DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 115/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - Recursos Hídricos |
194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 Interessados: Milton Marchioli, Eduardo Akuri, Hospital das Clinicas da |
|---|---|---|
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 11948 - Inspeção HABITAÇÃO E URBANISMO |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0678.0000194/2026 Promotoria de Justiça de Taubaté |
Faculdade de Medicina de Marilia - Hcfamema, Fundacao Municipal de Ensino Superior de Marilia e Fundacao de Apoio A Faculdade de Medicina de Marilia e Ao Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Marilia |
| Nº MP: 0197.0000199/2025 Promotoria de Justiça de Arujá |
Interessados: Adilson dos Santos e Fundação Florestal Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
- Famar Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: Sigiloso Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10019 - Seurana e Medicina do Trabalho |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
gç MEIO AMBIENTE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Municipais HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0279.0000198/2026 |
Nº MP: 0739.0025269/2026 Promotoria de Justiça de Lins Interessados: BRUNNO MANFRIN DALLOSSI e PREFEITURA MUNICIPAL |
Nº MP: 0192.0000044/2026 Promotoria de Justiça de Aparecida Interessados: JOSÉ LUIZ RODRIGUES e VITOR LUIZ MATTOS TEODORO |
| Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: GABRIEL ANDERSON PAIVA DE OLIVEIRA |
DE LINS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP 03880000199/2026 |
Municipais MEIO AMBIENTE Nº MP: 0264.0000165/2026 Pti d Jti d Fdóli |
930428 - Falta de publicização de atos ofciais PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0636.0000749/2025 Pti d Jti d Htlâdi |
| : . Promotoria de Justiça de Poá Interessados: MARCIO THELEMACO PACHECO e Prefeitura do município de Poá / SP |
romoora e usça e ernanpos Interessados: Município de Pedranópolis e ANÔNIMO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE |
romoora e usça e orona Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10109 - Ordenação da |
Nº MP: 0437.0000156/2025 Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo |
Autorização >> 10083 - Tabelionatos, Registros, Cartórios >> 11930 - Fraude PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Cidade / Plano Diretor HABITAÇÃO E URBANISMO |
Interessados: Yokotobi e Municipio de Sao Miguel Arcanjo Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
Nº MP: 0439.0000076/2026 Promotoria de Justiça de São Roque |
| Nº MP: 0296.0000007/2026 Promotoria de Justiça de Itapevi |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0215.0001786/2025 |
Interessados: Mirelle Fabiana Trevisan, Julio Cezar da Rocha Sinkunas, Rodrigo de Andrade, Instituto Cacau Show e Municipio de Aracariguama |
| Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e Sigiloso At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista Itd Siil |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Díi Públi >> 10089 - B Públi >> |
| ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10076 - Transporte Terrestre HABITAÇÃO E URBANISMO |
neressaos: goso Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 0392.0000110/2026 |
omno co ens cos 11870 - Utilização de bens públicos PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0232.0000115/2026 |
Nº MP: 0405.0000659/2025 Promotoria de Justiça de Registro |
Promotoria de Justiça de Porto Feliz Interessados: Antonio Aparecido Paes, Gilmar Donizete Pelegrini, Alex |
Promotoria de Justiça de Capivari Interessados: MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, Mariane |
| Interessados: OCIMAR JOSE BAPTISTA BIM, OCIMAR JOSE BAPTISTA BIM, CATEMA Empreendimentos Imobiliários Ltda., Lok Comercio e Locacao de |
Sandro e Município de Porto Feliz Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna |
Caroline Messias e Enoque Pedro da Silva Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Bens Moveis Ltda e Sks Empreendimentos e Participacoes Ltda |
MEIO AMBIENTE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Sl |
Nº MP: 0276.0000022/2026 Promotoria de Justiça de Guaratinguetá Itd Thi d Olii St |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 07390000900/2026 |
| oo INFÂNCIA E JUVENTUDE |
neressaos: ago e vera anos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
: . Promotoria de Justia de Eldorado |
Nº MP: 0719.0001825/2026 Promotoria de Justiça de São José dos Campos |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais |
ç Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO e Instituto Santa Dulce |
Interessados: GISELE CRISTINA SILVA MOTA |
MEIO AMBIENTE | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - | Nº MP: 0739.0016934/2026 | DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de | Promotoria de Justiça de Taubaté | Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| proteção INFÂNCIA E JUVENTUDE |
Interessados: Aldeia de Outro Mundo e Wesley David Ribeiro Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
| Nº MP: 2580.0000368/2026 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Ci Adlt Sitã d Ri |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 1599.0011438/2025 Pti d ti d Mil |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0263.0000091/2026 Pti d ti d Ft |
| ranças e oescenes em uaço e sco Interessados: THAIS DE SOUZA FLORIANO RODRIGUES e Thais de Souza Floriano Rodrigues |
romoora e Jusça e rasso Interessados: Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto e Prefeitura Municipal de Mirassol |
romoora e Jusça e arura Interessados: Santa Casa de Misericordia de Taguai e STELA VIVIAN DE OLIVEIRA |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10379 - Anulação |
proteção |
Nº MP: 0206.0000272/2026 | e Correção de Provas / Questões |
| INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0341.0000961/2026 |
Promotoria de Justiça de Barueri Interessados: KARLA MARIA AMARO PELAI e MUNICÍPIO DE BARUERI |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0451.0000581/2026 |
| Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento |
Promotoria de Justiça de Suzano |
| Interessados: UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE Ú Ã |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: SIMONE FONSECA DE MORAES BASTOS É |
| MOGI DAS CRUZES - UMES e FAZENDA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULO Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
Nº MP: 0264.0000315/2026 Promotoria de Justiça de Fernandópolis Interessados: Ana Carolina Calegari LUCIANA KIMBERLY DIAS e |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10382 - Anulação PATRIMÔNIO PÚBLICO |
proteção INFÂNCIA E JUVENTUDE |
, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0695.0000527/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Nº MP: 0385.0000179/2026 Promotoria de Justiça de Pirassununga |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Interessados: JUPIRA APARECIDA CAUHY, JUPIRA APARECIDA CAUHY e SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO |
| Interessados: VANESSA DANIELLE NEILE SILVA |
930428 - Falta de publicização de atos ofciais |
(SMUL) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
| Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12000 - Requisição de |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0297.0000087/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 03830000172/2026 |
Promotoria de Justiça de Itapira Interessados: Josiane e JOSIANE APARECIDA DA SILVA SHELL LEME Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 03660000053/2026 |
| . Promotoria de Justiça de Pirajuí |
Indenização por Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral |
. Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu |
Interessados: Jaqueline Silva de Oliveira Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0338.0000041/2026 |
Interessados: GUSTAVO DA COSTA AQUINO e Vivian Paula de Oliveira Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema | DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - |
| proteção MEIO AMBIENTE Nº MP: 1090.0000012/2026 |
Interessados: RAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Classifcação e/ou Preterição PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 1185.0000001/2026 |
| Promotoria de Justiça de Salesópolis Interessados: Roussman Aparecido dos Santos Cunha At() 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - D Abitl |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Cajati Interessados: Municipio de Barra do Turvo e Victor Maruyama At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| ssunos: ano mena MEIO AMBIENTE |
Nº MP: 02050000620/2026 |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / |
Nº MP: 0716.0000555/2026 |
. Promotoria de Justiça de Barretos |
Administração Pública >> 10868 - Criação / Extinção / Reestruturação de |
Promotoria de Justiça de Marília Interessados: Reginaldo Seller |
Interessados: Odair de Moura e Silva, Marcos do Espirito Santo e Municipio da Estancia Turistica de Barretos |
Orgãos ou Cargos Públicos PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0739.0044730/2025 |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000161/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Promotoria de Justiça de Americana Interessados: |
| Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: SIGILOSO e DESCONHECIDO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0333.0000134/2026 Promotoria de Justia de Matão |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 15990009003/2026 |
ç Interessados: ANTONIO BAPTISTA JUNIOR e CENTRO ESTADUAL DE |
Nº MP: 03880000251/2026 |
| . Promotoria de Justiça de Marília Interessados: Vinícius Almeida Camarinha e Tessa Elizabeth Carvalho |
EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
. Promotoria de Justiça de Poá Interessados: Tânia Nascimento Castor, Saulo de Oliveira Souza e |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11826 - Zoneamento Ecológico e Econômico |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - Classifcação e/ou Preterição |
ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 0410.0000050/2021 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0716.0000834/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Função |
| Promotoria de Justiça de São Pedro Interessados: Pedro Paulo Mesquieri Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.09.1.44.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Promotoria de Justiça de Marília | PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0228.0000179/2026 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |