DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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126/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
| PATRIMÔNIO PÚBLICO 126/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº Nº MP: 0739.0050890/2025 |
194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
|---|---|---|
| Nº MP: 0457.0000068/2026 Promotoria de Justiça de Tatuí |
Promotoria de Justiça de Diadema Interessados: Taka Yamauchi |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor |
| Interessados: Prefeitura Municipal de Quadra, Vinícius Raí Oliveira Alves e RAIANA VAZ DE OLIVEIRA BIAGIONI Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11845 - Comunicação Social Ô Ú |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0241.0000035/2026 Promotoria de Justiça de Colina Ô |
| DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiitti >> 10012 D Eái |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP 06950000574/2026 |
Interessados: ANNIMO At() 9985 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| mnsrava - ano ao rro PATRIMÔNIO PÚBLICO |
: . Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
ssunos: - DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11904 - Prova |
Nº MP: 0404.0000174/2025 Promotoria de Justiça de Regente Feijó |
Interessados: Thais Toledo Machado, Clodoaldo Alves Coutinho, sigiloso, SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA (MUNICIPIO DE SÃO PAULO), |
Objetiva PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Municipio de Regente Feijo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
CLODOALDO ALVES COUTINHO e THAIS TOLEDO MACHADO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 2458.0000132/2026 Promotoria de Justiça Cível de Limeira |
| DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10187 - Magistratura >> 11952 - Apuração de Infração Disciplinar PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo |
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Nº MP: 2556.0000194/2025 ô ú |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Ô Ú |
| Promotoria de Justiça do Patrimnio Pblico e Social Interessados: Cássio Everton dos S. Garcia e KIMBERLY DOS SANTOS OLIVEIRA |
Nº MP: 0370.0000010/2026 Promotoria de Justiça de Pederneiras Interessados: ANÔNIMO e Municíio de Pederneiras |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0698.0000057/2025 Promotoria de Justia de Pirani |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | p Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ç g Interessados: Luiz Carlos de Moraes Junior ANÔNIMO e Municipio de |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
, Pirangi |
| Acesso à Informação | Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0320.0000479/2026 Promotoria de Justiça de Leme |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0719.0000652/2026 Promotoria de Justiça de São José dos Campos |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10638 - Acumulação de Proventos PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Interessados: SIGILOSO e Municipio de Leme |
Interessados: |
Nº MP: 0205.0002642/2021 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Promotoria de Justiça de Barretos Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e X3 Comnicacao e Pblicidade Ltda |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
u u Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0719.0001447/2026 Promotoria de Justiça de São José dos Campos |
Nº MP: 0187.0000740/2026 Promotoria de Justiça de Americana |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Interessados: Monnyke Braga Do Nascimento Barbosa e Nadia |
Interessados: WILSON REIS DOS SANTOS FILHO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Andretta Garutti Gomes |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0456.0000163/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Promotoria de Justiça de Taquaritinga |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Interessados: Vereadores Veio Modesto e Claudinei Baixinho do Posto |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0304.0000027/2026 i d i d ib |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0466.0000487/2026 i d i d lih |
e Prefeitura de Taquaritinga Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú diii bidd |
| Promotora e Justça e Itata Interessados: Prefeitura municipal de Morungaba Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
Promotora e Justça e Vanos Interessados: Municipio de Valinhos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de |
DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Amnstratvos >> 10011 - Improae Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0465.0000057/2026 |
14136 - Concurso PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0383.0000209/2026 |
ato administrativo PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000413/2025 |
Promotoria de Justiça de Urupês Interessados: Município de Irapuã Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Promotoria de Justiça de Pirajuí |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - |
| Interessados: Roberta Zacari - Diretora RH, José Marcio Rigotto - Prefeito e Juliana Kimura Zuchieri da Trindade - Dentista |
Interessados: Gilberto Freitas Barbosa, Lindsay Stella Oliveira de Castro Lima, HIBRIDA ARTE E CULTURA LTDA!, Mariana Mantovani, André |
Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú i úi ii |
Renato Lavesso Mendes, SIGILOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E Ã |
Nº MP: 0268.0000115/2026 i i |
| DIREITO PBLICO >> 10219 - Servdor Pblco Cvl >> 10287 - Jornada de Trabalho >> 13186 - Horas Extras |
ECONOMIA CRIATIVA DE SO PAULO, LINDSAY STELLA OLIVEIRA DE CASTRO LIMA HÍBRIDA ARTE E CULTURA LTDA MARIANA MANTOVANI ANDRÉ |
Promotora de Justça de Franco da Rocha Interessados THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA MANDRI |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0639.0000857/2026 |
, ., , RENATO LAVESSO MENDES e GILBERTO FREITAS BARBOSA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL e SECRETARIA |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Classifcação e/ou Preterição PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO) |
Irregularidade no Serviço Público |
Nº MP: 0723.0000422/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Piracicaba |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Nº MP: 0368.0000165/2024 Promotoria de Justiça de Paulínia |
Interessados: CEPEA e Sigiloso Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Irregularidade no Serviço Público Ô Ú |
Interessados: ANÔNIMO, Edilsinho Rodrigues, PODER LEGISLATIVO DE Í i lúi d l hi i d |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade diii ii ilíi |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0307.0000004/2026 Promotoria de Justiça de Ituverava Interessados: |
PAULNIA, Otz Metargca Lta e Eemax Engenara e Servços Lta Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos |
Amnstratva >> 10013 - Enrquecmento cto PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0396.0000077/2026 Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0283.0000143/2026 |
Interessados: Municipio de Emilianopolis e Conselho Regional de Educacao Fisica da 4 Regiao |
| Autorização >> 10083 - Tabelionatos, Registros, Cartórios >> 11930 - Fraude |
Promotoria de Justiça de Igarapava |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0540.0021805/2026 |
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ, João Vitor de Barros e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10388 - Edital PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça de Praia Grande Interessados: Prefeitura da estância balneária de Praia Grande |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
Nº MP: 0281.0000368/2023 Promotoria de Justiça de Ibiúna |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Indenização por Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral |
Estatutário >> 10225 - Acumulação de Cargos >> 14199 - Regime de Dedicação Exclusiva PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: prefeitura de ibiuna e SIGILOSO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0383.0000180/2026 Promotoria de Justiça de Pirajuí |
Nº MP: 0420.0000295/2026 Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz do Rio |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930428 - Falta de publicização de atos ofciais PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10646 - |
Pardo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Nº MP: 0383.0000224/2026 Promotoria de Justiça de Pirajuí Interessados: CAMARA MUNICIPAL |
| Inconstitucionalidade Material PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0308.0000344/2026 Pti d Jti d Jbtibl |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 05540003435/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / Administração Pública >> 10868 - Criação / Extinção / Reestruturação de Oã C Públi |
| romoora e usça e aocaa Interessados: Municipio de Jaboticabal Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
: . Promotoria de Justiça de Matão Interessados: Municipio de Matão Câmara Municipal de Matão e |
rgos ou argos cos PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0630.0000029/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - Classifcação e/ou Preterição |
, Portico Engenharia e Servicos Ltda Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Tabapuã Interessados: Aquiles Luiz Paulella e Municipio de Tabapua |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0436.0000004/2026 Promotoria de Justiça de São Manuel |
14133 - Concorrência PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10019 - Segurança e Medicina do Trabalho |
| Interessados: Daiana Cristina Rosa Tiossi e Odirlei José Felix Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
Nº MP: 0631.0000074/2026 Promotoria de Justiça de Urânia |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0417.0000478/2026 ' |
| DIREITO PBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14133 - Cêi |
Interessados: Jéssica Kimberly Santos Fuzaro e Município/Prefeitura d St Slt-SP |
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara dOeste Itd GERSON SANTOS DE OLIVEIRA Ubi |
| oncorrnca PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0719.0003149/2022 |
e ana aee Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
neressaos: e ransmo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de |
Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO e EMPRESA MARIA JULIA SOUZA ARAÚJO |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0013785/2026 |
ato administrativo PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0208.0000146/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Promotoria de Justiça de Indaiatuba Interessados: Instituto Consulplan e Prefeitura de Indaiatuba SP |
Promotoria de Justiça de Bebedouro Interessados: |
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