DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

UGF 080040 - FDO.MANUT.DESENV.ENS.FUND.VALOR.MAGIST.FUNDEB PDS a serem pagas 080040 Data: 08/10/2026

As disposições do artigo 5º e do inciso III, do artigo 29 da Lei Federal 8.666/1993;

Os termos do artigo 6º da Lei Estadual 12.799/2008;

A necessidade de justificar as alterações ocorridas na ordem cronológica dos pagamentos, conforme artigo 116 da instrução nº 01/2020 - Área Estadual, do Tribunal de Contas do

Estado e, de modo a preservar a integridade da Ordem Cronológica a ser observada pela Unidade Gestora, relaciona(m)-se a seguir as Pd´s impedidas de pagamentos devido os credores estarem registrados no CADIN Estadual.

UGF 080001 - TESOURO DO ESTADO

PDS a serem pagas

080001

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 249/2026, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, com fundamento na Deliberação CEE 223/2024, o Curso de Especialização “Lato Sensu” em Psiquiatria da Infância e da Adolescência - Turma I, da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, com mínimo de 20 (vinte) e máximo de 80 (oitenta) vagas, com 450 horas.

Art. 2º Na certificação deverá constar explicitamente que se trata de especialização Lato Sensu, bem como a Carga Horária Total do Curso. Art. 3º Recomendar maior atenção em relação ao cumprimento dos prazos legais nos termos estabelecidos pelas normas deste Colegiado. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA

O Subsecretário da Subsecretaria Pedagógica, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto nº 68.220 de 15 de dezembro de 2023 e, em atendimento ao artigo 7 da Lei 14.133, de 01/04/2021, designa os servidores abaixo, para sem prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seus cargos, exercerem a função de Gestor e Fiscal.

A gestão e fiscalização se dará no Contrato Nº 022/2025 (Processo SEI nº 015.00783867/2024-01) que trata da prestação de serviços de pagamento BOLSA-MONITORIA, conforme abaixo, ficando revogadas as Portarias anteriores.

Servidor: Carla Renata Gonçalves Colletes dos Santos

CPF: 325.XXX.XXX-07

Cargo: Cargo: Assessor II

Servidor: Marina Brandão Rezende Brito CPF: 398.XXX.XXX-44

Cargo: Assessor I Fiscal Administrativo Servidor: Patrícia Velasco

CPF: 721.XXX.XXX-68

Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II Fiscal Administrativo Suplente

Servidor: Mônica Celisa Dente Volpe Miqueri CPF: 094.XXX.XXX-96

Cargo: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I

Servidor: Tiago Lazzarin Ferreira CPF: 307.XXX.XXX-01

Cargo: PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL/MÉDIO Fiscal Técnico Suplente Servidor: Lucélia Queiroz Calvo CPF: 136.XXX.XXX-30

Cargo: PROFESSOR ENSINO EDUCAÇÃO BÁSICA I

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO

Retificação do D.O. de 07/10/2026

Na Portaria do Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de 05/10/2026, publicada no DOE de 07/10/2026 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, a qual homologa o Anexo do Plano de Gestão do Quadriênio 2024 a 2027, da EE Profº. Fidelino de Figueiredo (CIE 003670);

Onde se lê: os anexos/2026, referente ao Plano de Gestão do Quadriênio 2024 a 2027;

Leia-se: os anexos/2025, em caráter extemporâneo, referente ao Plano de Gestão do Quadriênio 2024 a 2027.

Declarando regularizada, com fundamento no item 6.1.2 da Indicação CEE 8/86 anexa a Deliberação CEE nº. 18/86, a vida escolar de:

· Janna Carolina da Silveira Palma, R.G. 8.520.496-09/BA, concluinte do Curso de Ensino Médio – Modalidade: A Distância, no ano de 2001, no Instituto Educacional e Empresarial XV de Novembro, tendo em vista o princípio da recuperação implícita em conformidade com os itens 3.1.1; 4.3 e 5.2 da Indicação CEE 08/86.

· Elisabete Parras Luque, 28892573 - 7/SP, concluinte do Curso de Ensino Médio – Modalidade: A Distância, no ano de 2000, no Instituto Educacional e Empresarial XV de Novembro, tendo em vista o princípio da recuperação implícita em conformidade com os itens 3.1.1; 4.3 e 5.2 da Indicação CEE 08/86.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO-OESTE

Dispõe sobre Aprovação do Novo Regimento Escolar

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da URE Região CentroOeste, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665 de 30/6/2025, acompanhado da Resolução nº 108, de 28/7/2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016, Deliberação CEE 155/2017, Indicação CEE nº 231/236 e 241/2025, e demais normas vigentes, e à vista do Processo (SEI 015.00695810/2025-29) de 02/10/2026, expede a presente Portaria:

Artigo 1º Fica aprovado o Novo Regimento Escolar do ESCOLA VIVA (Cód.CIE 154.210), situado localizada na Rua Prof. Vahia de Abreu, nº 336, 340, 466, 472, 482, 488, 644, 658, 663, 664, 670 – Vila Olímpia, São Paulo – Capital, mantida por Escola Viva Educação Ltda, CNPJ 03.954.359/0001-96. O presente Regimento Escolar, após a sua publicação, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria de 10/03/2022.

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