DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

183/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

DEFERINDO, licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alt. pela LC. 1048/08, a interessada: KARINA DOS SANTOS MORAES DE OLIVEIRA, RG. 24.154.729, Investigador de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, 4º período, sendo 15 dias para gozo imediato e restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao q.q. de 18.10.2013 a 16.10.2018.

nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, excepcionalmente, a Delegada de Polícia abaixo indicada, para responder cumulativamente pela titularidade da Delegacia de Polícia abaixo relacionada e identificada nos termos Decreto nº. 53.317/08: No período de 05.10.2026 a 19.10.2026, o Dr. MARCELO RODRIGUES SALVADOR, RG. 18.240.379, na Delegacia de Polícia de Taiúva, em virtude de férias do Titular. Port. 1294/2026.

A Portaria DEINTER 3 – nº 1164/2026, publicada em 09.09.2026, que designou no período de 01 a 30.09.2026 o Dr. LEONARDO ISPER NASSIF BARBIN, RG. 23.981.531, na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Ribeirão Preto. Port. 1297/2026.

nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, excepcionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados, para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificadas nos termos Decreto nº. 53.317/08: No período de 01 a 15.09.2026 o Dr. LEONARDO ISPER NASSIF BARBIN, RG. 23.981.531, na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial Ribeirão Preto, em virtude de vacância. Port. 1298/2026.

A Portaria DEINTER 3 – nº 1163/2026, publicada em 09.09.2026, que designou no período de 01 a 30.09.2026 o Dr. NUNO ALVARES PINTO MAIA PERES, RG. 40.339.714, na Delegacia de Polícia do Município de Cravinhos. Port. 1295/2026.

nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, excepcionalmente, o Delegado de Polícia abaixo indicado, para responder cumulativamente pela titularidade da Delegacia de Polícia abaixo relacionada e identificada nos termos Decreto nº. 53.317/08: No período de 01 a 15.09.2026 o Dr. NUNO ALVARES PINTO MAIA PERES, RG. 40.339.714, na Delegacia de Polícia do Município de Cravinhos, em virtude de licença-prêmio do titular. Port. 1296/2026.

nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, excepcionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados, para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificadas nos termos Decreto nº. 53.317/08: No período de 16 a 30.10.2026, o Dr. HELTON TESTI RENZ, RG. 20.150.119, na Delegacia de Polícia do Município de Cravinhos, em virtude de férias do titular. Port. 1266/2026;

No período de 01 a 31.10.2026, o Dr. RICARDO TURRA, RG. 21.806.950, na Delegacia de Polícia do Município de Guatapará, em virtude de vacância. Port. 1267/2026;

No período de 01 a 31.10.2026, o Dr. JOSÉ AUGUSTO FRANZINI DE ALMEIDA, RG. 10.466.844, na Delegacia de Polícia do Município de Luiz Antônio, em virtude de vacância. Port. 1269/2026;

No período de 01 a 31.10.2026, a Dra. MICHELA APARECIDA DA SILVA RAGAZZI, RG. 21.445.029, na Delegacia de Polícia do Município de Santa Cruz da Esperança, em virtude de vacância. Port. 1270/2026;

No período de 01 a 31.10.2026, o Dr. GABRIEL FREIRIA NEVES, RG. 46.321.948, na Delegacia de Polícia do Município de Cassia do Coqueiros, em virtude de vacância. Port. 1265/2026;

No período de 01 a 31.10.2026, a Dra. ANA CRISTINA FABRICIO NUCCI, RG. 18.200.201, na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto, em virtude de Curso Superior de Polícia da Titular. Port. 1273/2026; No período de 01 a 31.10.2026, o Dr. PAULO JOSE ESTEIA PIÇARRO, RG. 11.717.840, na Delegacia de Polícia do 7º Distrito Policial de Ribeirão Preto, em virtude de vacância. Port. 1275/2026;

No período de 16 a 30.10.2026, a Dra. JACQUELINE BESSA FRANÇOLIN, RG. 66.854.037, na Delegacia de Polícia do Município de Jardinópolis, em virtude de férias do titular. Port. 1268/2026;

No período de 01 a 31.10.2026, o Dr. CEZAR AUGUSTO DE FRANÇA, RG. 20.149.860, na Delegacia de Polícia do Município de Santo Antonio da Alegria, em virtude de vacância. Port. 1271/2026;

No período de 16 a 30.10.2026, o Dr. MARCELO MELLO GARCIA DE LIMA, RG. 32.130.130, na Delegacia de Polícia do Município de Serrana, em virtude de férias do titular. Port. 1272/2026;

No período de 01 a 31.10.2026, o Dr. LEANDRO ALVES ARABE, RG. 11.534.350, na Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso de Ribeirão Preto, em virtude de vacância. Port. 1274/2026.

nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, excepcionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados, para responderem cumulativamente pelas Equipes de Plantão relacionadas e identificadas nos termos do Artigo 1º do Decreto nº. 53.317/08: No período de 01 a 16.10.2026, o Dr. GUSTAVO ANDRÉ ALVES, RG. 24.333.849, na 6ª Equipe Plantonista da Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto. Port. 1276/2026;

No período de 17 a 31.10.2026, o Dr. RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA, RG. 26.755.996, na 6ª Equipe Plantonista da Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto. Port. 1277/2026;

No período de 01 a 15.10.2026, o Dr. HENRIQUE BOVO FABIO, RG. 40.806.006, na Equipe de Plantão “B” da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto. Port. 1278/2026.

nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, excepcionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados, para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificadas nos termos Decreto nº. 53.317/08:

No período de 01 a 31.10.2026, o Dr. ALAN BAZALHA LOPES, RG. 16.746.734, na Delegacia de Polícia do Município de Aramina, em virtude de vacância. Port. 1282/2026.

No período de 01 a 15.10.2026, a Dra. JULIANA DA SILVA PAIVA, RG. 66.412.197, na Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial de Franca, em virtude de férias do titular. Port. 1293/2026.

No período de 16 a 30.10.2026, a Dra. JULIANA DA SILVA PAIVA, RG. 66.412.197, na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Franca, em virtude de férias do titular. Port. 1280/2026.

No período de 01 a 31.10.2026, o Dr. DJALMA DONIZETE BATISTA, RG. 8.353.968, na Delegacia de Polícia do Município de Buritizal, em virtude de vacância. Port. 1283/2026.

No período de 01 a 31.10.2026, o Dr. GABRIEL FERNANDO TOMAZ DA SILVA, RG. 48.850.436, na Delegacia de Polícia do Município de Cristais Paulista, em virtude de vacância. Port. 1284/2026.

No período de 01 a 31.10.2026, o Dr. DALMO MATEUS POLO, RG. 15.773.714, na Delegacia de Polícia do Município de Itirapuã, em virtude de vacância. Port. 1285/2026.

No período de 16 a 31.10.2026, o Dr. JUCÉLIO DE PAULA SILVA REGO, RG. 23.255.807, na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Ituverava, em virtude de vacância. Port. 1286/2026.

No período de 01 a 31.10.2026, o Dr. DANIEL PAULO RADAELI, RG. 17.443.835, na Delegacia de Polícia do Município de Jeriquara, em virtude de vacância. Port. 1288/2026.

No período de 01 a 31.10.2026, o Dr. LUCIANO HENRIQUE CINTRA, RG. 22.898.738, na Delegacia de Polícia do Município de Restinga, em virtude de vacância. Port. 1289/2026.

No período de 01 a 31.10.2026, o Dr. LUIZ CARLOS ALMEIDA DE SOUZA, RG. 11.202.437, na Delegacia de Polícia do Município de Ribeirão Corrente, em virtude de vacância. Port. 1290/2026.

No período de 01 a 15.10.2026, o Dr. RAFAEL DE PAULA LEÃO ANDREO, RG. 27.097.569, na Delegacia de Polícia do Município de Ituverava, em virtude de férias do titular. Port. 1281/2026.

No período de 01 a 31.10.2026, o Dr. MARCIO GARCIA MURARI, RG. 14.432.072, na Delegacia de Polícia do Município de São Jose da Bela Vista, em virtude de vacância. Port. 1292/2026.

No período de 01 a 15.10.2026, o Dr. DAVID ABMAEL DAVID, RG. 18.292.859, na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Ituverava, em virtude de vacância. Port. 1287/2026. No período de 01 a 31.10.2026, o Dr. FABIO JOSE BRANQUINHO PEREIRA, RG. 25.066.138, na Delegacia de Polícia do Município de Rifaina, em virtude de vacância. Port. 1291/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BARRETOS

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC. 1048/2008, licença prêmio as servidores abaixo: ADRIANA GOMES MERCADO , RG.20.357.500, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, 75 dias parcelados, sendo 60 dias para gozo imediato e 15 dias restantes para gozo oportuno, ref. ao qq. de 06.11.2013 a 04.11.2018 (DGP.7758/2011-PULP).

