DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| PATRIMÔNIO PÚBLICO 125/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 Nº MP: 0718.0000097/2026 |
|---|---|---|
| Nº MP: 0718.0000266/2026 Promotoria de Justiça de Catanduva |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Promotoria de Justiça de Catanduva Interessados: Prefeitura Municipal de Elisiário, Secretaria de Meio |
| Interessados: ROMMEL CAMACHO LOPES, David Roger Gonçalves e Municipio de Catanduva |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0321.0000179/2025 |
Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL), Ana Patricia Caires Pereira e ANA PATRICIA CAIRES PEREIRA |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiitti >> 10012 - D Eái |
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista Interessados: Municipio de Borebi At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10009 - Inquérito / P / R Adiitti |
| mnsrava ano ao rro PATRIMÔNIO PÚBLICO |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
rocesso ecurso mnsravo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0712.0000617/2026 Promotoria de Justiça de Sorocaba |
Estatutário >> 10240 - Posse e Exercício PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0717.0001728/2026 Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto |
Interessados: Serviço Autônomo de água e esgoto de Sorocaba |
Nº MP: 1599.0001007/2026 | Interessados: Prefeitura de São José do Rio Preto e LEONARDO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO |
QUINTANA CATALANI Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
PAULO, SOLICITADO SIGILO, SIGILOSO e SECRETARIA DE ESTADO DA |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11845 - |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0007886/2024 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social d |
EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo diii iili idiâi ã d |
Comunicação Social PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0711.0000984/2025 i d i d dé |
| Interessaos: Foccosp Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Amnstratvo Dscpnar ou Sncnca >> 12589 - Apuraço e Irreularidade no Servio Público |
Promotora e Justça e Santo Anr Interessados: Prefeitura Municial de Santo André e Associaão dos |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
g ç PATRIMÔNIO PÚBLICO |
p ç Moradores Esquecidos do Parque Andreense Direito e Cidadania |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos |
Nº MP: 0297.0000102/2025 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000206/2026 |
Promotoria de Justiça de Itapira Interessados: |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: EDUCAFRO BRASIL e FUNDAÇÃO PAULISTANA DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0263.0000028/2026 |
| EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Fartura Interessados: Municipio de Taguai, Eder Carlos Fogaca da Cruz, Daniele |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiitti >> 10014 - Vilã d Piíi Adiitti >> |
Nº MP: 0554.0004757/2026 Pti d Jti d A |
Pereira Goncalves Alves e Daniele Pereira Goncalves Sociedade Individual d Adi |
| mnsrava oaço os rncpos mnsravos 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
romoora e usça e mparo Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
e vocaca Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
| Nº MP: 0411.0000174/2025 | Administração Pública >> 10692 - Tribunal de Contas |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça de Rosana Interessados: JOAO HENRIQUE BEZERRA MARTINS, Sideney sisenando |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0361.0000149/2025 |
Nº MP: 0554.0000255/2026 Promotoria de Justiça de Suzano |
| de Oliveira, José aparecido da silva, Paulo Rogerio dos Reis, Alvanir José de Souza, JOAO HENRIQUE BEZERRA MARTINS, Ministerio Publico do Estado |
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste Interessados: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo e Palmeira D |
Interessados: Procuradoria da República no Distrito Federal e Municipio de Suzano |
| de Sao Paulo e Municipio de Rosana Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 At Adiitti >> 10011 Ibidd |
Oeste Camara Municipal Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 Sid Públi Ciil >> 10220 Ri |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiitti >> 10012 D Eái |
| - os mnsravos - mproae Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
- ervor co v - egme Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão |
mnsrava - ano ao rro PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0711.0000985/2025 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0722.0001647/2026 |
Nº MP: 0678.0000536/2026 Promotoria de Justiça de Taubaté |
| Promotoria de Justiça de Santo André Interessados: |
Promotoria de Justiça de Franca Interessados: |
Interessados: LUCAS DE CAMPOS ZINET e Câmara Municipal de Taubaté Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10646 - |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10422 - Pagamento Atrasado / Correção Monetária |
