DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

187/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

• DR. RAFAEL DOMINGOS GRANATO JUNIOR, RG 17.792.944, na DDM DE

• ITAPETININGA, no período de 01/10 a 15/10/2026, em virtude de vacância.

• DR. RAÍ RIBEIRO VIADANNA, RG 42.365.776, no 2º DP DE TATUÍ, no

• período de 01/10 a 16/10/2026, em virtude de vacância.

• DR. SILVAN RENOSTO, RG 21.314.971, no 1º DP DE TATUÍ, no período de

• 01/10 a 31/10/2026, em virtude de vacância.

DR. SILVAN RENOSTO, RG 21.314.971, na DDM DE TATUÍ, no período de 01/10 a 15/10/2026, em virtude de vacância. Sorocaba, na data da assinatura digital.

O Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior - 7/Sorocaba, no uso de suas atribuições em conformidade com o artigo 17, inciso I “c”, do Decreto nº 58.747, de 19/12/2012, RESOLVE, DESIGNAR, com fundamento no artigo 37, inciso III, da Lei Complementar 207, de 05 de janeiro de 1979, sem ônus para o estado, o Policial Civil:

ALESSANDRO MENDES, RG 33.152.709, Investigador de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, lotado na DGP, classificado no DEINTER-7/Sorocaba, para ter como sede de exercício a 2ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes da DEIC/Deinter 7 Sorocaba , anteriormente em exercício na Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC/Deinter 7 Sorocaba. Sorocaba, na data da assinatura digital.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BOTUCATU

O(a) Dr. Lourenço Talamonte Netto, Delegado de Policia Seccional de Botucatu/SP, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100033874.2026.8.26.0315, do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Laranjal Paulista/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BENEDITO TEIXEIRA JUNIOR

caso, o limite constitucional (subteto do Governador), bem como o pagamento das parcelas vincendas até o efetivo apostilamento, corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ocorrer os pagamentos, com juros de mora a partir da citação. Consectários legais nos termos da fundamentação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 13:19:30

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ART.513 DO RGS:

PAPILOSCOPISTA POLICIAL, TELMA MARTINS DIAS, RG. 23.078.726, Classe Especial, Padrão IV, SQC-III, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu, 90 dias parcelados, sendo 2º período de 15 dias para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 29.02.2013 a 26.02.2018, a partir de 16.09.2026.

DEFERINDO, n.t.do art. 209 e 213 da Lei 10.261/68, Licença prêmio ao servidor abaixo relacionado:

GERALDO FRANCO PIRES, RG. 16.829.178, Delegado de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, em exercício na Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Botucatu, 90 dias parcelados, sendo o 4º período de 30 restantes para gozo imediato, ref. ao qq. 11.04.2015 a 08.04.2020.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPETININGA

SETOR DE PESSOAL

DEFERINDO, nos termos do art. 209 e 213 da Lei nº 10261/68 e LC 1048/2008, 90 dias parcelados de licença-prêmio, a MARLENE GALVÃO DO PRADO FRANCI, RG 20.228.713 SSP/SP, Escrivã de Polícia de Classe Especial, sendo 4º período de 15 dias restantes para gozo imediato, ref. ao bloco de 10/03/2011 a 07/03/2016.

SETOR DE PESSOAL

EXONERA, a pedido, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, 1 da Lei Complementar Nº 180/1978, a partir de 06 de outubro de 2026 do cargo de Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, o Sr. RAUL HENRIQUE SILVA DE NOVAIS, RG. 42.639.407/SSP/SP, lotado na Delegacia Geral de Polícia, Classificado no DEINTER 9- Piracicaba, em exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santa Bárbara D'Oeste, Processo SEI 058.00118480/2026-18. (Port. 022/2026).

Anexo(s):

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LIMEIRA

Deferindo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 a: LUCIMEIRE LABACI, RG 25.305.314, Investigadora de Polícia de Classe Especial, padrão IV, Efetiva, 30 dias parcelados de licença-prêmio, sendo 15 dias, 4º período, para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, referente ao quinquênio de 29/03/2015 a 26/03/2020. (Processo DGP 3435/2010 - PULP).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

Concedendo, à interessada a seguir relacionado qq. do Adicional por Tempo de Serviço a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual, nos termos do art. 8º, §8º, inciso I da LCF 173/20, alterada pela LCF 191/22: ANDREIA GIL DA SILVA, RG. 25.509.002, Carcereiro de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, mais um qq. a partir de 08.10.2026, totalizando seis.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ANDRADINA

CPF: XXX123218XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: INVESTIGADOR DE POLICIA - 3º CLASSE RS/PV: 18394504-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para : a) confirmar em definitivo a tutela provisória de urgência, tornando definitiva a obrigação de a Fazenda Pública do Estado de São Paulo abster-se de efetuar descontos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as verbas recebidas pela parte autora a título de ajuda de custo para alimentação e de auxílio-transporte; b) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes que autorize a incidência do imposto de renda sobre os valores pagos sob as rubricas de ajuda de custo para alimentação e auxílio-transporte; c) condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados a título de imposto de renda incidente sobre as referidas rubricas, observada a prescrição quinquenal referente às parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, bem como as parcelas que porventura foram retidas no curso da demanda até o efetivo cumprimento da medida liminar, quantia a ser liquidada por simples cálculos aritméticos em fase de cumprimento de sentença com base nos demonstrativos de pagamento dos autos, apurando-se a efetiva diferença mediante o refazimento do cálculo do IRRF mês a mês e compensando-se eventuais restituições obtidas em sede de Declaração de Ajuste Anual; d) determinar que as parcelas a serem repetidas sejam atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora exclusivamente pela incidência da taxa SELIC, calculada a contar de cada desconto indevido em folha, vedada a cumulação com qualquer outro índice corretivo ou moratório.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 14:03:11

