DOMCE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4070
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: E4979A87
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 116/GAB/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença prêmio ao servidor a Sra. EVANGELINA FERNANDES PEREIRA PACHECO , admitida na forma do inciso II artigo 37 da Constituição Federal e Nomeada em caráter efetivo ao cargo de PROFESSORA , através do Edital nº001/1998 de 02/02/1998, pelo período de 20/11/2001 á 20/11/2006, sendo gozados a partir do dia 07/10/2026 á 05/11/2026.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei Orgânica do Município, e, Decreto Municipal nº030/2026, de 08 de Outubro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Comitê Gestor Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Chaval, Estado do Ceará, de acordo com a legislação municipal vigente;
| ENTIDADE |
MEMBROS | |
|---|---|---|
| Gestor do Programa Bolsa Família/CADÚNICO |
ELINEUDO SOTERO TELLES | |
| Coordenador do CADÚNICO | FRANCISCO XAVIER RICARD | O DA SILVA |
| Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social |
Titular:ELINEUDO SOTERO T Suplente:FRANCISCO XAVI DA SILVA |
ELLES; ER RICARDO |
| Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
Titular:MAURICIO MELO ME Suplente:ADNA ALVES DE CA Apoio Técnico:FRANCISCO SILVA |
NDES RVALHO DAS CHAGAS |
| Representante da Secretaria Municipal de Saúde | Titular: ANTONIO EDSON ROCHA Suplente: WANA CRIS CASTRO Apoio Técnico:THAYMARA MACIEL |
MELO DA DAMASCENO MAGALHÃES |
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Cumpra-se e publique.
Paço da Prefeitura Municipal de Chaval-CE, 08 de Outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 07 de Outubro de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 11DF10A1
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº117/GAB/2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE FORMAÇÃO DOS PROGRAMAS EM EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do cargo de Assessora de Formação dos Programas em Educação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Sra. CLAUDIA ROCHA DE SOUZA , CPF Nº 021.070.713-57 . Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Chaval-CE, 08 de Outubro de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 4D91B612
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº118/GAB/2026.
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: C02DA299
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
GABINETE
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO OPERACIONAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DESTINADA À EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 120/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a organização operacional da estrutura administrativa e pedagógica destinada à execução da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Croatá e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ , Estado do Ceará , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto nos arts. 6º e 17, inciso II, da Lei Municipal nº 676/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica organizada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em execução da Lei Municipal nº 676/2026, a estrutura administrativa e pedagógica destinada à coordenação e ao desenvolvimento da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 2º A estrutura de que trata este Decreto será desenvolvida pelas seguintes frentes de atuação:
I – Coordenação Municipal da Política de Alfabetização;
II – Frente Pedagógica de Formação e Acompanhamento; e
III – Frente de Monitoramento, Avaliação e Dados.
Parágrafo único. As frentes de atuação previstas neste artigo constituem organização operacional interna da Secretaria Municipal de Educação e não caracterizam criação de órgão, unidade administrativa, cargo, emprego público, função pública, função gratificada, vaga, remuneração ou despesa adicional.
Art. 3º Compete à Coordenação Municipal da Política de Alfabetização articular as ações da política, acompanhar o planejamento anual, apoiar o funcionamento das instâncias de
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