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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/10/2026 · pág. 141

DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

141/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

III – 1 (um(a)) representante Discente de Pós-Graduação.

§ 1º - O(A) Coordenador(a) de Pesquisa, portador(a) pelo menos do título de Doutor(a), será indicado(a) pelo(a) Diretor(a) e homologado(a) pela Congregação do IFGW, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida recondução.

§ 4º - O(A) representante discente na Comissão de Pesquisa terá suplência em igual número, escolhida da mesma forma.

§ 5º - A Comissão reunir-se-á ordinariamente a cada 2 (dois) meses, ou extraordinariamente, quando convocada pelo(a) Coordenador(a) de Pesquisa ou por 3 (três) de seus membros.

Artigo 52 – O(A) Coordenador(a) não poderá, sob pena de perda de mandato, afastar-se do exercício do cargo por período superior a 6 (seis) meses, computando-se na contagem desse tempo a soma de seus afastamentos parciais.

Artigo 53 - Compete à Comissão de Pesquisa, no âmbito do Instituto e obedecidas às normas regimentais:

I - discutir e propor ações à Diretoria e à Congregação para o desenvolvimento de políticas e programas de pesquisa que visem aprimorar a atuação do Instituto em suas diversas áreas;

II - apoiar, estimular e integrar o desenvolvimento da pesquisa realizada pelo Instituto de Física Gleb Wataghin;

III - fomentar ações de captação de Editais de pesquisa para o Instituto; IV - assessorar a Congregação, a Diretoria, o Conselho Interdepartamental e os Chefes de Departamento no estímulo e apoio ao desenvolvimento da pesquisa no Instituto de Física Gleb Wataghin, em todas as suas áreas de atuação;

V - acompanhar a tramitação processual de convênios, contratos e outros documentos que sejam da alçada da Comissão Central de Pesquisa da Unicamp.

Artigo 54 – O(A) Coordenador(a) de Pesquisa será o(a) executor(a) das deliberações da Congregação referentes às atividades de Pesquisa do Instituto, competindo-lhe, dentre outras atribuições:

I - assessorar a Direção da Unidade:

a) na aplicação das portarias do(a) Reitor(a), das decisões da Congregação e do Conselho Interdepartamental, normas e princípios gerais sugeridos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e aprovados pelo Conselho Universitário, referentes às atividades de Pesquisa;

b) nos processos de informação referentes à Pesquisa junto aos Órgãos Colegiados do Instituto.

II - representar a Unidade junto aos órgãos superiores da Universidade, responsáveis por assuntos de Pesquisa; III - presidir as reuniões da Comissão de Pesquisa.

Artigo 55- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação ConsuA-26/2013. (Proc. nº 01-P-3769/1976)

EXTRATO DAS DELIBERAÇÕES DA 426ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CAD, DE 06/10/2026

Universidade Estadual de Campinas

Câmara de Administração

Carreira Docente

a) Aprovações das nomeações na Parte Permanente do QD – Professor Titular – Aplicação do RDIDP - Aprovadas

07-P-20859/2015 - Pedro Manoel Mendes de Moraes Vieira - IB – 1) Nomeação na PP: Prof. Titular – nível MS-6 – RTP – área de Imunologia - Departamento de Genética, Evolução, Microbiologia e Imunologia. 2) Aplicação do RDIDP. 01-P-2827/1997 - Roberto Luiz do Carmo - IFCH – 1) Nomeação na PP: Prof. Titular – nível MS-6 – RTP – área de Mobilidade Espacial e Ambiente - Departamento de Demografia. 2) Aplicação do RDIDP.

b) Aprovações das nomeações na Parte Permanente do QD – Professor Doutor – Ingresso no RDIDP - Aprovadas

06-P-24674/2026 - Daniel Augusto de Faria Almeida – FOP - 1) Nomeação na PP: Prof. Dr. – nível MS-3.1 – RTP – área de Prótese Total - Departamento de Prótese e Periodontia. 2) Ingresso no RDIDP. 10-P24426/2026 - Di Liu – Imecc - 1) Nomeação na PP: Prof. Dr. – nível MS-3.1 – RTP – área de Matemática Aplicada e Tecnologias Emergentes - Departamento de Matemática Aplicada. 2) Ingresso no RDIDP. 10-P25786/2026 - Gabriel Haeser – Imecc - 1) Nomeação na PP: Prof. Dr. – nível MS-3.1 – RTP – área de Matemática Aplicada e Tecnologias Emergentes - Departamento de Matemática Aplicada. 2) Ingresso no RDIDP. 07-P31870/2026 - Karinne Sampaio Valdemarin – IB - 1) Nomeação na PP: Prof. Dr. – nível MS-3.1 – RTP – área de Sistemática e Evolução de Angiospermas - Departamento de Biologia Vegetal. 2) Ingresso no RDIDP. 17-P-25099/2026 - Lúcia Ramos Monteiro – IA - 1) Nomeação na PP: Prof. Dr. – nível MS-3.1 – RTP – área de Multimeios e Artes – Departamento Multimeios, Mídia e Comunicação. 2) Ingresso no RDIDP. 07-P-31823/2026 - Priscila Ariane Auler – IB - 1) Nomeação na PP: Prof. Dr. – nível MS-3.1 – RTP – área de Fisiologia Vegetal - Departamento de Biologia Vegetal. 2) Ingresso no RDIDP.

c) Contratação Temporária – Carreira MS - Aprovada

38-P-27415/2026 - FEnf - Contratação temporária de 01 (um) Professor Doutor, nível MS-3.1, em RTP, na área de Enfermagem em Saúde Coletiva, junto ao Conselho Integrado, pelo período de 180 dias ou até o retorno da docente, o que ocorrer primeiro, que se encontra gestante, com previsão de parto para 23.01.27.

d) Prorrogação de Contrato Emergencial de Docente – Carreira MST - Aprovada

13-P-19627/2022 - Cotil – Prorrogação do contrato temporário do Prof. Itamar Luis Rolisola, MST-II-C, em jornada de 40 horas semanais, junto ao Departamento de Gestão e Processos Industriais, a partir de 17.09.26, por mais 365 dias ou até que se realize o processo seletivo público e se admita o candidato aprovado, o que ocorrer primeiro, em substituição a docente aposentado em 15.12.25.

Carreira Paepe – Admissões - Aprovadas

13-P-29363/2026 - Cotil – Descentralização de 1 (um) cargo do segmento superior e a suplementação de recursos no valor de R$9.659,46 para realizar a admissão por concurso público de 1 (um) Profissional para Assuntos Administrativos, nível S1A, em jornada de 40 horas semanais. 01-

P-16991/2026 - Prefeitura Limeira – Descentralização de 1 (u
segmento médio, utilização de recursos no valor de R$3.647,
m) cargo do
33 (oriundos
R$ 57,00
p/solicita
de falecimento de servidor do segmento fundamental) e a su
de R$1.475,34 para realizar a admissão por concurso públic
plementação
o de 1 (um)
Processos e documentos em geral (por cópia)

ção
R$ 150
Profssional para Assuntos Administrativos, nível M1A, em jo
rnada de 40 ,
p/ cópia
horas semanais.
Reajuste de Taxas sobre Serviços Administrativos Pre
stados pela
V - Reprodução Especial de Documentação pelo CMU
Universidade – Aprovado
Documento textual e bibliográfco a) Folha até Ofício -
R$1200
01-P-6234/1989 - Reajuste nos valores das taxas so
re serviços
20
TIFF, 300 DPI
,
administrativos extraordinários prestados pela Universidade,
índice de infação IPC-FIPE acumulado em 12 meses (setemb
t d 2026 = 355%) i ti d tb
com base no
ro de 2025 a
d 2026
b) Folha entre Ofício e A3 - TIFF, 300 DPI
R$ 25,00
c) Folha suerior a A3 - TIFF 300 DPI
R$3800
agoso e ,, a vgorar a parr e ouu
considerando a manutenão dos valores vientes raticados
o e ,
ara os itens
p ,
,

ç g p
4.a,4.b e 4.c,sem aplicação de reajuste.

Documento iconográfco (incluindo cartografa) a)
Imagem até Ofício - TIFF, 600 DPI
R$ 119,0
0
IT
E
SERVIOS/TAXAS
Valores a
ti
21
b) Imaem entre Ofício e A3 - TIFF 600 DPI
R$ 142,0
M
Ç
parr
out/2026
g ,

0
I - Prestação de Serviços c) Imagem superior A3 - TIFF, 600 DPI
R$ 165,0
0
1
Trancamento de matrícula de aluno sem nenhum
aproveitamento (que nunca concluiu, pelo menos, um
semestre letivo)
R$ 277,0
0
22 Documento sonoro Minuto - WAVE, 24 BITS
R$ 119,0
0


Apostila adicional de diploma da UNICAMP, referente à
modalidade ou habilitação de curso concluída além do
1350 23 Documento audiovisual Minuto - Janela Standart 4:3 de
720x480 PIXELS
R$ 38,00
2
,
prazo máximo em anos, admitido para integralização do
R$ ,
0
24 Documento em microforma Imagem/fotograma - JPEG, 300
R$200
tempo útil do respectivo curso
DPI
,
Inscrição para Concurso da Carreira de Profssionais de
Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão: a) Segmento
R$ 104,0
Calendário Administrativo para 2027 - Aprovado
01-P-32503/2026 - DGRH – Calendário Administrativo para o ano de

Fundamental
0
2027.
Congregação – Homologadas
3
b) Segmento Médio
R$ 148,0
0
02-P-20481/2026 - FCM – Eleições das representações docente,
discente,
residências,
servidores
paepe
médicos
e
técnico-
c) Segmento Superior R$ 218,0
0
administrativos, realizadas nos dias 16 e 17.09.26. 05-P-11700/2024 -
FECFAU – Eleição da representação discente, realizada nos dias 25 a
Inscrição para Processo Seletivo Público Temporário da
27.08.26. 23-P-15899/1995 - FEF – Eleições das representações docente,
3-

Carreira de Profssionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e
Extensão: a) Segmento Fundamental
R$ 25,00 discente e dos servidores técnico-administrativos (mandato tampão),
realizadas nos períodos de 31.03 a 01.04.26 e 03 e 04.08.26. 17-P-
21000/2021 - IA – Eleião da reresentaão dos servidores técnico-
A
b) Segmento Médio
R$ 36,00 ç pç
administrativos realizada nos dias 09 a 110926 07-P-43024/2024 -IB –

c) Semento Suerior
R$5200 , ...
Eleição da representação dos servidores técnico-administrativos
g p
Registros e Diplomas de Outras Instituições de Ensino
,
R$ 223,0

(mandato complementar), realizada nos dias 10 e 11.08.26. 26-P-5786/2026
- IE – Eleições das representações docente e discente, realizadas nos dias
4
Superior a) Registro
b) Apostila
0
R$ 171,00

12 a 14.08.26.
Ciência
c) Diligências especiais com prazo inferior a 30 dias R$ 254,0
0
01-P-17813/2021 - Designação de Gratifcações de Representação
Docente e Pesquisador – conforme Relatório DGRH-172/26 e Despacho
Rlidã d dil i Gdã ) 2 DGRH-95/26.
evaaço e pomas estrangeros - rauaço a
Inscrião
R$ 3.11,
00
5
ç
b) Exame por disciplina
R$ 450,0
0
CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
c) Disciplina cursada R$ 450,0
0
DELIBERAÇÃO CEPE-A-17/2026, DE 06/10/2026
Reitor: PAULO CESAR MONTAGNER
d) Registro R$ 608,0
0
Secretária Geral: ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Altera o Regimento Geral dos Cursos de Graduação, baixado pela
Revalidação de diplomas estrangeiros - Pós-Graduação
a) Inscrição
R$ 3.211,
00
Deliberação Consu-A-11/1998.
O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de
Presidente da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão do Conselho
Universitário tendo em vista o decidido em sua 427ª Sessão Ordinária
6
b) Exame por disciplina
R$ 593,0
0
, ,
realizada em 06.10.26, baixa a seguinte Deliberação:
Artigo 1º- Fica incluído o §3º ao artigo 106 do Regimento Geral dos
c) Disciplina cursada R$ 593,0
0

Cursos de Graduação, com a seguinte redação:
“Art. 106. (...)
795,0
§ 1º - (...)
d) Registro R$
0
§ 2º - (...)
II - 2ª via e seguintes § 3º - Para fins de revalidação de diplomas expedidos em data
7

Atestados e Certidões diversas
R$ 36,00 anterior à instituição da obrigatoriedade de atividades de extensão, não
se
aplicará
a
exigência
de
carga
horária
correspondente.
A
8
Diploma de Graduação e Pós-Graduação da Unicamp, em
papel cartão
R$ 187,0
0
obrigatoriedade de integralização da carga horária de extensão incide
exclusivamente sobre as turmas ingressantes a partir do ano de 2023.”
9
Certifcados de Especialização, Aperfeiçoamento e de
Extensão, em papel cartão
R$ 187,0
0
Artigo 2º -Fica alterada a redação do inciso II do artigo 110 do
Regimento Geral dos Cursos de Graduação, que passa a vigorar com a

10 Relatório de Integração Curricular
R$ 36,00
seguinte redação:
“Art. 110 (...)
11 Históricos Escolar, analítico e sintético
R$ 42,00 I - (...)
II - ilêi ddd d ã liã /
12 Certifcado de Conclusão
13 Certidão de Tempo de Serviço
R$ 36,00
R$ 6000
equvanca, epeneno e aprovaço em avaaço eou em
estudos complementares, em até 20% das disciplinas do curso; e
III - ()”

14 Declarações, Atestados e Rescisão de Contrato
,
R$ 27,00
...
Artigo 3º -Fica incluído o artigo 111-A, com a seguinte redação:
“Art 111-A A Revalidação de Diploma dos cursos de Medicina possui
15 Declaração de Rendimentos e Holerite
Identidade Estudantil e Funcional a) 2ª via
R$ 42,00
R$ 74,00
1040
. .
trâmite específico, ficando adstrita à aprovação do(a) requerente no
Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).
§ 1º - O procedimento para o requerimento será definido pela
16
b) 3ª via
R$ ,
0

Diretoria Acadêmica.
c) a partir da 4ª via R$ 142,0
0
§2º - O processo de revalidação deverá ser concluído no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, de forma
excepcional,
por
até
30
(trinta)
dias,
mediante
justificativa
III - Inscrição curso de Extensão, demais cursos pagos 1ª fundamentada.”
via de Identidade Estudantil e seguintes
Inscrição em curso de extensão e demais cursos pagos.
Artigo 4º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. (Proc. Nº 01-P-7487/1988).
17

a) Cursos de extensão - valor mínimo
R$2500

,
DELIBERAÇÃO CEPE-A-18/2026, DE 06/10/2026
b) Cursos com 180hs ou mais – valor mínimo R$ 72,00 Reitor: PAULO CESAR MONTAGNER
*Valores progressivos de acordo com o curso, conteúdo e
duração estabelecido na proposta de oferecimento
Secretária Geral: ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Altera a Deliberação CEPE-A-01/2024, que dispõe sobre o Programa de
Identidade para Estudantes Especiais e Alunos de Cursos Apoio à Gestão de Grandes Centros Temáticos de Pesquisa.

de Especialização - Modalidade Extensão a) 1 ª via
R$ 96,00 O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de
18

b) 2 ª via
R$ 126,0
0
Presidente da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão do Conselho
Universitário, tendo em vista o decidido em sua 427ª Sessão Ordinária,
lid 061026 bi it Dlibã
c) a partir da 3ª via R$ 158,0
reazaa em .., axa a segune eeraço:
Artigo 1º -Fica alterado o caput e o inciso I do Artigo 2º Deliberação
CEPE-A-01/2024 e acrescido um novo inciso IV com a seuinte redaão

19 IV – Extração de cópias
0 , , g ç:

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