DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

174/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

No período de 13/10/2026 a 27/10/2026, à ELZA MARIA DE SOUZA, RG: 12.376.064-1, Diretor Técnico de Saúde I, designada para exercer em substituição a Função de Serviço Público de Diretor Técnico de Saúde II, do Centro de Planejamento e Avaliação (CPA), correspondente a 5,00 (cinco inteiros), durante o impedimento em virtude da titular, KELLY CRISTINA MAIA FALEIROS, RG: 29.297.448-6, Diretor Técnico de Saúde II, estar de férias, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Portaria do Diretor Técnico I, de 08/10/2026

Designando:

Nos termos do artigo 80 da Lei Complementar 180/78, AUGUSTO CÉSAR DE CASTRO, RG: 15.574.246-2, oficial administrativo, da Sede do Departamento Regional de Saúde VIII de Franca, para no período de 13/10/2026 a 27/10/2026, substituir, Sônia Marcia Ribeiro do Vale, RG: 15.171.174, Diretor Técnico de Saúde I, do CCPM, da Sede do Departamento Regional de Saúde VIII de Franca, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, em virtude de férias do titular, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Nos termos do artigo 80 da Lei Complementar 180/78, MATHEUS DE OLIVEIRA CAMPOS, RG: 29.404.244-1, Enfermeiro, da Sede do Departamento Regional de Saúde VIII de Franca, para no período de 13/10/2026 a 27/10/2026, substituir, ELZA MARIA DE SOUZA RG: 12.375.064-1, Diretor Técnico de Saúde I, do Centro de Planejamento e Avaliação(CPA), da Sede do Departamento Regional de Saúde VIII de Franca, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, em virtude de substituição do Diretor, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Concedendo:

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto 53.966 de 22, publicado a 23-1-2009, a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente ao percentual abaixo, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da LC.1.080 de 17, publicada a 18-12-2008, das interessadas abaixo, do DRS VIII- Franca, onerando a despesa a verba própria do orçamento, na seguinte conformidade:

No período de 13/10/2026 a 27/10/2026, à AUGUSTO CÉSAR DE CASTRO, RG: 10.524.401-6, Oficial Administrativo, CLT, designado para exercer em substituição a função de Diretor Técnico de Saúde I, do do Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento, correspondente 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) durante o impedimento em virtude da titular, Sônia Márcia Ribeiro do Valle, RG: 15.171.174, por motivo de férias do titular.

No período de 13/10/2026 a 27/10/2026, à MATHEUS DE OLIVEIRA CAMPOS, RG: 29.404.244-1, Enfermeiro, designado para exercer em substituição a Função de Serviço Público de Diretor Técnico de Saúde II, do Centro de Planejamento e Avaliação (CPA), correspondente a 5,00 (cinco inteiros), durante o impedimento em virtude da titular, ELZA MARIA DE SOUZA, RG: 12.376.064-1, Diretor Técnico de Saúde I, estar substituindo diretor, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE

MERCIA MIRANDA ESPINOLA ESTOPA, RG 21.287.372-6, 30 dias de licença-prêmio em gozo, publicado no DOE de 05/09/2026, não tendo a interessada iniciado a licença-prêmio dentro de 30 dias da publicação, dependerá o gozo de nova publicação.

Despacho do Diretor Técnico I,

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

ALCINA MARIA BATISTA CAMPOS, RG 12.988.293-8, Agente Técnico de Assistência à Saúde, da Sede, do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 02/02/2019 à 31/01/2024.

EDNA APARECIDA FREIRE, RG 18.977.825-8, Auxiliar de Serviços Gerais, nomeada Encarregada I, do NGA-34, do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI, 30 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 16/02/2008 à 14/02/2013.

ELIANE ISABEL DE MATOS, RG 23.248.431-4, Oficial Administrativo, da Sede, do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 10/07/2003

IVANI CORDEIRO DOS SANTOS, RG 18.051.846-X, Oficial Administrativo, da Sede, do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de

LYDIA DA CRUZ, RG 13.928.555-6, Auxiliar de Serviços Gerais, da Sede, do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 19/09/1994 à

MARIO ANTONIO BONIFACIO, RG 5.796.970-X, Oficial Administrativo, da Sede, do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 30/01/2018 à 28/01/2023. MARIO ANTONIO BONIFACIO, RG 5.796.970-X, Oficial Administrativo, da Sede, do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 30/01/2018 à 28/01/2023. MARLENE RIZO, RG 18.050.340-6, Oficial Administrativo, nomeada Assessor Técnico de Saúde Pública II, da Sede, do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 19/01/2011 à 17/01/2016.

Portaria do Diretor Técnico de Saúde III CONCEDENDO,

nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto 34.666/92, alterado pelos Decretos 40.760/96, 50.080/05 e 53.966/2009, no período de 15/09/2026 a 29/09/2026, à FABIANA SOARES RIBEIRO DE ALMEIDA, RG 29.958.707-1, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Efetivo, do SQC-III, Padrão 3-C, Jornada Básica de Trabalho, Estrutura de Vencimentos II, da EVNU, designada para exercer em substituição a função de serviço público de DIRETOR TÉCNICO I, Referência 9, Jornada Completa de Trabalho, da EVC,do Núcleo de Processamento da Produção de Serviços de Saúde, do Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento de Informações de Saúde,do DRS XIde Presidente Prudente - Sede, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO,correspondente à 3,54 vezeso valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080/2008, durante os impedimentos em virtude de férias do titular LUIZ FERNANDO DA CRUZ BERTANI, RG. 43.401.855-7, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e, com fundamento no Decreto 34.666/92, alterado pelos Decretos 40.760/96, 50.080/05 e 53.966/2009, a partir de 01/09/2026, à MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, RG 24.350.495-0, nomeado em comissão para responder pelas atribuições docargo de DIRETOR TÉCNICO II, Referência 11, Jornada Completa de Trabalho, doCentro de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS, da Sede, do DRS XI de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente à 5,00 vezes o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080/2008, em virtude de sua nomeação publicada no DOESP de 01/09/2026, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Concedendo, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Aparecida Pedro Silvestre, RG 14.532.911-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NE, do(a) Departamento Regional de Saúde Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 40 anos de efetivo exercício o 08º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 19-9-2026.

Arlindo Gomes Jardim Filho, RG 10.199.973-2, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 3, Grau G, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 40 anos de efetivo exercício o 08º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 25-9-2026.

Maria Isabel da Silva, RG 15.152.442-7, Técnico de Laboratório, CLT, Ref. 6, Grau J, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 40 anos de efetivo exercício o 08º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 26-9-2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar

desta publicação:

Iolanda Evangelista S Santos, RG 10.772.033-4, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio, a partir de 15-10-2026, referente ao bloco aquisitivo de 3-10-1998 a 1-10-2003, publicada no DOE de 1-12-2010. Processo nº 350-05.480-93-0.

Joao Jose Pagnan, RG 6.255.150-4, Cirurgião Dentista, Lei 500/74 Estável, Ref. 1, Grau J, da EV-NU, do(a) Departamento Regional de Saúde Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio, a partir de 13-10-2026, referente ao bloco aquisitivo de 30-9-2014 a 28-9-2019, publicada no DOE de 24-10-2019. Processo nº 218-00.516/2000.

Tornando sem efeito o ato publicado em 06/10/2026 em nome de Alessandro Roberto Gomes Simões, RG24172465-X, em virtude de ter sido publicado indevidamente.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DRS XIV DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Núcleo de Recursos Humanos Portaria do Diretor, de 08/10/2026

AUTORIZANDO: com fundamento no artigo 54 da LC 1080/08, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em pecúnia, em nome de ELIANA APARECIDA DA SILVA, RG 19.985.223, Auxiliar de Serviços Gerais, efetivo, com exercício no CS.II “Sizenando Nabuco”-Tapiratiba (municipalizado) do DRS XIV de São João da Boa Vista, relativo ao período aquisitivo de 08/11/2019 a 06/11/2024, Certidão nº 26/2025 – Processo 1- 220-2031/1996.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, Licença-Prêmio para gozo oportuno mediante requerimento, o qual deverá dar entrada no RH 30 dias antes do seu início, aos interessados abaixo, lotados no DRS XV de São José do Rio Preto, na seguinte conformidade:

ANTONIA APARECIDA DE SOUZA POI, RG 13.778.711-X, Auxiliar de Serviços Gerais, da Sede do DRSXV de São José do Rio Preto, 90 dias referente ao bloco aquisitivo de 25-9-21 a 23-9-26. Proc. 243827/19

RUBENS BAFFE RODRIGUES, RG 7.876.177-3, Oficial de Saúde, da Sede do DRSXV de São José do Rio Preto, 90 dias referente ao bloco aquisitivo de 30-9-21 a 28-9-26. Proc. 282350/19

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias do Diretor Técnico I, de 8-10-2026

CONCEDENDO:

Com fundamento no artigo 209 da Lei 10.261/68 e 214 da mencionada lei com redação dada pela LC 1048/08, aos interessados abaixo, lotados no DRS XV de São José do Rio Preto, a usufruírem Licença-Prêmio, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

ANTONIO CARLOS ALONSO BRAIDO, RG. 10.122.800-4, Médico II, Efetivo, da Sede do DRSXV de São José do Rio Preto, 15 dias de licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo de 21-11-18 a 19-11-23. Proc. 173998/19.

MARIA JOSÉ MANZANO GARCIA ORATI, RG. 16.519.043-7, Enfermeiro, Efetivo, 15 dias de licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo de 30-12-05 a 28-12-10.

ROSSANA FLAVIA RODRIGUES SILVERIO DOS SANTOS, RG. 11.952.926-9, Enfermeiro, Efetivo, 15 dias de licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo de 1-10-08 a 29-9-13.

SANDRA MARIA LIEBANA MENDES, RG. 9.959.158-3, Enfermeiro, Efetivo, 15 dias de licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo de 6-1015 a 3-10-20.

À vista do D.N.G. de 22, publicado em 23/11/2011 e com fundamento no artigo 209 da Lei 10.261/68 e 214 da mencionada lei com redação dada pela LC 1048/08, ao interessado abaixo, lotado no DRS XV de São José do Rio Preto, a usufruir Licença-Prêmio, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

JOÃO ALDO ZANACHI, RG. 19.240.326-6, Oficial Administrativo, Temporário, da Sede do DRSXV de São José do Rio Preto, 15 dias de licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo de 29-9-18 a 27-9-23. Proc. 272838/19.

À vista do atestado médico apresentado e com base nos artigos 16 e 17 do Decreto 69.234, de 23-12-2024, ficam as servidoras abaixo relacionadas afastadas na seguinte conformidade:

ANA PAULA COSTA DE OLIVEIRA, RG 30.395.636-7 – 3 dias a partir de 239-2026.

APARECIDA PIMENTA, RG 13.265.537-8 – 4 dias a partir de 6-10-2026 MARIA REGINA NOGUEIRA AYUB, RG7.733.186-2 – 5 dias a partir de 28-92026.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor Técnico I, de 8-10-2026 CONCEDENDO:

À vista do D.N.G. de 22, publicado em 23/11/2011 e com fundamento no artigo 209 da Lei 10.261/68 e 214 da mencionada lei com redação dada pela LC 1048/08, à interessada abaixo, lotada no DRS XV de São José do Rio Preto, a usufruir Licença-Prêmio, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

SONIA REGINA DA SILVA MADLUM, RG. 7.120.691-7, Cirurgião Dentista, Temporário, do CS-I de São José do Rio Preto (mz), 15 dias de licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo de 6-7-19 a 3-7-24. Proc. 270276/19.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA \"Doutor LINNEU MATTOS SILVEIRA\" - DRS XVI - SOROCABA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004403-87.2025.8.26.0270, do(a) FORO DE ITAPEVA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BERNADETE MARIA MEDIANEIRA COSTA CPF: 008.412.988-31 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 003.557.261/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do abono de permanência na base de cálculo do décimoterceiro salário, adicional de férias e das verbas indenizadas (licençaprêmio, férias e horas extras compensadas), bem como ao pagamento das diferenças salariais dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda e das diferenças vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:45:48

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos do Diretor Técnico I, de 8-10-2026

AVERBANDO:

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