DOMCE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4070

VI – a divulgação responsável dos resultados educacionais; VII – o compartilhamento de boas práticas;

VIII – a mobilização da comunidade para a garantia do direito à

aprendizagem.

CAPÍTULO VIII

DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO

Art. 17. O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização deverá ser acompanhado periodicamente pela Comissão, considerando indicadores de alcance, participação, compreensão, efetividade e retorno dos diferentes públicos. Art. 18. A Comissão poderá propor ajustes nas estratégias, nos canais e nas ações de comunicação sempre que os resultados do monitoramento demonstrarem necessidade de adequação.

Art. 19. A avaliação do Plano deverá considerar, entre outros aspectos:

I – alcance das ações de comunicação;

II – participação das famílias;

III – utilização dos diferentes canais;

IV – compreensão das mensagens pelos públicos destinatários;

V – divulgação das ações e resultados educacionais;

VI – integração entre SEDUC, escolas e comunidade;

VII – contribuição da comunicação para a mobilização em torno da Política Municipal de Alfabetização.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20. A Comissão poderá solicitar informações, documentos e apoio técnico aos setores da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares necessários à realização de suas atribuições. Art. 21. O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização deverá ser revisado periodicamente, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino e com as alterações nas políticas educacionais municipais, estaduais e nacionais.

Art. 22. Os trabalhos da Comissão observarão o Cronograma constante do Anexo I desta Portaria, sem prejuízo de sua extensão, quando necessário, por decisão fundamentada da coordenação. Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.

Art. 24. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação de Jaguaretama/CE, em 15 de setembro de 2026.

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação

ANEXO I CRONOGRAMA DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

Portaria SEDUC nº 078/2026 — Jaguaretama/CE

1. DA FINALIDADE

O presente Cronograma estabelece as etapas, atividades, responsabilidades e produtos a serem desenvolvidos pela Comissão instituída pela Portaria SEDUC nº 078/2026, em consonância com a Política Municipal de Alfabetização, com o Plano Municipal pela Alfabetização, com as ações do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e com as necessidades de comunicação da Rede Municipal de Ensino de Jaguaretama.

Os trabalhos serão desenvolvidos no período de 4 (quatro) semanas, compreendendo as etapas de diagnóstico, planejamento estratégico, definição e teste de canais de comunicação e consolidação/validação final do Plano de Comunicação Municipal, podendo resultar em sua revisão e aprimoramento.

2. CRONOGRAMA GERAL

Semana Etapa Objetivo principal Produto/entregável

1ª Semana Diagnóstico e Alinhamento Técnico Conhecer a realidade da comunicação educacional do Município Diagnóstico da Comunicação Educacional de Jaguaretama

2ª Semana Desenho da Estratégia de Comunicação Definir objetivos, públicos, mensagens, linguagem e responsabilidades Matriz Estratégica de Comunicação e calendário preliminar 3ª Semana Definição e Teste dos Canais Selecionar os canais mais adequados e testar modelos de comunicação Plano de Canais de Comunicação e protótipos de materiais

4ª Semana Consolidação, Validação e Publicação Consolidar o documento e submetê-lo à validação institucional Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização, validado e publicado

3. DETALHAMENTO DAS ETAPAS

3.1 — 1ª Semana: Diagnóstico e Alinhamento Técnico

Objetivo: realizar o levantamento da situação atual da comunicação educacional no Município, identificando públicos, canais utilizados, potencialidades, fragilidades e principais necessidades de comunicação. Atividades:

I – apresentação, pela coordenação da Comissão, dos objetivos da Portaria e da finalidade do Plano de Comunicação Municipal; II – apresentação das diretrizes e prioridades da Política Municipal de Alfabetização e do Plano Municipal pela Alfabetização que deverão ser contempladas nas estratégias de comunicação;

III – apresentação, pela Coordenadoria do PAIC, das principais ações, metas, indicadores e estratégias relacionadas à alfabetização que demandam comunicação e mobilização social;

IV – levantamento dos canais atualmente utilizados pela SME e pelas unidades escolares;

V – identificação dos públicos prioritários da comunicação educacional, incluindo gestores, professores, estudantes, famílias, Conselho Municipal de Educação e comunidade;

VI – levantamento das principais dificuldades encontradas na comunicação entre SME, escolas, profissionais, estudantes e famílias; VII – identificação das formas de comunicação mais utilizadas pelas famílias e pela comunidade;

VIII – levantamento das principais dúvidas, demandas e informações que necessitam de maior divulgação;

IX – identificação de boas práticas de comunicação já existentes na Rede Municipal de Ensino;

X – elaboração de diagnóstico situacional da comunicação educacional.

Perguntas orientadoras: Como a SEDUC comunica suas ações atualmente? Como as escolas se comunicam com as famílias? Quais canais apresentam maior alcance? Quais canais apresentam menor efetividade? As informações são compreendidas pelas famílias? Quais informações precisam ser divulgadas com maior frequência? Quais estratégias podem fortalecer a participação das famílias?

Produto da semana: Diagnóstico da Comunicação Educacional de Jaguaretama, contendo canais existentes, públicos atendidos, principais demandas, potencialidades, fragilidades, barreiras de comunicação e oportunidades de melhoria.

3.2 — 2ª Semana: Desenho da Estratégia de Comunicação

Objetivo: estabelecer/revisar as bases estratégicas do Plano de Comunicação, definindo o que comunicar, para quem comunicar, como comunicar e quem será responsável por cada ação. Atividades:

I – revisão dos objetivos geral e específicos do Plano;

II – confirmação dos princípios e diretrizes da comunicação educacional municipal;

III – confirmação dos públicos prioritários;

IV – organização das principais mensagens institucionais e pedagógicas;

V – definição da linguagem a ser utilizada nos diferentes canais, priorizando comunicação clara, objetiva, acessível, inclusiva e acolhedora;

VI – definição das responsabilidades pela elaboração, revisão, aprovação e divulgação dos conteúdos;

VII – estabelecimento de estratégias específicas para comunicação com as famílias;

VIII – revisão das estratégias de comunicação relacionadas à Política Municipal de Alfabetização e ao PAIC/CNCA;

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