DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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| Promotoria de Justiça de Campos do Jordão 116/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº Nº MP: 0206.0000751/2026 |
194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO |
|---|---|---|
| Interessados: Municipio de Campos do Jordao e Marcilia Rolim Souza de Paula |
Promotoria de Justiça de Barueri Interessados: Fernando Luiz Sendrete e Municipio de Barueri |
Nº MP: 2447.0001120/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: CAINA GABRIEL DO NASCIMENTO e UNICAMP |
| DIREITO PÚBLICO >> 14202 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) >> 14203 - Proteção de Dados Pessoais |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 07390019359/2026 |
Nº MP: 0465.0000053/2026 Promotoria de Justia de Uruês |
MARCOS STEFANI DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| : . Promotoria de Justiça de Bastos |
ç p Interessados: DONIZETI JOSE DE SOUZA PREFEITURA MUNICIPAL DE |
Nº MP: 06190000168/2026 |
Interessados: HANDERSON RODRIGUES LOPES e Secretaria Municipal de Cultura de Bastos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
, IRAPUA e RENI APARECIDA DA SILVA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de |
. Promotoria de Justiça Cível de Penha de França Interessados: FELIPE MARCELO AUGUSTO PIMENTEL, REGINA AUGUSTA PIMENTEL e Felipe Marcelo Augusto Pimentel |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0678.0000417/2026 |
Acesso à Informação PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0597.0000126/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com defciência |
| Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: Município de Taubaté e Instituto Brasileiro de Administracao Municipal Ibam É |
Promotoria de Justiça de Bastos Interessados: IGOR GONCALVES DA SILVA CUNHA e Secretaria Municipal de Educação de Bastos É |
NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA CONSUMIDOR Nº MP: 0183.0000146/2026 í |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Reime |
Promotoria de Justiça de Agua Interessados: Aência Reuladora de Servios Públicos Deleados de |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
g Estatutário >> 10225 - Acumulação de Cargos >> 14200 - Limite de Carga Horária - Jornada Semanal |
g g ç g Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, Viação Santa Cruz Ltda., Comuto Serviços de Tecnologia Ltda e "Motoristas particulares da |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0274.0000245/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2447.0000790/2026 |
plataforma digital BlaBlaCar" (não identifcados) Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de |
| Promotoria de Justiça de Guararapes Interessados: Marcelo Gobbo Alves |
Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: Municipio de Campinas e sigilo |
Consumo >> 7774 - Serviços Profssionais CONSUMIDOR |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema |
Nº MP: 0161.0000846/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor |
| Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Remuneratório e Benefícios >> 10306 - Auxílio-transporte PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Lello Condominios Ltda e MARCOS SERGIO MIGLIACCIO Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas |
Nº MP: 0224.0000233/2026 Promotoria de Justiça de Cajamar |
Nº MP: 0343.0000187/2026 Promotoria de Justiça de Mogi Mirim |
Abusivas HABITAÇÃO E URBANISMO |
Interessados: Prefeitura Municipal de Cajamar e Manifestante sigiloso |
Interessados: MANOEL JOSE ALVES DE SOUZA e Prefeitura Municipal de |
Nº MP: 0716.0001124/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Mogi Mirim |
Promotoria de Justiça de Marília |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Mabeco Alimentacao Natural Ltda e Tessa Elizabeth |
| Remuneratório e Benefícios >> 10291 - Adicional de Insalubridade >> 10875 - Base de Cálculo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930428 - Falta de publicização de atos ofciais |
Carvalho Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10120 - Intervenção do Estado na Propriedade >> |
| Nº MP: 0391.0000069/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
10127 - Vistoria Ô Ú |
| Promotoria de Justiça de Porangaba Interessados: José Maria de Barros Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0718.0000394/2026 Promotoria de Justiça de Catanduva Interessados: WENDELL MARCEL LOPES e NIVALDO DOMINGOS NEGRAO |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0454.0000177/2026 Promotoria de Justia de Tanabi |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Função |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10009 - Inquérito / |
ç Interessados: Municipio de Americo de Campos e Sigiloso Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0279.0001571/2025 |
Processo / Recurso Administrativo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Função |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: Prefeitura de São Paulo, GABRIEL FERRAZ DE TOLEDO |
Nº MP: 0636.0000519/2025 Promotoria de Justiça de Hortolândia |
PATRÍCIA MORAES AUDE CONSUMIDOR |
| DOS SANTOS, GABRIEL FERRAZ DE TOLEDO DOS SANTOS, SUBPREFEITURA |
Interessados: |
Nº MP: 0156.0001298/2026 |
| DA MOOCA, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, EDIR SALES (Vereadora de ã l à d d ã l |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú diii bidd |
Promotoria de Justiça do Consumidor d li i ii d |
| So Pauo) e JOO JORGE (Vereaor e So Pauo) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Amnstratvos >> 10011 - Improae Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessaos: Payjoy Tecnooga e Servcos Fnanceros Lta Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Nº MP: 0401.0000062/2026 |
CONSUMIDOR |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Quatá Interessados: RAFAEL LAGE FREIRE |
Nº MP: 0308.0000271/2026 Promotoria de Justiça de Jaboticabal |
| Nº MP: 0192.0000518/2025 Promotoria de Justiça de Aparecida |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10412 - Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI >> |
Interessados: EVERTON MIGUEL COLA e Unimed Jaboticabal Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas |
| Interessados: Secretária da Saúde de Aparecida, EDNALDO BARBOSA |
10414 - Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento |
Abusivas |
| BONIFACIO, Angelica Maria Conceição dos Santos e Prefeito Municipal de |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
CONSUMIDOR |
| Aparecida É |
Nº MP: 0218.0000413/2026 i i |
Nº MP: 2472.0000719/2026 i i í |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Função PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotora de Justça de Brotas Interessados: Jonas Pedro, Marcelo Araújo Daniel, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BROTAS e Umpler Engenharia e Soluções LTDA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotora de Justça Cvel de Santos Interessados: Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas |
Nº MP: 0454.0000107/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de |
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
Promotoria de Justiça de Tanabi Interessados: PREFEITURA DE AMÉRICO DE CAMPOS e Municipio de |
Acesso à Informação SEGURANÇA PÚBLICA |
Nº MP: 0161.0000673/2026 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social |
| Americo de Campos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0663.0000097/2026 Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra |
Interessados: X Brasil Internet Ltda e Patricia Lopes Dannebrock Aguedo |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 10587 - Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados |
Interessados: alan juliez de sousa, RENATO BRESSANI, guarda municipal, wanderson de araujo lima e Renato Bressani |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 05540003895/2025 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 02560000376/2026 |
| . Promotoria de Justiça de Cananéia Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Municipio |
12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas SEGURANÇA PÚBLICA |
. Promotoria de Justiça de Embu das Artes Interessados: RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO NETO |
| , de Cananeia, Fenix do Brasil Saude - Gestao e Desenvolvimento de Politicas Publicas de Saude e Gabriel dos Santos Oliveira Rosa |
Nº MP: 0468.0000106/2026 Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Interessados: Norberto Carvalho Gomes |
com defciência |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0371.0000114/2026 |
| 930428 - Falta de publicização de atos ofciais PATRIMÔNIO PÚBLICO |
12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas MARCELO ORLANDO MENDES Ã |
Promotoria de Justiça de Pedregulho Interessados: VANDERLEI SEVERIANO Ú úbli |
| Nº MP: 0739.0026373/2026 Promotoria de Justiça de Americana Interessados: Prefeitura Municipal de Americana e Sigiloso |
EDUCAÇO Nº MP: 0738.0000452/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SADE >> 12481 - Pca >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12518 - Controle Social e Conselhos de Saúde |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO |
EDUCAÇÃO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 |
Nº MP: 1149.0000132/2025 |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
- Bullying, Violência e Discriminação |
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0185.0000066/2026 |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0186.0000077/2026 |
Preto Interessados: EMEF Domingos Adilson Canesin e E. A. C. |
| Promotoria de Justiça de Agudos |
Promotoria de Justiça de Altinópolis |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> |
| Interessados: Municipio de Agudos e SIGILOSO |
Interessados: ADEMIR FELICIANO e Prefeitura Municipal de Altinópolis |
12816 - Educação Fundamental Regular - Anos Finais |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11848 - Alimentaão |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0281.0000305/2026 Promotoria de Justia de Ibiúna |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
ç HABITAÇÃO E URBANISMO |
ç Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e |
Nº MP: 0463.0000086/2026 Promotoria de Justiça de Tupi Paulista |
Nº MP: 0430.0000046/2026 Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista |
manifestação sigilosa Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: CONSESP CONCURSOS, ALLAN ELIAS DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA |
Interessados: MIRIAM LUCIA PACHECO PANCIERI, Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Municipio de Sao |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10379 - Anulação |
Joao da Boa Vista Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0296.0000536/2026 Promotoria de Justiça de Itapevi |
| e Correção de Provas / Questões PATRIMÔNIO PÚBLICO Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.09.1.44.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais |
Interessados: ROSANGELA SILVA DO NASCIMENTO Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |