DOMCE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4070

Assegurar a comunicação clara, contínua e acessível das ações, estratégias e resultados da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo a participação das famílias, dos profissionais da educação e da sociedade civil na sua execução e no seu monitoramento.

3.2. Objetivos específicos

I – divulgar amplamente a Política Municipal de Alfabetização, o Plano Municipal pela Alfabetização e as metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do PAIC/Mais Paic;

II – manter as famílias informadas sobre o desenvolvimento da alfabetização de seus filhos e sobre as ações da escola voltadas a esse fim;

III – fortalecer a comunicação entre a SME, as unidades escolares e os professores alfabetizadores quanto às formações continuadas e às diretrizes pedagógicas;

IV – dar transparência aos indicadores e aos resultados da alfabetização na Rede Municipal de Ensino, inclusive perante o Conselho Municipal de Educação e a Câmara Municipal;

V – mobilizar a comunidade escolar e a sociedade civil para ações de incentivo à leitura, à escrita e à alfabetização;

VI – valorizar publicamente os professores alfabetizadores e as boas práticas pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares.

4. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

O Plano observa os princípios estabelecidos no art. 3º da Portaria SEDUC nº 078/2026, com destaque para o direito à informação, a transparência, a linguagem clara e acessível, a participação da comunidade escolar e o alinhamento à Política de Alfabetização do Território Estadual do Ceará e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Informativo sobre o Ciclo de Alfabetização e metas do ano letivo Reuniões de pais e mestres; murais das unidades escolares; grupos institucionais de comunicação das escolas Famílias e responsáveis No início de cada semestre letivo Direção das unidades escolares

Boletim de acompanhamento dos indicadores de alfabetização Site/redes sociais oficiais; ofício às unidades escolares Comunidade escolar; Conselho Municipal de Educação; Câmara Municipal Semestral SME / Núcleo Municipal de Alfabetização Divulgação de formações continuadas e ações da Comissão/Comitê E-mail institucional; grupos de professores; mural da SEDUC Professores alfabetizadores; gestores escolares Conforme calendário de formações SME / Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização

Campanha de mobilização comunitária pela leitura e pela alfabetização Rádio local; redes sociais oficiais; eventos escolares e comunitários Famílias; sociedade civil; organizações locais Ao menos 1 (uma) campanha por ano letivo SME, em articulação com as unidades escolares

Seminário Municipal pela Alfabetização, com apresentação de resultados Evento presencial; divulgação nas redes oficiais Comunidade escolar; sociedade civil; gestores públicos Anual SME / Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização

Prestação de contas dos resultados da Política Municipal de Alfabetização Relatório anual ao Conselho Municipal de Educação e à Câmara Municipal; publicação no site oficial Órgãos de controle; Conselho Municipal de Educação; Câmara Municipal; sociedade civil Anual SME

5. PÚBLICOS-ALVO

5.1. Público interno: professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, professores alfabetizadores, gestores escolares, equipe técnica da SME e membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e da Comissão.

5.2. Público externo: famílias e responsáveis pelos estudantes; Conselho Municipal de Educação; Câmara Municipal de Jaguaretama; órgãos de controle; sociedade civil, organizações comunitárias e meios de comunicação local.

6. MENSAGENS ESTRATÉGICAS

I – toda criança tem direito a ser alfabetizada até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;

II – a família é parceira essencial no processo de alfabetização; III – a frequência escolar e a participação nas atividades pedagógicas são determinantes para a aprendizagem;

IV – os resultados da alfabetização em Jaguaretama são acompanhados com transparência e responsabilidade;

V – os professores alfabetizadores e as boas práticas da Rede Municipal merecem reconhecimento público.

7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

I – Diário Oficial do Município (ou equivalente), para publicação dos atos normativos e institucionais;

II – site institucional e redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal;

III – murais informativos e reuniões nas unidades escolares;

IV – grupos institucionais de comunicação entre escola e famílias, quando adotados pelas unidades escolares;

V – rádio local e demais veículos de comunicação social do Município, quando disponíveis;

VI – eventos institucionais;

VII – ofícios e relatórios técnicos encaminhados ao Conselho Municipal de Educação e à Câmara Municipal.

Nota: a confirmação da disponibilidade efetiva de cada canal listado, à realidade do Município, é atividade da 3ª semana do Cronograma constante do Anexo I, cujo resultado será registrado no Plano de Canais de Comunicação.

9. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

I – engajamento das famílias por meio de reuniões periódicas e materiais informativos sobre o desenvolvimento da alfabetização das crianças;

II – parcerias com rádios locais, igrejas, associações comunitárias e demais organizações da sociedade civil para divulgação de campanhas de incentivo à leitura e à alfabetização;

III – valorização e divulgação de boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares, com reconhecimento público dos profissionais envolvidos;

IV – realização de campanhas anuais de mobilização em datas de relevância para a alfabetização e a leitura.

10. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS

I – boletim semestral com os principais indicadores de alfabetização da Rede Municipal de Ensino;

II – relatório anual de resultados da Política Municipal de Alfabetização, encaminhado ao Conselho Municipal de Educação e à Câmara Municipal e publicado no site oficial;

III – apresentação pública dos resultados por ocasião do Seminário Municipal pela Alfabetização;

IV – prestação de contas à comunidade escolar ao final de cada ano letivo, com indicação das metas alcançadas e dos desafios identificados.

11. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

I – número de ações de comunicação efetivamente realizadas em relação ao previsto no Plano;

II – alcance estimado das publicações nos canais oficiais (quando mensurável);

III – participação das famílias nas reuniões e demais ações de mobilização;

IV – número de boletins e relatórios de resultados publicados;

V – registro de dúvidas, sugestões e retorno dos públicos destinatários, para fins de aprimoramento contínuo.

12. MONITORAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO

8. AÇÕES, PERIODICIDADE E RESPONSÁVEIS

Ação de Comunicação Canal Público-Alvo Periodicidade Responsável

Divulgação da Política Municipal de Alfabetização e do Plano Municipal pela Alfabetização Diário Oficial do Município; site e redes sociais oficiais da Prefeitura Comunidade em geral; órgãos de controle Na publicação dos atos e a cada revisão do Plano SME / Núcleo Municipal de Alfabetização

O presente Plano será monitorado pelo Núcleo Municipal de Alfabetização, em articulação com a Comissão instituída pela Portaria SEDUC nº ___/2026 e com o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, e revisado, no mínimo, a cada início de exercício letivo, ou sempre que se fizer necessário para seu aprimoramento, mantendo-se seu alinhamento com a Política de Alfabetização do Território Estadual do Ceará e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

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