LUIZ DONIZETI FAGIANI , RG.18.291.990-0, Investigador de Polícia de Classe Especial, Padrão VI, 60 dias parcelados, sendo 30 dias para gozo imediato e 30 dias restantes para gozo oportuno, ref. ao qq. de 21.01.2019 a 19.04.2024 (DGP.2802/2019-PULP).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCA

SETOR DE PESSOAL

O(a) Delegacia Seccional de Polícia de Franca, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1021333-14.2025.8.26.0196, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LILIAN CRISTINA PEREIRA GONZAGA

CPF: 16XXXXXX01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Escrivã de Polícia RS/PV: 10348840/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: 'julgo procedente as pretensões [ação declaratória com restituição de valores], formalizadas pela requerente LILIAN CRISTIN PEREIRA GONZAGA contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, e afastada a prescrição de fundo do direito e verificada a legitimidade passiva, reconhece-se que o imposto de renda incidente sobre a verba "bonificação por resultado" recebida, deverá ser calculado segundo o regime de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), observando-se as alíquotas vigentes em cada mês do período de referência.'

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 11:43:48

Deferindo, com fundamento nos Decretos 52.031/2007 e 52.121/2007, 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia a servidora: MARILIA FLAVIA PEREIRA BASSO, RG. 46.383.233-4, Escrivã de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, referente ao q.q. de 11/12/2019 a 08/12/2024, restando 60 dias para gozo oportuno.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO

SETOR DE PESSOAL

O DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso VIII do Decreto 52.833 de 24 de março de 2008, EXONERA, a pedido, com

fundamento no artigo 58, I, parágrafo 1º, 1, da Lei Complementar nº 180/78, a partir de 08 de outubro de 2026 do cargo de Escrivão de Polícia de 3ª Classe, GABRIEL GUSTAVO JARDIM JUNTA, RG. nº 44.325.572-6, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – Deinter 3, e em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto – CPJ.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SERTÃOZINHO

SETOR DE PESSOAL

No título de nomeação de MARCOS VINICIUS BUENO PEREIRA, Escrivão de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, que em virtude de alteração do nº/DC, o R.G. correto é: 45469783-1 SSP/SP (data emissão: 20/08/2025) e não como constou;

No título de nomeação de LETICIA SOUZA SANTOS MACHADO, Escrivão de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, que em virtude de alteração do nº/DC, o R.G. correto é: 72114828-1 SSP/SP (data emissão: 26/06/2025) e não como constou;

No título de nomeação de RODRIGO FERNANDES MAGALHÃES, Escrivão de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, que em virtude de alteração do nº/DC, o R.G. correto é: 72115915-1 SSP/SP (data emissão: 30/06/2025) e não como constou.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

O Doutor RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, nos termos do artigo 37, inciso I, da Lei Complementar 207/79:

RENATO JOSÉ GARCIA MADI, RG. 27.873.116, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, para a Delegacia de Investigações Gerais de Marília, anteriormente em exercício na Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Marília, sem ônus para o Estado.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LINS

SETOR DE PESSOAL

O(a) DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE LINS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1095079-53.2025.8.26.0053, DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIZ FERNANDO REBELLO BEATO

CPF: 11XXXXXX10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Delegado de Policia de 1ª Classe RS/PV: 8973143-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"A sentença, após reforma do acórdão de Recurso Inominado JUGOU PROCEDENTE o pedido do Estado de São Paulo que possui o direito legal de manter e efetuar os descontos em folha de pagamento para reaver os valores pagos indevidamente a título de abono de permanência (período de 09/01/2021 a 31/12/2023."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 09:41:07

O(a) DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE LINS/SP, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003906-14.2025.8.26.0322, da Vara do Juizado Especial Cível de Lins(SP), DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JESSICA MENEZES BARBOZA

CPF: XXX038538XX

Matrícula: 17440464-01 Cargo/Função-Atividade: Investigador de Policia RS/PV: 17440464-01

DIREITO RECONHECIDO

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