DOMRR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2752

Caracaraí- RR, 08 de outubro de 2026.

LUIZ CÉLIO DE SOUZA COELHO JÚNIOR Prefeita Municipal de Caracaraí - RR

Publicado por: Diene Vieira de Sousa Código Identificador: 22958995

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

GABINETE AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 077/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 025/2026 AVISO DE LICITAÇÃO

O Departamento de Licitação e Contrato/DLC da Prefeitura Municipal de Caroebe/RR torna público a abertura do Pregão Presencial SRP n° 025/2026 , Processo Administrativo n°. 077/2026, Tipo Menor Preço Global, no dia 23 de outubro de 2026 , Interessado: SEMAS às 09:00, cujo objeto é FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O Edital e seus anexos

se encontram disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Caroebe/RR, especificamente junto ao DLC municipal, devendo ser retirado nos horários de 07:30 as 13:00, na BR 210, s/n, Centro Caroebe – RR - CEP: 69.378-000, devendo portar CD/DVD ou PEN DRIVE o Edital poderá ser solicitado através do e-mail [email protected] ou através do endereço eletrônico www.caroebe.rr.gov.br.

Caroebe/RR, 08 de outubro de 2026.

NOEL FERREIRA DA COSTA

Agente de Contratação – DLC/Caroebe-RR

Publicado por: Marcelo da Silva Inácio Código Identificador: D5E1BC3E

GABINETE

PORTARIA N° 20 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal da Política Municipal de Alfabetização, Recomposição da Aprendizagem, Busca Ativa Escolar e Avaliação Externa Municipal no âmbito do Município de Caroebe–RR, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CAROEBE , Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 003, de 1º de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO o direito fundamental à educação de qualidade, assegurado pelos arts. 205 e 206 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996);

CONSIDERANDO os compromissos pactuados no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto Federal nº 11.556/2023) e as metas do Plano Municipal de Educação de Caroebe; CONSIDERANDO a necessidade de recomposição das aprendizagens, combate à evasão e ao abandono escolar, bem como o fortalecimento do sistema municipal de avaliação externa para o acompanhamento dos indicadores educacionais;

RESOLVE:

CAPÍTULO I – DA INSTITUIÇÃO E NATUREZA

Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal da Política Municipal de

Alfabetização, Recomposição da Aprendizagem, Busca Ativa Escolar e Avaliação Externa Municipal , no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Caroebe–RR.

Art. 2º O Comitê instituído por esta Portaria possui caráter consultivo, propositivo, articulador e de acompanhamento , tendo por finalidade coordenar, monitorar, avaliar e fortalecer a implementação da Política Municipal de Educação em suas respectivas frentes de atuação.

CAPÍTULO II – DAS COMPETÊNCIAS

Art. 3º Compete ao Comitê Municipal:

I - acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização; II - monitorar os indicadores de aprendizagem e alfabetização da rede municipal de ensino;

III - propor estratégias para a melhoria dos resultados de aprendizagem e da recomposição das aprendizagens;

IV - acompanhar a implementação das ações previstas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no Programa Educa Juntos e na estratégia Alfabetiza Juntos;

V - incentivar a formação continuada dos profissionais da educação e a disseminação de boas práticas pedagógicas;

VI - promover a articulação entre as unidades escolares, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e demais parceiros institucionais; VII - elaborar relatórios e recomendações para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CAPÍTULO III – DA COMPOSIÇÃO

Art. 4º O Comitê Municipal será composto por representantes (titulares e suplentes) dos seguintes segmentos e órgãos: I – Presidência:

Titular: Loremar Ramos da Silva – Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto ;

Suplente: Hozana da Silva Araújo – Supervisora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto .

II – Coordenação Municipal da Política de Alfabetização:

Titular: Tania Maria Campos da Silva – Coordenadora Municipal .

III – Representantes da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:

a) Janeide Barbosa de Souza – Coordenadora Pedagógica ;

b) Sidnei Andrade da Silva – Coordenador Pedagógico ;

c) Tadeu Marcelo Macedo de Souza – Supervisor Pedagógico .

IV – Representante dos Diretores Escolares das Unidades de Oferta da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

a) Naline Rodrigues Braz – Diretora Escolar .

V – Representante dos Coordenadores Pedagógicos Escolares:

a) Paulo Santos Dias Filho – Coordenador Pedagógico .

VI – Representante dos Professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

a) Adna da Silva Dias – Professora da Educação Básica

VII – Representante dos Demais Profissionais da Educação Atuantes nas Ações de Alfabetização:

a) Elias Ferreira Batista – Técnico em Secretaria Escolar

VIII – Representante do Conselho Municipal de Educação (CME): a) Maria de Lourdes Muniz da Silva Ferreira – Representante do CME .

CAPÍTULO IV – DO FUNCIONAMENTO

Art. 5º O Comitê Municipal reunir-se-á ordinariamente a cada 60 dias, ex: 30 dias ou 60 dias] e, extraordinariamente, sempre que convocado por sua Coordenação ou pela maioria de seus membros. CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º As despesas decorrentes do funcionamento do Comitê e da execução das ações estratégicas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Caroebe-RR, 06 de Outubro de 2026.

LOREMAR RAMOS DA SILVA

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desportos Prefeitura Municipal de Caroebe – RR Dec. Nº. 006 – 02/01/25 – GAB/PMC

Publique-se. Registre-se.

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