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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/10/2026 · pág. 81

DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

81/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250045873-CSI. PO-24800008. Processo 9816918 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6689/2026.

Fica outorgada, em nome de Floresta Atletico Clube, CPF/CNPJ 44.696.359/0001-10, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins recreação, no município de Amparo, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 42' 3.53") - Longitude O (46° 45' 24.63") - Vazão Máxima Instantânea 13,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 20,58 m³/d - Período 1h35min /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240048596-JXA. PO-250-00666. Processo 9800979 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6690/2026.

Fica outorgada, em nome de COMPANHIA ULTRAGAZ S A, CPF/CNPJ 61.602.199/0194-84, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - outros usos, no município de Paulínia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Nahsa Indústria e Comércio de Materiais Plásticos Ltda, CPF/CNPJ 12.022.132/0001-01, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - processo fabril, no município de Louveira, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 4' 41.96") - Longitude O (46° 56' 47.22") - Vazão Máxima Instantânea 2,90 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 58,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240004385-BHO. PO-302-01406. Processo 9811645 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6695/2026.

Fica outorgada, em nome de HARAS RANCHO DAS AMÉRICAS - REPRODUÇÃO DE EQUINOS LTDA, CPF/CNPJ 08.803.469/0001-70, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Porto Feliz, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 17' 7.85") - Longitude O (47° 31' 24.36") - Vazão Máxima Instantânea 5,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 30,00 m³/d - Período 6h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260075537-9AP. PO-319-00058. Processo 9813026 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6696/2026. Fica outorgada, em nome de IRMÃOS MUFFATO & CIA LTDA, CPF/CNPJ 76.430.438/0167-60, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Itu, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 16' 26.71") - Longitude O (47° 17' 47.30") - Vazão Máxima Instantânea 5,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 15,00 m³/d - Período 3h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260091870OEE. LP-320-01873. Processo 9851312 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 6707/2026.

Fica outorgada, em nome de CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS PIRACICABA - PANORAMA S.A., CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Águas De São Pedro, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 34' 3.10") - Longitude O (47° 59' 11.01") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 15,00 m³/d - Período 15h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081689-XWR. PO-24600481. Processo 9830084 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCMT 6708/2026.

Fica outorgada, em nome de SUPERMERCADO GALASSI LTDA, CPF/CNPJ 64.599.871/0001-56, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Campinas, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 56' 47.02") - Longitude O (47° 1' 42.87") - Vazão Máxima Instantânea 4,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 68,00 m³/d - Período 17h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260093408WJE. LP-277-02286. Processo 9852063 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 6710/2026.

Fica outorgada, em nome de SUPERMERCADO GALASSI LTDA, CPF/CNPJ 64.599.871/0003-18, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Campinas, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 50.68") - Longitude O (47° 5' 49.62") - Vazão Máxima Instantânea 4,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 68,00 m³/d - Período 17h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260093406TXP. LP-277-02287. Processo 9852062 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 6706/2026.

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 14h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260069142-6RC. PO-145-00232. Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4828/2026 de 7/10/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por FRANCISCO CASTILHO E OUTRA, CPF/CNPJ 16.679.586/0002-83 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9317898, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizado(s) na FAZENDA SAPECADO, no município de Cravinhos, conforme abaixo: - Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego Grande - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 21' 26.14") - Longitude O (47° 45' 46.66") - Volume Útil 28.034,44 m³ - Finalidade: regularização de vazão - captação - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250056922-ULU. ER120-00204. Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4829/2026 de 7/10/2026.

março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por LUCIANO HENRIQUE ROSA, CPF/CNPJ 394.118.718-01 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9320752, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Divinolândia, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por YÊDA BALBO, CPF/CNPJ 062.635.238-08 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320589, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizado(s) na FAZENDA ESTÂNCIA BOA FÉ, no município de Jardinópolis, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Vanessa Missiato, CPF/CNPJ 177.575.538-06 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320420, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Santa Rita Do Passa Quatro, conforme abaixo:

Fica outorgada, em nome de RAQUEL APARECIDA MENEGHIN VIEIRA, CPF/CNPJ nº 107.854.228-70, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA BELA VISTA, no município de Aguaí, conforme abaixo identificado:- Captação Superficial - Afluente do Córrego de Amaro Nunes - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 1' 40.08") - Longitude O (46° 59' 23.05") - Vazão Máxima Instantânea 11,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 253,00 m³/d - Período 22h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260083582CNF. CA-195-00316. Processo 9317147 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CPG n. 6668/2026.

Fica outorgada, em nome de Condomínio O Coffee, CPF/CNPJ nº 08.150.068/0003-20, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na propriedade denominada Fazenda Capão da Onça, no município de Pedregulho, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Córrego do Boi Morto - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 16' 7.93") - Longitude O (47°

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