DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
141/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026
III – 1 (um(a)) representante Discente de Pós-Graduação.
§ 1º - O(A) Coordenador(a) de Pesquisa, portador(a) pelo menos do título de Doutor(a), será indicado(a) pelo(a) Diretor(a) e homologado(a) pela Congregação do IFGW, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida recondução.
-
§ 2º - Os(As) representantes de cada Departamento terão mandato de
-
2 (dois) anos, permitida recondução.
-
§ 3º - O(A) representante discente na Comissão de Pesquisa terá
-
mandato de 1 (um) ano, permitida recondução.
§ 4º - O(A) representante discente na Comissão de Pesquisa terá suplência em igual número, escolhida da mesma forma.
§ 5º - A Comissão reunir-se-á ordinariamente a cada 2 (dois) meses, ou extraordinariamente, quando convocada pelo(a) Coordenador(a) de Pesquisa ou por 3 (três) de seus membros.
Artigo 52 – O(A) Coordenador(a) não poderá, sob pena de perda de mandato, afastar-se do exercício do cargo por período superior a 6 (seis) meses, computando-se na contagem desse tempo a soma de seus afastamentos parciais.
Artigo 53 - Compete à Comissão de Pesquisa, no âmbito do Instituto e obedecidas às normas regimentais:
I - discutir e propor ações à Diretoria e à Congregação para o desenvolvimento de políticas e programas de pesquisa que visem aprimorar a atuação do Instituto em suas diversas áreas;
II - apoiar, estimular e integrar o desenvolvimento da pesquisa realizada pelo Instituto de Física Gleb Wataghin;
III - fomentar ações de captação de Editais de pesquisa para o Instituto; IV - assessorar a Congregação, a Diretoria, o Conselho Interdepartamental e os Chefes de Departamento no estímulo e apoio ao desenvolvimento da pesquisa no Instituto de Física Gleb Wataghin, em todas as suas áreas de atuação;
V - acompanhar a tramitação processual de convênios, contratos e outros documentos que sejam da alçada da Comissão Central de Pesquisa da Unicamp.
Artigo 54 – O(A) Coordenador(a) de Pesquisa será o(a) executor(a) das deliberações da Congregação referentes às atividades de Pesquisa do Instituto, competindo-lhe, dentre outras atribuições:
I - assessorar a Direção da Unidade:
a) na aplicação das portarias do(a) Reitor(a), das decisões da Congregação e do Conselho Interdepartamental, normas e princípios gerais sugeridos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e aprovados pelo Conselho Universitário, referentes às atividades de Pesquisa;
b) nos processos de informação referentes à Pesquisa junto aos Órgãos Colegiados do Instituto.
II - representar a Unidade junto aos órgãos superiores da Universidade, responsáveis por assuntos de Pesquisa; III - presidir as reuniões da Comissão de Pesquisa.
Artigo 55- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação ConsuA-26/2013. (Proc. nº 01-P-3769/1976)
EXTRATO DAS DELIBERAÇÕES DA 426ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CAD, DE 06/10/2026Universidade Estadual de Campinas
Câmara de Administração
Carreira Docente
a) Aprovações das nomeações na Parte Permanente do QD – Professor Titular – Aplicação do RDIDP - Aprovadas
07-P-20859/2015 - Pedro Manoel Mendes de Moraes Vieira - IB – 1) Nomeação na PP: Prof. Titular – nível MS-6 – RTP – área de Imunologia - Departamento de Genética, Evolução, Microbiologia e Imunologia. 2) Aplicação do RDIDP. 01-P-2827/1997 - Roberto Luiz do Carmo - IFCH – 1) Nomeação na PP: Prof. Titular – nível MS-6 – RTP – área de Mobilidade Espacial e Ambiente - Departamento de Demografia. 2) Aplicação do RDIDP.
b) Aprovações das nomeações na Parte Permanente do QD – Professor Doutor – Ingresso no RDIDP - Aprovadas
06-P-24674/2026 - Daniel Augusto de Faria Almeida – FOP - 1) Nomeação na PP: Prof. Dr. – nível MS-3.1 – RTP – área de Prótese Total - Departamento de Prótese e Periodontia. 2) Ingresso no RDIDP. 10-P24426/2026 - Di Liu – Imecc - 1) Nomeação na PP: Prof. Dr. – nível MS-3.1 – RTP – área de Matemática Aplicada e Tecnologias Emergentes - Departamento de Matemática Aplicada. 2) Ingresso no RDIDP. 10-P25786/2026 - Gabriel Haeser – Imecc - 1) Nomeação na PP: Prof. Dr. – nível MS-3.1 – RTP – área de Matemática Aplicada e Tecnologias Emergentes - Departamento de Matemática Aplicada. 2) Ingresso no RDIDP. 07-P31870/2026 - Karinne Sampaio Valdemarin – IB - 1) Nomeação na PP: Prof. Dr. – nível MS-3.1 – RTP – área de Sistemática e Evolução de Angiospermas - Departamento de Biologia Vegetal. 2) Ingresso no RDIDP. 17-P-25099/2026 - Lúcia Ramos Monteiro – IA - 1) Nomeação na PP: Prof. Dr. – nível MS-3.1 – RTP – área de Multimeios e Artes – Departamento Multimeios, Mídia e Comunicação. 2) Ingresso no RDIDP. 07-P-31823/2026 - Priscila Ariane Auler – IB - 1) Nomeação na PP: Prof. Dr. – nível MS-3.1 – RTP – área de Fisiologia Vegetal - Departamento de Biologia Vegetal. 2) Ingresso no RDIDP.
c) Contratação Temporária – Carreira MS - Aprovada
38-P-27415/2026 - FEnf - Contratação temporária de 01 (um) Professor Doutor, nível MS-3.1, em RTP, na área de Enfermagem em Saúde Coletiva, junto ao Conselho Integrado, pelo período de 180 dias ou até o retorno da docente, o que ocorrer primeiro, que se encontra gestante, com previsão de parto para 23.01.27.
d) Prorrogação de Contrato Emergencial de Docente – Carreira MST - Aprovada
13-P-19627/2022 - Cotil – Prorrogação do contrato temporário do Prof. Itamar Luis Rolisola, MST-II-C, em jornada de 40 horas semanais, junto ao Departamento de Gestão e Processos Industriais, a partir de 17.09.26, por mais 365 dias ou até que se realize o processo seletivo público e se admita o candidato aprovado, o que ocorrer primeiro, em substituição a docente aposentado em 15.12.25.
Carreira Paepe – Admissões - Aprovadas
13-P-29363/2026 - Cotil – Descentralização de 1 (um) cargo do segmento superior e a suplementação de recursos no valor de R$9.659,46 para realizar a admissão por concurso público de 1 (um) Profissional para Assuntos Administrativos, nível S1A, em jornada de 40 horas semanais. 01-
| P-16991/2026 - Prefeitura Limeira – Descentralização de 1 (u segmento médio, utilização de recursos no valor de R$3.647, |
m) cargo do 33 (oriundos |
R$ 57,00 p/solicita |
|---|---|---|
| de falecimento de servidor do segmento fundamental) e a su de R$1.475,34 para realizar a admissão por concurso públic |
plementação o de 1 (um) |
Processos e documentos em geral (por cópia) ção R$ 150 |
| Profssional para Assuntos Administrativos, nível M1A, em jo |
rnada de 40 | , p/ cópia |
| horas semanais. Reajuste de Taxas sobre Serviços Administrativos Pre |
stados pela | V - Reprodução Especial de Documentação pelo CMU |
| Universidade – Aprovado |
Documento textual e bibliográfco a) Folha até Ofício - R$1200 |
|
| 01-P-6234/1989 - Reajuste nos valores das taxas so |
re serviços |
20 TIFF, 300 DPI , |
| administrativos extraordinários prestados pela Universidade, índice de infação IPC-FIPE acumulado em 12 meses (setemb t d 2026 = 355%) i ti d tb |
com base no ro de 2025 a d 2026 |
b) Folha entre Ofício e A3 - TIFF, 300 DPI R$ 25,00 c) Folha suerior a A3 - TIFF 300 DPI R$3800 |
| agoso e ,, a vgorar a parr e ouu considerando a manutenão dos valores vientes raticados |
o e , ara os itens |
p , , |
| ç g p 4.a,4.b e 4.c,sem aplicação de reajuste. |
Documento iconográfco (incluindo cartografa) a) Imagem até Ofício - TIFF, 600 DPI R$ 119,0 0 |
|
| IT E SERVIOS/TAXAS |
Valores a ti |
21 b) Imaem entre Ofício e A3 - TIFF 600 DPI R$ 142,0 |
| M Ç |
parr out/2026 |
g , 0 |
| I - Prestação de Serviços | c) Imagem superior A3 - TIFF, 600 DPI R$ 165,0 0 |
|
| 1 Trancamento de matrícula de aluno sem nenhum aproveitamento (que nunca concluiu, pelo menos, um semestre letivo) |
R$ 277,0 0 |
22 Documento sonoro Minuto - WAVE, 24 BITS R$ 119,0 0 |
Apostila adicional de diploma da UNICAMP, referente à modalidade ou habilitação de curso concluída além do |
1350 | 23 Documento audiovisual Minuto - Janela Standart 4:3 de 720x480 PIXELS R$ 38,00 |
| 2 , prazo máximo em anos, admitido para integralização do |
R$ , 0 |
24 Documento em microforma Imagem/fotograma - JPEG, 300 R$200 |
| tempo útil do respectivo curso | DPI , |
|
| Inscrição para Concurso da Carreira de Profssionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão: a) Segmento |
R$ 104,0 |
Calendário Administrativo para 2027 - Aprovado 01-P-32503/2026 - DGRH – Calendário Administrativo para o ano de |
Fundamental |
0 |
2027. Congregação – Homologadas |
| 3 b) Segmento Médio |
R$ 148,0 0 |
02-P-20481/2026 - FCM – Eleições das representações docente, discente, residências, servidores paepe médicos e técnico- |
| c) Segmento Superior | R$ 218,0 0 |
administrativos, realizadas nos dias 16 e 17.09.26. 05-P-11700/2024 - FECFAU – Eleição da representação discente, realizada nos dias 25 a |
| Inscrição para Processo Seletivo Público Temporário da |
27.08.26. 23-P-15899/1995 - FEF – Eleições das representações docente, |
|
| 3- Carreira de Profssionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão: a) Segmento Fundamental |
R$ 25,00 | discente e dos servidores técnico-administrativos (mandato tampão), realizadas nos períodos de 31.03 a 01.04.26 e 03 e 04.08.26. 17-P- 21000/2021 - IA – Eleião da reresentaão dos servidores técnico- |
| A b) Segmento Médio |
R$ 36,00 | ç pç administrativos realizada nos dias 09 a 110926 07-P-43024/2024 -IB – |
c) Semento Suerior |
R$5200 | , ... Eleição da representação dos servidores técnico-administrativos |
| g p Registros e Diplomas de Outras Instituições de Ensino |
, R$ 223,0 |
(mandato complementar), realizada nos dias 10 e 11.08.26. 26-P-5786/2026 - IE – Eleições das representações docente e discente, realizadas nos dias |
| 4 Superior a) Registro b) Apostila |
0 R$ 171,00 |
12 a 14.08.26. Ciência |
| c) Diligências especiais com prazo inferior a 30 dias | R$ 254,0 0 |
01-P-17813/2021 - Designação de Gratifcações de Representação Docente e Pesquisador – conforme Relatório DGRH-172/26 e Despacho |
| Rlidã d dil i Gdã ) | 2 | DGRH-95/26. |
| evaaço e pomas estrangeros - rauaço a Inscrião |
R$ 3.11, 00 |
|
| 5 ç b) Exame por disciplina |
R$ 450,0 0 |
CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO |
| c) Disciplina cursada | R$ 450,0 0 |
DELIBERAÇÃO CEPE-A-17/2026, DE 06/10/2026 Reitor: PAULO CESAR MONTAGNER |
| d) Registro | R$ 608,0 0 |
Secretária Geral: ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI Altera o Regimento Geral dos Cursos de Graduação, baixado pela |
| Revalidação de diplomas estrangeiros - Pós-Graduação a) Inscrição |
R$ 3.211, 00 |
Deliberação Consu-A-11/1998. O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão do Conselho Universitário tendo em vista o decidido em sua 427ª Sessão Ordinária |
| 6 b) Exame por disciplina |
R$ 593,0 0 |
, , realizada em 06.10.26, baixa a seguinte Deliberação: Artigo 1º- Fica incluído o §3º ao artigo 106 do Regimento Geral dos |
| c) Disciplina cursada | R$ 593,0 0 |
Cursos de Graduação, com a seguinte redação: “Art. 106. (...) |
| 795,0 | § 1º - (...) |
|
| d) Registro | R$ 0 |
§ 2º - (...) |
| II - 2ª via e seguintes | § 3º - Para fins de revalidação de diplomas expedidos em data | |
| 7 Atestados e Certidões diversas |
R$ 36,00 | anterior à instituição da obrigatoriedade de atividades de extensão, não se aplicará a exigência de carga horária correspondente. A |
| 8 Diploma de Graduação e Pós-Graduação da Unicamp, em papel cartão |
R$ 187,0 0 |
obrigatoriedade de integralização da carga horária de extensão incide exclusivamente sobre as turmas ingressantes a partir do ano de 2023.” |
| 9 Certifcados de Especialização, Aperfeiçoamento e de Extensão, em papel cartão |
R$ 187,0 0 |
Artigo 2º -Fica alterada a redação do inciso II do artigo 110 do Regimento Geral dos Cursos de Graduação, que passa a vigorar com a |
10 Relatório de Integração Curricular |
R$ 36,00 |
seguinte redação: “Art. 110 (...) |
| 11 Históricos Escolar, analítico e sintético |
R$ 42,00 | I - (...) II - ilêi ddd d ã liã / |
| 12 Certifcado de Conclusão 13 Certidão de Tempo de Serviço |
R$ 36,00 R$ 6000 |
equvanca, epeneno e aprovaço em avaaço eou em estudos complementares, em até 20% das disciplinas do curso; e III - ()” |
14 Declarações, Atestados e Rescisão de Contrato |
, R$ 27,00 |
... Artigo 3º -Fica incluído o artigo 111-A, com a seguinte redação: “Art 111-A A Revalidação de Diploma dos cursos de Medicina possui |
| 15 Declaração de Rendimentos e Holerite Identidade Estudantil e Funcional a) 2ª via |
R$ 42,00 R$ 74,00 1040 |
. . trâmite específico, ficando adstrita à aprovação do(a) requerente no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). § 1º - O procedimento para o requerimento será definido pela |
| 16 b) 3ª via |
R$ , 0 |
Diretoria Acadêmica. |
| c) a partir da 4ª via | R$ 142,0 0 |
§2º - O processo de revalidação deverá ser concluído no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, de forma excepcional, por até 30 (trinta) dias, mediante justificativa |
| III - Inscrição curso de Extensão, demais cursos pagos 1ª | fundamentada.” | |
| via de Identidade Estudantil e seguintes Inscrição em curso de extensão e demais cursos pagos. |
Artigo 4º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Proc. Nº 01-P-7487/1988). |
|
| 17 a) Cursos de extensão - valor mínimo |
R$2500 | |
| , |
DELIBERAÇÃO CEPE-A-18/2026, DE 06/10/2026 | |
| b) Cursos com 180hs ou mais – valor mínimo | R$ 72,00 | Reitor: PAULO CESAR MONTAGNER |
| *Valores progressivos de acordo com o curso, conteúdo e duração estabelecido na proposta de oferecimento |
Secretária Geral: ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI Altera a Deliberação CEPE-A-01/2024, que dispõe sobre o Programa de |
|
| Identidade para Estudantes Especiais e Alunos de Cursos | Apoio à Gestão de Grandes Centros Temáticos de Pesquisa. |
|
de Especialização - Modalidade Extensão a) 1 ª via |
R$ 96,00 | O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de |
| 18 b) 2 ª via |
R$ 126,0 0 |
Presidente da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido em sua 427ª Sessão Ordinária, lid 061026 bi it Dlibã |
| c) a partir da 3ª via | R$ 158,0 |
reazaa em .., axa a segune eeraço: Artigo 1º -Fica alterado o caput e o inciso I do Artigo 2º Deliberação CEPE-A-01/2024 e acrescido um novo inciso IV com a seuinte redaão |
19 IV – Extração de cópias |
0 | , , g ç: |
Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.09.1.44.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).