DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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122/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 Nº MP: 0167.0000615/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo MEIO AMBIENTE Nº MP: 2617.0000025/2026 Interessados: Josias Bar Nº MP: 0208.0000883/2024 Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça de Bebedouro Interessados: Sonia Maria Castricini Biscacio, Mariana Mazitelli Reze, MEIO AMBIENTE Interessados: Jose Antonio Habib Camargo Pinto e Silvia Maria Habib Ana Claudia Silveira Aranha, Márcio Baldo, Milena Aranha Baldo, Barbara Nº MP: 0448.0000130/2026 Camargo Pinto Virgili da Costa e Municipio de Sorocaba Promotoria de Justiça de Socorro Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: G.B.S.D. MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 1097.0000057/2026 Nº MP: 0723.0003253/2025 MEIO AMBIENTE GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas Promotoria de Justiça de Piracicaba Nº MP: 0312.0000076/2026 Interessados: Municipio de Vinhedo Interessados: MARCO ANTONIO FACCO CASAROTTI Promotoria de Justiça de Jandira Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento Interessados: VALDIRENE SANTANA DA SILVA FERNANDES MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0444.0000792/2026 Nº MP: 0382.0000314/2026 DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Promotoria de Justiça de São Vicente Promotoria de Justiça de Piraju Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo Interessados: Interessados: Valdenizio Margonato Moreno MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0678.0000502/2026 MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Taubaté Nº MP: 0722.0000516/2026 Nº MP: 0482.0000329/2026 Interessados: Promotoria de Justiça de Franca Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Interessados: Dirceu Jose de Melo Honorio e Guarda Civil Municipal de Interessados: HOG MASSARETTO SCARPELLINI, Floripa Gestao de MEIO AMBIENTE Franca Espacos e Servicos Ltda, Bar e Restaurante Praia Petisco Gourmet Ltda, Nº MP: 0278.0000467/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Amazon Greek Ltda, 65.257.039 Vitoria Rodrigues Aresi da Rosa e Bar da Promotoria de Justiça de Guarujá MEIO AMBIENTE Praia Canal 8 Ltda Interessados: Nº MP: 0482.0000156/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Promotoria de Justiça do Meio Ambiente MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Interessados: Estado de Sao Paulo, Henrique Montserrat Fernandez e Nº MP: 0213.0000343/2019 Nº MP: 0472.0000012/2023 Ministério Público Federal Promotoria de Justiça de Borborema Promotoria de Justiça de Viradouro Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Interessados: SANDRA MARIA DA SILVA e MUNICIPIO DE BORBOREMA Interessados: Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11823 - Reserva legal Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Nº MP: 0328.0000397/2014 MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Mairiporã Nº MP: 0703.0000053/2014 Nº MP: 0214.0000103/2026 Interessados: ANISIO JOSÉ MELO CORDEIRO, MARIA IZABEL C. GAEMA - Núcleo Baixada Santista Promotoria de Justiça de Botucatu CORDEIRO, ENNIO DE ALMEIDA CARDIM e VALERIANO PAITONI Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS Interessados: FABIO VIEIRA DE SOUZA LEITE, FERNANDO BRUDER Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11827 - Zona Costeira TEODORO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0702.0000132/2023 Nº MP: 1090.0000007/2017 MEIO AMBIENTE GAEMA - Núcleo Pardo GAEMA - Núcleo Cabeceiras Nº MP: 0293.0000193/2026 Interessados: Esdras Cardoso de Paiva Interessados: CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM ECOLOGIA DE Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação ESTRADAS e AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A Interessados: KARITAS DE TOLEDO RIBAS e Teixeira Permanente Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Nº MP: 0400.0000064/2025 Nº MP: 0380.0000165/2025 Nº MP: 0403.0001268/2013 Promotoria de Justiça de Promissão Promotoria de Justiça de Piracaia Promotoria de Justiça de Rancharia Interessados: Municipio de Promissao Interessados: Legendarios, SABESP, SHEILA RIBEIRO PEREIRA e Poder Interessados: ASSISTENTES TÉCNICOS DO GAEMA (NÚCLEO PONTAL DO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental Público de Piracaia PARANAPANEMA), ARACI OLGA ACORSI, ANTÔNIO ACORSI, CELIA ACORSI MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental ALVES e MARCOS ROBERTO ALVES Nº MP: 0365.0000043/2025 MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Promotoria de Justiça de Paraibuna Nº MP: 0324.0000066/2026 Permanente Interessados: Benedito Marques dos Santos Promotoria de Justiça de Lorena MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Nº MP: 0296.0000011/2024 DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Promotoria de Justiça de