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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/10/2026 · pág. 78

DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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78/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 7/10/2026

Vazão 5.500,00 m³/d - Período 22h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260075820-2AA. Processo SP-ÁGUAS 9717494 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 4831/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DA MATA S A ACUCAR E ALCOOL, CPF/CNPJ 08.110.543/0001-73, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, na Localizada no Bairro Rural Aracanguá no município de Araçatuba, ao norte do Bairro Rural Ribeiro do Vale, as margens do lago da UHE de Três Irmãos, localizada no município de Araçatuba, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DA MATA S A ACUCAR E ALCOOL, CPF/CNPJ 08.110.543/0001-73, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, na Localizada no Bairro Rural Aracanguá no município de Araçatuba, ao norte do Bairro Rural Ribeiro do Vale, as margens do lago da UHE de Três Irmãos, localizada no município de Araçatuba, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DA MATA S A ACUCAR E ALCOOL, CPF/CNPJ 08.110.543/0001-73, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, na Localizada no Bairro Rural Aracanguá no município de Araçatuba, ao norte do Bairro Rural Ribeiro do Vale, as margens do lago da UHE de Três Irmãos, localizada no município de Araçatuba, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DA MATA S A ACUCAR E ALCOOL, CPF/CNPJ 08.110.543/0001-73, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, na Localizada no Bairro Rural Aracanguá no município de Araçatuba, ao norte do Bairro Rural Ribeiro do Vale, as margens do lago da UHE de Três Irmãos, localizada no município de Araçatuba, conforme abaixo: - Captação Superficial - Córrego Anhangaí (Lago da UHE Três Irmãos) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 56' 48.76") - Longitude O (50° 45' 32.16") - Vazão Máxima Instantânea 250,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 5.500,00 m³/d - Período 22h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260075831-JW5. Processo SP-ÁGUAS 9717494 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 4836/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DA MATA S A ACUCAR E ALCOOL, CPF/CNPJ 08.110.543/0001-73, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, na Localizada no Bairro Rural Aracanguá no município de Araçatuba, ao norte do Bairro Rural Ribeiro do Vale, as margens do lago da UHE de Três Irmãos, localizada no município de Araçatuba, conforme abaixo: - Captação Superficial - Córrego Anhangaí (Lago da UHE Três Irmãos) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 57' 9.45") - Longitude O (50° 45' 32.07") - Vazão Máxima Instantânea 250,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão

5.500,00 m³/d - Período 22h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260075831-O2H. Processo SP-ÁGUAS 9717494 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 4837/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos, CPF/CNPJ 45.359.973/0001-50, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Saneamento (esgoto),no Sítio Monfernan, localizado no município de São Carlos, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Dorival Antonio Sabião Antonio, CPF/CNPJ 476.523.228-04 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9710152, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Araçatuba, conforme abaixo:

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 7/10/2026

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ANTONIA APARECIDA BERTIN BELOTO, CPF/CNPJ 050.426.578-43 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9714817, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Sabino, conforme abaixo: - Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego do Bom Sucesso - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 30' 40.56") - Longitude O (49° 29' 49.94") - Volume Útil 1.922,27 m³ - Finalidade: paisagismo - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260093846-4FY. ER-13700159. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4853/2026 de 7/10/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retimarço de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPmaio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ANTONIA APARECIDA constantes do requerimento, apresentado por SERGIO PAULO DE FAVERI, BERTIN BELOTO, CPF/CNPJ 050.426.578-43 e do parecer técnico contido no CPF/CNPJ 07.926.922/0011-45 e do parecer técnico contido no Processo SPProcesso SP-ÁGUAS n. 9714817, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) ÁGUAS n. 9717349, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Sabino, interferência(s), localizada(s) no município de Piratininga, conforme conforme abaixo: abaixo: - Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego do Bom Sucesso - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 30' 40.56") - Longitude O (49° 29' Latitude S (22° 21' 4.02") - Longitude O (49° 11' 19.68") - Vazão Máxima 49.94") - Volume Útil 1.922,27 m³ - Finalidade: paisagismo - Prazo Instantânea 7,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 9,10 m³/d - Período indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260093846-4FY. ER-1371h18min /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 00159. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4853/2026 de 7/10/2026. 20260068528-YLG. PO-212-00780. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4846/2026 de 7/10/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO 7/10/2026 TIETÊ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO Revogação À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retin. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020. ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de Referência: maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPProcesso SP-ÁGUAS nº 9700227. ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações Com fundamento do Artigo 9.º do Decreto Estadual 63.262 de constantes do requerimento, apresentado por CALDATO AUTO POSTO LTDA, 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17. CPF/CNPJ 14.252.781/0001-16 e do parecer técnico contido no Processo SPFica revogada a PORTARIA DAEE nº 1015, de 08/04/2016, publicado no ÁGUAS n. 9717462, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) DOE de 09/04/2016, que autorizou o(a) EDA ISABEL DE OLIVEIRA LUCCHESE, interferência(s), localizada(s) no município de Novo Horizonte, conforme CPF/CNPJ nº 855.235.858-15, município de Planalto/SP, em decorrência abaixo: da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) relacionado(s): Latitude S (21° 27' 49.39") - Longitude O (49° 13' 10.93") - Vazão Máxima - Barramento - Ribeirão São Jerônimo - Coord. UTM (Km) - N 7.683,55 - Instantânea 4,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 8,00 m³/d - Período 2h E 614,45 - MC 51 - Prazo 18 anos. /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260078402- Barramento - Ribeirão São Jerônimo - Coord. UTM (Km) - N 7.682,10 - BQX. PO-115-00548. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4847/2026 de 7/10/2026. E 613,95 - MC 51 - Prazo 18 anos. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de Referência: 7/10/2026 Processo SP-ÁGUAS nº 9708724. Declaração de Dispensa de Outorga - DDO Com fundamento do Artigo 9.º do Decreto Estadual 63.262 de À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Fica revogada a PORTARIA DAEE nº 1410, de 08/05/2017, publicado no pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. DOE de 09/05/2017, que autorizou o(a) ANDALUZIA AGROPECUARIA LTDA., 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de CPF/CNPJ nº 07.213.490/0001-53, município de Dourado SP, em decorrência março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retida(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de relacionado(s): maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP- Barramento - Afluente do Ribeirão do Potreiro - Coord. UTM (Km) - N ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações 7.556,15 - E 772,90 - MC 51 - Prazo 30 anos. constantes do requerimento, apresentado por Mauro Carvalho, CPF/CNPJ Referência: 030.361.378-58 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. Processo SP-ÁGUAS nº 9716119. 9717806, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) Com fundamento do Artigo 9.º do Decreto Estadual 63.262 de interferência(s), localizada(s) no município de Buritama, conforme abaixo: 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17. - Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 1' 14.18") - Fica revogada a PORTARIA DAEE nº 1107, de 30/01/2025, publicado no Longitude O (50° 13' 49.59") - Extensão 4,00 m - Finalidade: passarelas DOE de 07/02/2025, que autorizou o(a) ROGÉRIO DONIZETI CITOLINO, para pedestres - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento CPF/CNPJ nº 32.540.211/0001-03, município de Itajobi/SP, em decorrência 20260092757-C33. TR-91-00196. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4848/2026 de da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo 7/10/2026. relacionado(s): Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) 7/10/2026 Latitude S (21°19'9.890") - Longitude O (48°59'28.200") - Volume Diário: Declaração de Dispensa de Outorga - DDO 58,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240045251À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de W0L. PO-116-00103. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Referência: pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Processo SP-ÁGUAS nº 9700913. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Com fundamento do Artigo 9.º do Decreto Estadual 63.262 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17. ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de Fica revogada a PORTARIA DAEE nº 7657, de 17/11/2021, publicado no maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPDOE de 19/11/2021, que autorizou o(a) MARIO BRANCO PERES, CPF/CNPJ nº ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações 204.995.408-59, município de Iacanga/SP, conforme abaixo relacionado(s): constantes do requerimento, apresentado por A M C - LATICINIO LTDA, - Captação Superficial - Ribeirão Doce - Coord. Geográfica(s) Latitude CPF/CNPJ 07.136.639/0001-48 e do parecer técnico contido no Processo SPS (21°52'51.613") - Longitude O (49°8'30.217") - Volume Diário: 1.092,00 m³ - ÁGUAS n. 9708663, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210029027-XU2. interferência(s), localizada(s) no município de Boracéia, conforme abaixo: Referência: - Reservatório de Acumulação - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° Processo SP-ÁGUAS nº 9700913. 11' 29.20") - Longitude O (48° 46' 39.05") - Volume Útil 3.705,00 m³ - Com fundamento do Artigo 9.º do Decreto Estadual 63.262 de Finalidade: paisagismo - Prazo indeterminado; Solicitado pelo 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17. Requerimento 20260093060-Y1U. ER-187-00211. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. Fica revogada a PORTARIA DAEE nº 8041, de 03/12/2021, publicado no 4849/2026 de 7/10/2026. DOE de 08/12/2021, que autorizou o(a) MARIO BRANCO PERES, CPF/CNPJ nº

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Com fundamento do Artigo 9.º do Decreto Estadual 63.262 de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17. Fica revogada a PORTARIA DAEE nº 8041, de 03/12/2021, publicado no DOE de 08/12/2021, que autorizou o(a) MARIO BRANCO PERES, CPF/CNPJ nº 204.995.408-59, município de Reginópolis/SP, conforme abaixo

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