SETOR DE PESSOAL

O(a) Delegado Seccional de Polícia de Botucatu, Dr. Lourenço Talamonte Netto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000552427.2026.8.26.0079, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Botucatu, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TELMA MARTINS DIAS CPF: XXX178748XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Papiloscopista Policial, Classe Especial, Padrão IV RS/PV: 9923196-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o direito da parte autora à inclusão do abono de permanência recebido na base de cálculo do pagamento do 13º salário e, por consequência determinar à requerida o seu apostilamento; bem como CONDENAR a ré a a indenizar à parte autora o valor referente ao abono de permanência sobre o 13º salário e terço constitucional de férias, respeitada a prescrição quinquenal, se o

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ADAMANTINA

Deferindo: Licença prêmio nos termos do Decreto 52.031/07 c/c Decreto 52.121/07:

30 dias de licença prêmio, em pecúnia, referente ao bloco de 05.09.21 a 03.09.26, certidão nº 023/2026, 1ª parcela, restando 60 dias para gozo oportuno, a Wainer Cesar Sartori, RG. 15.273.537, Carcereiro, Classe especial, padrão IV.

30 dias de licença prêmio, em pecúnia, referente ao bloco de 01.08.21 a 30.07.26, certidão nº 019/2026, 1ª parcela, restando 60 dias para gozo oportuno, a Alvaro Duarte da Silva, RG. 16.206.061, Carcereiro, Classe especial, padrão IV.

Deferindo: licença prêmio nos termos do artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, cc a LC 1048/08, a:

Célio Aparecido Dionísio, RG. 24.263.553, Investigador de Polícia, Classe especial, padrão IV, 15 dias para gozo imediato (3ª parcela), ref. qq. 14.06.15 a 11.06.20. Processo DGP 9620/2009 – PULP.

Hilton Testi Renz, RG. 24.263.269, Delegado de Polícia, Classe especial, padrão IV, 15 dias para gozo imediato (3ª parcela), ref. qq. 21.03.06 a 19.03.2011. Processo DGP 244/2012- PULP.

Maria Aparecida Ruiz Renz, RG. 25.234.207, Escrivã de Polícia, 1ª classe, padrão III, 15 dias para gozo imediato (3ª parcela), ref. qq. 10.12.11 a 07.12.16. Processo DGP 1969/2013 – PULP

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ASSIS

Delegacia Seccional de Polícia de Assis Despachos do Delegado de 06.10.2025

Autorizando, a conversão de 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia, nos termos do art. 4, I do Decreto nº 52031/07 a: MARCELO ROSA DE ASSIS. 21.916.959, Agente Policial, Classe Especial, Padrão IV, com sede de exercido na Delegacia Seccional de Policia de Assis, 1ª parcela, referente ao q.q. 16.11.2020 a 14.11.2025, restando 60 dias para gozo oportuno. PULP 11856/2010.

Deferindo, licença prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela L.C.1048/08 a:

GEORGETE MIKHAIL TRAD, RG. 14.884.915-5, Oficial Administrativo, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Assis, 60 dias de licença prêmio, 2ª e última parcela do quinquênio de 17.10.2005 a 15.10.2010.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AMERICANA

SETOR DE PESSOAL

Investigadora de Polícia de Classe Especial, padrão IV, efetivo, MÁRCIA DOS SANTOS, RG. 11.963.144, da Delegacia Seccional de Polícia de Andradina, 15 (quinze) dias de licença-prêmio, 3º período, ref. qq. 26/06/2015 a 23/06/2020, a partir de 07/10/2026.

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, licençaprêmio ao interessado: DNIVAL FERNANDES LISBOA, RG. 24.630.299, Carcereiro de 1ª Classe, padrão III, efetivo, 15 (quinze) dias de licençaprêmio, 4º período, para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. qq. 03/04/2014 a 01/04/2019.

Concedendo: Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, aos interessados a seguir relacionados: ANDRÉ LUIS GUBOLIN - RG. 17.621.550-SSP/SP, Investigador de Polícia de 1ª Classe, padrão III, efetivo, mais um qq. a partir de 20.09.2026, totalizando cinco; NÉDIO APARECIDO ARLINDO - RG. 15.963.413-SSP/SP, Carcereiro de 1ª Classe, padrão III, efetivo, mais um qq. a partir de 18.09.2026, totalizando seis; SUZI ELENA DE BRITO VITORINO DA CRUZ - RG. 17.773.013, Escrivão de Polícia de Classe Especial, padrão IV, efetivo, o oitavo qq. a partir de 07.10.2026, totalizando oito.

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS

EQUIPE R

Sindicância Administrativa nº 4/2026 – SEI nº 058.00009278/2026-98 – Administração Pública X Escrivã de Polícia. Em virtude de redesignação, fica a senhora defensora constituída notificada a comparecer perante esta Equipe “R” da Divisão de Sindicâncias Administrativas, sito a Rua Barão de Tefé, nº 72 – 5º andar – Água Branca – São Paulo – SP, no próximo dia 28/10/2026, às 14:00 horas, para participar de audiência de instrução, oportunidade em que será ouvida a testemunha arrolada pela defesa. Dra. Thaís Paes Salomão, OAB/SP nº 257.162.

DIVISÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

2ª UNIDADE PROCESSANTE PERMANENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAD 055/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 055/2025 – SEI 058.00079849/2025-71. Nos autos do contraditório administrativo referenciado, fica cientificado o Defensor de que está encerrada a fase

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