DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

75/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Auto de Infração Ambiental nº: 8299/1990 Autuado: FLAVIO EDUARDO MAURO CPF: 927.191.718-91

Município da infração: MAIRIPORÃ/SP Auto de Infração Ambiental nº: 89689/1997 Autuado: GILSON FRANCISCO MARQUES Nome da mãe: TEREZA M. DE JESUS Município da infração: RIO GRANDE DA SERRA/SP Auto de Infração Ambiental nº: 6932/1990 Autuado: EDSON AFRICANI Nome da mãe: Encarnação Dhio Africani Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 2035/1990 Autuado: FRANCISCA VANICLEIDE S. SANTOS Nome da mãe: VENÂNFIO PEDRA DA SILVA E OLIVIA ANTONIA GOMES Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP Auto de Infração Ambiental nº: 14036/1991 Autuado: JOSUEL RODRIGUES DA ROCHA CPF: 074.404.318-20 Município da infração: MAIRIPORÃ/SP Auto de Infração Ambiental nº: 97762/1998 Autuado: ROLEAN BAR LANCHES E PIZZARIA LTDA M E CNPJ: 44.851.798/0001-50 Município da infração: SÃO CAETANO DO SUL/SP Auto de Infração Ambiental nº: 51677/1994 Autuado: LUCIENE BENEDITA FILOMENA TRIGO CPF: 074.642.178-88 Município da infração: DIADEMA/SP Auto de Infração Ambiental nº: 30295/1994 Autuado: FRANCISCO PAULO DOS SANTOS CPF: MARIA VALERIANA DOS SANTOS Município da infração: FRANCISCO MORATO /SP Auto de Infração Ambiental nº: 56987/1992 Autuado: GERMINO TEIXEIRA ALVES Nome da mãe: ANEZINA DE SOUZA TEIXEIRA Município da infração: MAIRIPORÃ/SP Auto de Infração Ambiental nº: 32789/2002 Autuado: MANOEL MASCARENHA CORREA Nome da mãe: MARIA JOSE MASCARENHA CORREIA Município da infração: MAUÁ/SP Auto de Infração Ambiental nº: 121906/2001 Autuado: JURACI APARECIDO DE ALMEIDA Nome da mãe: SOLGANGE NUNES DE ALMEIDA Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 144307/2003 Autuado: CARLOS ZEMAITIS Nome da mãe: IZABEL FERREIRA ZEMAITIS Município da infração: RIBEIRÃO PIRES/SP Auto de Infração Ambiental nº: 35075/2003 Autuado: INALDO FREIRE DOS SANTOS Nome da mãe: CLEONICE FREIRE DOS SANTOS Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 32794/2002 Autuado: JOARI CIZINO SIQUEIRA Nome da mãe: MARLY APARECIDA SIQUEIRA Município da infração: MAUÁ/SP Auto de Infração Ambiental nº: 122883/2001 Autuado: SERGIO DE SOUZA ANTONIO Nome da mãe: CARIA ANGELINA S. AMORIM Município da infração: MAIRIPORÃ/SP Auto de Infração Ambiental nº: 122617/2001 Autuado: VALDIR LAURINDO Nome da mãe: ONOFRA DE JESUS LAURINDO Município da infração: CAIEIRAS/SP Auto de Infração Ambiental nº: 122709/2001 Autuado: INACIO PEREIRA DA SILVA Nome da mãe: MARA JOAQUINA DA SILVA Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 122985/2001 Autuado: JOÃO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA Nome da mãe: CLAUDENICE NUNES DE OLIVEIRA Município da infração: SANTO ANDRÉ/SP Auto de Infração Ambiental nº: 100284/2000 Autuado: HUGO ALVES SANTOS Nome da mãe: AILIS ALVES SANTOS Município da infração: FRANCO DA ROCHA/SP Auto de Infração Ambiental nº: 101/2000 Autuado: LUIZ PEREIRA DE SOUZA Nome da mãe: ARDINA PEREIRA DE SOUZA Município da infração: FRANCISCO MORATO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 32376/2003 Autuado: DOMINGOS JESUS DE ALMEIDA Nome da mãe: ORADIS DE LIMA ALMEIDA Município da infração: SÃO CAETANO DO SUL/SP Auto de Infração Ambiental nº: 9201/1991 Autuado: NEUCLAIR BORDINI CPF: 070272738-53 Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 28749/1992 Autuado: HENRIQUE OLIVEIRA DE ALENCAR Nome da mãe: MARIA JOSÉ DE ALENCAR Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP Auto de Infração Ambiental nº: 11500/1992 Autuado: MARIA DO CARMO FERMINO CPF: 115.965.308-98 Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 39426/1992 Autuado: ANTONIO SANTAVENERE Nome da mãe: MARIETA TORRIERE Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 14976/1991 Autuado: RAIMUNDO GOMES DE SOUZA CPF: 104.389.727-99 Município da infração: DIADEMA/SP Auto de Infração Ambiental nº: 17024/1991