Itapevi Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto MEIO AMBIENTE Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e anônimo MEIO AMBIENTE Nº MP: 0722.0001518/2024 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0350.0000146/2025 Promotoria de Justiça de Franca DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Promotoria de Justiça de Nhandeara Interessados: Polícia Militar Ambiental e Rafael Coelho Moscardini Municipais Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE Nº MP: 0723.0003306/2025 MEIO AMBIENTE Nº MP: 0406.0000024/2020 Promotoria de Justiça de Piracicaba Nº MP: 2447.0000800/2026 Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito Interessados: THAMIRES KAUANNE DE BARROS JESUINO Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Interessados: DE RIBEIRÃO BONITO e Cooperativa de Trabalho Acacia de Catadores, MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Reciclaveis de Araraquara Nº MP: 0712.0002748/2025 MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça de Sorocaba Nº MP: 0430.0000086/2026 MEIO AMBIENTE Interessados: 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA e Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista Nº MP: 2462.0000445/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Interessados: DANIELA FERREIRA Promotoria de Justiça Cível de Osasco Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Interessados: KATIA VIVIANE DA SILVA VANZINI MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0712.0001721/2025 Nº MP: 0457.0000143/2026 MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Sorocaba Promotoria de Justiça de Tatuí Nº MP: 0387.0000237/2024 Interessados: MORADORES DA RUA MELLO FREIRE E ESTRADA DO Interessados: Promotoria de Justiça de Pitangueiras LAUREANO e NICOLAU DAISON GOMES DA SILVA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Wilson Ribeiro de Toledo Alves e Municipio de Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> Pitangueiras MEIO AMBIENTE 10016 - Inspeção Fitossanitária Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0395.0000513/2025 MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Promotoria de Justiça de Praia Grande Nº MP: 0712.0000421/2026 Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo Interessados: Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Interessados: Prefeitura Municipal Sorocaba, HELIO MATHIAZZI, Nº MP: 0677.0000750/2018 MEIO AMBIENTE Cooperativa de Trabalho de Catadores e Catadoras de Materiais Promotoria de Justiça de São Sebastião Nº MP: 2447.0000809/2026 Reciclaveis de Sorocaba - Coreso e Cooperativa de Trabalho e Social de Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e CIA DE Promotoria de Justiça Cível de Campinas Egressos, Familiares de Egressos e de Reeducandos de Sorocaba e Regiao SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP Interessados: - Coopereso Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Nº MP: 0456.0000017/2026 Nº MP: 0215.0000163/2026 Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo Promotoria de Justiça de Taquaritinga Promotoria de Justiça de Bragança Paulista MEIO AMBIENTE Interessados: EMIVAL RODRIGO DE MOURA Interessados: JOSE APARECIDO DONIZETTI CIRICO e Marmoraria Multi Nº MP: 0400.0000124/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Mármore LTDA Promotoria de Justiça de Promissão MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Interessados: Adriano Liel Previatto Nº MP: 0720.0005235/2025 MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Presidente Prudente Nº MP: 0739.0036408/2025 DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Drielly Cristine Ferreira Promotoria de Justiça de Itapira Indenização por Dano Moral >> 14164 - Ausência/Deficiência de Barroso Leite Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgotos de Itapira Fiscalização Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Nº MP: 2447.0001746/2025 Nº MP: 0722.0000585/2026 Nº MP: 0205.0000184/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Promotoria de Justiça de Franca Promotoria de Justiça de Barretos Interessados: Interessados: Angela Araújo Funchal, ANDRE CARLOS FUNCHAL e Andre Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Camila Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Dias Junqueira Bortolo da Rocha Souza MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental Nº MP: 0205.0000185/2026 MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Barretos Nº MP: 0316.0000182/2025 Nº MP: 0482.0000155/2021 Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barretos e Sueli Promotoria de Justiça de José Bonifácio Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Alvarinho Interessados: Prefeitura José Bonifácio, Associação Residencial Monte Interessados: ERONILDE SILVA BEZERRA e Pedreira Basalto 14 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento Carlo, Kresce Paisagismo Ltda e ANÔNIMO

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