DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do início do ano letivo de 2027.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI

Dispõe sobre Aprovação de Regimento Escolar

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade de Capivari, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025 e Resolução SEDUC 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/1996, Deliberação CEE 10/1997, Parecer CEE 67/1998, Deliberação CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do protocolado e do parecer conclusivo da Supervisão de Ensino, responsável pela análise da documentação, apresentada no Processo SEI n° 015.00659057/2026-99, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da Escola Estadual Milton Leme do Prado, CIE nº 903929, situada à Rua Luiz Vaz de Camões, nº 200, Bairro: Vila Brigadeiro Faria Lima, no município de Indaiatuba /SP, CEP 13345-422, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de Capivari, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade de Capivari, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025, com fundamento na Lei Federal 9394/96, § 2º do Artigo 29 das Normas Regimentais Básicas aprovadas pelo Parecer CEE-67/98 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo acompanhamento da Unidade Escolar, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR os Anexos/Plano Gestão da seguinte Escola Estadual: EE Dom José de Camargo Barros, município Indaiatuba/SP, Plano de Gestão Quadriênio 2023-2026 e Anexos 2026. (Processo: 015.00726607/2026-92).

Dispõe sobre Aprovação de Regimento Escolar

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade de Capivari, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025 e Resolução SEDUC 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/1996, Deliberação CEE 10/1997, Parecer CEE 67/1998, Deliberação CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do protocolado e do parecer conclusivo da Supervisão de Ensino, responsável pela análise da documentação, apresentada no Processo SEI n° 015.00663733/2026-29, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da Escola Estadual Professora Genny Pimazzoni, CIE: 020953, situada à Rua São José, nº 305, Bairro: Cardeal, no município de Elias Fausto/SP, CEP: 13.350-00, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de Capivari, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.

PORTARIA DO COORDENADOR-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE DE CAPIVARI Nº 674, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre Aprovação de Regimento Escolar

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade de Capivari, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025 e Resolução SEDUC 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/1996, Deliberação CEE 10/1997, Parecer CEE 67/1998, Deliberação CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do protocolado e do parecer conclusivo da Supervisão de Ensino, responsável pela análise da documentação, apresentada no Processo SEI n° 015.00759241/2026-38 , expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da Escola Estadual Professor Carlos Tancler, CIE nº 909415, situada à Rua Ricieri Delboni, nº 330, Bairro: Parque Residencial Indaiá, no município de Indaiatuba/SP, CEP: 13.332.053, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de Capivari, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.

PORTARIA DO COORDENADOR-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE DE CAPIVARI, Nº 665, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre o processo de homologação do Plano Escolar 2026

Homologando, conforme competência conferida pelo Decreto nº 69.665/2025, e Resolução SEDUC 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/96, Deliberação CEE 10/97 e Indicação CEE 13/97 e à vista do parecer do Supervisor de Ensino, o Plano Escolar 2026 do Colégio Imaculada Conceição de Indaiatuba– CIE: 10505 - SEI nº 015.00656230/2026-05.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA

PORTARIA DA COORDENADORA-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Referência: Processo SEI nº 015.00738189/2026-86

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto n° 69.665/2025 e Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016, Indicação 141/2016 e demais normas vigentes e à vista do que consta no Processo SEI nº 015.00738189/2026-86, expede a presente Portaria, que designa os Supervisores de Ensino: Supervisores de Ensino: Márcio Augusto Bugni RG 18.545.377-6 e Juliano César Aparecido Sanches, RG 30.125.848-X, para procederem à análise da solicitação de autorização de funcionamento de 1º ano do Ensino Fundamental em Período Integral na EMEI Profa. Maria de Lourdes Lima Pelizaro (código CIE: 75930), com sede à Rua Jerônimo Guido Menezes, nº 168, Jardim Aeroporto II, na cidade de Franca/SP, a partir de 2027.

Referência: Processo SEI nº 015.00738125/2026-85

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto n° 69.665/2025 e Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016, Indicação 141/2016 e demais normas vigentes e à vista do que consta no Processo SEI nº 015.00738125/2026-85, expede a presente Portaria, que designa os Supervisores de Ensino: Sueli Alves Garcia, RG 17.444.065-0 e Taciana Ponce de Rezende, RG 30.724.421-0, para procederem à análise da solicitação de autorização de funcionamento de 1º ano do Ensino Fundamental em Período Integral a partir do ano letivo de 2027 na EMEI Profª Izaura Cunha Nunes (código CIE 75887) situada na Rua Antônio Rubio Herrero, 480 Parque Vicente Leporace I CEP 14407-047 no município de Franca/SP.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ

PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ Nº 266 DE 08/10/2026

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jacareí, diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arujá - APAE de Arujá (OSC), C.N.P.J nº 58.488.073/0001-54, localizada na Av. João Manoel, 840 - Centro, (Arujá - S.P.), ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas).

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jacareí, diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA a Associação “Criança Especial” de Pais Companheiros - CEPAC (OSC), C.N.P.J nº 53.324.190/0001-69, localizada na rua Travessa Catarina Magela Ramos nº 59 – Jardim das Indústrias, (Jacareí - S.P.), ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas).

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jacareí, diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA a JAM Mantenedora Jacareí Ampara Menores (OSC), C.N.P.J nº 45.214.137/0001-87, localizada na Praça Independência, 126 e 215 – Bairro: São João, (Jacareí - S.P.), ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ

PORTARIA DO COORDENADOR-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ DE 08/10/2026

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de Jaú, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025, Resolução SEDUC108/2025, com fundamento nas Deliberações CEE 10/97, 144/16, Parecer CEE/CEB 67/98, Indicações CEE 9/97,13/97, 149/2016, 175/2019 e à vista dos Processos Digitais SEI 015.00835540/2025-03 e 015.00670997/2026-39 expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica APROVADO o Novo Regimento Escolar da EE José Alves Mira – situada na Rua Tiradentes, nº 644, no município de Dois Córregos, Estado de São Paulo, mantido pelo Poder Público Estadual

Artigo 2º - O Regimento Escolar a que se refere o artigo acima, elaborado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96, revoga o Regimento anteriormente aprovado por Portaria do Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de 27/10/2025, publicada no D.O.ESP de 28/10/2025.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de Jaú, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Dispõe sobre a aprovação de novo regimento escolar.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, Resolução SEDUC nº 108/2025, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE nº 144/2016, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00659349/2026-21, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar da EMEF "Modesto José Moreira", CIE nº 233006, situada à Rua Aurora Soares Geraldes, nº 419, Centro, Bálsamo-SP.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a aprovação de novo regimento escolar.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, Resolução SEDUC nº 108/2025, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE nº 144/2016, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00662344/2026-86, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar do Colégio “Abrahão Naime”, CIE nº 124886, situado à Rua Eduardo Angelino, 1130, São José, Mirassol-SP, mantido pelo CNPJ nº 65.711.616/0001-16.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a aprovação de novo regimento escolar.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, Resolução SEDUC nº 108/2025, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE nº 144/2016, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00649559/2026-10, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar da Escola Educação Especial de APAE Poloni (APАE), CIE nº 145816, situada à Rua José Poloni, nº 316, Centro, Poloni-SP, CEP 15.160-003, mantida pelo CNPJ nº 45.686.094/0001-32.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a aprovação de novo regimento escolar.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, Resolução SEDUC nº 108/2025, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE nº 144/2016, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00657120/2026-52, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar E.E. "Martiniano Antônio Rodrigues", CIE nº 27455, situada à Rua 21 de Março, 843, Centro, União Paulista-SP, CEP nº 15.250-007.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

Portaria da Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino, de 07/10/2026 Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na deliberação CEE 10/07, indicação CEE 13/97, e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável, o Plano Escolar da Escola Patelli, município de Jundiaí.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL – DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ, 08 de outubro DE 2026 - Dispõe sobre a habilitação ao credenciamento da EEE. LUZ E

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