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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/10/2026 · pág. 79

DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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79/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

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PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.

Fica outorgada, em nome de ÁGUAS DE MATÃO S.A., CPF/CNPJ 19.190.721/0001-30, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - efluente de rede pública, no município de Matão, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 35' 0.57") - Longitude O (48° 20' 21.14") - Vazão Máxima Instantânea 25,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 500,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 2 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260077122-XYY. PO-141-00266. Processo 9708912 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCBT 6631/2026.

Fica outorgada, em nome de ÁGUAS DE MATÃO S.A., CPF/CNPJ 19.190.721/0001-30, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Matão, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Grandfood Agrícola Ltda, CPF/CNPJ 28.709.416/0001-00, a autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins paisagismo, no município de Dourado, conforme abaixo identificado: - Barramento - Afluente do Ribeirão do Potreiro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 4' 41.74") - Longitude O (48° 21' 21.27") - Volume Útil 14.966,00 m³ - Finalidade: paisagismo - Prazo 250 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260004608-H4I. BA-189-00176. Processo 9717112 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6655/2026. Fica outorgada, em nome de Rogério Donizeti Citolino, CPF/CNPJ 65.077.832/0001-51, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Itajobi, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 19' 9.89") - Longitude O (48° 59' 28.20") - Vazão Máxima Instantânea 14,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 58,00 m³/d - Período 4h /dia - Prazo 42 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260079342-EDE. PO-116-00103. Processo 9717476 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCBT 6656/2026. Fica outorgada, em nome de João Carlos Castilho Garcia, CPF/CNPJ 143.000.678-13, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Torrinha, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Corrego São Lucas - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 25' 49.00") - Longitude O (48° 8' 51.00") - Vazão Máxima Instantânea 200,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 4.200,00 m³/d - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260076532-AXP. CA-216-00190. Processo 9709222 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CBT 6657/2026. Fica outorgada, em nome de PETER DERKS E OUTROS, CPF/CNPJ 17.122.827/0003-32, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins reversão de bacia, no município de Brotas, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - CÓRREGO DA MINHOCA - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 14' 48.14") - Longitude O (48° 2' 59.96") - Vazão Máxima Instantânea 80,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 1.680,00 m³/d - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250057628-UX0. LA-190-00013. - Captação Superficial - CÓRREGO DO GOUVEIA - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 15' 50.35") - Longitude O (48° 4' 17.57") - Vazão Máxima Instantânea 80,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 1.680,00 m³/d - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250057628-NOX. CA-216-00010. - Lançamento Superficial - CÓRREGO DA MINHOCA - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 15' 7.89") - Longitude O (48° 3' 33.66") - Vazão Máxima Instantânea 80,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 1.680,00 m³/d

Fica outorgada, em nome de Mario Branco Peres, CPF/CNPJ 204.995.408-59, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Reginópolis, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Mario Branco Peres, CPF/CNPJ 204.995.408-59, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Iacanga, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RAIZEN ENERGIA S/A, CPF/CNPJ 08.070.508/0095-58, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Jaú, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n. 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n. 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n. 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n. 1.630 de 30/05/17, retiratificada em 24/06/2020, e da Portaria DAEE n. 4008, de 25/06/2024, retiratificada pela Portaria DAEE n. 5223, de 19/09/2024 e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 6347, de 05/12/2024.

Fica retificada a portaria em nome de JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA, CPF/CNPJ nº 143.000.678-13, conforme abaixo descrito:

Fica excluído o Captação Superficial, constante no artigo 1.º da Portaria SP-ÁGUAS nº 2461, de 08/04/2025 publicada no DOE de 17/04/2025, conforme abaixo: - Captação Superficial - Córrego São Lucas - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°25'49.000") - Longitude O (48°8'51.000") - Vazão 200,00 m³/h (Abr. a Dez.) - Volume Diário 4.200,00 m³ - Período 21 h/d - 30 d/m - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20240022757-5E4. CA-216-00190.

A Portaria SP-ÁGUAS nº 2461, de 08/04/2025 publicada no DOE de 17/04/2025, continua em vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo SP ÁGUAS 9709222 – Extrato de Portaria/SD-GTT-CBT 101/2026.

COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ

PORTARIA DA CHEFE DE DIVISÃO DO MÉDIO TIETÊ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n. 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n. 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n. 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n. 1.630 de 30/05/17, retiratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 07, de 26/06/2025

Fica outorgada, em nome de Vanderlei Soares, CPF/CNPJ 102.383.39807, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Monte Mor, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Marcelo Aguiar Fasano, CPF/CNPJ 073.316.398-03, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - sanitário, no município de Quadra, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de HENRIQUE JONAS ROEL, CPF/CNPJ 288.733.928-14, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial rural, no município de São Pedro, conforme abaixo

identificado:

Fica outorgada, em nome de RUUD STAUFFENEGGER INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ 11.908.749/0001-58, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Itatiba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Ronaldo Bellini, CPF/CNPJ 087.403.618-61, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial urbano, no município de Indaiatuba, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 8' 5.65") - Longitude O (47° 10' 58.66") - Vazão Máxima Instantânea 0,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 10,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260093981-5UR. LP-301-02159. Processo 9851363 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CMT 6646/2026.

Fica outorgada, em nome de Maria Lucia Quarta Tancetti, CPF/CNPJ 115.924.228-37, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial rural, no município de Jarinu, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 8' 36.67") - Longitude O (46° 47' 13.06") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 4,50 m³/d - Período 4h30min /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260093353-K0Q. LP-302-02066. Processo 9852042 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6642/2026.

Fica outorgada, em nome de BRUNO ROBERT, CPF/CNPJ 221.772.368-51, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial rural, no município de Jarinu, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Associação dos Proprietários do Portal das Rosas, CPF/CNPJ 03.343.482/0001-70, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Atibaia, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 4' 18.79") - Longitude O (46° 37' 43.69") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 15,00 m³/d - Período 15h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250038063-LHC. PO-303-00449. Processo 9803391 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6606/2026.

Fica outorgada, em nome de Associação dos Proprietários do Portal das Rosas, CPF/CNPJ 03.343.482/0001-70, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Atibaia, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 4' 16.92") - Longitude O (46° 37' 43.72") - Vazão Máxima Instantânea 2,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 30,00 m³/d - Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250038063-MVU. PO-303-02212. Fica revogada a Portaria nº 3239 - 27/05/2022 - Processo 9803391 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCMT 6607/2026.

Fica outorgada, em nome de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CPF/CNPJ 43.776.517/0185-50, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Boituva, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 19' 17.16") - Longitude O (47° 42' 58.64") - Vazão Máxima Instantânea 100,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 2.000,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250038276-LTX. PO319-00316. Fica revogada a Portaria DAEE nº 3369/2023 - Processo 9824826 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6608/2026.

Fica outorgada, em nome de Paulo Castejon Guerra Vieira, CPF/CNPJ 32.680.457/0001-80, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Amparo, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 47' 5.48") - Longitude O (46° 45' 6.68") - Vazão Máxima Instantânea 2,80 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 56,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240031615-GWB. PO-278-00739. Processo 9828673 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6609/2026.

Fica outorgada, em nome de Paulo Castejon Guerra Vieira, CPF/CNPJ 32.680.457/0001-80, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Amparo, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 47' 5.75") - Longitude O (46° 45' 8.61") - Vazão Máxima Instantânea 10,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 200,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240031615-WXS. PO-278-00740. Processo 9828673 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6610/2026.

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