DOMCE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4070

incluindo a aquisição de materiais esportivos, materiais destinados à manutenção da piscina e fornecimento de lanches aos participantes;

CONSIDERANDO que o Projeto “Sonhos do Futuro” prevê a realização de atividades de natação e hidroginástica , bem como ações complementares necessárias à sua execução, incluindo aquisição de materiais esportivos, materiais destinados à manutenção da piscina, fornecimento de lanches e contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades;

CONSIDERANDO que a Associação Amigos de Dom Bosco apresentou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA a primeira prestação de contas parcial , referente à primeira parcela dos recursos recebidos para execução do Projeto “Sonhos do Futuro”, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) ;

CONSIDERANDO que a prestação de contas apresentada constitui instrumento de transparência e controle social, possibilitando ao Conselho acompanhar a aplicação dos recursos públicos e verificar sua utilização em conformidade com as finalidades previstas no projeto aprovado;

CONSIDERANDO que, após análise da documentação apresentada pela entidade, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA deliberou pela aprovação da prestação de contas referente à primeira parcela, em reunião realizada no dia 25 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO que a aprovação da prestação de contas da primeira parcela constitui condição para o prosseguimento da execução financeira do projeto e para a liberação da parcela subsequente, observadas as disposições do Edital nº 002/2026 – CMDCA/SAS e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO por fim, a deliberação do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião realizada em 25 de setembro de 2026 , pela aprovação da prestação de contas da primeira parcela e pela autorização do repasse da segunda parcela à entidade executora;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a primeira prestação de contas parcial da Associação Amigos de Dom Bosco , referente à aplicação dos recursos da primeira parcela do Projeto “Sonhos do Futuro” , aprovado no âmbito do Edital nº 002/2026 – CMDCA/SAS , no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) .

Art. 2º Autorizar o repasse à Associação Amigos de Dom Bosco, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), correspondente à segunda parcela do Projeto “Sonhos do Futuro”, observadas as disposições do Edital nº 02/2026 – CMDCA, do instrumento de parceria e da legislação aplicável.

Art. 3º A entidade deverá apresentar a respectiva prestação de contas da segunda parcela, acompanhada da documentação comprobatória da aplicação dos recursos, nos prazos e condições estabelecidos no instrumento de parceria, no Edital nº 002/2026 – CMDCA/SAS e na legislação vigente.

Art. 4º - A aprovação da prestação de contas da primeira parcela não exime a entidade da observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, nem afasta a possibilidade de fiscalização posterior pelo CMDCA ou pelos órgãos de controle interno e externo.

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 7D4D039F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2026, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026/FNDE/MEC DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2026, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026/FNDE/MEC DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Extrato do Processo Administrativo n ° 2026.10.08.02. VIGÊNCIA DA ATA : 12 (doze) meses, DATA DA ASSINATURA : 23 de julho de 2026. ÓRGÃO GERENCIADOR : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. OBJETO : Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar - ORE 01 (4X4), destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS : MARCOPOLO S/A, com o valor global solicitado de R$ 1.443.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e três mil reais). ASSINA PELA ADESÃO : João Paulo da Silva Olegário e Agnes Soares de Souza. ASSINA PELA LICITANTE/VENCEDORA : Sidnei Vargas da Silva.

Barbalha/CE, 08 de outubro de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 854A87D6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2026, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026/FNDE/MEC DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2026, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026/FNDE/MEC DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Extrato do Processo Administrativo n ° 2026.10.08.03. VIGÊNCIA DA ATA : 12 (doze) meses, DATA DA ASSINATURA : 17 de agosto de 2026. ÓRGÃO GERENCIADOR : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. OBJETO : Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar - ORE 01 e ORE 03, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS : VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, com o valor global solicitado de R$ 3.690.800,00 (três milhões seiscentos e noventa mil e oitocentos reais). ASSINA PELA ADESÃO : João Paulo da Silva Olegário e Agnes Soares de Souza. ASSINA PELA LICITANTE/VENCEDORA : Adriana Cecconello.

Barbalha/CE, 08 de outubro de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 01213F43

Art. 5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Barbalha/CE, 25 de setembro de 2026.

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente do Conselho Dos Direitos da Criança e do Adolescente

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 06.10.01/2026/SMEGAB

PORTARIA N°. 06.10.01/2026/SMEGAB DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

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