DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
74/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais, é possível efetuar vistas do processo acessando diretamente o sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
| artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de 74/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº Esclarecemos que a motivação da presente decisão encontra-se nos |
194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 documentos que julgar necessários; planta, fotos atuais da área autuada, |
|---|---|---|
processos digitais, é possível efetuar vistas do processo acessando diretamente o sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/. |
autos do processo, podendo o interessado obter vistas junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual nº 10.177/98. Nos |
comprovante de propriedades dos bens apreendidos e procuração caso não seja o autuado a comparecer |
| DIVISÃO TÉCNICA REGIONAL DE PROTEÇÃO E | casos de processos digitais, é possível efetuar vistas do processo acessando diretamente o sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/. Auto de Infraão Ambiental n 20250110004546-1 |
COMUNICADO A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Infraestrutura e Loística faz |
| FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2 - ARAÇATUBA | ç . Processo Digital n. SEMIL 7784/2025-65 Autuado Rubens Cominali Filho |
, g, publicar a relação dos Autos de Infração Ambiental com aplicação da penalidade multa simplesnos termos do parágrafo 3º do artigo 9º da |
| COMUNICADO Nº 1 DVTR2, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 | CPF 804.019.618-34 Município da Infração Birigui – SP |
, Resolução SIMA 05/2021, cujos autuados não foram localizados via Correios para entrega de notifcação. Informamos que não é mais possível |
| A Divisão Técnica Regional de Proteção e Fiscalização Ambiental de |
Notifcação n. 951/2026 |
a interposição de recurso e que o pagamento da multa não eximirá o |
| Araçatuba (DVTR2), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), faz publicar a relação de notifcações de |
Visando dar continuidade ao trâmite administrativo do processo em epígrafe, solicito a apresentação do 1º Relatório técnico fotográfco de |
autuado de reparar o dano ambiental causado, quando couber. O autuado deverá comparecer a Divisão Técnica Regional de Fiscalização e |
| Autos de Infração Ambiental. A DVTR2 está localizada na Rua Tenente Alcides Theodoro dos Santos n 260 Bairro Aviaão CEP 16055-557 |
acompanhamento do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental |
Proteção Ambiental 11, situado na Rua dos Vianas, 625, Baeta Neves, São |
| . , ç, , Araçatuba-SP. Em caso de comparecimento, agendar pelo telefone (18) 3607-0550 |
nº 145816/2025 em um prazo de 15 dias, contados a partir da publicação desta notifcação. |
Bernardo do Campo, no prazo máximo de 30 diasa contar da data desta publicação, para receber orientação com vistas à regularização da |
| . Auto de Infração Ambiental n. 300655/2014 |
O relatório fotográfco deverá conter no mínimo 12 fotografas fid dtd d di âl iltã d |
situação e retirada da guia de pagamento. Esgotada a fase administrativa ã td id dtd idêi itd t tã |
Autuado Silas Augusto Zioli CPF 294.545.548-08 Município da Infração Sebastianópolis do Sul – SP |
georreerencaas emonsrano e versos nguos a mpanaço as medidas compromissadas no referido Termo de Compromisso. O relatório poderá ser enviado via Correios ou protocolado por meio do Portal AIA (http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fscalizacao/PortalAIA/) ou |
e no eno so aoaas as provncas caas, os auos esaro em condições de serem enviados à Procuradoria Geral do Estado para cobrança judicial do débito e ingresso de ação judicial objetivando a reparação do dano ambiental em questão. |
| Notifcação n. 2291/2026 Após análise do processo verifcou-se que o Termo de Compromisso |
através do e-mail: [email protected], devendo ser em arquivo único, no formato PDF ou Word. |
Auto de Infração Ambiental nº:20200224010316-1 Autuado:AMAURI MOURAO DE PAIVA |
| de Recuperação Ambiental – TCRA n° 0000020564, frmado em |
A não apresentação do relatório dentro do prazo estabelecido poderá | CPF:834.508.313-72 |
| 23/03/2023, não foi cumprido, haja vista não ter sido apresentado a documentaão ue comrove a reularizaão da Infraão Ambiental junto |
