DOMCE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4070

IX – definição de estratégias para valorização e divulgação das boas práticas desenvolvidas nas unidades escolares;

X – ajuste do calendário de comunicação, articulado ao calendário escolar e às ações da Política Municipal de Alfabetização.

Produto da semana: Matriz Estratégica de Comunicação (objetivo, público-alvo, mensagem principal, linguagem, canal, responsável, periodicidade e período de divulgação) e calendário preliminar de comunicação educacional.

3.3 — 3ª Semana: Escolha e Teste dos Canais de Comunicação

Objetivo: confirmar, de acordo com as características dos públicos, os canais de comunicação efetivamente disponíveis e mais adequados, testando modelos de materiais e mensagens. Atividades:

I – análise dos canais efetivamente disponíveis no Município; II – confirmação dos canais institucionais prioritários;

III – definição dos canais específicos para comunicação entre escola e famílias;

IV – avaliação da utilização de redes sociais institucionais, grupos de comunicação, comunicados impressos, murais escolares, reuniões, rádio local e outros meios disponíveis;

V – definição das finalidades específicas de cada canal;

VI – elaboração de modelos padronizados de comunicados;

VII – elaboração de protótipos de materiais para redes sociais e murais;

VIII – elaboração de modelos de comunicados destinados às famílias; IX – teste dos materiais e mensagens com representantes dos públicos prioritários;

X – avaliação da clareza, objetividade, acessibilidade e compreensão das mensagens;

XI – realização dos ajustes necessários nos materiais produzidos. Produto da semana: Plano de Canais de Comunicação (canal, finalidade, público, tipo de conteúdo, frequência, responsável e fluxo de aprovação) e protótipos de materiais de comunicação (comunicados, informativos, modelos de avisos às famílias, modelos de divulgação de ações e resultados).

3.4 — 4ª Semana: Consolidação, Validação e Publicação

Objetivo: consolidar as contribuições das etapas anteriores, finalizar/revisar o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização e submetê-lo à validação institucional. Atividades:

I – apresentação dos resultados das três primeiras etapas pela coordenação da Comissão; II – análise coletiva do diagnóstico, da matriz estratégica e do plano de canais; III – consolidação das ações, responsabilidades e cronograma;

instrumento próprio de acompanhamento, garantindo a memória do processo de construção e revisão do Plano.

5. QUADRO DE RESPONSABILIDADES Atividade Responsáveis principais Coordenação geral dos trabalhos Secretaria Municipal de Educação (SEDUC)

Articulação com a Política Municipal de Alfabetização e o PAIC Coordenadoria do Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC / Núcleo Municipal de Alfabetização

Diagnóstico da comunicação Comissão instituída por esta Portaria

Levantamento das demandas das escolas Gestores escolares e representantes docentes

Levantamento das demandas das famílias Representante do Conselho Municipal de Educação e das famílias

Estratégia de conteúdo Comissão / Assessoria de Gestão Pedagógica

Identidade e materiais institucionais Setor responsável pela comunicação institucional, quando houver, ou Comissão Definição dos canais Comissão instituída por esta Portaria Teste dos materiais Comissão / representantes dos públicos-alvo Consolidação do Plano Coordenação da Comissão Validação final Comissão / Secretário Municipal de Educação

Monitoramento da implementação SEDUC / Núcleo Municipal de Alfabetização / Comissão

6. RESULTADO FINAL ESPERADO

Ao final das 4 (quatro) semanas, a Comissão deverá apresentar ao Secretário Municipal de Educação:

I – Diagnóstico da Comunicação Educacional de Jaguaretama;

II – Matriz Estratégica de Comunicação;

III – Plano de Canais de Comunicação;

IV – Calendário de comunicação educacional;

V – Modelos e protótipos de materiais de comunicação;

VI – Indicadores de monitoramento e avaliação;

VII – Versão final do Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Jaguaretama/CE.

O processo deverá assegurar que a comunicação seja compreendida como instrumento de gestão, mobilização, participação social, transparência, valorização das ações educacionais e fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização, contribuindo para a efetivação do direito de todas as crianças à aprendizagem e à alfabetização. ANEXO II

IV – definição dos indicadores de acompanhamento e avaliação;

V – estabelecimento dos mecanismos de monitoramento do Plano; VI – revisão da articulação entre o Plano de Comunicação e a Política Municipal de Alfabetização/Plano Municipal pela Alfabetização; VII – revisão técnica e institucional do documento;

VIII – realização dos ajustes e adequações necessários;

IX – leitura final do Plano pelos integrantes da Comissão e registro das contribuições;

X – elaboração da versão final do Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Jaguaretama/CE;

XI – encaminhamento do documento ao Secretário Municipal de Educação para validação e publicação;

XII – planejamento das primeiras ações de comunicação decorrentes da implementação do Plano.

Produto da semana: Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Jaguaretama/CE, consolidado e validado pela Comissão, contendo diagnóstico, princípios e diretrizes, objetivos, públicos prioritários, estratégias, mensagens, canais, responsabilidades, calendário, ações, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação.

4. ORGANIZAÇÃO DAS REUNIÕES DA COMISSÃO

As reuniões da Comissão deverão ocorrer, preferencialmente, uma vez por semana, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias sempre que necessárias. Cada reunião deverá contemplar: apresentação da pauta; discussão e análise das informações; definição das atividades e responsabilidades; registro das decisões; definição dos produtos da etapa; e encaminhamento das atividades para a semana subsequente. As decisões e encaminhamentos deverão ser registrados em ata ou

MINUTA DO PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

Município de Jaguaretama/CE

1. APRESENTAÇÃO

O presente Plano de Comunicação Municipal orienta as ações de comunicação interna e externa da Secretaria Municipal de Educação (SME) relacionadas à Política Municipal de Alfabetização de Jaguaretama/CE, em alinhamento com a Política de Alfabetização do Território Estadual do Ceará (Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC/Mais Paic) e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Lei Federal nº 15.247/2025), com vistas a assegurar a transparência, a mobilização social e a participação da comunidade escolar na garantia do direito à alfabetização das crianças e demais estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino.

2. DIAGNÓSTICO DA COMUNICAÇÃO EDUCACIONAL (SÍNTESE)

O diagnóstico detalhado será produzido pela Comissão na 1ª semana do Cronograma constante do Anexo I desta Portaria, devendo abranger, no mínimo: (i) os canais atualmente utilizados pela SME e pelas unidades escolares; (ii) a efetividade de cada canal; (iii) o acesso das famílias às informações; (iv) as dificuldades de compreensão dos comunicados; (v) a necessidade de comunicação diferenciada para públicos específicos, incluindo famílias de zona rural; e (vi) as potencialidades das tecnologias digitais e dos meios tradicionais de comunicação disponíveis no Município. O resultado desse diagnóstico será incorporado como anexo técnico a este Plano.

3. OBJETIVOS

3.1. Objetivo geral

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