DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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128/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 Nº MP: 0517.0000497/2024 Promotoria de Justiça de Caraguatatuba Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: Interesses Difusos e Coletivos Interessados: ANÔNIMO, Apoio Tech e Setec Servicos Tecnicos Gerais Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12518 - Controle Social e Conselhos de Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Saúde Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA proteção PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0715.0001841/2026 MEIO AMBIENTE Nº MP: 0554.0008195/2025 Promotoria de Justiça de Bauru Nº MP: 0719.0001421/2026 Promotoria de Justiça de Barueri Interessados: Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12483 - Interessados: Prefeitura de São José dos Campos e JOMAR HARFUCH Municipio de Barueri, Kompre Limp Distribuidora de Materiais Ltda e Internação/Transferência Hospitalar >> 12505 - Leito de enfermaria / leito NASCIMENTO TELLES Quicklog Comercio Atacadista e Logistica Ltda oncológico Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> Nº MP: 0188.0000215/2025 Nº MP: 0722.0000738/2026 14133 - Concorrência Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense Promotoria de Justiça de Franca PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense Interessados: EDUARDO CAMPOS NASCIMENTO Nº MP: 0232.0000096/2026 Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Promotoria de Justiça de Capivari Vigilância Sanitária e Epidemológica MEIO AMBIENTE Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e BRUNO MARQUES EDUCAÇÃO Nº MP: 0370.0000204/2023 ANDRADE OLIVEIRA Nº MP: 0195.0000665/2026 Promotoria de Justiça de Pederneiras Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Araraquara Interessados: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS - AMANIMAIS DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10389 - Revogação Interessados: prefeitura municipal de araraquara e sismar sindicato Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna PATRIMÔNIO PÚBLICO dos servidores municipais de araraquara e região MEIO AMBIENTE Nº MP: 0714.0000814/2025 Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12862 Nº MP: 0281.0000159/2026 Promotoria de Justiça de São Carlos - Alimentação Escolar Promotoria de Justiça de Ibiúna Interessados: Djalma Nery Ferreira Neto e Municipio de Sao Carlos EDUCAÇÃO Interessados: Renato Zuzarte Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0723.0002930/2025 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Promotoria de Justiça de Piracicaba MEIO AMBIENTE Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Interessados: Municipio de Charqueada e Tv Piracicaba Em Destaque Nº MP: 0701.0000011/2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO Ltda GAEMA - Núcleo Litoral Norte Nº MP: 0404.0000206/2026 Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12855 Interessados: Humberto Messias Sales Almeida Promotoria de Justiça de Regente Feijó - Transporte Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Interessados: HABITAÇÃO E URBANISMO MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0448.0000881/2024 Nº MP: 0248.0000002/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Promotoria de Justiça de Socorro Promotoria de Justiça de Cubatão Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito Interessados: Renato dos Santos Pereira Interessados: PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0316.0000136/2026 DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10108 - Patrimônio Promotoria de Justiça de José Bonifácio Solo Histórico / Tombamento Interessados: Jaine Cristina Barbosa, Maria Isabel Caruso, Rafael HABITAÇÃO E URBANISMO MEIO AMBIENTE Claudemiro Nizato e Sigiloso Nº MP: 0385.0000263/2023 Nº MP: 0320.0000768/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Pirassununga Promotoria de Justiça de Leme DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Interessados: Município de Pirassununga Interessados: Adriano Nascimento Assis e Municipio de Leme Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras MEIO AMBIENTE Nº MP: 0715.0001742/2026 Públicas Nº MP: 0712.0003296/2024 Promotoria de Justiça de Bauru HABITAÇÃO E URBANISMO Promotoria de Justiça de Sorocaba Interessados: JOSE LUIZ DE CARVALHO Nº MP: 0720.0000072/2026 Interessados: ANÔNIMO e Prefeitura Municipal de Sorocaba Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Presidente Prudente Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Interessados: MATTHEUS APARECIDO FERREIRA ROSSETTO e Fazenda DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10108 - Patrimônio Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão Pública do Município de Presidente Prudente Histórico / Tombamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0324.0000151/2026 DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> Nº MP: 0255.0000002/2026 Promotoria de Justiça de Lorena 11870 - Utilização de bens públicos Promotoria de Justiça de Eldorado Interessados: MAURILIO DE CARVALHO HABITAÇÃO E URBANISMO Interessados: Rosimara Aedil Alves da Fonseca Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0245.0000587/2024 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10695 - Categorias Promotoria de Justiça de Cotia DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Especiais de Servidor Público >> 10696 - Professor Interessados: COLETIVO PANVERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário 2ª TURMA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MARCOS STEFANI DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> Nº MP: 0227.0000211/2026 CONSUMIDOR 11948 - Inspeção Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista Nº MP: 0161.0001169/2025 HABITAÇÃO E URBANISMO Interessados: Jean Paulo & Michell Produções Artísticas LTDA e Promotoria de Justiça do Consumidor Nº MP: 0215.0003596/2017 Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista Interessados: DEBORA CRISTINA FERRARO CAGGIANO, Arte e Estetica Promotoria de Justiça de Bragança Paulista Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Plus Ltda e IGOR DIOGO DA SILVA Interessados: IVANI BENEDITA PIRES DE GODOI e NADIR PIRES DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de GODOI ato administrativo Consumo >> 7774 - Serviços Profissionais Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO CONSUMIDOR DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Nº MP: 0722.0001504/2026 Nº MP: 0161.0000722/2026 Solo Promotoria de Justiça de Franca Promotoria de Justiça do Consumidor HABITAÇÃO E URBANISMO Interessados: Interessados: Svu Vallenty Corretora e Negocios Imobiliarios Ltda, Nº MP: 0430.0000156/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Sara Silva Henrique, Atie Araujo Anastacio da Silva e Monet Solucoes Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Financeiras Ltda Interessados: Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Consumo >> 7619 - Consórcio DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Nº MP: 0344.0000135/2026 CONSUMIDOR Municipais Promotoria de Justiça de Mongaguá Nº MP: 0161.0000463/2025 HABITAÇÃO E URBANISMO Interessados: LUIZ FERNANDO DA SILVA GOIS, INSTITUTO NACIONAL Promotoria de Justiça do Consumidor Nº MP: 0279.0000246/2026 ESPECIALIZADO EM PESQUISA E APOIO AOS MUNICIPIOS e CAMARA DA Interessados: Unimed Seguros Saude S/a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo ESTANCIA BALNEARIA DE MONGAGUA Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Consumo >> 7775 - Serviços Hospitalares Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas para servidor Nº MP: 0341.0000188/2026 Municipais PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0395.0001134/2026 Interessados: PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES e GUSTAVO DE SOUZA Nº MP: 2580.0000073/2026 Promotoria de Justiça de Praia Grande VALENTE Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interessados: MARCIO TEIXEIRA DE SOUZA e Prefeitura de Praia Grande Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interesses Difusos e Coletivos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não Interessados: RADIO PANAMERICANA SA DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> Discriminação >> 900002 - Gênero Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - 11948 - Inspeção DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2618.0000587/2026 proteção Nº MP: 0568.0000068/2020 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência INFÂNCIA E JUVENTUDE Promotoria de Justiça de Caieiras Interessados: ALINE SARAIVA GIORLANDO Nº MP: 0447.0000855/2026 Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, Associacao Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Sertãozinho Comercial Industrial e de Serv de Caieiras e Levig Engenharia Construcoes DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas Interessados: e Comercio Ltda com deficiência Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Seção Cível >> 9968 - Abuso Sexual DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0278.0000557/2026 INFÂNCIA E JUVENTUDE Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Promotoria de Justiça de Guarujá Nº MP: 0155.0001706/2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Valeria Martinho do Prado Promotoria de Justiça de Guarulhos Nº MP: 0717.0001971/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: J.F.L.S. Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10022 - Infração Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interessados: LEONARDO QUINTANA CATALANI Administrativa >> 10024 - Interdição Seção Cível >> 9968 - Abuso Sexual Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11845 - Nº MP: 0233.0000462/2025 Nº MP: 2580.0000150/2026 Comunicação Social

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