de seu vínculo RS/PV 12.044.684/02, a partir de junho/2022, inclusive as parcelas vincendas até a efetiva cessação, na forma simples.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 10:28:41

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - SANTOS

Retificando Despacho do Diretor Técnico I, de 18/08/2026, publicado em 19/08/2026.

Processo SEI! 024.00207609/2024-14 – Interessado(a): MARIA CRISTINA LIBRELON PINHEIRO LIMA – RG 9.174.461-1 – RS/PV 9.175.684/04 – MÉDICO II – TEMPORÁRIO.

Onde-se lê: 90 Dias de Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 10/09/2006 a 08/09/2011, a partir de 21/09/2026,

Leia-se: 30 Dias de Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 10/09/2006 a 08/09/2011, a partir de 21/09/2026.

Processo SEI! 024.00168560/2023-88 – Interessado(a): MARIO ALVES ROSA – RG 8.845.617-1 – RS/PV 6.909.231/02 – MÉDICO II – TEMPORÁRIO. Assunto: Licença Prêmio. Concedendo nos termos dos artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da L.C. 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 16/01/2021 a 14/01/2026, a partir de 28/10/2026.

Processo SEI! 024.00168560/2023-88 – Interessado(a): MARIO ALVES ROSA – RG 8.845.617-1 – RS/PV 6.909.231/02 – MÉDICO II – TEMPORÁRIO. Assunto: Licença Prêmio. Concedendo nos termos dos artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da L.C. 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 30/09/2018 a 27/09/2023, a partir de 13/10/2026.

HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA

Expedindo, em caráter excepcional, de acordo com a Instrução Conjunta GGP/CON/NCTS n.º 001/2021, objetivando a regularização da situação funcional no que se refere à regularidade do acúmulo de cargos, o Ato Decisório 015/2026 - Maria Helena Palma Sircili, RG 12.310.190, Médico Classe I, Estatutário, 20 horas semanais na Secretaria Municipal da Saúde, da Prefeitura do Município de São Paulo, e Médico, Temporário, 40 horas semanais no Hospital Infantil "Cândido Fontoura", da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde. Acumulação Ilegal, por se tratar de tríplice acumulação, no período de 26/04/1996 a 18/09/1996, nos termos da Emenda Constitucional n.º 34, de 13/12/2001, e do Comunicado Conjunto GGP/CON/NCTS n.º 001/2022.

Expedindo, em caráter excepcional, de acordo com a Instrução Conjunta GGP/CON/NCTS n.º 001/2021, objetivando a regularização da situação funcional no que se refere à regularidade do acúmulo de cargos, o Ato Decisório 017/2026 - Maria Helena Palma Sircili, RG 12.310.190, Médico Classe I, Estatutário, 20 horas semanais na Secretaria Municipal da Saúde, da Prefeitura do Município de São Paulo, e Médico II, Lei 500/74, 20 horas semanais no Hospital Infantil "Cândido Fontoura", da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde. Acumulação Legal a partir de 30/04/1998, nos termos da Emenda Constitucional n.º 34, de 13/12/2001, e do Comunicado Conjunto GGP/CON/NCTS n.º 001/2022.

Expedindo, em caráter excepcional, de acordo com a Instrução Conjunta GGP/CON/NCTS n.º 001/2021, objetivando a regularização da situação funcional no que se refere à regularidade do acúmulo de cargos, o Ato Decisório 016/2026 - Maria Helena Palma Sircili, RG 12.310.190, Médico Classe I, Estatutário, 20 horas semanais na Secretaria Municipal da Saúde, da Prefeitura do Município de São Paulo, e Médico II, Lei 500/74, 20 horas semanais no Hospital Infantil "Cândido Fontoura", da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde. Acumulação Ilegal, por se trata de tríplice acumulação, no período de 08/01/1997 a 29/04/1998, nos termos da Emenda Constitucional n.º 34, de 13/12/2001, e do Comunicado Conjunto GGP/CON/NCTS n.º 001/2022.

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Concedendo, com fundamento no artigo 1º da Lei Complementar nº 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Adoção, a interessada abaixo identificada:

Arlete Maria dos Santos Pais, RG 25.116.331-3, Técnica de Enfermagem, efetivo do SQC-III classificada no Hospital Infantil Candido Fontoura da "Coordenadoria de Serviços de Saúde", a partir de 30/09/2026.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Carlos Antonio de Gouveia, RG 22.705.888-4, Técnico de Radiologia, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 27-2-2020 à 24-2-2025. Certidão nº 0150/2026 - Processo nº 024.00129665/2024-01, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Maria do Carmo Guerra, RG 14.354.400, Cirurgião Dentista, Efetivo, Ref. 1, Grau G, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 20-7-2020 a 18-7-2025, publicada no DOE de 4-8-2025. Processo nº 024.00105042/2025-15.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Cibele Lopes Queiroz de Lima, RG 17.133.162-X, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 1-3-1996 a 27-2-2001, publicada no DOE de 27-3-2018. Processo nº 024.00123688/2024-01.

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Rosangela Grimaldi, RG 7.666.919-1, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 16-6-2026.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Fatima Aparecida F M Matakas, RG 19.869.492-1, Técnico de Laboratório, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 25-6-2013 a 23-6-2018, publicada no DOE de 7-7-2018. Processo nº 024.00137005/2026-57.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Adriana Maria Alcanfor Ximenes, RG 35.063.842-1, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 8-3-2014 a 6-3-2019, publicada no DOE de 26-4-2019. Processo nº 024.00057498/2024-81.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Roselene Mesquita Augusto Passos, RG 18.213.667-X, PV.04, Médico II, Lei 500/74 RGPS, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 29-5-2012 a 27-5-2017, publicada no DOE de 24-8-2017. Processo nº 024.00062367/2023-34.

HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS WALDEMAR SEYSSEL - ARRELIA

Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel-Arrelia"

O Diretor de Técnico de Saúde III do Hospital Maternidade Interlagos “Waldemar Seyssel-Arrelia”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, notifica MAURO PEREIRA , RG n° 26.498.785-8, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, REF. 01, EVNI do SQF-II, admitido nos termos do artigo 1°, inciso I, da Lei 500/74, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos localizado na Rua Guaiuba, 312, Cidade Dutra, São Paulo - SP, para no prazo máximo de 05 (cinco) dias, apresentar justificativa por escrito de Faltas Injustificadas, partir de 22 de maio de 2014 até a presente data, em virtude de haver infringido o disposto no artigo 256, parágrafo 1º,Inciso V, conforme consta no protocolo de nº TMP 97649, ultrapassando o limite permitido por Lei. Por não ter tomado ciência da notificação e não ter apresentado justificativa até a presente data, é

citado agora por Edital, na forma da Lei para defender-se. E para que não alegue ignorância ou desconhecimento, é publicado o presente edital, por três dias consecutivos.

HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS

CONCEDENDO 180 dias de licença-gestante nos termos do art. 198, § 2º, da Lei 10.261/68, alterado pela LC. 1.054/2008, a partir de 02/10/2026, a BIANCA PRADO DOS SANTOS, RG 47.157.395-4, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau B, da EV-NI, classificado(a) no(a) Hospital Regional de Assis.

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR VIVALDO MARTINS SIMÕES - OSASCO

nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.168/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s):

Marcos Roberto de Oliveira, RG 25.172.179-6, para exercer a partir de 16/09/2026, o cargo de Diretor Técnico I, Referência 09, da EV-C, do(a) Serviço de manutenção, do Grupo Técnico de Gerenciamento Hospitalar, do Hospital Regional Dr. Vivaldo Martins Simões em Osasco, coeficiente 3,54.

HOSPITAL REGIONAL SUL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1073811-40.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADILSON APARECIDO PINTO CPF: 157.204.178-18

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Radiologia RS/PV: 011.715.704/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incidência de 50% do Prêmio de Incentivo sobre a base de cálculo do 13º salário, dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte) e do terço de férias percebidas, com o pagamento das diferenças daí decorrentes, respeitada a prescrição quinquenal, mais as parcelas que se vencerem no curso da demanda até o apostilamento da obrigação.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 11:17:37

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III – Nº 249 – 08/10/2026 DISPENSANDO: nos Termos do Artigo 35, Inciso III da Lei 500/74, combinado com o Artigo 5º da LC 733/93, em virtude de Término de Contrato a partir de 24.09.1996, SANDRA REGINA CIARAVOLO GASPAR, RG. 9.241.779 - 6, MÉDICO, Temporário – do HOSPITAL REGIONAL SUL, da COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE. (POR NÃO TER SIDO PUBLICADO NA EPÓCA).

PORTARIA DO DIRETOR Nº 250 DE 08/10/2026

LICENÇA SAÚDE SEM PERICIA MÉDICA (DECRETO Nº 69.234/2024) À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionada afastado: NOME: EDMA MONTEIRO DUARTE. RG: 18.164.800-3 PERIODO: 02 dias a partir de 06/10/2026.

PORTARIA DO DIRETOR Nº 251 DE 08/10/2026 LICENÇA SAÚDE SEM PERICIA MÉDICA (DECRETO Nº 69.234/2024) À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionada afastado:

NOME: WIVYANN KELLY TORRES LIMA. RG: 032.441.379-8 PERIODO: 01 dia a partir de 07/10/2026. NOME: ADALBERTO LESCANO DE SOUZA. RG: 18.033.426-8 PERIODO: 01 dias a partir de 07/10/2026.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

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