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 contar da data desta publicação, para tratar de assuntos referentes à recuperação da área degradada e/ou retirada de nova Guia com valor integral da multa. O não atendimento no prazo solicitado implicará no encaminhamento do caso à Procuradoria Geral do Estado para o ingresso de ação judicial.

Autuado: WILSON RODRIGUES DA COSTA Nome da mãe: RITA ROSA DE JESUS Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 28746/1991 Autuado: ROSA DE FREITAS FEITOSA CPF: 140.518.608-92 Município da infração: SÃO CAETANO DO SUL/SP Auto de Infração Ambiental nº: 05479/1991 Autuado: ANTONIO PAULO DA SILVA Nome da mãe: LEANDRA MARIA CONCEIÇÃO Município da infração: Franco da Rocha/SP Auto de Infração Ambiental nº: 39842/1992 Autuado: LEVI GOMES DOS SANTOS CPF: 856.703.918-53 Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 39807/1992 Autuado: DEMERVAL COUTO BARRA NOME DA MÃE: MARIA DE LUORDES COUTO BARRA Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 51582/1992 Autuado: PANIF.PRICESA DO JARDIM ZAIRA LTDA CNPJ: 57522385/0001-74 Município da infração: MAUÁ/SP Auto de Infração Ambiental nº: 51581/1992 Autuado: PANIFICADORA RAINHA DA NOITE LTDA CNPJ: 048.137.632/0001-28 Município da infração: MAUÁ/SP Auto de Infração Ambiental nº: 28737/1992 Autuado: PANIFICADORA E CONFEITARIA HUNO LTDA CNPJ: 54.432.539/0001-49 Município da infração: DIADEMA/SP Auto de Infração Ambiental nº: 45066/1993 Autuado: JOAO MENDES BRASIL NOME DA MÃE: DIONISIO MENDES Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 39468/1993 Autuado: ERNESTO SOUZA FERRAZ CPF: FRANCISCA SOUTO FERRAZ Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 44985/1993 Autuado: ALVARO BERNARDO PELOSINI FILHO CPF: DIRCEU SANTINA PELOSINI Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 45067/1993 Autuado: NELSON VIANA DA SILVA CPF: ESMERALDINA SEBASTIANA DA SILVA Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 44992/1993 Autuado: JOSE PEREIRA DE SOUZA CPF: FIDELINA PEREIRA DE SOUZA Município da infração: DIADEMA/SP Auto de Infração Ambiental nº: 123769/2001 Autuado: GILVAN GOMES DE FREITAS NOME DA MAE: SEVERINA MARIA FREITA Município da infração: RIBEIRÃO PIRES/SP Auto de Infração Ambiental nº: 57608/1993 Autuado: OZEAS LOPES DE OLIVEIRA NOME DA MÃE: APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Município da infração: FRANCO DA ROCHA /SP Auto de Infração Ambiental nº: 18276/1991 Autuado: LANCHONETE E PIZZ. BAM LTDA -ME CNPJ: 69.605.647/0001-02 Município da infração: DIADEMA/SP Auto de Infração Ambiental nº: 9190/1991 Autuado: MARTIN TORRES PARDO NOME DA MÃE: MARIA JOSEFA PARDO Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 18060/1991 Autuado: IRACEMA ROSA DE JESUS CPF: 076.657.058-47 Município da infração: DIADEMA/SP Auto de Infração Ambiental nº: 14289/1991 Autuado: ARLINDO ALVES DE OLIVEIRA CPF: 568.124.188-20 Município da infração: RIBEIRAO PIRES/SP Auto de Infração Ambiental nº: 18266/1991 Autuado: PAULO AMERICO DE CARVALHO CPF: 084.680.952-49 Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 6906/1990 Autuado: MARCENARIA E DEC. AMAZONENSE LTDA CNPJ: 52054019/0001-55 Município da infração: SÃO CAETANO DO SUL/SP Auto de Infração Ambiental nº: 39433/1993 Autuado: NASCIMENTO GABRIEL DE FIGUEIREDO NOME DA MÃE: MARIA RITA DE JESUS Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 51631/1993 Autuado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CPF: 001.681.718-48 Município da infração: SANTO ANDRÉ/SP Auto de Infração Ambiental nº: 45027/1993 Autuado: GENILSON DOS SANTOS NOME DA MÃE: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

