DOMCE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4070
Art. 7º A execução desta Lei caberá ao órgão ou secretaria municipal responsável pelas políticas de promoção dos direitos da mulher, que poderá estabelecer, em ato normativo próprio, os procedimentos operacionais necessários ao seu cumprimento.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal, suplementadas se necessário, observados os limites e condições da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 189/2026
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR , nos termos do Art. 32, I, da Lei Municipal nº 540/2011, a servidora CICERA DOMINGOS BARBOZA , portadora de RG nº. 99099034475, expedido pela SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº.873.592.433-00, do exercício do Cargo de COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL junto a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , a partir de 05 de outubro de 2026.
Altaneira - CE, em 08 de outubro de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 9AFE3CB3
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de outubro de 2026, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE – SE
Altaneira- CE, em 08 de outubro de 2026.
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 187/2026
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR , nos termos do Art. 32, I, da Lei Municipal nº 540/2011, a servidora FRANCISCA EDNA CARDOSO LIMA VIEIRA , portadora de RG 2002034045462 e CPF nº 008.230.633.80, do exercício do Cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , a partir de 07 de outubro de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de outubro de 2026, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE – SE
Altaneira- CE, em 08 de outubro de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 6CC22C6B
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 5AE6D72F
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 190/2026
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art.1º. Nomear, a senhora CICERA DOMINGOS BARBOZA , portadora de RG nº. 99099034475, expedido pela SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº.873.592.433-00, para o exercício do Cargo de COORDENADOR DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA IGUALDADE RACIAL junto a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2026, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE – SE
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 188/2026
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art.1º. Nomear, a senhora FRANCISCA EDNA CARDOSO LIMA VIEIRA , portadora de RG 2002034045462 e CPF nº 008.230.633.80, para o exercício do Cargo de DIRETORA ESCOLAR junto a escola EMEITI PROFESSORA FAUSTA VENÂNCIO , em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE – SE
Altaneira - CE, em 08 de outubro de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: ACD2B0F9
Altaneira - CE, em 08 de outubro de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 94C5ADF6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20260027
EXTRATO DO CONTRATO
A SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20260027 , RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-06/2025-SEINFRA, COM BASE NA CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº Lei 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, SUJEITANDO-SE OS CONTRATANTES ÀS
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