DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

117/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

Nº MP: 0397.0000121/2026 Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e PAULO FERNANDO CAVALCANTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE PAULO FERNANDO CAVALCANTE Nº MP: 0256.0000408/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Promotoria de Justiça de Embu das Artes MEIO AMBIENTE Interessados: Pietro Gomes da Silva e Edivania Gomes da Silva Nº MP: 0156.0000303/2026 Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Interessados: Karen Fagundes de Carvalho e Jp Industria Farmaceutica proteção S/a MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0348.0000038/2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Monte Mor Nº MP: 0156.0002303/2026 Interessados: Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental Interessados: BEATRIZ DORNEL FERNANDES DA SILVA MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0711.0000046/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de Promotoria de Justiça de Santo André ato administrativo Interessados: Kalindra e SIGILO PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Nº MP: 2472.0000505/2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça Cível de Santos Nº MP: 0444.0001202/2026 Interessados: PAULA HELENA PRIOSTE PERTENCE, Carolina Guedes Promotoria de Justiça de São Vicente Vicente, Ana Carolina Silva Fonseca, CAPS Adulto Zona Noroeste e Interessados: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e Municipio de Santos/Prefeitura EMERSON FLAVIO BARBOSA FREIRE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE

PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2472.0000505/2026 Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: PAULA HELENA PRIOSTE PERTENCE, Carolina Guedes Vicente, Ana Carolina Silva Fonseca, CAPS Adulto Zona Noroeste e Municipio de Santos/Prefeitura Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0324.0000129/2026 Promotoria de Justiça de Lorena

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10221 - Isonomia/Equivalência Salarial >> 14744 - Paridade Salarial PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000621/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-, DOUGLAS FABIANO DE MELO e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO)

Interessados: Prefeitura de Lorena, Pedro Henrique Cunha Ibarra Ferreira, Tatiana Nunes Pazzini e Ana Laura Galhardo Figueira Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0454.0000171/2026 Promotoria de Justiça de Tanabi

Nº MP: 0695.0000080/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO, JOSÉ AFONSO ADRIANO FILHO, KOOKI TAGUTI, DILERMANDO CESAR SILVA, RUDNEI DE SOUZA REIS, EDSON OLIVEIRA SANTOS, GILBERTO MONTEIRO FREIRE, DENILSON SANTONI DA SILVA, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, JAYME ALVES DE OLIVEIRA, SAMUEL MARTINS DA SILVA, MARCO ANTONIO AUGUSTO, ISAURA CRISTIANE FARIA FERREIRA, JOSÉ VIRGÍLIO BORGES FILHO, MARINHO DE OLIVEIRA, ALFREDO DEAK JUNIOR e LUCAS NETO COM. MAT-LTDA.

Interessados: SANDRA APARECIDA, Municipio de Americo de Campos e Sigiloso

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência PATRIMÔNIO PÚBLICO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

Nº MP: 0409.0000565/2026 Promotoria de Justiça de Rio Claro

VERA LÚCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI

Interessados: Maria Luiza Zanoni Prata e LUCIANO LUIZ MURBACH Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Indenização por Dano Moral >> 14164 - Ausência/Deficiência de Fiscalização PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL CÍVEL

CONSUMIDOR

Nº MP: 0438.0000075/2026 Promotoria de Justiça de São Pedro Interessados: LUIZ CARLOS ROSELLI CRUZ

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade no atendimento DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Nº MP: 2344.0000063/2026 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social Interessados: SONIA PEREIRA DA COSTA

Nº MP: 0554.0006585/2026 Promotoria de Justiça de Morro Agudo Interessados: sigiloso

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa em situação de rua DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0739.0031306/2026 Promotoria de Justiça de Ipaussu Interessados: Giovana Gouvea Braz e Sigiloso

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 10431 - Responsabilidade Civil >> 10433 - Indenização por Dano Moral >> 10437 - Direito de Imagem CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000664/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA – SBD e NATHALY BATISTA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10394 - Dívida Ativa não-tributária >> 10395 - Multas e demais Sanções >> 10397 - Sanitárias

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Consumo >> 7774 - Serviços Profissionais DIREITO PÚBLICO >> 10394 - Dívida Ativa não-tributária >> 10395 - Multas e CONSUMIDOR demais Sanções >> 10397 - Sanitárias Nº MP: 0161.0000795/2026 DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Promotoria de Justiça do Consumidor Nº MP: 0341.0001104/2026 Interessados: WESLEI JUNIOR SILVA AFONSO, Itau Unibanco S.a., Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes VALDENICE DE FÁTIMA SANTOS CAVICHIOLI e Banco Bmg S.a Interessados: JOYCE MANTOVANI ANSELMO Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Consumo >> 7752 - Bancários >> 15546 - Fraude Bancária Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12518 - Controle Social e Conselhos de DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Saúde Nº MP: 2618.0000739/2026 HABITAÇÃO E URBANISMO Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social Nº MP: 0279.0001595/2025 Interessados: APOLO FERNANDES MACHADO PERRENOUD e Casa Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Florescer 1 Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas em situação de rua Municipais HABITAÇÃO E URBANISMO MEIO AMBIENTE Nº MP: 0279.0000560/2026 Nº MP: 0387.0000261/2025 Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Promotoria de Justiça de Pitangueiras Interessados: Síndico do Condomínio - Gécio Cardoso e BPPS Interessados: Ricardo Botega e 2º Promotoria de Justiça de Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Pitangueiras DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Municipais MEIO AMBIENTE HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0482.0000119/2026 Nº MP: 2462.0000510/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Promotoria de Justiça Cível de Osasco Interessados: Beijing Restaurante Ltda e Sigiloso Interessados: B7 Participacoes Ltda e Administradora Osasco Plaza Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Shopping Ltda MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0482.0000270/2026 DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Edificações Interessados: J Justino Bastos Neto Rotisseria e Acougue e Sigiloso MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0293.0000515/2026 MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra Nº MP: 0482.0000306/2026 Interessados: Miriam Goncalves de Moraes e Five Kings Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12518 - Controle Social e Conselhos de Saúde

HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0279.0001595/2025 Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

Interessados: Daisy Maria Whitaker Kehl Lowenstein, ROBERTO DELMANTO JUNIOR, Daisy Lili Maria Kehl Lowenstein, João Luiz Walter Kehl Lowenstein e Alianca Metalurgica S.a. Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0304.0000061/2026 Promotoria de Justiça de Itatiba Interessados: Tomás Pedro Bom Joanni Federicci Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0712.0002123/2026 Promotoria de Justiça de Sorocaba Interessados: Ana Paula Oliveira Zanin, Claudinei jesus de oliveira e sigilo requerido pelo representante Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL CONSUMIDOR Nº MP: 1599.0003543/2026 Promotoria de Justiça de Araraquara Interessados: Reduza Veiculos Assessoria Bancaria e Cobranca Ltda. e Clarice Gomes da Silva Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11812 - Oferta e Publicidade

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0712.0001641/2026 Promotoria de Justiça de Sorocaba Interessados: EVALDO ROSENDO DOS SANTOS e Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0670.0000297/2026 Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Alessandro Alexandre Lima e Tatiana Silva e Leandro Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0716.0000174/2026 Promotoria de Justiça de Marília Interessados: Associação Ambientalista de Marília - ORIGEM Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0250.0000056/2026 Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: JULIANA APARECIDA RUIZ NAKAMOTO, Prefeitura Municipal Descalvado e Andreia regina Lopes

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10375 - Prova de Títulos

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0333.0000124/2026

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Câmara municipal de Matão, Robson Onofre Moreira, William Di Gaetano Bassi, Município de Matão, Marcelino Mancini e Sigiloso

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 0406.0000051/2026

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: José Manoel de Souza e SIGILOSO

Assunto(s): 287 - DIREITO PENAL >> 3523 - Crimes contra a Fé Pública >> 3533 - Falsidade ideológica

AVISO Nº 410/2026 - CSMP, DE 08/10/2026 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 13/10/2026, é a seguinte:

1ª TURMA JOSÉ CARLOS COSENZO CÍVEL

Nº MP: 1599.0007131/2026 Promotoria de Justiça de Diadema Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Assunto(s): 8826 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO >> 8828 - Jurisdição e Competência >> 8829 - Competência >> 10652 - Competência da Justiça do Trabalho >> 13525 - Relação de Trabalho CONSUMIDOR Nº MP: 0206.0001151/2018 Promotoria de Justiça de Barueri Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas CONSUMIDOR Nº MP: 0712.0000764/2026 Promotoria de Justiça de Sorocaba Interessados: Resoluty Consultoria Financeira Ltda, Alessandra Sampaio Garcia e Karina Barreto Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7752 - Bancários >> 15546 - Fraude Bancária CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000528/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: Sao Paulo Transporte S.a. Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000145/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor

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