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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/10/2026 · pág. 82

DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

82/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 33' 1.67") - Vazão Máxima Instantânea 17,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 357,00 m³/d - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260083688-LZP. CA-43-00514. Processo 9320493 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6669/2026.

33' 1.67") - Vazão Máxima Instantânea 17,00 m³/h - Uso Diário Máximo: À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Vazão 357,00 m³/d - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Requerimento 20260083688-LZP. CA-43-00514. Processo 9320493 - Extrato pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6669/2026. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Fica outorgada, em nome de Irineu Fortes e Outros, CPF/CNPJ nº março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti08.150.052/0001-56, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, na Fazenda Santo maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPAntonio, no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado:ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S constantes do requerimento, apresentado por MARIA INEZ BISOGNIN (21° 57' 28.12") - Longitude O (47° 5' 5.57") - Vazão Máxima Instantânea VIANNA, CPF/CNPJ 361.599.480-91 e do parecer técnico contido no Processo 12,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 96,00 m³/d - Período 8h /dia - SP-ÁGUAS n. 9613068, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260082506-9EQ. PO-170a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pindamonhangaba, 00504. Processo 9313995 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. conforme abaixo: 6670/2026. - Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Fica outorgada, em nome de Diego de Brito Garrido Lapuente Garrido, Latitude S (22° 59' 14.01") - Longitude O (45° 24' 32.12") - Vazão Máxima CPF/CNPJ nº 175.597.928-20, a autorização administrativa para o(s) uso(s) Instantânea 0,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 0,50 m³/d - Período 1h em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na propriedade /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260074305denominada ESTANCIA TROPICAL, no município de Porto Ferreira, F9N. PO-284-00722. Extrato DDO/SD-GPM n. 4802/2026 de 6/10/2026. conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão Santa Rosa Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 6/10/2026 - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 53' 7.84") - Longitude O (47° 27' Declaração de Dispensa de Outorga - DDO 34.42") - Vazão Máxima Instantânea 200,00 m³/h - Uso Diário Máximo: À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Vazão 4.000,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Requerimento 20260078110-OAD. CA-169-00032. Processo 9309096 - Extrato pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6670/2026. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Fica outorgada, em nome de Pesqueiro do Dil Ltda, CPF/CNPJ nº março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti39.573.182/0001-25, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Rural - piscicultura, na maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPpropriedade denominada Chácara Santo Antônio, no município de ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações Pitangueiras, conforme abaixo identificado:- Captação Subterrânea - constantes do requerimento, apresentado por CARLOS FERNANDO Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 0' 19.28") - OTACILIO PINTO, CPF/CNPJ 074.905.018-73 e do parecer técnico contido no Longitude O (48° 14' 16.71") - Vazão Máxima Instantânea 19,00 m³/h - Uso Processo SP-ÁGUAS n. 9613086, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) Diário Máximo: Vazão 114,00 m³/d - Período 6h /dia - Prazo 60 meses; uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Solicitado pelo Requerimento 20260085107-ROB. PO-99-00013. Processo Pindamonhangaba, conforme abaixo: 9315031 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6671/2026. - Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Fica outorgada, em nome de Irineu Fortes e Outros, CPF/CNPJ nº Latitude S (22° 59' 22.33") - Longitude O (45° 24' 33.54") - Vazão Máxima 08.150.052/0002-37, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 1,00 m³/d - Período 1h recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, na Fazenda Nossa /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260075093Senhora Aparecida, no município de Casa Branca, conforme abaixo FRO. PO-284-00743. Extrato DDO/SD-GPM n. 4804/2026 de 6/10/2026. identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 6/10/2026 Geográfica(s) Latitude S (21° 58' 38.34") - Longitude O (47° 3' 38.61") - Vazão Declaração de Dispensa de Outorga - DDO Máxima Instantânea 12,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 144,00 m³/d - À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 20260082512-DV9. PO-170-00505. Processo 9313994 - Extrato de Outorga pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6671/2026. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Fica outorgada, em nome de Dinah Boaventura Queiroz, CPF/CNPJ nº março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti642.336.856-20, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de hídricos superficiais, na Fazenda Palmeiras, no município de Jaborandi, maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPconforme abaixo identificado:- Barramento - Corrego Tira a Calça ou das ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações Palmeiras - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 34' 54.00") - Longitude O constantes do requerimento, apresentado por MARIANE IZAIAS DE ARAÚJO (48° 23' 38.80") - Volume Útil 264.661,50 m³ - Finalidade: regularização de SILVA, CPF/CNPJ 386.943.698-00 e do parecer técnico contido no Processo nível - captação; regularização de vazão - captação - Prazo 360 meses; SP-ÁGUAS n. 9613017, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e Solicitado pelo Requerimento 20260078569-B1O. BA-59-00152. Processo a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Luíz do Paraitinga, 9320415 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6673/2026. conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA Geográfica(s) Latitude S (23° 14' 40.00") - Longitude O (45° 14' 28.58") - Vazão Máxima Instantânea 0,28 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 5,60 m³/d - Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo DESPACHO DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 6 DE Requerimento 20260013819-FWZ. PO-309-00200. Extrato DDO/SD-GPM n. OUTUBRO DE 2026 4815/2026 de 6/10/2026.

DESPACHO DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

DESPACHO DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por EMPIRIO - ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, CPF/CNPJ 03.463.576/0001-83 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613229, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Caçapava, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 4' 6.48") - Longitude O (45° 39' 6.15") - Vazão Máxima Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 14,00 m³/d - Período 7h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260087241-YSK. PO-307-00766.

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por PAULO AUGUSTO ROMA, CPF/CNPJ 08.320.069/0001-04 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613286, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Guaratinguetá, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 44' 58.99") - Longitude O (45° 11' 18.18") - Volume Diário: 1,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260087519-XRQ. PO-256-00368. Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4715/2026 de 30/9/2026.

Extrato DDO/SD-GPM n. 4799/2026 de 6/10/2026. Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 6/10/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CLAUDIO DO NASCIMENTO GAMA, CPF/CNPJ 044.824.788-73 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9612930, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Guaratinguetá, conforme abaixo: - Reservatório de Acumulação - Estadual - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 48' 52.46") - Longitude O (45° 10' 12.48") - Volume Útil 1.706,26 m³ - Finalidade: regularização de nível - captação - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260000854-42X. ER-28500437. Extrato DDO/SD-GPM n. 4801/2026 de 6/10/2026. Despacho da Gerente da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 6/10/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

DESPACHO DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Informe de Indeferimento Referência: - Interessado: VINILAK QUÍMICA EIRELI - CPF/CNPJ: 02.984.760/0001-06 - Município: Guararema - Processo SP-ÁGUAS: 9610200 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Travessia Aérea - Afluente do Rio Parateí - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 19' 30.58") - Longitude O (46° 6' 35.84") - Extensão 7,00 m - Finalidade: rodoviária - Prazo indeterminado; Solicitado pelo

Requerimento 20260089009-ALC. TR-325-01304. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GPM n. 4813/2026. Despacho da Gerente do Paraíba e Mantiqueira, de 6/10/2026 Informe de Indeferimento Referência:

PORTARIA DE OUTORGA DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS n.07 de 26/06/2025. Fica outorgada, em nome de CASSIO SANCHES WATANABE, CPF/CNPJ 319.350.388-69, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial urbano, no município de São José dos Campos, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 11' 31.00") - Longitude O (45° 55' 24.80") - Volume Diário: 7,50 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260078422-4HH. PO-306-00761. Processo 9613134 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM n° 6325/2026.

PORTARIA DE OUTORGA DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS n.07 de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de KAZUNORI ODAN E OUTRA - GRANJA ODAN, CPF/CNPJ 08.451.922/0001-27, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Pindamonhangaba, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 56' 46.36") - Longitude O (45° 21' 48.66") - Vazão Máxima Instantânea 20,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 160,00 m³/d - Período 8h /dia - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260085211-RNX. PO-284-00751. Processo 9608561 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SDGPM 6600/2026. Fica outorgada, em nome de SOCIEDADE FOGAS LTDA, CPF/CNPJ 04.563.672/0029-67, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de São José Dos Campos, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 11' 2.75") - Longitude O (45° 48' 38.84") - Vazão Máxima Instantânea 5,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 25,00 m³/d - Período 5h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260079274-YHJ. PO306-00060. Processo 9610043 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGPM 6622/2026. Fica outorgada, em nome de MOTEL 1001 LTDA, CPF/CNPJ 50.014.505/0001-83, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Caçapava, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 7' 55.68") - Longitude O (45° 44' 27.70") - Vazão Máxima Instantânea 6,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 42,00 m³/d - Período 7h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086926-JKE. PO-307-00767. Processo 9613234 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGPM 6629/2026. Fica outorgada, em nome de J. MACEDO SA, CPF/CNPJ 14.998.371/004530, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de São José Dos Campos, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 10' 19.30") - Longitude O (45° 55' 8.10") - Vazão Máxima Instantânea 8,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 160,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250058841-QUB. PO-306-00731. Processo 9602324 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD-GPM 6630/2026.

PORTARIA DE OUTORGA DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto

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