DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

173/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 3-2-2013 a 1-2-2018, publicada no DOE de 15-3-2018. Processo nº 001.0134.000.149/00.

Mauro Renato de Andrade, RG 16.407.343, Técnico de Radiologia, Efetivo, Ref. 1, Grau G, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 60 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 19-2-2014 a 17-2-2019, publicada no DOE de 8-6-2019. Processo nº SPDOC 1627545/2020.

Rachel Ellis Falbo, RG 6.370.724-4, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 5-10-2018 a 3-10-2023, publicada no DOE de 25-3-2024. Processo nº 024.00047569/2023-56.

Rute Iannone Macari, RG 17.756.778-8, Cirurgião Dentista, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da EV-NU, do(a) Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 4-11-2004 a 2-11-2009, publicada no DOE de 22-7-2015. Processo nº SPDOC 172399/2021.

Sandra Regina Nieri, RG 20.759.930-0, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 RGPS, Ref. 1, Grau F, da EV-NE, do(a) Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 18-11-2017 a 16-11-2022, publicada no DOE de 21-12-2022. Processo nº SPDOC 822549/2021.

CONCEDENDO nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço à servidora abaixo relacionada: Maria Ercilia Ferreira, RG 21.543.319-1, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau I, da EV-NI, da Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício, o 5º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 14-4-2023.

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

O Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Regiões de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de suas competências legais, nos termos do § 4º do artigo 10 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, DECLARA CONFIRMADO, no cargo de ENFERMEIRO, Referência 001, da Escala de Vencimentos NU, a que se refere o inciso I, do artigo 13 da referida Lei Complementar, para o qual foi nomeado, em caráter efetivo, o servidor abaixo indicado:

Central de Transplantes, da Coordenadoria de Regiões de Saúde Decreto de 27/08/2023,

JOÃO LUIS ERBS PESSOA, RG.: 57.452.961-5

Esta Portaria surtirá efeito a partir do dia subsequente ao de conclusão do período de estágio probatório.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora VERA LÚCIA FERREIRA, CPF 040.934.418-47, Oficial Administrativo, Efetivo, da EVNI, do SQC-II-QSS, afastada por 3 dias a contar de 07/10/2026, nos termos do § 3º, do art. 193, da Lei 10.261-68, regulamentado pelo Dec. 62.969-17, combinado com a Instrução UCRH-7/17.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1088311-14.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CASMORILIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF: 087.203.918-89 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 008.235.521/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento do Prêmio de Incentivo Especial (PIE) no valor integral de 02 (duas) UBV, bem como o pagamento do prêmio de incentivo especial PIE (Complemento LC 1212/2013) integralmente, de acordo com o respectivo coeficiente disposto na Resolução SS nº 110/2013, com o pagamento das diferenças vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 18:34:34

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE 011.583.940/01 SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA DIREITO RECONHECIDO COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Processo nº 1086257-75.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL do(a) servidor(a) ao seguinte: DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): inclusão da Gratificação de Municipalização na base de cálculo do 13º IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR salário e do terço constitucional de férias da autora, bem como ao

inclusão da Gratificação de Municipalização na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias da autora, bem como ao pagamento das diferenças retroativas, respeitada a prescrição quinquenal.

Nome: JOAO LUIZ DE SOUZA NASSER CPF: 049.681.248-30 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 005.994.676/01

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 18:36:04

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pagamento das diferenças salariais decorrentes da sua promoção funcional para a referência correspondente àquela reconhecida administrativamente, desde agosto de 2020 até a data da efetiva implantação do pagamento em folha, incluindo-se os reflexos em 13º salário e terço constitucional de férias.

DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA - ARTIGO 16 DO DECRETO 69.234/2024 À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 18:35:00

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008957-18.2025.8.26.0609, do(a) FORO DE TABOÃO DA SERRA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS IIIARARAQUARA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor de 8-10-2026

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CONCEDENDO De acordo com a LC. 1.010/07 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 11 publicado em 12-11-2015, o afastamento por doença a

CPF: 109.378.128-97

TATIANE MARTINS MELHADO, RG 47824225-6, Assessor Técnico em Saúde Pública I, SQC-I, do(a) Departamento Regional de Saúde de Araraquara - DRS III-ARARAQUARA, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 2 dias, a partir de 17-9-2026.

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 007.731.802/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA

Recálculo do adicional temporal denominado quinquênio, para que também passe a ser computada, na respectiva base de cálculo, a verba Gratificação Executiva, bem como quaisquer outras verbas as quais tenham caráter eventual, transitório e/ou indenizatório, com o pagamento das parcelas vencidas e que se vencerem no curso do processo, respeitada a prescrição quinquenal.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor Técnico I, de 08/10/2026

Designando:

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Nos termos do artigo 80 da Lei Complementar 180/78, OSÉIAS DE PAULO BORGES OLIVEIRA JUNIOR, RG: 54.621.650-X, Diretor I, Comissionado, da Sede do Departamento Regional de Saúde VIII de Franca, para no período de 19/10/2026 a 02/11/2026, substituir, Mateus Silveira Ribeiro, RG: 40.376.417-8, Diretor Técnico I, do Núcleo de Qualificação e Humanização das Ações de Saúde, da Sede do Departamento Regional de Saúde VIII de Franca, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, em virtude de férias do titular, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 18:35:31

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001255-06.2026.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

Nos termos do artigo 80 da Lei Complementar 180/78, MARCÍLIO AGEGE, RG: 22.624.721-1, Oficial Administrativo, Efetivo, da Sede do Departamento Regional de Saúde VIII de Franca, para no período de 19/10/2026 a 02/11/2026, substituir, Oseias de Paula Borges de Oliveira Jr., RG: 54.621.650-X, Diretor I, do Núcleo de Administração Patrimonial e Atividades Complementares, da Sede do Departamento Regional de Saúde VIII de Franca, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, em virtude de substituição do titular, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nos termos do artigo 80 da Lei Complementar 180/78, ELZA MARIA DE SOUZA, RG: 12.376.064-1, Auxiliar de Saúde, CLT, designada Diretor Técnico de Saúde I, do Centro de Planejamento e Avaliação(CPA), da Sede do Departamento Regional de Saúde VIII de Franca, para no período de 13/10/2026 a 27/10/2026, substituir KELLY CRISTINA MAIA FALEIROS, RG: 29.297.448-6, Diretor Técnico II, do Centro de Planejamento e Avaliação, da Sede do Departamento Regional de Saúde VIII de Franca, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, em virtude de férias pela titular, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Nome: NELSON BADIN

CPF: 115.081.888-31 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 007.267.514/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, bem como ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Concedendo:

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto 53.966 de 22, publicado a 23-1-2009, a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente ao percentual abaixo, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da LC.1.080 de 17, publicada a 18-12-2008, das interessadas abaixo, do DRS VIII- Franca, onerando a despesa a verba própria do orçamento, na seguinte conformidade:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 18:36:38

No período de 19/10/2026 a 02/11/2026, à OSÉIAS DE PAULO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR, RG: 54.621.650-X, Diretor I, designado para exercer em substituição a Função de Serviço Público de Diretor Técnico I, do Núcleo de Qualificação e Humanização das Ações de Saúde, correspondente 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), durante o impedimento em virtude do titular, Mateus Silveira Ribeiro, RG: 40.376.417-8, estar de férias.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1099303-34.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

No período de 19/10/2026 a 02/11/2026, à MARCILIO AGEGE, RG: 22.624.721-1, Oficial Administrativo, designado para exercer em substituição a Função de Serviço Público de Diretor I, do Núcleo de Administração Patrimonial e Atividades Complementares, correspondente 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), durante o impedimento em virtude do titular, Oseias de Paula Borges de Oliveira Jr., RG: 54.621.650-X, estar substituindo diretor.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANE RAMOS CPF: 116.512.318-50

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