Inconstitucionalidade Material PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000270/2026 Pti d Jti d Ptiôi Públi Sil |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2462.0000188/2026 Pti d Jti Cíl d O |
Nº MP: 0695.0000636/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Itd Fdã Ot Sifôi d Etd d Sã Pl |
| romoora e usça o armno co e oca Interessados: SAMUEL SOARES DE OLIVEIRA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO) SIDNEY LEITE SOUZA |
romoora e usça ve e sasco Interessados: JULIO CESAR MIOTTO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
neressaos: unaço rquesra nnca o sao e o auo, SIGILOSO e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FUNDAÇÃO OSESP) |
| , , CARLOS GONÇALVES MENDES JÚNIOR, ANANIAS BERNARDES DA SILVA, |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ROBSON MARQUES, EZEQUIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA GODÓI, MARCELO PEREIRA DA SILVA, DARIO DOS SANTOS FRANÇA, JERRY JACKSON SANTOS TEIXEIRA e JAQUES BASTOS DE JESUS |
13111 - Conselhos Regionais de Fiscalização Profssional e Afns PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0288.0000139/2025 |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Ipaussu |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Interessados: BRIGADEIRO – ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME, Gervaldo de Castilho e MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS É |
Nº MP: 0554.0006434/2026 Promotoria de Justiça de Iepê |
| Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0005986/2026 Promotoria de Justiça de General Salgado |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / Administração Pública >> 10692 - Tribunal de Contas |
Interessados: TCESP-Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema |
Nº MP: 2447.0001044/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0615.0000003/2025 Promotoria de Justiça de Macaubal |
| Remuneratório e Benefícios >> 10312 - Piso Salarial |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: ANÔNIMO |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0341.0002130/2023 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes Interessados: Jose Elias Alves de Barros e Lar da Crianca Santa Rita de Ci |
Nº MP: 0356.0000030/2026 Promotoria de Justiça de Orlândia Itd Miii d Oldi |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| assa Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
neressaos: uncpo e rana Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 04550000120/2025 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
. Promotoria de Justiça de Taquarituba |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: CLEBER ANTONIO MACHADO e Eder Miano Pereira Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0554.0005105/2026 | Nº MP: 0695.0000913/2025 | DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e WESLEY DAVID RIBEIRO |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: ANÔNIMO, MARCELO MESSIAS (Vereador de São Paulo) e |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Ilidd Si Públi |
SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Adiitti Diili Sidiâi >> 12589 - Aã d |
chamamento ou procedimento licitatório PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0368.0000298/2024 Pti d ti d Plíi |
| rreguarae no ervço co PATRIMÔNIO PÚBLICO |
mnsravo scpnar ou ncnca puraço e Irregularidade no Serviço Público |
romoora e Jusça e auna Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA PREFEITURA |
Nº MP: 0341.0000218/2026 Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0383.0000066/2026 |
, MUNICIPAL DE PAULÍNIA e FAMILY LOCAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Municipio de Mogi das Cruzes |
Promotoria de Justiça de Pirajuí |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Prefeitura de Pirajuí |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 11948 - Inspeção |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0403.0000076/2026 |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0636.0000433/2024 |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público Ô Ú |
Promotoria de Justiça de Rancharia Interessados: Municipio de Rancharia e MCDM É |
| Promotoria de Justiça de Hortolândia Interessados |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP 03740000144/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
| : Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
: . Promotoria de Justiça de Andradina Interessados: KALIA CRISTINA COSTA ESPERANCA DE PAULO e Prefeitura |
p Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Municipal de Andradina |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0302.0000515/2025 |
| Nº MP: 0720.0000540/2026 Promotoria de Justiça de Presidente Prudente Interessados: |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
Promotoria de Justiça de Itararé Interessados: YURI SIMAO TALACIMO VANIS DE MELO e EMERSON DE ALMEIDA CAMARGO TRANSPORTE E TREINAMENTO EM SAUDE |
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chamamento ou procedimento licitatório PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10388 - Edital Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |