DOMCE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4070

Publicado por: Wesley Bandeira Fonseca Código Identificador: B5A06AE2

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ERRATA

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 DE OUTUBRO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Aviso de Errata à publicação feita nos diários oficiais do município, em 08 de outubro de 2026, referente ao Aviso de Homologação da Concorrência Eletrônica nº. 2026.10.05.01PMI/SMS. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel, destinado à instalação e funcionamento das atividades da Farmácia Municipal, do Laboratório de Vigilância em Saúde e do Centro de Saúde da Mulher, localizado na Rua Eduardo Lavor, N° 355, Centro, Iguatu/ CE

Onde se lê: CAVALCANTE & BEZERRA CORRETAGEM DE IMÓVEIS, inscrita no CNPJ sob nº 10.624.480-15

Leia-se: CAVALCANTE & BEZERRA CORRETAGEM DE IMÓVEIS, inscrita no CNPJ sob nº 10.624.480/0001-15

Onde se lê: Dotação Orçamentária 0602.10.122.0016.2.009 (Gerenciamento e manutenção das atividades do CAPS)

Leia-se: Dotação Orçamentária 0602.10.122.0016.2.009 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde)

Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça (Secretário Municipal de Saúde).

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 5678D3C6

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº. 1143/2026

INSTITUI FISCAL DE CONTRATO REFERENTE AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 2026.07.28.02-PMI-SME E 2026.07.28.01-PMISME DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2026.04.23.01-PMI/SME E CONTRATOS 2026.08.26.03-PMI-SME E 2026.08.26.02-PMI-SME DECORRENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP2026.07.27.01.PMI/SME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

Iguatu-Ce, 08 de outubro de 2026.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: DCEB34A9

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 1133/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e,

CONSIDERANDO:

1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Araripe - Ceará, por meio do OFÍCIO Nº 2026.09.10.1-GAB– da Prefeitura Municipal de Araripe - CEARÁ, EM 10 DE SETEMBRO DE 2026;

2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 649/2026 – SEGAB - IGUATU - CEARÁ, EM 30 DE SETEMBRO DE 2026;

3. O Termo de Convênio Nº 02-2026, entre o Município de Iguatu e o Município de Araripe.

4. O Termo de Anuência à cessão do servidor(a) MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE CARVALHO;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO da servidora Municipal MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de PEB II- PEDAGOGA, matrícula Nº: 80257, para prestar seus serviços na Prefeitura de Araripe -CE, com ônus para o cedente, e efeitos a partir da data de 05 de outubro de 2026.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Art. 4° - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 05 de outubro de 2026, revogando disposições em contrário.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente os arts. 117 e 118, que tratam da fiscalização e da gestão de contratos;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 019/2023, que regulamenta a designação e as atribuições dos fiscais de contratos administrativos no âmbito do Município de Iguatu;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada fiscalização da execução dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 2026.07.28.02-PMI-SME E 2026.07.28.01-PMI-SME DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP2026.04.23.01-PMI/SME E CONTRATOS 2026.08.26.03-PMISME E 2026.08.26.02-PMI-SME DECORRENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2026.07.27.01.PMI/SME ;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituído(a) o(a) servidor(a) ANDREIA DAYANE HIGINO DA SILVA , CPF nº 078.945.173-56, matrícula nº 79580, como Fiscal Titular dos Contratos Administrativos a seguir elencados:

I – Contrato nº 2026.07.28.02-PMI-SME , firmado com a empresa JMV Santana Comercial LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 12.565.600/0001-86, que tem por objeto a: aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar e demais programas da rede de ensino do município de Iguatu/CE , decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2026.04.23.01-PMI/SME ;

II - Contrato nº 2026.07.28.01-PMI-SME , firmado com a empresa FWFS COMÉRCIO E SERVIÇO - LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 27.141.930/0001-11, que tem por objeto a: aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar e demais programas da rede de ensino do município de Iguatu/CE , decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2026.04.23.01-PMI/SME;

III - Contrato nº 2026.08.26.03-PMI-SME , firmado com a empresa JMV Santana Comercial LTDA , inscrita no CNPJ sob o n°

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