culminar no encaminhamento do processo ao Comando de Policiamento |
Município da infração:Rio Grande da Serra/SP |
| ç q p gç ç ao órgão responsável, conforme acordado no TCRA. O prazo para apresentaão da referida regularizaão já expirou logo |
Ambiental para lavratura de Auto de Infração com base no artigo 76 da Resolução SIMA nº 05/2021. |
Valor da multa:R$ 137,50 COMUNICADO |
| ç ç , , faz-se necessária a apresentação da documentação acima referida, no |
Lembramos que o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental fd Si d Mi Abi d íl i |
A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da Si d Ed d Mi Abi If Líi f |
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta notifcação. |
rmao com a ecretara o eo mente trata-se e ttuo executvo extrajudicial e, se não cumprido acarretará na cobrança de 20% sobre o valor inicial da multa e encaminhamento do processo à Procuradoria |
ecretara e stao e eo mente, nraestrutura e ogstca, az publicar a relação de Autos de Infração Ambiental, com multa paga e danos a reparar cujos autuados não foram localizados via Correios para |
| Caso a solicitação de regularização junto ao órgão ambiental tenha sido indeferida, ou caso não haja mais o interesse de proceder com a |
Geral do Estado para adoção das medidas judiciais cabíveis, nos termos da legislação vigente. |
, entrega de notifcação. O prazo para comparecimentojunto a Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11, situado na Rua |
| regularização junto ao órgão competente, o(a) autuado(a) fca ciente da |
Informações e orientações deverão ser encaminhadas ao e-mail |
dos Vianas, 625, Baeta Neves, São Bernardo do Campo ,é de 30 dias, a |
| obrigação de agendar atendimento junto à Unidade da CFB por telefone |
supracitado. | contar da data desta publicação, para tratar de assunto referente à |
| ou por e-mail, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta notifcação, para a adoção de medidas específcas para fazer cessar ou corrigir a degradação ambiental |
DIVISÃO TÉCNICA REGIONAL DE PROTEÇÃO E | recuperação da área degradada. Caso não sejam adotadas as providências citadas acima, o processo será encaminhado à Procuradoria |
| . Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido serão adotados os procedimentos para cobrança de multa a ser aplicada em |
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 9 - RIBEIRÃO PRETO |
Geral do Estado para o ingresso de ação judicial objetivando a reparação do dano ambiental em questão: |
decorrência do descumprimento das obrigações pactuadas, sendo esta |
Auto de Infração Ambiental nº: 245369/2011 AtdEAN CARLOS PEREIRA EVANGELISTA |
|
no valor de R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais), conforme |
COMUNICADO Nº 075/2026 DVTR9, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 | uuao:J CPF:523676905-10 |
| art. 36 do Decreto Estadual 64456/2019, e cobrança judicial da obrigação de fazer pela Procuradoria Geral do Estado. Esclarecemos que a motivação da presente decisão encontra-se nos |
A Divisão Técnica Regional de Ribeirão Preto (DvTR-9) da Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental (DPFA) daSecretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) faz publicar a relação das notifcações |
.. Município da infração: MAIRIPORÃ/SP Auto de Infração Ambiental nº: 20211005010805-1 Autuado:Claudinei Marcos de Paula |
| autos do processo, podendo o interessado obter vistas junto a este órgão, |
cujos autuados não foramlocalizados para entrega via Correios e/ou pela |
CPF:074.055.648-79 |
| nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual nº 10.177/98. Nos d diiti é íl ft it d |
Polícia Militar Ambiental (PAmb). A Divisão Técnica Regional de Ribeirão Pt tá llid AidPidt Ctl B 2100 N |
Município da infração: MAIRIPORÃ/SP |
| casos e processos gas, possve eeuar vsas o processo acessando diretamente o sítio htts://eambientesgovbr/atendimento/ |
reo es ocazaa na venaresene aseo ranco, , ova Ribeirânia – RibeirãoPreto/SP |
COMUNICADO |
| p..p... Auto de Infração Ambiental n 298464/2013 |
. NOTIFICAÇÃO DvTR9 nº 116/2026 |
A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da |
| . Autuado Osmair Donizette Guareschi |
Auto de Infração Ambiental AIA nº: 20191025004030- 7 |
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz bli lã d d fã bil |
| CPF 928.664.098-68 Município da Infração Cardoso – SP |
Número Processo e.Ambiente: SIMA.028374/2019 -79 Autuado (a): RENATO ZEFERINO |
pucar a reaço os Autos e Inraço Amenta que possuem Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) frmados e vencidos ou com razos a vencer cujos autuados não foram localizados via |
| Notifcação n. 2350/2026 | CPF: 138657188-17 | p , Correios para entrega de notifcação. Sendo que os termos não foram |
| Comunica-se que o recurso interposto contra a decisão |
Município da Infração: Ipuã |
considerados cumpridos, fca concedido o prazo de 30 diaspara |
| administrativa foi analisado, tendo sido decidido pela manutenção do |
Comunica -se que a penalidade de multa aplicada no Auto de Infração |
comprovação das obrigações e/ou frmar novo Termo de Compromisso |
| presente Auto de Infração Ambiental em todos os seus termos, conforme notifcação emitida pela Comissão Especial de Julgamento em 23 de maio d 2025 |
Ambiental em questão foi mantida, diante da não apresentação de defesa administrativa. O valor consolidado da multa é de R$984.000,00 ( i il i) f diã id |
objetivando a reparação do dano e/ou retirada de guia de pagamento de multa. O não atendimento no prazo solicitado implicará no |
| e . O valor consolidado da multa é de R$ 78.300,00 (setenta e oito mil e trezentos reais) e nos termos do artigo 225, § 3º, da Constituição Federal, e do artigo 4º da Lei Federal nº 6.938/81, permanece a obrigação de |
novecentos e otenta e quatro m reas, conorme ecso regstraa em Ata da referida sessão de atendimento, cujo boleto deverá ser solicitado através do e-mail [email protected] no prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Na esfera administrativa |
encaminhamento do caso à Procuradoria Geral do Estado para o ingresso de ação judicial. Autos de Infração Ambiental nº:20240401008974-1 d |
promover a reparação integral do dano ambiental causado, sem prejuízo das demais sanções decorrentes da infração. |
não é mais possível a interposição de defesa, razão pela qual, caso o débito não seja quitado, este será incluído no valor integral no sistema |
Autuao:ARTUR APARECIDO DA COSTA CPF:221.459.118-47 Município da infração:Ribeirão Pires/SP |
| Fica o(a) autuado(a) ciente de que poderá agendar atendimento junto |
da dívida ativa, para cobrança judicial junto à Procuradoria Geral do | Valor da Multa:R$ 1.20000 |
| à Unidade da DPFA, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta notifcação, visando à adoção de medidas de |
Estado, conforme artigo 45 do Decreto Estadual 64456/2019. Esclarecemos que a motivação da presente decisão encontra se nos autos do processo, |
, TCRA: 43414/2024 COMUNICADO |
| recuperação ambiental e/ou regularização da atividade, bem como à |
podendo o interessado obter vistas junto a este órgão, nos termos do |
A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da |
| formalização de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA, hipótese em que poderá fazer jus aos benefícios previstos na legislaão vigente Ademais o saldo remanescente da multa oderá ser |
artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais, é possível efetuar vistas do processo acessando diretamente o sítio htts://eambientesgovbr/atendimento/ |
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, faz publicar a relação dos Autos de Infração Ambiental cujos autuados não foram localizados via Correios |
| ç . , p parcelado em até 6 (seis) parcelas, observado o valor mínimo legalmente estabelecido para cada prestação. |
p..p.. Ã É Ã |
para entrega de notifcação, e que possuem Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) frmados, faz-se necessária a apresentação |
Informamos ainda que o não atendimento ao solicitado poderá acarretar no encaminhamento do processo à Procuradoria Geral do |
DIVISO TCNICA REGIONAL DE PROTEÇO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 11 - SÃO BERNARDO DO |
de relatório fotográfco, sendo concedido o prazo de 30 diaspara comprovação das obrigações conforme TCRA. O não atendimento no prazo solicitado implicará no encaminhamento do caso à Procuradoria Geral do |
| Estado visando a adoção das medidas judiciais cabíveis para fazer cumprir a obrigação de reparação dos danos ambientais, nos termos da |
CAMPO |
Estado para o ingresso de ação judicial, e/ou aplicação de multa. Auto de Infração Ambiental nº: 20170601004441-1 |
| legislação vigente |
Autuado:NOVA TECELÃO 02 OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO |
|
| Esclarecemos que a fundamentação da presente decisão encontra-se disponível nos autos do processo administrativo, facultando-se ao itd íi d diit d it btã d ói |
COMUNICADO DVTR-11 Nº 13, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 Co municado |
CIVIL LTDA CNPJ: 49.915.861/0001-99 |
| neressao o exercco o reo e vsa e oenço e cpas, nos termos do artigo 22, § 1º, da Lei Estadual nº 10.177/1998. Nos processos digitais o acesso poderá ser realizado diretamente pelo endereço |
Nos termos do item IV, artigo 5º do Decreto Estadual 64.456/2019, seguem as informações acerca dos Autos de Infração Ambientais cujos d ã f llid iêi d ã |
Município da infração:Ribeirão Pires/SP TCRA:69756/2024 |
| , eletrônico https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/. Auto de Infração Ambiental n. 298254/2013 |
autuaos no oram ocazaos para cnca a autuaço: Auto de Infração Ambiental nº20260827015123-1 Autuado:MARCOS ALBERTO SIMAES |
COMUNICADO A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da Sti d Etd d Mi Abit Iftt Líti f |
Autuado Osmair Donizette Guareschi |
CPF:155.330.638-46 |
ecreara e sao e eo mene, nraesruura e ogsca, az publicar a relação dos Autos de Infração Ambiental que tiveram o débito |
| CPF 928.664.098-68 Município da Infração Cardoso – SP |
Município da infração:RIBEIRÃO PIRES/SP O autuado MARCOS, fca por meio desta publicação convocado a |
prescrito de acordo com o artigo 41° do Decreto Estadual n.º 64.456/2019 e Parecer PAT 58/2014, considerados conclusos e aptos a serem |
| Comunica-se que o recurso interposto contra a decisão |
comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA | encaminhados para arquivo. |
| administrativa foi analisado, deliberando-se pela manutenção do |
supracitado, que ocorrerá na data de 23/10/2026 às 15:00,Estrada do |
Auto de Infração Ambiental nº:150317/2004 |
| presente Auto de Infração Ambiental em todos os seus termos. O valor consolidado da multa é de R$ 266.980,00 (duzentos e sessenta e seis mil e novecentos e oitenta reais) e deverá ser ao no |
Pedroso, 3.000 – Parque Miami – Santo André/SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência, comprovantes de rendimentos e demais |
Autuado:DANIEL PEDRONI Nome da mãe:MARA JOSE DA SILVA |
| pg prazo indicado na guia de arrecadação. A guia n. 1248300, com vencimento em 24/11/2026, poderá ser retirada |
documentos que julgar necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante de propriedades dos bens apreendidos e procuração caso não seja o autuado a comarecer |
Município da infração:DIADEMA/SP Auto de Infração Ambiental nº:123852/2002 |
na Divisão Técnica Regional de Araçatuba que está localizada na Rua |
p Auto de Infração Ambiental nº20220914009695-1 |
Autuado:ALDEMI MARTINS CPF644651368-20 |
Tenente Alcides Teodoro dos Santos n. 260, Bairro Aviação, CEP 16055-557, Araçatuba-SP ou solicitada através do e-mail [email protected]. |
Autuado:JOSE RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS CPF:010.064.808-89 |
:.. Município da infração:RIO GRANDE DA SERRA/SP Auto de Infração Ambiental nº:8345/1990 |
| Na esfera administrativa não é mais possível a interposição de |
Município da infração:Franco da Rocha/SP | Autuado:JOSE CESAR RAMOS JANEZ |
| recurso, razão pela qual, caso o débito não seja quitado, este será |
O autuado JOSE, fca por meio desta publicação convocado a | CPF:879.700.078-72 |
| incluído no valor integral no sistema da dívida ativa, para cobrança judicial junto a Procuradoria Geral do Estado, conforme artigo 45 do Decreto Estadual 64456/2019. |
comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA supracitado, que ocorrerá na data de 19/10/2026 às 09:00,Rua Mourão Vieira, nº 150, Casa Verde –São Paulo -SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, |
Município da infração:MAIRIPORÃ/SP Auto de Infração Ambiental nº:087/1990 Autuado:SEBASTIAO FERREIRA MENDES SS |
| Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.09.1.44.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
comprovante de residência, comprovantes de rendimentos e demais | CPF:022.150.688-84 Município da infração:MAIRIPORÃ/SP Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |