DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 127/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 Nº MP: 0287.0000450/2024 |
|---|---|---|
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Indaiatuba Interessados: Vitor Francisco Lopes de Oliveira, G.a. Academia |
| 930433 - Nepotismo PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0378.0000550/2025 |
Nº MP: 0391.0000125/2026 Promotoria de Justiça de Porangaba Interessados: RC Engenharia, Reinaldo Vicente de Souza, Prefeitura |
Desportiva Ltda e Juliana Pinto Lopes Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - |
| Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba Interessados Municíio de Pindamonhanaba e Aline da Silva Alencar |
Muncipal de Guareí e Rc Engenharia Ltda Assunto(s) 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Acessibilidade >> 900160 - Edifício de Uso Privado DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
| : p g Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10019 - Segurança e Medicina do Trabalho |
Nº MP: 2346.0000179/2026 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: |
930428 - Falta de publicização de atos ofciais |
Nº MP: 0333.0000236/2025 | Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0468.0000089/2026 |
Promotoria de Justiça de Matão Interessados: Ana Maria Freire da Silva Mondini, Associacao Sao Bento |
Vigilância Sanitária e Epidemológica EDUCAÇÃO |
| Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul Interessados: LUCILA RUIZ GARCIA e Prefeitura Municipal de Vargem |
de Ensino e Municipio de Matao Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0738.0000235/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
| Grande do Sul SP É |
DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> |
Interessados: À Ã |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalizaão >> |
10090 - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 12775 - DIREITO EDUCAÇO >> 12796 - Educação Especial >> 12829 - Institucionalizaão Pedaóica do Atendimento Educacional |
| ç 12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0739.0043760/2025 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
ç gg Especializado HABITAÇÃO E URBANISMO |
Nº MP: 0379.0000174/2025 Promotoria de Justiça de Piquete |
Interessados: MATHEUS ALVES DE ARAÚJO BORGES, FATIMA NIETO SOARES, ALEXANDRE KENNEDY DE OLIVEIRA DIAS, PEDRO HENRIQUE |
Nº MP: 0279.0000602/2026 Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo |
Interessados: Monica Cristina Oliveira da Silva, JANAÍNA RIBEIRO |
CAMPOS PUGNO CUZZUOL VIEIRA, SIGILOSO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO |
Interessados: Ana Lucia Pinto Buono, A B Producoes Musicais e |
| MARTINEZ GONZAGA MIGUEL e JOSÉ LUIZ DE FARIA JUNIOR Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PAULO, ALEXANDRE KENNEDY DE OLIVEIRA DIAS, MATHEUS ALVES DE ARAÚJO BORGES, PEDRO HENRIQUE CAMPOS PUGNO CUZZUOL VIEIRA e FÁTIMA |
Artisticas Ltda, Le Ribeiro Arte Ltda, Priscila Zancheta Meira e Alessandra Arruda Ribeiro |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
NIETO SOARES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
| 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeaão >> 10693 - Caro em Comissão |
Municipais HABITAÇÃO E URBANISMO |
Nº MP: 0719.0000128/2020 Promotoria de Justiça de São José dos Campos |
ç g PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 05400069801/2025 |
Nº MP: 0256.0000247/2026 Promotoria de Justiça de Embu das Artes |
Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA, SÉRGIO CAMARGO DA SILVA e ANA LÚCIA DA COSTA ZOMBARDI |
. Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
BARUERI e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Municipais INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0447.0000474/2026 |
| Nº MP: 2618.0000253/2025 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Sertãozinho |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Itd NN Add Aid ONG MINHA CRIANA TRANS |
Nº MP: 0239.0000125/2025 Pti d Jti d Cilh |
Interessados: At() 9633 - DIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
| neressaos: vogaos ssocaos, Ç , SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE |
romoora e usça e erquo Interessados: |
ssunos: Ç Seção Cível >> 12006 - Evasão Escolar |
ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0334.0000431/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação |
para servidor SEGURANÇA PÚBLICA |
Promotoria de Justiça de Mauá Interessados: Conselheira Tutelar Fátima Miguel e Josina Cláudia |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0326.0000023/2026 |
Nº MP: 0228.0000432/2025 Promotoria de Justiça de Campos do Jordão |
Barbosa Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
| Promotoria de Justiça de Macatuba |
Interessados: Guarda Civil Municipal de Campos do Jordão |
Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares |
| Interessados: É |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Liitõ >> 10386 - Mdlidd / Liit >> |
DIREITO PBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> 900045 - Etblit liil >> 900053 - Ot f liii |
Nº MP: 0450.0001004/2021 Pti d ti d Sé |
| caçes oaae me 14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico PATRIMÔNIO PÚBLICO |
saeecmeno poca uras orças pocas SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 0462.0000600/2025 |
romoora e Jusça e umar Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ |
Nº MP: 1599.0012087/2025 |
Promotoria de Justiça de Tupã |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
| Promotoria de Justiça de Franco da Rocha Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de |
Seção Cível >> 11820 - Entidades de atendimento INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0248.0000376/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Acesso à Informação |
Promotoria de Justiça de Cubatão |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
SEGURANÇA PÚBLICA |
Interessados: |
| Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Nº MP: 0384.0000168/2026 |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
| 930433 - Nepotismo PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0738.0000757/2025 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Promotoria de Justiça de Pirapozinho Interessados: Eduardo Rodrigues Santana Assunto(s): 287 - DIREITO PENAL >> 3394 - Crimes contra a Honra >> 3396 - Difamação |
Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0235.0000249/2026 Promotoria de Justiça de Cardoso |
Interessados: ANA LUIZA DO COUTO MONTENEGRO, TARCÍSIO FREITAS, RENATO FEDER, LUCIENE CAVALCANTE (Deputada Federal), CARLOS GIANNAZI (Deputado Estadual), CELSO GIANNAZI (Vereador de São Paulo), |
SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 2597.0000099/2026 Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo |
Interessados: Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares |
| SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e SILVANA ALVES DE |
da Atividade Policial - GAESP |
MEIO AMBIENTE |
| OLIVEIRA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0274.0000801/2020 Promotoria de Justiça de Guararapes |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> 900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da efciência policial SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 26180000133/2026 |
Interessados: 1ª CIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e Luiz Augusto de Arruda Miranda Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE |
Nº MP: 0438.0000115/2026 |
. Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo |
Nº MP: 0316.0000219/2025 |
Promotoria de Justiça de São Pedro Interessados: Municipio de Aguas de Sao Pedro |
da Atividade Policial - GAESP Interessados: policia militar |
Promotoria de Justiça de José Bonifácio Interessados: Condominio Residencial Marina Verde do Tiete, |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Vanderley Seroni Bonini, MOACIR BASILIO BORGES, Rosangela Sulas Borges |
| DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> |
DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> |
e Prefeitura Adolfo |
| 11870 - Utilização de bens públicos |
900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da efciência policial |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0726.0000089/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Itd liitd iil SUBPREFEITURA DE GUAIANASES |
MARCELO ORLANDO MENDES CONSUMIDOR Nº MP: 0670.0000275/2026 Pti d ti d dií |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0467.0000345/2023 Promotoria de Justiça de Valparaíso Itd MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO CRAS - ASSOCIAÃO MATA |
| neressaos: socao sgo, e GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO (GCM) |
romoora e Jusça e Juna Interessados: NELSON NICOLAU JUNIOR e Imobiliária: Abrylar Negócios |
neressaos: , Ç CILIAR DE ARAÇATUBA e MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Imobiliários LTDA ME Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de | Abusivas |
Nº MP: 0540.0071345/2025 |
| Irregularidade no Serviço Público |
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL | Promotoria de Justiça de Buritama |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000188/2026 |
Nº MP: 0395.0000771/2025 Promotoria de Justiça de Praia Grande |
Interessados: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, Prefeitura de Buritama e AEROCON SOLUTION LTDA |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Interessados: AILTON LUSTOSA DE SOUZA |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: ANDRÉ ANCELMO ARAÚJO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECONCI-SP) |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11847 - Assistência Social |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frstraão do caráter concorrencial de concrso úblico |
| Ç Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Nº MP: 2344.0000085/2025 |
uç u p, chamamento ou procedimento licitatório PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social |
Nº MP: 0427.0000119/2025 |
930430 - Prestação de contas insufciente ou irregular |
Interessados: Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento |
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0383.0000200/2025 Promotoria de Justiça de Pirajuí |
Social e Secretaria Municipal de Saúde Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa |
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - |
| Interessados: Flávio Aparecido Pereira, Pirajui Camara Municipal e Jonathan Cristhian Zancan Martins Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.09.1.44.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
em situação de rua DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Classifcação e/ou Preterição PATRIMÔNIO PÚBLICO Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |