DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

135/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Danilo Nunes Mello da Cruz, RG 34654115-3, Auxiliar de Promotoria I a prestar serviços de entrega e retirada de materiais para a Diretoria de Transportes e Logística nas cidades de São José dos Campos, Taubaté, Araraquara, Bebedouro, Ribeirão Preto, Franca e Piracicaba de 28/09/2026 a 02/10/2026 para com percebimento de 04 (quatro) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal

Procuradoria Geral de Justiça

Portaria de 08/10/2026

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Lucas Souza Rosalin, RG 37690865-8, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de entrega e retirada de materiais para a Diretoria de Transportes e Logística nas cidades de Sorocaba, Boituva, Itararé, Indaiatuba, Campinas, Piracicaba, Mococa e Ribeirão Preto de 21/09/2026 a 25/09/2026 e nas cidades de São José dos Campos, Taubaté, Araraquara, Bebedouro, Ribeirão Preto, Franca e Piracicaba de 28/09/2026 a 02/10/2026 com percebimento de 02 (duas) diárias e 01 (uma) diária parcial em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

• I. Fica determinada a realização de visita de inspeção às seguintes

• unidades administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, situadas no município de Botucatu:

• Promotoria de Justiça de Botucatu.

• II. A visita de inspeção realizar-se-á no dia 15 de outubro de 2026,

• com início da reunião às 11h00min;

• III. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº

• 1.906/2024 - PGJ, os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício nas referidas unidades administrativas na data designada;

IV. A reunião ocorrerá presencialmente na “EJUS - Sala do Servidor” do Fórum da Comarca de Botucatu, situado à Praça Iole Dinucci Fernandes, s/nº, 1º andar - Jardim Riviera - CEP 18606-572 - Botucatu - SP;

V. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;

VI. Publique-se na imprensa oficial, por 3 (três) vezes, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

• I. Fica determinada a realização de visita de inspeção às seguintes

• unidades administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, situadas no município de Americana:

• Promotoria de Justiça de Americana.

II. A visita de inspeção realizar-se-á no dia 16 de outubro de 2026, com início da reunião às 11h00min;

• III. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº

• 1.906/2024 - PGJ, os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício nas referidas unidades administrativas na data designada;

IV. A reunião ocorrerá presencialmente no Auditório da Promotoria de Justiça de Americana, situada à Rua Cristóvão Colombo, 233 - Parque Residencial Nardini - CEP 13468-290 - Americana - SP;

V. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;

VI. Publique-se na imprensa oficial, por 3 (três) vezes, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 061/2026-MPSP (Procedimento SEI nº 29.0001.0043671.2025-02)

(Termo de Cooperação DTP/SGC/SSP nº 246/2025) (Processo SEI nº 057.00114874/2023-74)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação dos Signatários, visando contribuir com subsídios aos membros do MPSP, no exercício das respectivas atribuições constitucionais e legais, por meio de concessão de acesso às evidências digitais de interesse da segurança pública, gravadas pela Câmeras Operacionais Portáteis (COP) utilizadas pela PMESP, que poderão estar custodiadas em diferentes sistemas, conforme origem das imagens. Data de Assinatura: 18/09/2026

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 150/25 - DG/MP - Contrato nº 001/2026 (SEI Nº 29.0001.0001479.2026-15)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: LIONS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica acrescido um posto de vigilância armada de 12 horas diárias, noturno, de segunda a domingo, a ser implantado no Fórum Central Criminal da Barra Funda, a partir de 13/10/2026. O acréscimo acarretará um impacto de 2,48%, passando a base mensal para o valor de R$ 578.123,25, ficando alterado o valor total do contrato para R$ 17.211.613,45. A contratada deverá complementar a garantia contratual no valor de R$ 15.048,62, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da assinatura digital do último signatário. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento. Data da Assinatura: 07/10/2026

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 123/2026, Processo nº 064/25-FED (SEI 29.0001.0068151.2026-94), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Torino Informática Ltda.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de equipamentos de informática:

Gestor: Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Matrícula nº 929 Fiscal Requisitante: Aurelio de Lima Freire Batista, Matrícula nº 5236 Fiscal Técnico: Fabio Fernando Ruiz Hajnal, Matrícula nº 6132 Fiscal Administrativo: Daniel Koketu, Matrícula nº 8476

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior: Gestor: Gilberto Wagner Papalardo, Matrícula nº 2922 Fiscal Requisitante: Marcos Garcia de Oliveira, Matrícula nº 6.147 Fiscal Técnico: Henrique Augusto Souza, Matrícula nº 1137-9 Fiscal Administrativo: Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 847 Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 7-10-2026

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/10/2026, Alessandra Sgobi Paes Mauro, matr. 108, do cargo de Diretor de Área do MP, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome da interessada;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/10/2026, Dirlei Gimenes Muller, matr. 1945, do cargo de Assessor do MP, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome do interessado;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/10/2026, Guilherme Duarte Nunes, matr. 4333, do cargo de Assessor de Direção do MP, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome do interessado;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/10/2026, João Nilo Ribeiro, matr. 6210, do cargo de Assessor de Direção do MP, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome do interessado;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/10/2026, Rogerio Schatt Pereira, matr. 3284, do cargo de Assessor de Direção do MP, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome do interessado;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C.180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 9/10/2023 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 12/9/2025, o aprovado em concurso público abaixo relacionado, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Várias Especialidades) - Área de Saúde e Assistência Social, Padrão A-01, Carreira I-A, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Nicholas Thiago Theodoro Protetti.

Especialidade: Médico Psiquiatra Área Regional da Capital e Grande São Paulo Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

12, Diego Augusto de Moura Tajes, **278, Diretoria da Área de Saúde;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C.180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 12/3/2024 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 2/3/2026, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Especial de Classificação de Candidatos com Deficiência, da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros e da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, criados pela L. 16.889/18, e em vagas decorrentes das exonerações de Lucas David dos Santos, Jose Raphael da Silva, Lucas Giovani Santi, Agatha Carrera Bizello, Matheus Cintra Garcia, Natalia Salgado Martins e José Cláudio Gomes da Silva Ferreira e das aposentadorias de Raimundo Alves dos Santos, Marcial Rosselli, Claudia Escamilha, Josiene de Oliveira Santos Macedo Turquetti, Renata Gomes Taveira, André Kodama e Cacilda Maria de Freitas.

Área Regional da Capital e Grande São Paulo Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros Classificação, Nome, Documento, Local

141, Camila Vieira Avelino, **668, Corregedoria-Geral do Ministério Público

159, Luiz Gustavo Alves Ferreira Santos, **858, Promotores de Justiça Especializados em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital

165, Luiza Sant Anna Marcelino, **497, Programa de Auxílio Remoto - PAR

Área Regional da Capital e Grande São Paulo Lista Geral de Classificação Classificação, Nome, Documento, Local

623, Natacha Reid Sulahian Ferreira, **938, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Central (Barra Funda) 632, Amanda Catherine Vieira Monteiro, **399, Diretoria da Área de Cerimonial e Relações Públicas

633, Paula Elise de Oliveira Pimentel, **628, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente 650, Eric Hideki Morikio, **838, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Conhecimento – VEIJ

653, Ana Laura Belarmino Elias Mendes, **834, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Conhecimento – VEIJ

663, Bryan Hardt Pires, **848, Promotoria de Justiça Criminal de Osasco

685, Fernanda Harumi Taki, **118, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste 3 (Itaquera) Área Regional de Araçatuba Lista Geral de Classificação Classificação, Nome, Documento, Local

14, Joao Paulo de Carvalho Guliato, **268, Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba Área Regional de Franca

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

25, Flávia Sicaroni Rufato, **878, Promotoria de Justiça de Orlândia

Área Regional de Piracicaba Lista Geral de Classificação Classificação, Nome, Documento, Local

17, Joao Vitor Machado Notario, **918, Promotoria de Justiça de Rio Claro

Área Regional de Presidente Prudente Lista Especial de Classificação de Candidatos com Deficiência Classificação, Nome, Documento, Local

3, Andressa da Silva Kawano, **758, Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Área Regional de Santos Lista Geral de Classificação Classificação, Nome, Documento, Local

19, Simone Botelho de Oliveira Almeida, **128, Promotoria de Justiça Cível de Santos

Área Regional de São José do Rio Preto

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

43, Gabrieli Fernanda dos Santos, **598, P romotoria de Justiça de Colina

46, Isabella Nato de Lima, **588, Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Área Regional de Sorocaba Lista Geral de Classificação Classificação, Nome, Documento, Local

39, Geberton Santos Andrade, **308, Promotoria de Justiça de Porangaba Área Regional de Taubaté Lista Geral de Classificação Classificação, Nome, Documento, Local

48, Jefferson Portes, **588, Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

52, Marcelo Machado Ramalho Junior, **348, Promotoria de Justiça de Cruzeiro;

Cessando, a partir de 1/10/2026, os efeitos da portaria de 2, publicada no D.O. de 9/2/2024, que designou Irving Luiz Moreira Alves, matr. 7597, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação correspondente;

Cessando, a partir de 1/10/2026, os efeitos da portaria de 10, publicada no D.O. de 12/3/2022, que designou Renata Maria Teixeira Ribeiro, matr. 3139, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação correspondente.

Diretoria-Geral

Portarias do Diretor-Geral de 7-10-2026

Designando, a partir de 1/10/2026, Alessandra Sgobi Paes Mauro, Assessor Especial do MP, matr. 108, Ref. CC-11, Tab. II, da L.C. 1.118/10, para, sem prejuízo dos vencimentos, responder pela Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;

de 8-10-2026

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