Auto de Infração Ambiental nº: 20210308018279-2 Autuado: LUCIANO FRANCA DE ALMEIDA CPF: 302.410.098-98 Município da infração: Mairiporã/SP Multa: R$ 560,00 TCRA: 23554/2021 Auto de Infração Ambiental nº: 20220629011666-1 Autuado: VIVIANE HILDA DOS SANTOS SILVA CPF: 289.413.758-35 Município da infração: Mairiporã/SP Multa: R$ 120,00 TCRA: 47792/2022

A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística faz publicar a relação de Autos de Infração Ambiental em que não houve comparecimento do autuado na sessão de atendimento ambiental, tampouco apresentação de defesa, quitação dos débitos ou reparação dos danos ambientais, conforme previsto no Decreto Estadual nº 64.456/2019, e não foram localizados via Correios para entrega de notificação. Na esfera administrativa não é mais possível interposição de recurso. O prazo para comparecimento a Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11, Rua dos Vianas, 625 –Baeta Neves – São Bernardo do Campo/SP, é de 30 dias, a contar da data desta publicação para tratar de assuntos referentes à recuperação da área degradada e/ou retirada de nova Guia de multa. Esgotada a fase administrativa e não tendo sido adotadas as providências citadas acima, os Autos serão encaminhados à Procuradoria Geral do Estado para cobrança judicial do débito e ingresso de ação judicial objetivando a reparação do dano ambiental em questão, quando couber. Auto de Infração Ambiental nº: 20260225005525-1 Autuado: THIARLES CORDEIRO DOS SANTOS CPF: 386.954.448-13 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 4.662,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260225005525-2 Autuado: THIARLES CORDEIRO DOS SANTOS CPF: 386.954.448-13

Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 3.150,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260225005525-3 Autuado: THIARLES CORDEIRO DOS SANTOS CPF: 386.954.448-13 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 2.394,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260225005525-4 Autuado: THIARLES CORDEIRO DOS SANTOS CPF: 386.954.448-13 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 5.040,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260225005525-5 Autuado: THIARLES CORDEIRO DOS SANTOS CPF: 386.954.448-13 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 4.788,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20251003009709-1 Autuado: ANTONIO AVELINO BUENO CPF: 003.251.248-17

Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 10.000,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260604012567-1 Autuado: ADAILTON ANDERSON SEMEAO DE ARAUJO CPF: 358.672.618-08 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 6.300,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260603007873-1 Autuado: FELIPE DIAS DE ALMEIDA CPF: 438.738.328-36 Município da infração: Rio Grande da Serra/SP Valor da Multa: R$ 69,30 Auto de Infração Ambiental nº: 20260531012609-1 Autuado: RICARDO NEVES DA CRUZ CPF: 287.918.528-97 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 1.400,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260531012609-2 Autuado: RICARDO NEVES DA CRUZ CPF: 287.918.528-97 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 300,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20230528016477-1 Autuado: JÚLIO CÉSAR VICENTINI CPF: 146.384.358-58 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 20.000,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20221026010486-1 Autuado: RENATO GONCALVES GOES CPF: 277.584.318-28 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 2.651,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20221226003761-1 Autuado: CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM CPF: 425.889.968-25 Município da infração: Francisco Morato/SP Valor da Multa: R$ 108,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20230327012209-1 Autuado: CLUBE DE CAMPO DE MAIRIPORÃ CNPJ: 51.983.393/0001-31 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 1.440,00

A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz publicar a relação de Autos de Infração Ambiental com irregularidades pendentes de saneamento, cujos autuados não compareceram para firmar, ou não cumpriram o TCRA e tiveram perda do benefício da redução do valor de multa. Na esfera administrativa não é mais possível interposição de recurso e o prazo para comparecimento junto a Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 (situado à rua dos Vianas, 625 – Baeta Neves – São Bernardo do Campo) é de 30 dias, a

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