DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| CONSUMIDOR 114/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº Interessados: Walquíria Da Penha Francato e V. C. W. |
194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 Interessados: EDUARDO SEIDEL COSCARELLA |
|---|---|---|
| Nº MP: 0161.0000757/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: Projeto Imobiliario e 15 Spe Ltda e DEBORA REGINA |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12507 - Mental >> 12510 - Internação voluntária DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura EDUCAÇÃO |
| NOGUEIRA AZEVEDO |
Nº MP: 0264.0000052/2026 |
Nº MP: 0738.0000226/2026 |
| Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 7770 - Interpretação / Revisão de Ctt |
Promotoria de Justiça de Fernandópolis Interessados: Município de Pedranópolis e ADILMAR DE SOUZA DAS CHAGAS |
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: Leandro Araujo (estagiário), EMEF Profª Lina da Costa Ct SIMONE DA SILVA DE SOUZA Fd (AVE) |
| onrao CONSUMIDOR Nº MP: 01610000488/2024 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10022 - Infração |
ouo, e ernana ... Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying Violência e Discriminação |
| . Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: Itau Seguros S/a e Itau Vida e Previdencia S.a. |
Administrativa >> 10024 - Interdição DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
, EDUCAÇÃO Nº MP: 0276.0000553/2026 |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7621 - Seguro |
Nº MP: 0464.0000133/2026 Promotoria de Justiça de Ubatuba |
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá Interessados: Leandro Inacio Henrique |
| DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
Interessados: Priscila Maria Palma Mendoza |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 |
| Nº MP: 0739.0008385/2026 Promotoria de Justiça de Paulínia Interessados: CAROLINA ROSA SOARES () É |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA / |
- Bullying, Violência e Discriminação EDUCAÇÃO Nº MP: 0739.0044157/2025 i d i d |
| Assuntos: 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Servios >> 10087 - Defensoria Pública |
Nº MP: 0342.00002442026 Promotoria de Justia de Mogi Guau |
Promotora e Justça e Bauru Interessados: MICHELE JUDITH GARCIA MARI e Associacao Marianista |
| ç DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
ç ç Interessados: AM S M |
de Educacao e Cultura |
Nº MP: 2447.0000699/2025 Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
.. . . Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 - Planos de saúde >> 12487 - Fornecimento de medicamentos |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> 12817 - Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
| Interessados: MARGARIDA DA SILVA CALIXTO, Câmara Municipal de Campinas, Vereador Nick Schneider, Vereador Otto Alejandro e Vereador |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 2472.0000669/2026 |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0738.0000371/2025 |
| Nelson Hossri |
Promotoria de Justiça Cível de Santos |
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não |
Interessados: MICHEL GONÇALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MARCIA GONÇALVES - CURADORA |
Interessados: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12799 - Gestão >> 12839 - |
| Discriminação >> 900002 - Gênero DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Ttt édi-hitl >> 12500 - Clt |
Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares EDUCAÃO |
Nº MP: 24470000667/2025 |
raameno mcoospaar onsua DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Ç Nº MP: 03150000451/2025 |
| . Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
Nº MP: 0252.0000135/2026 |
. Promotoria de Justiça de Jaú |
Interessados: Diego Inforzatto de Godoy, Leonardo Marques Pereira, Maria Eduarda Ferreira Silva, Sophia Stahl de Souza, Thomas Henrique |
Promotoria de Justiça de Dois Córregos Interessados: JOSE LUIS BALIVO e Municipio de Dois |
Interessados: Angela e Sigiloso Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> |
| Garcia de Godoi e Giovanna Vedovato Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Corregos/Secretaria de Saúde Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - |
12815 - Ensino Médio Regular FAMÍLIA E SUCESSÕES |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não |
Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta |
Nº MP: 0717.0001510/2026 |
| Discriminação >> 900003 - Racial DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 2447.0000723/2025 |
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto Interessados: T.M.S.S., TM.S.S., E.J.A. e A.M.S.S. |
| Nº MP: 0665.0000135/2026 Pti d Jti d Né Plit |
Promotoria de Justiça Cível de Campinas Itd L N Sil Hitl PUC Ci |
Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 5754 - Pessoas naturais >> 9541 - Cidd |
| romoora e usça e azar ausa Interessados: K de P S O e K de P S O |
neressaos: uana avarro va e ospa ampnas Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
apacae HABITAÇÃO E URBANISMO |
| . . . . . . . . Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
Nº MP: 0482.0000459/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 900163 - Educação Inclusiva |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo |
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0384.0000071/2026 |
Nº MP: 0263.0000041/2026 Promotoria de Justiça de Piraju |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Promotoria de Justiça de Pirapozinho Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapozinho e PAULO CESAR DO |
Interessados: Ana Caroline Alves Fernandes Pocarli Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais |
| NASCIMENTO Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0279.0000658/2026 |
| Assistencial (Art. 203, V CF/88) >> 11946 - Pessoa com Defciência DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Irregularidade no Serviço Público DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL |
Nº MP: 0265.0000303/2026 Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos Interessados: Evandro Rodrigues de Deus, EVANDRO RODRIGUES DE |
Nº MP: 0155.0001784/2026 Promotoria de Justiça de Guarulhos Interessados: Cibele dos Santos Silva |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais |
DEUS e AUTOPASS S.A. Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0344.0000200/2026 Promotoria de Justiça de Mongaguá |
| com defciência |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Interessados: DANIELE CRISTINA GARCIA LIMA, ANDERSON DA GRAÇA |
| DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0670.0000715/2026 i i ií |
Nº MP: 0443.0000091/2026 Promotoria de Justiça de São Simão i i |
LIMA e TAIS VALVERDE DA CUNHA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú iii |
| Promotora de Justça de Junda Interessados: HELOIZA FORTEZA DE OLIVEIRA e ABDEL HAKIN FARACHE Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício Assistencial (Art. 203V CF/88) >> 11946 - Pessoa com Defciência |
Interessados: AMADEU GERAIGIRE NETO e Soraa dos Santos Carnero D Epiro Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica |
DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Admnstratvos >> 11949 - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0279.0000345/2026 |
| , DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0720.0001838/2026 |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0739.0022024/2026 |
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: IVELTO ANDRO RAMOS |
| Promotoria de Justiça de Presidente Prudente | Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: L. F. d. S. e Juraci Alves dos Santos |
Interessados: RAMON ERNANI SOARES DOS SANTOS BARBOSA, |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Secretaria de Saúde Municipal de Pindamonhangaba, Secretaria de Saúde |
Municipais |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas |
do Governo do Estado de São Paulo, Ticiane Cristine de Oliveira Marques, |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
| com defciência DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP: 0199.0000468/2026 Promotoria de Justiça de Atibaia |
DRS XVII e Andreia Moreira Martins Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10244 - Assistência à Saúde |
Nº MP: 0240.0000202/2025 Promotoria de Justiça de Chavantes Interessados: Prefeitura Municipal de Chavantes e Sigiloso Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: GIANCARLO ZANAROTTO |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa |
Nº MP: 0739.0018690/2026 Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba |
10090 - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso HABITAÇÃO E URBANISMO |
| Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais | Interessados: MANIFESTANTE SIGILOSO |
Nº MP: 0167.0001222/2025 |
| DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP: 0334.0000237/2026 |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12518 - Controle Social e Conselhos de |
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo Interessados: RENATA LILIAN DE OLIVEIRA e ESTADO DE SÃO PAULO |
| Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires |
Saúde |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: Francisco Rodrigues Vicente e CARLOS ALBERTO DA SILVA É |
EDUCAÇÃO |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas iii |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0738.0000290/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: SEDUC |
Muncpas HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 04050000326/2026 |
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP: 0466.0000262/2026 |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12861 - Relações Étnico-Raciais |
. Promotoria de Justiça de Registro Interessados: DER SP, NOELLI DO CARMO FLORIDO XAVIER e Prefeitura |
| Promotoria de Justiça de Valinhos Interessados: R S P Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0223.0000124/2026 Promotoria de Justiça de Cafelândia |
Municipal de Registro Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900152 - Encaminhamento à |
Interessados: Diretoria Municipal de Saúde, Diretoria Municipal de Educação, JOAO PEDRO DIAS DA SILVA e Prefeitura Municipal de Cafelândia |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0417.0000376/2026 ' |
| família ou curador DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP 02120000006/2026 |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial >> 12828 - Sala de Recursos Multifuncionais EDUCAÃO |
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara dOeste Interessados: Município e Gerson Santos de Oliveira Assunto(s) 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| : . Promotoria de Justiça de Boituva Interessados: ARACY PEREIRA SILVEIRA BALBANI Companhia |
Ç Nº MP: 0738.0000500/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
: DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo |
, Piratininga de Força e Luz e BrConecta Ltda. ME |
Interessados: Universidade Nove de Julho - Uninove, Rogerio Eduardo |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa |
Machado e ROGERIO EDUARDO MACHADO Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12799 - Gestão >> 12839 - |
Nº MP: 0717.0001428/2026 Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto |
| Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais |
Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |
Interessados: METROPOLIS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0342.0000179/2026 Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.09.1.44.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0409.0000381/2026 Promotoria de Justiça de Rio Claro |
CONDOMINIOS LTDA.-ME, JOSE CARLOS DA SILVA, ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAIS DAMHA FIT IPIGUÁ e JOSÉ CARLOS DA SILVA Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |