DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Nº MP: 0389.0000014/2026 Promotoria de Justiça de Pompéia 124/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº Promotoria de Justiça de Americana Interessados: |
194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 Nº MP: 0371.0000087/2026 Promotoria de Justiça de Pedregulho |
|---|---|---|
| Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| 930433 - Nepotismo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0327.0000133/2023 Pti d Jti d Mii |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 03870000087/2025 |
Nº MP: 01550002238/2026 |
romoora e usça e arnque Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL |
: . Promotoria de Justiça de Pitangueiras |
| . Promotoria de Justiça de Guarulhos Interessados: |
, ESTAÇÃO DONA CATARINA, PRISCILA APARECIDA DIAS PINTO SILVESTRE e LEANDRO MOURA DOS SANTOS |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10427 - Termo |
| DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10646 - Inconstitucionalidade Material |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Aditivo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 2472.0000651/2026 |
| Nº MP: 0405.0000277/2019 Promotoria de Justiça de Registro Interessados: DESCONHECIDO É |
Nº MP: 0335.0000084/2022 Promotoria de Justiça de Miguelópolis Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, iíi d ilóli |
Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e JONATHAN GONCALVES FRANCISCO É |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10646 - |
Muncpo e Mguepos, NAIM MIGUEL NETO, LOTHSEG SEGURANÇA PRIVADA EIRELI ME CAROLINE LACERDA GRANHANI MOYSÉS e RODRIGO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitaões >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
Inconstitucionalidade Material PATRIMÔNIO PÚBLICO |
, ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ç 14136 - Concurso PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0368.0000345/2025 Promotoria de Justiça de Paulínia |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Nº MP: 0308.0000202/2026 Promotoria de Justiça de Jaboticabal |
| Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0464.0000266/2025 |
Interessados: Amigos Associados de Jaboticabal e SAAEJ - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Jaboticabal |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Ô Ú |
Promotoria de Justiça de Ubatuba Interessados: ALLANDERSON FONSECA DA SILVA, IRIS NETINA MARINS e |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0719.0000623/2024 Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: ANÔNIMO e Municipio de Sao Jose dos Campos |
CESAR AUGUSTO LEITE PRATES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10009 - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo |
Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0254.0000057/2026 Promotoria de Justiça de Duartina |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA e HENRIQUE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de |
Nº MP: 2443.0000222/2026 | COELHO PETTENUCI |
| ato administrativo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Guararapes Interessados: |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| Nº MP: 0320.0000286/2026 Promotoria de Justiça de Leme |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
| Interessados: Micheli Cristiani Baraldi e Municipio de Leme É |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - At Adiitti >> 10011 - Ibidd |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0219.0000034/2026 Pti d ti d Bit |
| os mnsravos mproae Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Nº MP: 15990002524/2026 |
romoora e Jusça e urama Interessados: Clézio Gonçalves dos Santos |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0258.0000567/2024 Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal |
. Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO PAULO, SIGILOSO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Interessados: Municipio de Espirito Santo do Pinhal e ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
CASSIA CRISTINA DA MATA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
930430 - Prestação de contas insufciente ou irregular PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Nº MP: 0202.0000081/2026 |
| Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Promotoria de Justiça de Bananal |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Irregularidade no Serviço Público Ô Ú |
Interessados: Município de São José do Barreiro É |
| Nº MP: 0412.0000073/2026 Promotoria de Justiça de Roseira Interessados ANÔNIMO e Municiio de Roseira |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0233.0000823/2018 Promotoria de Justia de Carauatatuba |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14138 - Preão >> 14139 - Presencial |
| : p Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de |
ç g Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
g PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2458.0000340/2026 |
| ato administrativo PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0678.0003252/2021 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
Promotoria de Justiça Cível de Limeira Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: Ana Paula Zarbietti e PREFEITURA MUNICIPAL DE |
chamamento ou procedimento licitatório PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| TAUBATÉ Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Ctl d Ctitilidd >> 10646 - |
Nº MP: 0463.0000114/2025 Promotoria de Justiça de Tupi Paulista Itd Réi Cl Pl Ed Cl Olii d il |
930433 - Nepotismo PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 06950000485/2026 |
| onroe e onsuconaae Inconstitucionalidade Material PATRIMÔNIO PÚBLICO |
neressaos: ogro aazans azza, son aros vera a sva e Prefeitura Municipal de Monte Castelo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
: . Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: ANDERSON DE SOUZA DO NASCIMENTO e DEPARTAMENTO |
Nº MP: 0219.0000039/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) |
Promotoria de Justiça de Buritama Interessados: Prefeitura de Planalto e ANÔNIMO |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0714.0000333/2026 | Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Promotoria de Justiça de São Carlos |
Irregularidade no Serviço Público |
| Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo |
Interessados: DJALMA NERY FERREIRA NETO e Servico Autonomo de Agua e Esgoto |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0714.0000401/2026 |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0386.0000073/2026 Promotoria de Justiça de Piratininga |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação |
Promotoria de Justiça de São Carlos Interessados: PYTTER ELIAS SANTOS JESUINO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Nº MP: 2443.0000439/2025 |
11948 - Inspeção |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10382 - Anulação PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Interessados: Estado de Sao Paulo e Francisco Carlos Parra Bassalobre |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0311.0000232/2024 |
| Nº MP: 0711.0001860/2021 Promotoria de Justiça de Santo André |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Promotoria de Justiça de Jales Interessados: Municipio de Paranapua |
| Interessados: CRAISA, PLIMAX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, TRÊS |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| LAGOAS COMÉRCIO DE SACARIAS E EMBALAGENS LTDA, JJ COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, REINALDO TORRES ÚNIOR DENISE B CARRAMASCHI REINALDO MESSIAS DA SILVA |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0008354/2026 Pti d ti d Sã Cl |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10276 - Tempo de Serviço >> 10277 - Averbação / Contagem de Tempo Especial PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| J, . , , ALESSANDRA MARTINS DE SOUZA e PHILLIPE CESAR COUTO DOS SANTOS |
romoora e Jusça e o aros Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos e SINDICATO DOS |
Nº MP: 03080000283/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
SERVIDORES PÚBLICOS E AUTARQUICOS MUNICIPAIS DE SÃO CARLOS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
. Promotoria de Justiça de Jaboticabal Interessados: Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
Capacitacao - Indec e CARLOS ALBERTO PEREIRA |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO | 14136 - Concurso |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0739.0032158/2024 Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2447.0001003/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10379 - Anulação e Correção de Provas / Questões |
| Interessados: ANÔNIMO e Ailton Vieira |
Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Interessados: CONCORRENTES DO CONCURSO e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Assnto(s) 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0714.0000558/2026 Promotoria de Justiça de São Carlos Interessados |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
u: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0568.0000140/2025 Promotoria de Justiça de Caieiras |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0359.0000086/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Interessados: Wladimir Panelli Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Pacaembu Interessados: |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0289.0000064/2026 |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11949 - |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Ipuã |
| Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo |
DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> |
Interessados: Municipio de Ipua |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0043059/2025 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.09.1.44.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
11870 - Utilização de bens públicos PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11863 - Responsabilidade Fiscal Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |