DOMRR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2752

disposições ser observadas pelos licitantes e pela Administração durante o processamento do certame.

Ratificação: Ficam expressamente ratificadas todas as demais cláusulas, condições, quantitativos, postos e anexos do Edital do Pregão Presencial SRP nº 008/2026 que não foram objeto de alteração por esta Errata;

Manutenção do Cronograma: Por se tratar de saneamento de erros materiais que não afetam a formulação das propostas nem os critérios de habilitação ou julgamento (art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021), permanecem inalteradas a data e o horário da sessão pública designada para 09 de outubro de 2026, às 11:00h.

CNPJ sob o nº 84.015.502/0001-86 , vencedora pelo valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Alto Alegre – RR, 08 de outubro de 2026.

MATEUS COSTA MOREIRA Agente de Contratação/CCL Portaria nº. 185/2026/GAB/PMAA

Publicado por: Jessica Aline Sousa Peixoto Código Identificador: 8C34C59A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

Alto Alegre/RR, 08 de outubro de 2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026/SEMAD

MATEUS COSTA MOREIRA

Agente de Contratação/CCL Portaria nº 185/2026/GAB/PMAA

Publicado por: Lidiamar Almeida de Oliveira Código Identificador: AEF78FC6

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO - CCL RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº. 027/2026/SEMSA/PMAA Modalidade Dispensa de Licitação nº. 011/2026

A comissão de Compras e Licitação, torna público o resultado final da dispensa de licitação nº 011/2026, Processo Administrativo nº. 027/2026/SEMSA/PMAA , cujo objeto é ―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) E DEMAIS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ’’ ALTO ALEGRE/RR . , tendo a empresa vencedora por menor preço: J5 COMERCIO, SERVIÇO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.641.348/0001-48 , vencedora pelo valor total de R$ 63.165,84(sessenta e três mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)

Alto Alegre – RR, 08 de setembro de 2026.

JOCEANE DA SILVA GOMES

Agente de Contratação/Pregoeiro Portaria nº. 302/2026/GAB/PMAA

Publicado por: Jessica Aline Sousa Peixoto Código Identificador: E7BB1F4E

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO - CCL RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº. 007/2026/GAB/PMAA Modalidade Dispensa de Licitação nº. 013/2026

A comissão de Contratação e Licitação - CCL, torna público o resultado final da dispensa de licitação nº 013/2026, Processo Administrativo nº. 007/2026/GAB/PMAA , cujo objeto é ―Contratação de Empresa Especializada em serviços de propaganda institucional em mídia televisiva, com abrangência de cobertura local e regional, para a divulgação da Feira Agroinde e ’’ 1º Festival do Tambaqui no Município de Alto Alegre – RR . , tendo a empresa vencedora por menor preço: SISTEMA AR DE COMUNICAÇÃO LTDA (TV ATIVA CANAL 20.1 HD), inscrita no

O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público a Inexigibilidade de Licitação nº 023/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c” e “f”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

OBJETO: Contratação de serviços especializados para execução do Programa Cidade Empreendedora – Plano Diamante, compreendendo ações integradas de consultoria, capacitação, orientação e apoio técnico, estruturadas em 08 (oito) eixos de atuação, voltadas ao fortalecimento da gestão pública Municipal, à melhoria do ambiente de negócios, ao desenvolvimento econômico local e ao estimulo ao empreendedorismo no Município de Alto Alegre/RR.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c” e “f”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE ROR.AIMA – SEBRAE/RR.

CNPJ: 04.685.236/0001-60

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O Prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, de acordo com o plano diamante contratado pela administração.

Alto Alegre-RR, 08 de outubro de 2026.

ANTONIA SOUSA FARIAS

Secretária Municipal de Administração Portaria nº 004/2026/GAB/PMAA

Publicado por: Ezequias Bezerra de Oliveira Código Identificador: 4A814E2D

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO PORTARIA N.º 001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA N.º 001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre o cancelamento, de ofício, da Certidão de Uso e Ocupação do Solo nº 139/2024 e 140/2024, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Alto Alegre-RR, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela portaria nº 013/2026/PMAA;

CONSIDERANDO o poder-de-verificar da Administração Pública de rever os seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, conforme a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF); CONSIDERANDO a constatação de irregularidades no Processo Administrativo nº 003/2026 e 004/2026, que analisou a emissão das Certidões de Uso e Ocupação do Solo nº 139/2024 e 140/202, respectivamente;

CONSIDERANDO a ausência de documentação pessoal obrigatória do requerente, impossibilitando a sua regular identificação e a validação do ato administrativo;

www.diariomunicipal.com.br/amr 4